Pronunciamento

Discurso

Autor:
DEPUTADO JOÃO LEITE

Data: 17/12/2014   Hora: 09:00


Partido:
PSDB


Tipo:
Discurso


Resumo:
Homenageia o deputado Dinis Pinheiro, por ocasião de sua despedida da Assembleia Legislativa. Comenta o projeto de lei, de autoria do governador Alberto Pinto Coelho, que altera a lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Comenta o processo de obstrução dos trabalhos do Partido dos Trabalhadores – PT – no Plenário e as denúncias de corrupção na Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras.


Assunto:
(ALMG).
DEPUTADO ESTADUAL.
FINANÇAS PÚBLICAS.
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.


Aparteante:
VANDERLEI MIRANDA, LAFAYETTE DE ANDRADA, PAULO GUEDES, LIZA PRADO.


Reunião:
Tipo: EXTRAORDINÁRIA Número: 22 ª Data: 17/12/2014 Hora: 09:00


Legislatura: 17 ª Sessão Legislativa: 4 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 20/12/2014 Pág: 61 Col: 1


Proposição Citada:
PL. 5640 2014 - PROJETO DE LEI


Norma Citada:
LEI 21559 2014

22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 17/12/2014

Palavras do deputado João Leite


O deputado João Leite* - Obrigado, presidente deputado Dinis Pinheiro. Na tarde de ontem, não tive oportunidade de homenageá-lo por seu mandato tão competente à frente da Assembleia de Minas, mas gostaria de reconhecer os méritos do nosso presidente, sobretudo o diálogo franco e aberto que promoveu com todos os setores da sociedade de Minas Gerais e as bandeiras que ergueu em nome do nosso povo. Bandeiras importantes foram erguidas especialmente junto ao presidente da Comissão de Saúde, o ilustre deputado Carlos Mosconi. Esta Casa foi pioneira na luta por mais recursos para a saúde. Também não poderia deixar de mencionar a competência e a liderança do deputado Dinis Pinheiro à frente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias do Brasil, trazendo à discussão o pacto federativo e a importância de os estados e os municípios receberem os recursos devidos.

Deputado Dinis Pinheiro, neste momento, a luta de V. Exa. é cada vez mais importante, visto que o governo federal está atrasado com o repasse de mais de R$2.000.000.000,00 para Minas Gerais. Aliás, esse dinheiro poderia ajudar muito os nossos servidores e a nossa população. As lutas e as bandeiras de V. Exa. foram todas muito corretas. Lembro-me de quando V. Exa. ergueu a bandeira da revisão e distribuição do ICMS no Estado de Minas Gerais, que julgava impossível. Após 1997, quando o ex-governador Eduardo Azeredo propôs a chamada Lei Robin Hood, de distribuição do ICMS entre os municípios de acordo com algumas ordenanças, como cultura, meio ambiente e a presença de nações indígenas nos municípios, V. Exa. conseguiu nos liderar em prol de uma grande transformação do ICMS, que atendeu especialmente àquela população mais carente e necessitada de Minas Gerais, melhorando a vida dos mineiros e das mineiras.

Quero ainda reconhecer, presidente, o seu papel de importante liderança na luta por algo que vem infelicitando o nosso país, que é o problema das drogas, até mesmo no meio infanto-juvenil. V. Exa. assumiu a liderança dessa luta em Minas Gerais, ao criar nesta Assembleia, sob a presidência do ilustre deputado Vanderlei Miranda, a Comissão de Combate ao Crack e Outras Drogas, que vem fazendo um trabalho digno de reconhecimento de todos nós. V. Exa. também teve a sensibilidade de reconhecer o papel fundamental das comunidades terapêuticas, muitas vezes totalmente desconhecidas do poder público, que não consegue respeitar a participação popular.

É interessante que temos um governo que fala muito em participação popular, mas, quando existem organizações e igrejas que querem trabalhar com essa questão, pois esse serviço faz parte da vocação de vida das pessoas, esse governo rechaça totalmente a participação dessas instituições. É muito interessante que, às vezes, cobram dessas instituições que elas sejam como as de assistência à saúde, como um hospital. Lamentavelmente por falta de recursos, nossos hospitais estão fechando. Como cobrar de uma instituição de tratamento de usuários e dependentes que ela tenha a mesma estrutura que a de um hospital, se este próprio não a possui? Os hospitais não conseguem ter essa estrutura por falta de financiamento da saúde.

Com muito prazer concedo um aparte ao ilustre deputado Vanderlei Miranda, presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas. Por favor, quero ouvi-lo.

O deputado Vanderlei Miranda (em aparte)* - Obrigado, deputado João Leite. Quero parabenizá-lo por abordar mais uma vez essa questão que sabemos é tão delicada e constrangedora para todos nós como sociedade e pais de família. A comissão realmente trabalhou muito nestes dois anos que se completam agora no final do próximo mês. Mais uma vez quero registrar o importante apoio do presidente Dinis Pinheiro, que deu à comissão todas as condições para que ela pudesse realizar seu trabalho. Viajamos o Estado de norte a sul e de leste a oeste, conhecendo muito de perto a realidade cruel que têm sido as drogas como um todo no Estado.

Quando V. Exa. fala das comunidades terapêuticas, essas tão perseguidas, combatidas, criticadas e mal-compreendidas, quem está por fora do processo - e esse não é o caso de V. Exa., que conhece muito bem essa realidade - tem a impressão de que as comunidades terapêuticas são lugares para se amontoarem pessoas, fazer-se uma lavagem cerebral nessas pessoas, para depois devolvê-las a suas famílias. Na verdade, isso é um mito. Sabemos que 80% das comunidades terapêuticas - e posso dizer isso sem medo de errar - trabalham e funcionam em razão da abnegação, dedicação, amor e zelo daqueles que lá estão sem receber um único centavo.

Faço uma crítica às três esferas de governo: elas não recebem um único centavo do governo municipal, do governo estadual e do governo federal. Hoje, para que uma comunidade possa adequar-se ao perfil a fim de receber algum recurso, é criada uma teia de dificuldades. Hoje de 10% a 20%, no máximo, das comunidades no Estado de Minas Gerais conseguem ainda assim extrair algum recurso do poder público, e isso tem sido cruel porque vemos, a cada dia mais, aumentar o número de dependentes químicos no Estado. Hoje não existe no Estado, deputado João Leite - e V. Exa. muito bem sabe disso -, nenhum município e nenhum distrito aonde lamentavelmente a droga não tenha chegado. Essa é a realidade que temos no Estado, é o flagelo.

Já não suportamos ver pais e mães de famílias desesperados a tal ponto de acorrentar seus próprios filhos dentro de casa para que não sejam mortos por causa da dívida com o tráfico. Sabemos que no tráfico apenas existem dois tipos de pagamento: ou se paga com dinheiro ou com algum objeto ou se paga com a vida. Não há conversa. Não dá mais para ver o desespero de dependentes que não encontram lugar adequado para sua internação e pedem para serem acorrentados em casa, tamanho o desespero. Isso é cruel. Quero crer que temos muito a avançar e teremos muito a discutir, deputado João Leite, a partir do próximo ano nesta Casa. Teremos muito a cobrar dos três níveis de poder, porque os municípios têm sido omissos nessa questão. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte não tem um programa, uma secretaria, uma superintendência para tratar da questão das drogas na capital dos mineiros. Às vezes é preferível fazer aquilo que eles se recusam a aceitar, mas que é uma realidade: a faxina humana na cidade; tirar as pessoas à força das ruas quando vai acontecer algum evento de grande porte, para não deixar ninguém perceber que há falhas do poder municipal nessa questão das drogas.

Então, é preciso nos ombrear nessa questão, e vamos fazer isso, cobrando ações dos 853 municípios, do governo do Estado e do governo federal. Esperamos que os recursos sejam disponibilizados e cheguem até a ponta, para que possamos dar a nossa contribuição não para acabar com esse flagelo, porque seria utópico da minha parte imaginar que acabaremos com as drogas, pois ela está presente na vida dos homens há milênios, mas para diminuir esse flagelo e a dor das famílias. Muito obrigado pelo tempo que me foi cedido.

O deputado João Leite* - Muito obrigado. Essa é uma matéria sobre a qual a Assembleia Legislativa vem se debruçando e discutindo. Eu, como presidente do Fórum Nacional de Comissões de Segurança Pública, e o deputado Sargento Rodrigues, como secretário-geral, tivemos a oportunidade de ir à Amazônia e à fronteira com a Bolívia e o Paraguai para conhecer a realidade da entrada das drogas no Brasil.

Deputado Vanderlei Miranda, V. Exa. me fez lembrar do presidente da Comissão de Segurança Pública do Ceará. O delegado Cavalcante disse que os governos federal e estadual, durante todos esses anos, falharam em levar água ao sertão cearense, mas o crack já chegou lá. Aonde a água não chegou, os traficantes conseguiram levar o crack, a droga. O sertão cearense está cheio de usuários.

V. Exa. bem lembrou que todos os nossos municípios convivem e sobrevivem com essa luta contra as drogas; que as nossas estradas e fronteiras estão totalmente abertas para a entrada das drogas. Chamou-nos a atenção algo na fronteira do Brasil com a Bolívia: às 20 horas, a Polícia Federal fecha seu posto de reconhecimento de entrada de estrangeiros no Brasil, só que a estrada continua aberta. Infelizmente, o País está sofrendo muito com esse total abandono da segurança pública pelo governo federal.

Concedo aparte ao deputado Lafayette de Andrada, que domina essa matéria por ter sido secretário de Defesa Social em Minas Gerais e por ter sofrido com essa total ausência do governo federal na segurança pública. Por favor, quero ouvi-lo.

O deputado Lafayette de Andrada (em aparte)* - Quero rememorar o período em que estive à frente da Secretaria de Defesa Social. Recordo-me de que o governo de Minas investia em segurança pública e investiu, ao longo desses quatro anos, algo em torno de 13% ou 14% do seu orçamento. É o estado da Federação que mais investe em segurança pública - e sabemos que é insuficiente -, mas 14% do seu orçamento é destinado a segurança pública. Já o governo federal destina menos de 1% à segurança pública. No ano em que eu estive lá, recordo-me bem, pois fiquei lá por um ano e meio, o governo federal investiu zero vírgula quarenta e poucos por cento, menos de 0,5%. Esse era o investimento do governo federal em segurança pública.

Qual é o resultado disso nessa linha em que V. Exa. estava falando? Minas Gerais é o estado brasileiro com a maior malha viária federal. Como nosso Estado é grande e fica no centro do País, praticamente todas as rodovias federais cortam o seu território. E a polícia estadual é impedida de entrar nessas rodovias. A Polícia Militar e a Polícia Civil não podem entrar, pois a Polícia Rodoviária Federal não permite. Eles dizem que, de acordo com a Justiça, ali somente a federal pode atuar.

Em Minas Gerais, há menos de 800 homens da Polícia Rodoviária Federal para quase 11.000km de rodovias federais. Para terem uma ideia, do Rio de Janeiro a Brasília, há menos de 40 homens para vigiar a rodovia. Qual é a consequência disso? O governo federal não vigia e não permite que os governos estaduais o façam. Então, a rodovia é transformada em um corredor protegido para a bandidagem. Como o governo federal não vigia e não permite que o Estado faça esse trabalho, os traficantes pensam: “É por aqui que vamos passar, pois temos convicção de que aqui nada acontecerá”. O resultado é o tráfico de armas, de pessoas e de drogas por nossas rodovias federais, que estão praticamente desprotegidas pelo governo federal.

Essa era a pequena intervenção que gostaria de fazer, pois creio que essa reflexão é importante. Muito obrigado, deputado João Leite.

O deputado João Leite* - Muito bem. Agradeço a sua intervenção, pois os dados são muito importantes. Do Rio a Brasília, há mais de 1.000km de rodovia, e, com 40 homens, a conta não fecha, deputado Doutor Wilson Batista. Realmente estamos abandonados.

Gostaria de falar sobre o Projeto de Lei nº 5.640, em apreciação, que altera uma legislação. A Assembleia Legislativa já havia se manifestado em relação a essa matéria. Foi necessária uma pequena alteração. Isso é o que estamos votando, ou seja, uma alteração para beneficiar a nossa Defensoria Pública. A Defensoria Pública-Geral se faz presente na pessoa da Dra. Christiane Procópio Malard e da Dra. Diana, que permanentemente acompanham os trabalhos da Assembleia Legislativa. Imagino que elas tenham muitas atribuições, mas estão preocupadas com a luta pela nossa Defensoria Pública, que conseguiu esse crédito de R$1.000.000,00 para aplicar na modernização da sua administração no Estado de Minas Gerais.

Neste momento, estamos sem votar algo que beneficiará pessoas que não podem vir à Assembleia Legislativa, pois não têm condições. Talvez a única condição que essas pessoas tenham é de ir até a defensoria para reclamar da sua situação. Há várias situações: algumas mulheres são abandonadas, depois de terem seus filhos, por homens sempre muito irresponsáveis. A Defensoria Pública, em nome dessas mulheres carentes, solicita que seja paga a pensão alimentícia àquelas crianças. Essa mãe deve estar agora na Defensoria Pública. A Defensora Pública-Geral, Dra. Christiane, está tentando modernizar a defensoria, para tornar mais rápido o atendimento dessa população. Ela enfrenta dificuldades, pois a nossa máquina está ultrapassada e antiga e precisa ser melhorada. Estamos aqui metendo o pé nesse dinheiro da Defensoria Pública, dinheiro quer seria usado na agilização do atendimento do hipossuficiente, do carente, da população de Minas Gerais, que sente todas as necessidades. E a porta em que ela bate permanentemente é a da Defensoria Pública.

Não temos o direito de obstruir e de impedir a votação desse projeto tão importante. Repito: as pessoas que serão alcançadas por esse projeto não têm condições de vir à Assembleia Legislativa. Elas abarrotam as nossas defensorias espalhadas pelas comarcas do Estado de Minas Gerais. Vão até o nosso advogado de graça, servidor dessa população mais carente do Estado, para solicitar o patrocínio desse defensor. Então, temos que votar esse projeto. Esperamos que haja acordo para a votação dele.

Quero lamentar esse final de legislatura. Parece que não teremos final de legislatura por causa da inflexibilidade do PT. Hoje, Doutor Wilson Batista, estamos sob a orientação de um governo que ainda não tomou posse. É muito interessante ouvirmos o seguinte nas comissões e no Plenário: “Ah, sobre isso temos de conversar com a comissão de transição”. A legislação determina a constituição de uma comissão de transição para receber informações. Outro dia, na votação em uma Comissão, queriam encaminhar para a comissão de transição para ver o que ela opinava. É lamentável que isso esteja acontecendo em Minas Gerais. Que ranço autoritário do PT, que coisa impressionante! Achava que essas coisas tinham passado com o tempo. Quando era atleta, Doutor Wilson Batista, fui muitas vezes à chamada Cortina de Ferro jogar futebol. Algumas coisas nos machucam até hoje, especialmente o sofrimento das crianças que viviam naquele mundo comunista. Lembro-me que, na Romênia, ficamos em um hotel que tinha um pequeno shopping onde podíamos comprar produtos estrangeiros com dólar. Se tivessem dólar, os romenos podiam entrar lá e comprar. Enchia os bolsos do meu agasalho de treinamento e comprava chicletes, goma de mascar e levava para as crianças romenas que ficavam atrás do gol, no treinamento, apanhando a bola para me devolver. Elas me ajudavam, porque, normalmente, o goleiro é quem tem de buscar a bola. Quando chegava, gritavam: “Leite, gum, gum”. Enchia os bolsos de chicletes e dava para aquelas crianças romenas que iam se assentar, encostadas naquelas árvores atrás do gol, para mascar chiclete. Os olhinhos delas até viravam sentindo o gosto do chicletes. No comunismo, as crianças não tinham condições de comprar um chiclete. Como médico, o Doutor Wilson Batista até não recomenda muito por causa do açúcar, das cáries, mas faz parte também da infância. Imaginei que isso tivesse ficado no tempo, porque o sonho das pessoas, na Romênia, era fugir daquele sistema. Depois, fui jogar em Berlim e vi aquele muro vergonhoso que impedia as pessoas de ir e vir, de ter os seus direitos, de atravessar o muro e ir para a parte ocidental da Alemanha, a parte ocidental de Berlim, mas não podiam. Como aqui, hoje estamos vendo esse ranço de autoritarismo, desse chamado socialismo, comunismo. Querem impedir a Assembleia Legislativa de votar. Imaginem, isso é coisa ultrapassada. As pessoas já deveriam ter aprendido que o ser humano não consegue viver prisioneiro, que o bem maior que Deus deu para o ser humano é a liberdade. Liberdade de virmos aqui, como aquele senhor ali, que está aqui acompanhando a reunião. Quando cansar de ouvir o deputado João Leite, vai sair, vai embora para a sua casa ou para onde quiser. Ninguém pode impedir isso. Ninguém pode impedir que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que as deputadas e os deputados votem os projetos de alguém fora da Assembleia. A única coisa que podem fazer é exercer o direito de se manifestar na Assembleia em relação aos deputados, como estão fazendo aquelas jovens. É um direito delas cobrar votação, permanecer aqui. Fomos colocados nesta Casa pelo povo de Minas Gerais, somente o povo pode interferir na Assembleia Legislativa, somente o povo pode falar na Assembleia, e não alguém que ainda vai tomar posse como governador. Temos de ouvir o Sr. Pimentel para ver se ele quer que votemos. Estamos imaginando o que eles vão dizer: “Pegamos um Estado tão desorganizado”. Conhecemos a ladainha do PT. Eles tinham solução para tudo, mas quando assumem, começam a colocar a culpa na herança maldita.

Há 12 anos o Fernando Henrique Cardoso foi para casa, mas até hoje se lembram dele. Lembro-me de Fernando Henrique Cardoso quando vou ao Sul de Minas e vejo a BR-381, que ele duplicou. Foram 600km duplicados. Só me lembro de Fernando Henrique Cardoso quando vou à Vila Oeste e vejo a estação do metrô, uma das que ele construiu. As últimas nove estações do metrô de Belo Horizonte foram inauguradas por Fernando Henrique Cardoso, pelo PSDB. Depois não foi construído sequer 1m de linha de metrô em Belo Horizonte. Lembro-me de Fernando Henrique Cardoso por causa das últimas duas hidrelétricas construídas em Minas Gerais: Miranda e Igarapava. Foram construídas por Fernando Henrique Cardoso. Lembro-me dele por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal; lembro-me dele por causa do Plano Real, implantado por ele e por Itamar Franco. Lembro-me disso.

O PT nos faz lembrar sempre de propaganda. Vão assumir em 2014 falando da herança maldita, gostam de propaganda. Está aqui: sob o governo do PT, o governo de Dilma, as estatais federais aumentaram em 25% os gastos em propaganda - foram R$1.387.000.000,00 por ano. Essa quantia poderia ter sido usada na saúde, na tabela do SUS. O deputado Doutor Wilson Batista sobe a esta tribuna e alerta que é preciso investir mais na saúde, mas o PT investe por ano R$1.387.000.000,00 em propaganda. Em 2015 vamos ter mais propagandas.

É interessante que alguns blogs e revistas recebem propagandas. Há uma revista denominada Carta Capital. Se fizermos um levantamento, vamos concluir que quase ninguém a lê. Ela é que recebe mais dinheiro do governo federal. Às vezes, as pessoas leem as revistas Veja, Isto É ou Época, mas a Carta Capital é a que recebe mais dinheiro do governo federal. O blog é do Paulo Henrique Amorim, o Conversa Afiada. Há também o blog Brasil 247. Não os conheço, não os leio. São financiados com o dinheiro dos cidadãos. Cidadã, cidadãos, 40% do valor pago pelo biscoito que vocês comeram hoje cedo é de imposto.

É de 65% o aumento de gastos do governo federal no governo do PT. Quando Fernando Henrique Cardoso saiu do governo, o PT aumentou em 65% os gastos com propaganda. Todos esses valores são oficiais. Houve um aumento de 25% acima da inflação no governo do PT. Três estatais são as campeãs disparadas nos gastos com publicidade: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e “Petebras”. Mudaram o nome da Petrobras, agora é “Petebras”. O PT denunciava que o PSDB queria privatizar a Petrobras, mas o PT a privatizou, ficou dono dela. Esse é o maior escândalo, o maior roubo da história de um país democrático. O que aconteceu na Petrobras é o maior roubo da história de um país democrático. Nunca, jamais na história, nunca antes na história de um país democrático se roubou tanto de uma empresa pública como roubaram da Petrobras. Ainda não sabemos tudo que foi roubado. No Paraná, o juiz está fazendo o levantamento. Ainda faltam os políticos, falta saber quem meteu a mão no dinheiro da Petrobras, no seu dinheiro, cidadão. A Petrobras era do povo brasileiro; agora, é do PT, que colocou esse povo lá, transformando-a numa vergonha nacional. Era a empresa que nos dava mais alegria, de que enchíamos o peito para falar a respeito. Hoje temos vergonha. Nas páginas dos principais jornais do mundo, está a vergonha da Petrobras.

A Caixa Econômica Federal é a campeã absoluta em gasto com propaganda, com uma média anual de R$463.000.000,00. Ela foi pensada para construir casas para a população mais carente, saneamento para a população mais carente. Líder Zé Maia, a Caixa Econômica Federal gasta R$463.000.000,00 com propaganda. Isso é um escárnio, uma vergonha com o pobre brasileiro. Durante o governo Lula, a média anual de gastos publicitários foi de R$320.000.000,00. Temos todo o levantamento de gastos do governo federal. Sabem como descobrimos isso? A Secretaria de Comunicação do governo do PT não aceitava informar os dados. Isso só foi possível com uma sentença judicial; o PT só confessa com sentença judicial. Apenas dessa maneira foi possível saber quanto do seu dinheiro o PT gasta com propaganda.

O que está acontecendo com o nosso país é uma vergonha. Um partido se apropriou dos bens dos brasileiros; um partido se apropriou das empresas brasileiras; um partido ficou dono da Petrobras.

É interessante o ocorrido ontem na Rússia, em que a moeda teve uma monumental desvalorização. O presidente da Rússia resolveu colocar dinheiro numa empresa russa que está com muitas dificuldades. Qual foi a reação no mundo? A queda da moeda e uma valorização fortíssima do dólar. Vocês imaginavam que íamos fechar este ano com o dólar a R$2,74? Ah, vai alegar que dólar é negócio para estrangeiro, que é para quem viaja para fora. Não é não: o trigo do pãozinho de sal é importado, é pago em dólar. Preparem o bolso, brasileiras e brasileiros. O que foi alcançado pelos brasileiros que apoiaram o Plano Real... Não adianta só o governo. A população brasileira apoiou o Plano Real, que trouxe conquistas para os brasileiros. O Plano Real é a maior conquista do País. O Plano Real trouxe a estabilidade da moeda brasileira. O que o Plano Real trouxe de ganho para nós foi a diminuição da inflação. Antes do plano, o PMDB estava no governo. Lembro-me muito bem do Sarney no governo e de 80% de inflação. Quando chegava o final do mês, o trabalhador não tinha mais aquele salário do início do mês. A inflação era tão alta que acabava com o salário dos trabalhadores brasileiros. Essa foi uma conquista. O Plano Real foi uma conquista dos brasileiros. Naquele momento do plano, controlamos a nossa inflação, passamos a ter outra cultura no País, a cultura de podermos planejar.

Quando o dólar sobe, aponta-se uma inflação mais alta, algo que dói muito em todos nós. A cada manhã, estamos acordando mais pobres, estamos mais pobres por conta da inflação.

Estamos acordando mais pobres. Não adianta falar que dólar é para fora. Hoje o Brasil, lamentavelmente, é dependente de importações. Temos de importar tudo.

Para conhecermos os dados da propaganda do PT, só com decisão judicial. O governo do PT apresentou vários recursos para não apresentar os dados do que gasta no governo federal com propaganda. É lamentável o que estamos vivendo no Brasil e na Assembleia de Minas. É um desrespeito com a população, com esses jovens que vêm aqui há um ano querendo a votação de um projeto, não apenas desse projeto, mas de vários outros. E vem alguém de fora, de uma comissão de transição, dizer a pauta desta Assembleia. É lamentável esse ranço autoritário e ditatorial do PT.

O deputado Paulo Guedes (em aparte)* - Deputado João Leite, estou aqui ouvindo atentamente o seu pronunciamento, que deveria ser para discutir o Projeto de Lei nº 5.640. Mas, como V. Exa. está desvirtuando o assunto e usando do tempo de quase 1 hora para tentar desqualificar, a todo custo, o governo da presidente Dilma e incriminar, de forma desleal, o nosso partido, sinto-me na condição de pedir esse aparte e discordar de V. Exa.

Todos nós estamos acompanhando atentamente as manchetes dos jornais, as ações da Polícia Federal e do Ministério Público em relação à corrupção em algumas empresas, entre elas, a Petrobras, como V. Exa. citou, e as empresas envolvidas no metrô de São Paulo, um estado governado pelo PSDB, onde há um inquérito em fase mais adiantada. Por dois anos, o Ministério Público deixou engavetado um pedido da Suíça para que se investigasse o desvio de bilhões de reais do metrô de São Paulo.

Deputado João Leite, quero dizer que existe, sim, corrupção no País, em todos os setores. Temos de lutar e unificar as nossas forças, seja no PT, no PSDB, em qualquer partido. Temos de unificar a nossa sociedade para combater, a qualquer custo, a corrupção, seja onde for. Por isso estou aqui. Quero defender a presidente Dilma e o nosso partido. Nunca se combateu tanto a corrupção no País, como nos últimos anos. Foram os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma que disponibilizaram os instrumentos claros e a liberdade para que a Polícia Federal e o Ministério Público pudessem enfrentar o problema da corrupção no País.

Há corrupção no País, mas apesar de haver má-vontade da imprensa em querer colocar isso no colo do PT, fazendo ligações, não existe, em momento algum, deputado João Leite, nesse processo, algo que incrimine a presidenta ou o nosso partido. Vários depoimentos de servidores públicos ou ocupantes de cargo de confiança da Petrobras, e muitos deles servidores de carreiras que estão lá há 30 anos, que vieram a público, deixam claro que a corrupção na Petrobras existe há mais de 30 anos, desde a época do governo militar, não só neste governo. Mas durante todo esse período foi colocado debaixo do tapete, deputado João Leite. Agora, como a presidenta Dilma não teme e nunca temeu, nem ela nem Lula, nenhuma CPI, nenhuma investigação, estamos tendo a oportunidade de passar este país a limpo, de varrer a corrupção. E não será fácil varrer essa corrupção tão cedo, porque para varrer de verdade a corrupção do País, temos de realizar reformas profundas. Entre elas, caro deputado João Leite, a reforma política. Não dá mais para continuarmos no País com esse sistema político que aí está, com financiamento empresarial. Precisamos ter financiamento público, precisamos ter regras claras. Também defendo outras mudanças, como o voto em lista, votar no partido. Com o voto na pessoa, os parlamentos ficam indefesos, ficam devendo obrigações às empresas. Essa é a realidade atual.

Aproveitando o momento em que o senhor toca nessa questão, quero solicitar a realização de um debate mais coerente. Já que estamos falando de corrupção, vamos enfrentá-la, porque a corrupção está em todos os governos, em todos os poderes. Há corrupção no Ministério Público, nas polícias, no setor empresarial, no setor público. Temos de enfrentar isso com clareza, porque a corrupção está em todos os poderes.

Precisamos mudar as regras e fazer esse enfrentamento, como o Lula e a Dilma que tiveram a coragem de realizar algumas mudanças, criando leis e mecanismos para que as pessoas pudessem ter acesso e investigar com mais autonomia, como estão fazendo hoje a Polícia Federal e o Ministério Público. Vamos fazer um debate mais coerente.

Se falarmos de corrupção, de aparelhamento do Estado, como V. Exa. mencionou, por exemplo, em Minas Gerais, há muito a investigar, porque durante 12 anos de governo de Aécio e do seu grupo político não se investigou nada. Várias denúncias chegaram a esta Casa, e aqui foi proibido expressamente que se investigasse qualquer coisa, qualquer escândalo que acontecesse em Minas Gerais, no Mineirão, na Cidade Administrativa, na Codemig, na Cemig, nos aeroportos e em tantas outras empresas, como nas rádios que o senador tem em Minas e que receberam recursos do Estado. Há uma série de irregularidades. Portanto, gostaria que realizássemos um debate mais claro.

Não podemos aceitar que V. Exa. use da tribuna para achar que quem inventou a corrupção no Brasil foi o PT. Muito pelo contrário, o PT enfrenta a corrupção de frente. Se houver alguém do PT envolvido, nós expulsamos do partido e queremos que ele seja punido exemplarmente. É assim que o PT faz.

Muito obrigado.

O deputado João Leite* - Obrigado, deputado Paulo Guedes. Essa não é a realidade, deputado. O Supremo disse que o seu partido criou uma quadrilha. Os líderes do seu partido estão presos e não foram expulsos do PT. V. Exa. confunde as coisas. O governo de Minas, e eu fui secretário do governador Aécio Neves, é diferente do PT.

É interessante, vocês falavam que eram diferentes, eram vestais, que não havia corrupções com vocês...

Sr. Presidente, estou com a palavra. Eu ouvi o deputado Paulo Guedes. Ele tem esse ranço autoritário também. É impressionante. Gostaria que V. Exa. garantisse meu tempo, inclusive.

O presidente (deputado Adelmo Carneiro Leão) - Está garantido seu tempo.

O deputado João Leite* - Muito obrigado. Gostaria de dizer que nenhum dirigente do PT foi expulso do referido partido, ao contrário, José Dirceu e José Genuíno entraram aplaudidos na Papuda. Essa é a verdade. Aquele partido que apontava o dedo para todo o mundo, que acusava a todos, foi chamado, no Supremo, de quadrilha.

Deputado Paulo Guedes, V. Exa. não tem a palavra, e conhece as regras de um parlamento. V. Exa. não pode me interromper; já lhe concedi o aparte.

O senhor tem de entender que o nosso governo, em Minas Gerais, foi diferente. Quando assumi a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, deputado Paulo Guedes e Srs. Deputados, o governador Aécio Neves criou uma auditoria em que cada órgão da minha secretaria reunia-se, de 15 em 15 dias, com os auditores. Portanto, sabia onde haveria problemas no processo e agia imediatamente. Os auditores, escolhidos pelo auditor-geral do Estado, apresentavam-me permanentemente relatórios. Isso é gestão moderna. Está aqui o deputado Cássio Soares, que foi secretário de Desenvolvimento Social, pergunte-lhe como isso funciona. Havia uma auditagem permanente, o que impede a ocorrência de roubos. É diferente. Vocês estão colocando tranca na porta depois que roubaram a Petrobras inteira. Isso é incompatível com a gestão moderna, que se baseia em auditagem durante o processo, e na qual conhecemos o que está acontecendo. Mas, depois, quando já roubaram tudo...

Uma coisa interessante é que após roubarem a Petrobras ainda lá se encontrem a sua presidente e seus diretores. Eles erraram e permanecem na companhia. Não posso acusar as pessoas já que para isso haverá um julgamento. Mas, que se trata de uma gestão atrapalhada e ultrapassada, isso é fato. É uma gestão em que não há auditagem, não há controle durante o processo, e isso é ultrapassado. O governador Aécio Neves implantou uma gestão moderna em Minas Gerais, em que há avaliação de todos os contratos no processo. Havia auditor no Mineirão, auditor na Utramig e, portanto, eu sabia tudo o que estava ocorrendo. E se não tomasse providências em qualquer possibilidade de desvio de dinheiro público, eu era responsabilizado. E não fui eu quem escolheu os auditores, os contadores. Quem o fez foi o auditor-geral do Estado de Minas Gerais.

O deputado Gustavo Valadares (em aparte)* - Deputado João Leite, o jornal O Tempo, de hoje - quarta feira, 17 de dezembro -, na coluna da jornalista Raquel Faria, diz: “Se o impeachment de Dilma fosse submetido hoje ao plenário da Câmara Federal, ele seria aprovado.” Sabem de quem é essa avaliação, deputado João Leite? Do deputado Weliton Prado, do Partido dos Trabalhadores.

Lemos, depois: “Petrobras se desvaloriza 40%. As ações da Petrobras já se desvalorizaram 40% no ano, e voltaram aos níveis de 2005.” Estamos em 2014, quase entrando em 2015. Uma empresa, cujo valor de mercado foi de mais de R$500.000.000.000,00, hoje vale R$165.000.000.000,00. O Ministério Público já pediu o ressarcimento de R$1.800.000.000,00, que foram roubados da Petrobras por seus diretores, gerentes, funcionários etc, para abastecer o caixa de um partido político. Agora as denúncias chegam às portas da presidente da Petrobras. Dizem que ela foi alertada. Alguns alegam que foi alertada apenas este ano, outros que foi há algum tempo, há mais de um ano. Mas as denúncias já chegaram à porta do gabinete da presidenta da Petrobras. E vamos discutir que o PT não tem nada a ver com a corrupção?

A deputada Liza, irmã do deputado Weliton Prado, preocupada, pode ler aqui, se desejar. O deputado Paulo Guedes pediu para que eu lesse a segunda parte, o que vou fazer. (- Lê:) “De fato, o impeachment é desejo de muitos no Congresso”. Vejam só, ela vai tomar posse no dia 1º de janeiro, e a maioria do Congresso espera cassá-la. São palavras do deputado Weliton Prado, do PT. Continuando: (- Lê:) “Entretanto, ainda não tem como se materializar.” Ainda, deputado João Leite. “Falta à causa algo essencial: um motivo para embasar o pedido e ganhar endosso das demais instituições.” A instituição Congresso Nacional, como dito aqui, já se definiu. “Para frustração dos congressistas, até agora a presidente segue limpa e fora do petrolão. O que não quer dizer, é claro, que ela vá continuar assim”.

Está aqui, li na íntegra, deputado Paulo Guedes. É o partido de V. Exa., é a sua presidenta. Vai assumir um segundo mandato de forma melancólica. A esperança do primeiro governo não existe no segundo. O entusiasmo, o otimismo do brasileiro quando do primeiro governo não existirá no segundo. Serão quatro anos que demorarão a passar.

Quero fazer um alerta aos mineiros, aqueles que democraticamente escolheram que seu novo governador seja também do PT. Pimentel é PT, sempre foi.

O deputado João Leite* - Pimentel é do PT?

O deputado Gustavo Valadares (em aparte)* - É do PT, é colega dessa turma que está envolvida com petrolão, com João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, e tudo mais. Pimentel é PT. É esse o governo que assumirá no dia 1° de janeiro. Nós, deputado João Leite - tenho certeza de que V. Exa. também -, cobraremos de maneira firme os compromissos, as promessas assumidas não só durante os três meses de campanha, mas ao longo dos últimos 12 anos de oposição nesta Casa. Tacar pedra é muito fácil. Construir é difícil. O cobertor é sempre curto. O dinheiro falta.

Um deputado do PT estava concedendo uma entrevista fora do Plenário e dizia que falta gasolina às viaturas do Estado. Não vejo isso. O Estado está funcionando normalmente, os servidores recebendo o 13° de maneira integral em dezembro, o salário em dia, todos os compromissos sendo cumpridos. Quero ver se isso continuará a partir de 1° de janeiro. E estão usando da pior das ferramentas para iniciar um governo: não querem a aprovação do orçamento de 2015 nesta Casa, para que possam, assim que assumirem, dizer o seguinte: “Estamos pegando uma herança maldita. Estamos pegando um estado quebrado, nem orçamento temos”, o que não é verdade. E a população mineira, consciente e sabedora do que foi feito no Estado ao longo dos últimos 12 anos, dará a resposta já nas eleições municipais de 2016.

Agradeço a V. Exa. o aparte e vou levar o jornal à deputada Liza, para que ela veja que não menti.

O deputado João Leite* - Obrigado, deputado Valadares. Vejam, o PT agora fica defendendo financiamento público de campanha. O Ministério Público acaba de pedir o bloqueio das contas de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, e da Andrade Gutierrez. Vejam que coisa. As empresas estão envolvidas com a Petrobras, e o PT vem falar em financiamento público de campanha? Os presidentes dessas empresas estão presos por causa do esquema delas e do PT na Petrobras. Agora veio o bloqueio de bens da Andrade Gutierrez junto com o de José Sérgio Gabrielli, que teve a ousadia de tirar de Ibirité o polo acrílico da Petrobras, ali próximo à Refinaria Gabriel Passos. Ele o retirou dali e o levou para a Bahia, estado dele. Tirou dos mineiros, de Ibirité, uma cidade carente. É inaceitável o que o PT fez. Tirou a Fiat de Minas Gerais e levou para Pernambuco. O PT não tem autoridade de pedir financiamento público de campanha. Eu pergunto aos cidadãos e cidadãs de Minas Gerais se vocês vão dar dinheiro público para o PT fazer campanha.

A deputada Liza Prado (em aparte)* - Querido deputado João Leite, agradeço o aparte. Você sempre é democrático.

Foi citado o nome do deputado federal Weliton Prado e foi citada a coluna da jornalista Raquel Faria, que prezo muito. Ela, na verdade, não disse que ele seria favorável. João, sei que estamos num momento difícil em que há uma discussão muito grande sobre corrupção e a população desacreditada em relação aos políticos, e com razão, mas é muito complicado falar as coisas, porque o PSDB também recebeu R$160.000.000,00 dessas mesmas empresas. Isso quer dizer que o Aécio compactua com a corrupção? Acho que não.

O deputado João Leite* - Há uma diferença aí porque o Aécio não é presidente da Petrobras.

Deputado Paulo Guedes, eu não lhe concedi aparte. Presidente, deputado Adelmo Carneiro Leão, peço a ajuda de V. Exa. porque o deputado Paulo Guedes está raivoso e está me interrompendo, aos berros, por várias vezes. Ele tem que me respeitar.

Lamento, deputada Liza Prado. O senador Aécio Neves não é presidente da Petrobras. Quem tem o domínio de obras não é ele. Lamento V. Exa. entrar por esse campo.

A deputada Liza Prado (em aparte)* - Deputado João Leite, me desculpa mudar o campo, mas só fiz um comentário. Quero falar sobre o deputado Weliton Prado. Eu não sou do PT, não falo em nome do PT, sou do Pros, mas o deputado Weliton Prado não está presente e merece defesa. Ele defende a presidente Dilma e em nenhum momento fala que compactua com o impeachment. Até porque acho que impeachment é golpe, e não concordo.

O deputado João Leite* - Então o PT deu um golpe no Collor quando fez o seu impeachment.

A deputada Liza Prado (em aparte)* - Deputado, estou fazendo a defesa do deputado Weliton Prado porque ele não está presente. Ele é do PT, defende a presidente Dilma. Nós apoiamos Fernando Pimentel, apoiamos o governo. Não sou do partido, mas quero fazer a defesa do deputado. A Raquel disse que, de fato, o impeachment é desejo de muitos no Congresso, entretanto ainda não tem como se materializar. Falta causa, algo essencial; falta o motivo para embasar o pedido e ganhar endosso das demais instituições. Na verdade, em nenhum momento, a coluna fala que o deputado federal é favorável. Só queria esclarecer isso. O deputado Weliton Prado defende a presidente Dilma e acho que pedir impeachment não procede.

Este momento está muito acirrado, o que é uma pena para o nosso Estado. Obrigado, deputado João Leite, pelo aparte.

O deputado João Leite* - E esse momento ficará ainda mais acirrado porque em Minas Gerais e no Brasil aconteceu um gol de mão. Imaginem: vem o PT pedir financiamento público de campanha. Na prestação de contas do Sr. Pimentel, em Minas Gerais, aparecem R$10.000.000,00. Ele não tinha esse dinheiro que apareceu de repente. De onde ele apareceu? As contas dele estão rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. A nossa população tem que saber quanto gastei na minha campanha, está na minha declaração. Agora, de repente, temos um candidato que pode gastar R$10.000.000,00 a mais do que previsto. Isso, lamentavelmente, é fazer gol de mão. É inaceitável que isso aconteça. E estão querendo financiamento público de campanha. Quem disse isso foi o Supremo. E, agora, quem disse isso foi o juiz Sérgio Moura, do Paraná. Uma quadrilha foi feita dentro da empresa dos brasileiros chamada Petrobras, para roubá-la. Uma quadrilha foi feita.



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Perguntas Frequentes

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