Pronunciamento

Discurso

Autor:
DEPUTADO PAULO GUEDES

Data: 05/11/2014   Hora: 14:00


Partido:
PT


Tipo:
Discurso


Resumo:
Solicita a resolução do problema do sinal da TV Assembleia que está restrito a 15 Municípios do Estado. Comenta os problemas que o governador eleito, Fernando Pimentel, enfrentará para administrar o Estado, especialmente a questão dos servidores e professores da rede pública estadual de ensino frente à procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 4876 -, que declarou inconstitucional o art. 7º da lei complementar que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada – GEPREVI – do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Previdência – CEPREV -, altera a lei complementar e dá outras providências.


Assunto:
TELECOMUNICAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
PESSOAL.
EXECUTIVO.


Aparteante:
ROGÉRIO CORREIA.


Reunião:
Tipo: ORDINÁRIA Número: 68 ª Data: 05/11/2014 Hora: 14:00


Legislatura: 17 ª Sessão Legislativa: 4 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 11/11/2014 Pág: 14 Col: 1


Norma Citada:
LEI COMPLEMENTAR 100 2007

68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 5/11/2014

Palavras do deputado Paulo Guedes


O deputado Paulo Guedes* – Quero saudar os colegas, cumprimentar o presidente, o público presente, a imprensa e todos os mineiros que nos acompanham pela TV Assembleia em diversas cidades de Minas Gerais. Aliás, quero cobrar da Assembleia uma atitude em relação a essa tevê, cujo sinal chegava a mais de 200 cidades e agora foi reduzido para 15 cidades. Então não estamos falando mais para toda Minas Gerais. Fiquei muito preocupado com essa informação que o diretor da TV Assembleia me passou nesta semana. Portanto não estamos mais falando para todo o Estado, e sim para algumas cidades.

Eu não poderia deixar de falar do tema discutido aqui pelos deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e João Leite. Acompanhei atentamente a discussão. Deputado Rogério Correia, preciso fazer a sua defesa. Na sua fala, V. Exa. foi interrompido várias vezes, sem que concedesse aparte ao deputado João Leite. Sou testemunha disso porque estava no Plenário e não vi V. Exa. citar o seu nome em momento algum. Podem pegar as notas taquigráficas depois para comprovar isso. Em momento algum V. Exa. se referiu à pessoa do deputado João Leite, que ganhou 5 minutos pelo art. 164. Fiquei observando essa questão. Quero dizer que também acredito em Deus, tenho muita fé, sou cristão, devoto de Nossa Senhora Aparecida, mas concordo com o deputado Rogério Correia. A demagogia de algumas pessoas não pode ser usada com o nome de Deus. Deus está acima das picuinhas, das mentiras e das enganações que alguns querem colocar na cabeça das pessoas aqui da tribuna ou do Plenário desta Casa.

Ainda gostaria de dizer que confio muito no governo. Estou confiando muito que o nosso novo governador, Fernando Pimentel, vá arrumar uma saída para resolver esse problema desses quase 100 mil servidores atingidos pela Lei nº 100, e nós aqui da Assembleia vamos ajudá-lo.

Não adianta agora, depois de 12 anos de desgoverno, de choque de gestão e de contas públicas ajeitadas todos os anos através da bondade do Tribunal de Contas e outras coisas mais; agora não dá mais para esconder e vir a esta tribuna fazer defesa do ex-governador Aécio Neves, que teve 12 anos para resolver. Não estou falando 13 dias, deputado Rogério Correia. Ele governou por 12 anos; o Azeredo, que é do PSDB, por mais 4. Somados, são 16 anos; e, com os 4 anos do aliado deles, o Itamar, são 20 anos para resolverem esses problemas, e não resolveram. E agora, antes mesmo de o PT tomar posse – afinal, iremos governar a partir de 1º de janeiro –, a culpa pelo erro, pela incompetência deles nesses 12 anos quer recair sobre o nosso colo.

Não. Se o Pimentel assumir o governo, ficar quatro, oito anos e não for capaz de resolver esses problemas, aí, sim, o PT e o governo Pimentel poderiam até fazer parte dessa sociedade maldita que foi a Lei nº 100 e que foi a irresponsabilidade administrativa de 12 anos do governo do PSDB em Minas. Aí, sim, os atuais deputados da base governista poderiam acusar o PT de omissão, mas não podem nos acusar agora, porque não assumimos o governo ainda.

O deputado Rogério Correia falou sobre o tanto que sempre nos preocupamos com os servidores atingidos pela Lei nº 100. Eu mesmo votei a favor da lei, mas não esperava que o Supremo fosse torná-la inconstitucional. Será que o melhor caminho será agora repetir o mesmo erro depois de o Supremo, a instância máxima, já decidir? E se abrirmos uma nova negociação com o novo governo, como o atual, inclusive, que poderia lançar o novo concurso público, pensando, por exemplo, com alguns critérios que observassem a contagem de tempo? Muitos estão aí atingidos pela lei porque o próprio governo enviou cartinha para esses servidores não participarem do concurso. Na verdade, muitos estariam com a situação resolvida se tivessem prestado o concurso.

Então, temos de arrumar uma solução. Quero me colocar à disposição de todos esses servidores atingidos pela Lei nº 100. Somos solidários com eles. Não tenho dúvida alguma de que todos os parlamentares do PT desta Casa são solidários e vamos procurar a melhor solução possível. A partir do ano que vem teremos um governo novo, que já se comprometeu a procurar uma solução viável para a questão. Acho que essa deveria ser a discussão, não apenas de querer aprovar mais uma lei, que, sabemos, já nasce inconstitucional, apenas para jogar para a plateia. Não é possível que os servidores que foram enganados por 12, 20, 30 anos ainda venham a cair nessa conversa fiada. Você acha isso possível, deputado Rogério Correia?

O deputado Rogério Correia (em aparte)* – Não cairão, porque o pessoal sabe que isso não é a solução. Agora, precisamos arrumar uma solução. Agradeço a V. Exa. o aparte. Fazendo gancho com a fala de V. Exa., teremos de resolver esse problema. O Pimentel vai ter de resolver não só o problema da Lei nº 100, esse esqueleto que eles deixaram no armário. A Lei nº 100 é mais uma das heranças malditas dos tucanos e não será resolvida com a demagogia de uma PEC. Isso tem de ser dito, e os professores sabem disso. Também há outros esqueletos no armário que terão de ser resolvidos, deputado Paulo Guedes.

Por exemplo, o prêmio de produtividade. Já foi dito quando o governo vai pagar, neste ano, esse prêmio ou ele vai deixá-lo para o Pimentel pagar no ano que vem? Será que o décimo-terceiro vai ser pago? Estou com medo porque, como li no jornal, o Tribunal de Contas já disse que há déficit orçamentário. Estou com receio de o governo não pagar o 13º salário.

Deputado Paulo Guedes, começaram as demissões. Já estão demitindo agentes penitenciários e já há lista de demissão na MGS e no DER. Já pararam todas as obras das estradas e todas as empreiteiras. Estão parando o Estado, que não tem caixa nenhum.

Vejam bem os esqueletos e o resultado do choque de gestão de um estado falido. Você viu no jornal, deputado Paulo Guedes?

O deputado Paulo Guedes* – Estou vendo aqui: a dívida consolidada do governo será de R$102.000.000.000,00.

O deputado Rogério Correia (em aparte)* – A dívida passou de R$100.000.000.000,00. O choque de gestão ultrapassou a dívida de Minas de R$100.000.000.000,00.

O deputado Paulo Guedes* – Há 12 anos, eram R$13.000.000.000,00?

O deputado Rogério Correia (em aparte)* – Eram R$24.000.000.000,00. O governo Itamar Franco, que é muito criticado pelos tucanos, deixou em R$24.000.000.000,00, oriunda quase toda de uma negociação malfeita do Azeredo. Agora, deixam em mais de R$100.000.000.000,00 os 12 anos de choque de gestão, com déficit orçamentário. Esse é o quadro do Estado. É assim que estão entregando o Estado de Minas Gerais para Pimentel. Agora, querem tapar o sol com a peneira e fingem que vão resolver o problema das professoras, que é um problemão. Teremos de resolver esse problema, porque não vamos deixar essas pessoas com essa angústia que o senador Aécio Neves nos deixou.

Isso é só para ver os esqueletos que estão aí. O meu receio é que não paguem nem o décimo-terceiro. O Pimentel vai ter de pagar o décimo-terceiro, como o Itamar fez na época do Azeredo, em prestações. Ele teve de pagar dois décimos-terceiros num ano só. O prêmio de produtividade, duvido que vai ser pago. O Funpemg foi para o beleléu. Foram quase R$4.000.000.000,00. Esse é o choque de gestão, é a realidade que o Pimentel está pegando no Estado.

Sugiro à comissão de transição que faça um retrato disso para mostrar ao povo de Minas Gerais, porque, depois que começar o governo, vão querer dizer que estava tudo às mil maravilhas, que nós estamos estragando o Estado. É bom mostrar, de fato, como o Estado está, para o povo mineiro saber. É por isso que eles não sabem até hoje por que perderam as eleições. Eles acham que não perderam. Até hoje estão atônitos. Não desconfiaram que perderam a eleição em Minas duas vezes: no primeiro turno, para o Pimentel e para a Dilma, e, depois, para a Dilma de novo.

O Aécio perdeu as eleições de lavada em Minas Gerais. Se não fosse São Paulo, o Aécio não era nada. Aliás o Alckmin vai engolir o Aécio. Não sei o que ele vai querer fazer, se vai querer voltar para Minas. Acho que aqui não, porque já perdeu as eleições. O problema deles é este: não aceitam o resultado da derrota. Há tucanos nas ruas pedindo golpe militar, para voltar o regime militar. Você viu lá em São Paulo?

O deputado Paulo Guedes* – Eu vi.

O deputado Rogério Correia (em aparte)* – Tucanos golpistas. Parece a UDN, é da UDN ao fascismo. Então, essa violência, esse ódio com que trataram a política está trazendo o fascismo ao Brasil. Quem diria, oriundo do que era o PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira, que está indo do udenismo ao fascismo. Agora estão falando em golpe. Por isso vejo expressões: “Não aceitamos. É inaceitável a decisão do Supremo”. Agora o tucano não está aceitando nem decisão do Supremo e quer dar golpe, como se houvesse espírito de golpe no Brasil. Sabe o que existe? Espírito de porco. É isso que está existindo por parte dos tucanos. Eles perderam as eleições, isso faz parte do sistema democrático. Então, façam oposição, mas não fiquem tentando dar golpe, se fazendo de vítima. A eleição foi limpa.

O Aécio perdeu outra, no TSE, querendo fazer recontagem de voto, mudar o resultado no tapetão. Está parecendo o Fluminense, querendo mudar o resultado no tapetão.

O deputado Paulo Guedes* – Ele gosta muito do Rio. Quem sabe ele não torce para o Fluminense?

O deputado Rogério Correia (em aparte)* – Em primeiro lugar, a Dilma; em segundo lugar, o Aécio.

O deputado Paulo Guedes* – Obrigado, deputado Rogério Correia, mas estou muito preocupado com essa dívida. Esconderam muita coisa nesses 12 anos de choque de enganação. Conseguiram esconder tudo, amordaçar a imprensa, e tudo isso está vindo à tona agora, nesses dois meses que restam. Você foi muito coerente.

Temos a missão de deixar claro para toda a sociedade de Minas e do Brasil o real Estado que o Pimentel vai receber deste governo. Não está fácil, não será fácil, mas tenho a certeza de que, com a competência e vontade dele de fazer, além de todo o apoio que nós e a presidenta Dilma vamos dar a ele, vamos conseguir superar esses 12 anos de retrocesso em Minas Gerais e fazer com que o nosso estado volte a crescer, com que os nossos professores tenham o sonhado piso nacional salarial, negado aqui por 12 anos por este governo. Além disso, há muitos fundamentos importantes que precisamos melhorar em Minas Gerais, como a segurança pública, que está um caos completo, tanto na capital, mas, principalmente, no interior; a nossa qualidade de educação; construção dos hospitais regionais, que prometeram durante 12 anos e não fizeram nenhum, além do que a saúde em Minas Gerais está um caos completo. Mais do que isso, precisamos sanar o rombo orçamentário provocado pelo choque de enganação ou de gestão, como dizem os tucanos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

* – Sem revisão do orador.



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