Pronunciamento

Discurso

Autor:
DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES

Data: 19/12/2014   Hora: 09:00


Partido:
PDT


Tipo:
Discurso


Resumo:
Comenta a obstrução dos trabalhos pelo Partido dos Trabalhadores – PT -, e a falta de quórum para votação do projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG -, que dispõe sobre a criação e a transformação de cargos nos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e nas Secretarias de Juízo Militar.


Assunto:
(ALMG).
JUDICIÁRIO.
PESSOAL.


Aparteante:
DUARTE BECHIR, DALMO RIBEIRO SILVA, ALENCAR DA SILVEIRA JR, LAFAYETTE DE ANDRADA, BONIFÁCIO MOURÃO, TENENTE LÚCIO, JOÃO VÍTOR XAVIER.


Reunião:
Tipo: EXTRAORDINÁRIA Número: 25 ª Data: 19/12/2014 Hora: 09:00


Legislatura: 17 ª Sessão Legislativa: 4 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 24/12/2014 Pág: 19 Col: 1


Proposição Citada:
PL. 3507 2012 - PROJETO DE LEI


25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 19/12/2014

Palavras do deputado Sargento Rodrigues


O deputado Sargento Rodrigues* - Presidente, como ainda tenho 25 minutos, antes de passar a palavra ao deputado Duarte Bechir, gostaria de falar do gesto de covardia do deputado Rogério Correia, que aqui fez o encaminhamento para construir um acordo. E esse acordo era para que retirássemos os outros projetos, deixando apenas o do tribunal. Os deputados aceitaram o acordo, votaram o requerimento retirando da pauta os demais projetos, ficando apenas o de nº 3.507, do Tribunal de Justiça Militar. É lastimável fazer isso com as pessoas. Nós, deputados, já estamos calejados, cansados de ver esse tipo de comportamento. O deputado Rogério Correia poderia vir aqui para dizer a vocês por que propôs um acordo. Nós votamos o requerimento retirando da pauta os outros três projetos, e, simplesmente, ele sai do Plenário para não dar quórum. Mas continuaremos a discussão, ligaremos para os gabinetes dos deputados e mostraremos ao PT que não fazemos esse tipo de acordo, essa sacanagem, essa covardia com vocês.

O deputado Duarte Bechir (em aparte) - Deputado Sargento Rodrigues, esta Casa é marcada pelos debates, pelas lutas. Mas hoje, pela manhã, ela macula a sua característica, a sua história. Ouço o choro dessas meninas, e aqueles que estão ausentes podem pensar que não vindo aqui apenas não terão o voto delas, mas estão perdendo o que temos de mais sagrado, que é a nossa honra. Não podemos apenas pensar em apoio e troca de votos. A nossa honra, a nossa palavra tem de valer nesta Casa. Quando hoje aqui chegamos, a pauta estava devidamente construída, e solicitou-se que ela fosse reduzida a apenas um projeto de lei. Nós aceitamos, mas, no momento de votar, não votaremos nenhum projeto. A história desta Casa não pode ser maculada por essa falta grave. Compromisso foi feito para ser honrado. Ainda há tempo para repensar a situação. O Cabo Júlio está dizendo que não concorda com a posição tomada por aqueles que compõem a sua base.

Faltam apenas três. Vou pegar meu telefone agora e ligar para mais deputados e tentar trazê-los para o Plenário. Vamos honrar os compromissos nesta Casa. Hoje temos de votar. Os covardes terão de vir, mostrar sua cara e dizer por que estão contra. Vamos brigar enquanto há tempo.

O deputado Sargento Rodrigues* - Antes de passar a palavra ao deputado Dalmo e ao deputado Lafayette, queria dizer uma coisa, deputado Duarte Bechir. Deputado Doutor Wilson Batista, o senhor viu agora de quem é o gesto de covardia? Viu quem está obstruindo? Viu quem não cumpre a palavra? O deputado Rogério Correia teve a desfaçatez de dizer que era eu que estava fazendo obstrução, deputado Fred Costa. V. Exa. veio até mim: “Deputado Sargento Rodrigues, vamos construir um acordo para votar o projeto?”. Falei: perfeitamente, vamos votar, sem problema, é só fazermos um substitutivo que atenda a elas. Não há problema com essa proposta delas. O Rogério Correia disse: “O único projeto que nós não votamos é o do deputado Sargento Rodrigues”. Mas disse ontem várias vezes: Rodrigues, se você quiser fazer um acordo, vamos votar agora; 32 projetos vão deixar de ser votados por sua causa. E olha o que encontramos agora. Caiu a máscara. Eles vieram aqui de forma sorrateira, enganosa. “Vamos fazer um acordo, então. Rodrigues, está feito o acordo: vamos tirar os outros três projetos, deixar só o do Tribunal de Justiça Militar e, quando for a hora, votamos o requerimento.” Quando ocupei a tribuna para encaminhar a votação até que se recompusesse o quórum, eles fizeram o contrário, deputado Dalmo. Eles tiraram o quórum, demonstrando com clareza a covardia. Não existe outra palavra, não há outro sinônimo nem outro adjetivo. É covardia o que o deputado Rogério Correia está fazendo nesta Casa não só com os deputados, não só faltando com a palavra para conosco, mas também com elas, que estão esperando aqui.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (em aparte) - Muito obrigado, deputado Sargento Rodrigues. V. Exa., como eu, sempre esteve muito atento às maiores discussões nesta Casa. Estamos encerrando o quarto mandato, porque viemos juntos para esta Casa, e cumprimos todos os acordos que firmamos. Em nenhum momento deputado algum deixou de cumprir acordo celebrado. É uma liturgia da Casa, um compromisso pela honradez, pela dignidade. Palavra empenhada deve ser palavra cumprida. Causa-me surpresa e muito constrangimento ver o Parlamento encerrar esta legislatura desta forma: entristecida, constrangedora, deixando ao povo mineiro este retrato desta Casa, que sempre foi exemplo para Minas, pelos nossos consultores, pelos nossos assessores. Não queria levar essa fotografia como lembrança. Queria levar a fotografia do encerramento das atividades com os nossos projetos aprovados, com as ações que foram debatidas ao longo do mandato concretizadas. Projetos que estavam na pauta, inclusive de V. Exa. e de outros parlamentares, relativos a doações de imóveis, foram absolutamente cortados. Muitos municípios estão aguardando a doação de imóveis para iniciar seus projetos. Isso está trazendo um prejuízo incalculável aos municípios e ao próprio Estado de Direito.

Quero, mais uma vez, dizer da minha tristeza por ver, de forma melancólica, os servidores aguardando aqui por uma semana, como se estivessem de pires na mão, como se estivessem pedindo uma atenção especial. E estamos acompanhando, mas a parte contrária, a oposição lá fora não está querendo restabelecer o compromisso firmado. É lamentável. Vamos fazer como V. Exa. falou: estaremos aqui até às 14 horas e, se não for possível, faremos a votação na segunda-feira, na terça-feira, porque esse acordo terá que ser cumprido. Agradeço o aparte, deputado Sargento Rodrigues.

O deputado Sargento Rodrigues* - Agradeço ao deputado Dalmo Ribeiro Silva. Agora vou conceder aparte ao deputado Alencar da Silveira Jr., para que ele também possa manifestar-se.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte)* - Eu não tenho que fazer gracinha para ninguém. Estou falando o que estão armando. Só o que me preocupa, senhores e senhoras, telespectadores da TV Assembleia, que criei há 20 anos, é mostrar a transparência.

O que está acontecendo aqui hoje vai acontecer nos próximos quatro anos - atenção, Minas Gerais, não tenho bola de cristal. Sabem a diferença entre nós, deputados que somos base de governo, e os outros que são oposição? É que nós, em qualquer situação, com as galerias cheias, contra ou a favor, votávamos; votávamos “sim” ou “não”. O meu rosto já saiu várias vezes nos cartazinhos, publicado como inimigo do povo. Então, mostramos a nossa cara. Não fazemos essa maldade de tratar uma coisa e fazer outra. Têm que vir ao Plenário.

O que está acabando com o homem público, no Brasil, são as atitudes. Todos temos que assumir os nossos atos. Tenho 26 anos de vida pública, e são 26 anos em que voto “sim” ou “não”. Por isso a minha votação cresce a cada eleição. Agradando ou não agradando, tenho a minha consciência e o meu voto. Acho que é uma perda dos funcionários que estão aqui lutando. Podemos não ter os 39 votos, mas vamos mostrar a nossa cara e vamos votar. Fazíamos isso na câmara municipal, há 20 anos, e estamos fazendo aqui na Assembleia Legislativa. Para ser aplaudido ou vaiado, o homem público tem que mostrar a sua cara. E vou dizer para vocês que, se não fosse o projeto do deputado Sargento Rodrigues, se não fosse esta Mesa não aceitar o voto secreto, este Plenário estaria cheio e todos estariam votando. Mas agora, com o voto aberto, a cara de cada um vai aparecer - e nós próximos quatro anos vamos ver isso. Não há quórum, a Assembleia não anda. Para ter voto, tem que trabalhar, e, para ter credibilidade, tem que respeitar os acordos assumidos.

Faço um apelo para que votem, para que sejam homens e honrem as calças que usam. Muito obrigado.

O deputado Sargento Rodrigues* - Estou recebendo a informação de que a bancada do PT, liderada pelo deputado Rogério Correia, saiu pela porta dos fundos para não ter que votar. E olha que são eles os defensores de concurso. O deputado Rogério Correia disse que não votaria a PEC nº 69 porque ela iria efetivar pessoas sem concurso. Estão aí pessoas concursadas, e o PT não quer votar o projeto para beneficiar os trabalhadores concursados.

O deputado Lafayette de Andrada (em aparte) - Deputado Sargento Rodrigues, quero parabenizá-lo pela sua fala lúcida e quero também lamentar, porque estamos aqui, hoje, porque o PT concordou em votar esse projeto. Fizemos reunião na Comissão de Fiscalização Financeira ontem à noite, e eles concordaram com o texto redigido pelo deputado Sebastião Costa, Sargento Rodrigues.

E viemos para cá, eles nos chamaram. E agora fazem esse papelão. Nunca me enganaram, mas agora a população está vendo quem é quem. Nunca nos furtamos a conversar. Às vezes nosso posicionamento era contrário ao de algumas categorias, mas fugir pela porta dos fundos? Ficar contra o servidor? Isso é lamentável. Deputado Sargento Rodrigues, quero apenas lamentar, pois o povo mineiro vai conhecer agora a verdadeira cara do PT. A máscara caiu.

O deputado Sargento Rodrigues* - Está caindo cada vez mais. Concedo aparte ao ilustre líder Bonifácio Mourão.

O deputado Bonifácio Mourão (em aparte)* - Deputado Sargento Rodrigues, primeiramente quero dizer que estamos solidários com V. Exa. e o parabenizamos por sua atitude, pelos inúmeros argumentos que tem expressado para todos nós. Somos favoráveis à votação desse projeto. Ao mesmo tempo, lamentamos a ausência dos deputados do PT, dos demais deputados da oposição e da futura situação.

Peço esse aparte para parabenizar a condução dos trabalhos feita pelo deputado Dinis Pinheiro, que apresentou uma pauta limpa, uma pauta enxuta, uma pauta tranquila e está aqui, pacientemente, presidindo os nossos trabalhos. O deputado Dinis Pinheiro, nosso presidente da Assembleia Legislativa, tem inúmeras atribuições como presidente, mas privilegiou a direção desses trabalhos e agiu certamente, pois precisa estar aqui, junto conosco, e está, pacientemente. Esteve durante a votação ou durante a tentativa de votação de inúmeros outros projetos, incluindo projetos de deputados, mas não foi possível sequer votar os projetos dos deputados, porque os deputados do PT e a maioria dos deputados do PMDB não concordaram. Muito bem. Agora temos em pauta somente o projeto de lei orçamentária e esse projeto de interesse do pessoal concursado na área da Justiça Militar, mas os deputados saem, não querem votar, fazem obstrução.

Mas houve um fato novo, deputado Sargento Rodrigues, esteve aqui agora, e não sei se já saiu, uma pessoa da comissão de transição do lado do Pimentel. Quem sabe se veio um recado novo por aí? É o que imagino, porque ontem estava tudo ajustado até as 10 horas da noite, mas, de repente, eles desaparecem. Não querem votar mais? Não sustentam a sua palavra? Por quê? No ano que vem, com certeza, eles vão fazer uma alegação.

Já estou acostumado com isso porque fui prefeito da cidade de Governador Valadares e, quando veio a administração do PT, logo após a nossa administração, a prefeita ficou dois anos sem fazer nada, colocando culpa em mim, que fui prefeito. Agora estamos enxergando, com toda visibilidade, que o governo Pimentel, que não vai fazer nada, vai colocar a culpa nos governos anteriores. E não é porque o governo anterior tenha culpa, mas porque essa é a mania, é o costume deles. A cultura do PT é colocar a culpa nas administrações anteriores. Essa é uma forma que eles têm de enganar a população. Todos viram as promessas permanentes do candidato Pimentel, eleito governador, de melhorar a situação do servidor de modo geral. Essa atitude de omissão, de ausência, de covardia está ajudando a posição de alguém? Está ajudando a posição dos servidores? Não, não está ajudando, está prejudicando. Então, o que eles vão fazer? Se nós, por acaso, não conseguirmos votar - mas acredito que vamos conseguir, Sargento Rodrigues -, virá o governo do PT, o governo do Pimentel para dizer que não vai admitir os concursados, porque isso vai aumentar a folha, e que o governo atual deixou muitas dívidas. A alegação vai ser essa. Sabemos disso. Como sempre, batem na mesma tecla para conseguirem resultado nas eleições. A fim de conseguirem ganhar as eleições, eles têm - conforme sempre disse o grande senador Aécio Neves - um projeto de poder, mas não um projeto de governo.

O deputado Sargento Rodrigues* - Agradeço a V. Exa. Como eu disse ao líder Luiz Humberto Carneiro e aos demais líderes, Mourão, o que eles fizeram durante 32 dias foi o seguinte: toda hora falavam uma coisa e voltavam atrás.

O que está acontecendo aqui hoje é que está caindo a máscara, principalmente do deputado Rogério Correia, viu, Dr. Wilson? “Oh, deputado Sargento Rodrigues, não votei o projeto por sua causa.” Vejam agora o que ele acabou de fazer: enganou a todos, disse que retirariam os três projetos e votariam apenas o do tribunal, mas esperou a aprovação do requerimento e, depois, esvaziou o quórum.

O deputado Tenente Lúcio (em aparte)* - Gostaria, deputado Sargento Rodrigues, de parabenizá-lo por sua atitude e de cumprimentar todos os deputados e o presidente Dinis Pinheiro. Várias vezes, nesta Casa, pessoas induziram o grande público, a plateia a ficar contra a bancada governista. Aqui, já recebemos moedas, papelotes, xingamentos. Hoje estou vendo pessoas que participaram de um concurso público com 5 mil concorrentes e que assumirão cerca de 20 cargos, com salários baixos, mas não estou conseguindo ouvir nenhuma frase de insulto, apenas o seguinte: “Deputados, pelo amor de Deus, deixem-nos ter um Natal feliz”.

Esse será o último projeto que votarei nesta Casa, pois, no ano que vem, não estarei mais aqui, estarei em Brasília como deputado federal e faço aqui um apelo - não falarei mal do partido “a”, “b” ou “c” - para que Deus toque no coração de vocês, seja petista, seja peemedebista, seja de qualquer partido da Casa, e venham uma ou duas pessoas para cá a fim de nos ajudar a definir. Tenho certeza de que Deus não abandonará vocês, e os deputados aqui presentes e outros que haverão de vir aprovarão o projeto que dará a vocês realmente um Natal feliz. Parabéns. Que Deus os abençoe!

O deputado Sargento Rodrigues* - Agradeço ao deputado Tenente Lúcio, parabenizo-o e lhe desejo felicidades lá na Câmara dos Deputados. Parece-me que só falta um deputado para compor o quórum de 39. O deputado Hélio Gomes se faz presente e também o deputado Mário Henrique Caixa.

O deputado João Vítor Xavier (em aparte)* - Quero dizer que tenho seis anos de parlamento, deputado Sargento Rodrigues: dois como vereador de Belo Horizonte e quatro nesta Casa, e vi hoje ser escrita a mais vergonhosa página da história dos meus seis anos de parlamento, presidente Dinis Pinheiro. Chegamos aqui às 9 horas da manhã, e, primeiro, a bancada do PT não queria ajudar a abrir a sessão. Quando abrimos, fui chamado pelo deputado Rogério Correia e pelo deputado André Quintão, homem que respeito muito e que considero um dos melhores deputados desta Casa e do PT, e eles nos propuseram um acordo, a mim e ao deputado Fred Costa: “Se retirarem os outros projetos, votaremos esse”. Agora, vemos o PT saindo pela porta dos fundos. Esse é o novo PT? Um PT que precisa se esconder.

O deputado Sargento Rodrigues* - Esse é o PT de sempre, apenas está se revelando agora, deputado João Vítor Xavier.

O deputado João Vítor Xavier (em aparte)* - Perfeita avaliação. Estão saindo pela porta dos fundos, escondidos, como se não bastassem aqueles petistas que vimos saindo de alguns lugares de camburão.

O deputado Sargento Rodrigues* - Da Papuda. É preciso falar.

O deputado João Vítor Xavier (em aparte)* - Estamos vendo pessoas saindo pela porta dos fundos para não cumprirem o acordo. Disse à assessoria do PT, já que os deputados do PT fugiram, que faltam poucas horas para acabar este mandato e que estão abrindo, nas horas finais, um precedente histórico muito ruim de não cumprirem acordo. Não nos peçam para cumprir acordo no ano que vem se não estão cumprindo neste ano; se eles não cumprem acordo neste ano, não queiram que venhamos a cumprir no ano que vem.

Deputado André Quintão, o senhor tem o meu respeito e admiração; o senhor chamou a mim e ao deputado Fred Costa para um acordo, cumpra esse acordo. Deputado Rogério Correia, não fure o acordo que foi feito por V. Exa., cumpra esse acordo e a sua palavra.

O que está acontecendo aqui é vergonhoso, deputado Sargento Rodrigues. O PT descumpre um acordo a que ele mesmo se propôs. E não se assustem se, na hora em que houver 39 deputados, aparecer a turma do PT aqui para votar. Não tem um petista aqui, não tem um deputado do PT aqui. Não se assustem quando tivermos 39 deputados e aparecer toda a turma do PT para votar.

O deputado Sargento Rodrigues* - Quero informar ao deputado João Vítor Xavier e aos demais colegas deputados que já estão vindo mais dois deputados, por isso peço que permaneçam em Plenário. Em vez de termos 39, vamos chegar a 40. Permaneçam em Plenário porque estão vindo mais dois deputados.

Como disse o deputado João Vítor Xavier, este momento vai entrar para a história, mas vai entrar, deputado, como uma página negra do Partido dos Trabalhadores. Vi o deputado Rogério Correia espumando de raiva ao dizer que não votava a PEC nº 69 porque efetivava servidores que não haviam prestado concurso. Mas, na hora de votar o projeto de pessoas que prestaram concurso público, não têm honradez. Esse é o Partido dos Trabalhadores. E pergunto: que trabalhador eles defendem? A não ser que sejam aqueles trabalhadores que estavam presos na Papuda e que saíram algemados. E ainda vêm aqui falar que é golpe, como vejo o deputado Rogério Correia fazer.

O que é golpe? Isso aqui é golpe de imoralidade; é algo que não pode acontecer no Parlamento. O deputado Rogério Correia chegou para este deputado e para vários outros e disse o seguinte: “Nós vamos votar. Nós vamos fazer o acordo. É só tirar o projeto do Tribunal de Contas”. E onde está o deputado Rogério Correia? Chegou a dizer da tribuna ontem que o deputado Sargento Rodrigues era egocêntrico, que era o centro do universo. Nada melhor que um dia após o outro para a máscara cair. E caiu muito antes do que imaginávamos. Imaginamos, presidente, que a máscara iria cair o ano que vem, mas caiu agora, antes do término deste.

Então quero dizer aqui que o deputado Elismar Prado chegou ao plenário. Quem sabe o deputado Elismar Prado pode votar o projeto conosco?



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Perguntas Frequentes

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