Pronunciamento

Discurso

Autor:
DEPUTADO CABO JÚLIO

Data: 24/06/2014   Hora: 14:00


Partido:
PMDB


Tipo:
Discurso


Resumo:
Declara posição contrária à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual para exigir o uso de tarjetas de identificação pelos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – durante as manifestações públicas no Estado. Comenta a deficiência dos serviços prestados pelo sistema de telefonia no Centro de Operações da Polícia Militar – Copom.


Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA.


Aparteante:
PAULO GUEDES, JOÃO LEITE, VANDERLEI MIRANDA.


Reunião:
Tipo: ORDINÁRIA Número: 47 ª Data: 24/06/2014 Hora: 14:00


Legislatura: 17 ª Sessão Legislativa: 4 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 28/06/2014 Pág: 30 Col: 1


47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 24/6/2014

Palavras do deputado Cabo Júlio


O deputado Cabo Júlio* - Com a palavra o deputado Paulo Guedes.

O deputado Paulo Guedes (em aparte)* - Deputado Cabo Júlio, agradeço a gentileza. Ouvi atentamente a fala do deputado João Leite e os equívocos que cometeu em relação a Fernando Pimentel, a Antônio Andrade e à história. Ele chamou o presidente do Equador, eleito democraticamente, de ditador. Tinha de ser eu a questioná-lo, mas poderia ser um deputado com títulos universitários, formação acadêmica em comércio exterior.

Mas eu, um simples barranqueiro lá da região, terei de questioná-lo sobre a forma como o PSDB enxerga o comércio exterior. É um absurdo. É por isso que na época do Fernando Henrique o Brasil não vendia nada. O saldo da balança comercial era zero e, às vezes, negativo, porque eles só queriam vender. Não querem comprar, eles não sabem negociar. Quem abriu as portas do Brasil para o comércio foi o presidente Lula, que conseguiu vender os nossos produtos lá fora com diálogo. E como é que Aécio e Fernando Henrique querem vender carro? Por exemplo, o Brasil vende carro para o Equador, vende alimentos e vende o ferro que sai daqui de Minas Gerais. No entanto, eles são contra o Brasil importar qualquer coisa do Equador. Por isso queria dizer que a relação entre os países não é assim.

Portanto, deputado Luiz Henrique, a medida provisória continua valendo. Agora o Equador não consegue vender banana aqui porque a banana de lá não presta, mas a relação de comércio entre os países tem de existir. Defendo isso por ser salutar. Muito obrigado.

O deputado João Leite (em aparte) - Com muito respeito ao deputado Paulo Guedes, que nasceu nas barrancas do São Francisco - só isso já credencia para todos nós, mineiros, o coração do nosso São Francisco -, gostaria de dar os números de hoje da economia. O rombo nas contas externas brasileiras é recorde na história: R$40.000.000.000,00 até maio. Esse é o rombo nas contas externas. Ainda bem que o PSDB e também os outros partidos não aprendem com o PT, porque o prejuízo para o Brasil é o maior da história. Muito obrigado, deputado Cabo Júlio.

O deputado Cabo Júlio* - É um prazer, deputado. Quero falar hoje de uma ação com que a Promotoria de Justiça Especializada em Direitos Humanos do Ministério Público Estadual ingressou na 1ª Vara de Fazenda Pública. Pelo visto, o Ministério Público deve estar muito sem o que fazer, não é? Entrou com uma ação para obrigar os policiais de Minas a usarem tarjeta de identificação nas ruas. Gente, que atitude nobre! Que servição, não, é? Muito bom. Diz a liminar concedida pela 1ª Vara que os policiais têm de usar a sua tarjeta de identificação para serem identificados nas operações, e não só na Copa. Está bom, mas o que isso muda para a PM? Nada, afinal, em nossa essência já andamos identificados. Usamos uma viatura caracterizada com o escrito “Polícia Militar” de todo tamanho, viatura tal, número tal, cidade tal.

Segunda coisa por que não muda nada: andamos caracterizados, fardados: soldado fulano, tenente fulano, coronel sicrano, sargento beltrano. Terceira coisa por que não muda nada: usamos a nossa tarjeta de identificação na blusa de frio, no colete à prova de balas, em nossa camiseta e até no uniforme de educação física. Isso não muda nada, mas traz um desgaste em nossa tropa. Como eu disse, o Ministério Público dos Direitos Humanos mostrou, com isso, uma grande inversão de valores.

Outro dia o deputado João Leite fez um comentário neste Plenário de um vídeo em que se via um black bloc com a máscara na cabeça - só apareciam os olhos - apontando com o dedo para o policial e dizendo assim: “Quero saber o seu nome. Quero dar queixa sua”. Aí eu repito: o cidadão mascarado que estava quebrando as coisas, sem nenhuma identificação, com uma máscara, com uma camisa, querendo do policial a sua identificação? Na verdade, o Ministério Público deveria preocupar-se em fazer esse tipo de trabalho com quem quebra o patrimônio público, porque de manifestar todos têm direito.

Ora, quem não quer um Brasil melhor? Até o pior dos piores quer. Quem não quer uma escola melhor, uma saúde melhor, uma política melhor? Todos querem. Agora, existe uma diferença entre manifestar e quebrar tudo, em ficar pichando, em quebrar ônibus, porque amanhã o cidadão de bem não terá ônibus para ir trabalhar. Tem uma diferença entre passar ali nas empresas da Avenida Antônio Carlos e quebrar tudo lá, colocar um ônibus da Kia e uma moto para fora e botar fogo neles. Isso é diferente. O Ministério Público deveria preocupar-se com isso.

Então, presidente, não muda nada para nós essa ação do Ministério Público. Não queremos e não deixaremos que a PMMG seja refém de baderneiros.

Não vamos deixar que a polícia de Minas seja refém de pichador, de saqueador. Nas últimas manifestações estão indo somente 100, 200 pessoas. Por quê? Nas manifestações feitas em junho iam o avô, o filho e o neto pintados de verde e amarelo e dizendo: “Quero um País melhor”. De repente, aqueles que quebram tudo se infiltraram nas manifestações, mas o cidadão de bem não vai acompanhá-los. A PMMG não vai ficar refém desse tipo de gente. E também não vai se dobrar a esse tipo de coisa. Para nós, não muda nada. Nós cumprimos a lei. Nós somos a lei. A Polícia Militar é a lei.

E o Ministério Público nos poderia ajudar muito. O Ministério Público e a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, os senhores e as senhoras nos poderiam ajudar muito, poderiam ajudar muito à sociedade. Sabem como? Em primeiro lugar, os senhores poderiam denunciar pelo menos a metade dos traficantes que prendemos todos os dias. Isso seria um belo serviço. Os senhores promotores e promotoras deveriam denunciar pelo menos a metade dos criminosos que são presos todos os dias. O Ministério Público da Promotoria dos Direitos Humanos nos poderia ajudar assim. Ontem foram baleados um sargento do 41º Batalhão e um soldado, numa tentativa de assalto na beira da lagoa. Vocês poderiam visitar o nosso colega e perguntar: “Está tudo bem? Está precisando de alguma coisa? Está precisando de hospital? Somos promotores de direitos humanos. Está precisando de ambulância para levá-lo de um hospital para o outro? O senhor ficou paraplégico com um tiro?” Os senhores poderiam fazer um grande serviço para a sociedade. A PM está acima de situações como essas. Então, não seremos asfixiados por baderneiros.

Na última e na penúltima manifestação tínhamos 10 policiais para cada black bloc, para cada pichador. E vamos colocar 20 ou 30. Vamos deixar que em Minas Gerais haja manifestação, sim, mas baderna não. Essa é a primeira coisa dita para acalmar nossa tropa: que fique tranquila, porque isso não muda nada para nós. Vamos apenas mostrar quem está do lado de quem.

Outro assunto que quero reproduzir aqui é a vergonha com que está funcionando a Central de Operações da Polícia Militar - Copom. Por uma engenharia de algum inteligente, tiraram os policiais de lá e colocaram os civis da MGS. Tenho um relato feito por um tenente contando que um militar, em um bar, percebe dois indivíduos em atitude suspeita numa moto e telefona para o 190, o Copom, para perguntar se a placa da moto era de veículo furtado ou não, porque ia abordar o veículo suspeito. O tenente diz: “Boa noite. Aqui é o Ten. Hebert. Peço que cheque, com urgência, uma placa. Há dois elementos em atitude suspeita num bar em que estou e vou abordá-los”. O atendente diz: “Boa noite, senhor. Qual é o seu número de polícia?”. E o tenente diz: “Moço, é urgente, meu filho. Os caras estão na minha frente e acho que vão assaltar aqui. Peço que me informe se a placa é de veículo furtado ou não”. E o atendente diz: “Senhor, boa noite. Qual é o seu número de polícia, senhor?” E o tenente: “Que porcaria, moço! Estou aqui na rua com o revólver na cintura. O meu número de polícia é tal. Cheque urgente essa placa para ver se é de bandido”. E o atendente diz: “Qual é a unidade a que o senhor serve?” E o tenente diz: “Moço, sou o Ten. Hebert. É urgente. Peço que me informe isso rápido”. E o atendente do 190 diz: “Senhor, boa noite. Qual é a sua unidade, senhor?” E o tenente diz: “Que merda, hein! Sou de tal unidade. Cheque a placa urgente”. E o atendente: “Senhor, qual é a sua companhia? Qual é a companhia em que o senhor trabalha?” E o tenente: “Mas que porcaria! É urgente! Olha a placa aí! É bandido ou não é bandido?” E o atendente: “Senhor, já perguntei: qual é a sua companhia, senhor?”. E o tenente diz: “Que porcaria! Estou correndo risco de vida. Estou sozinho aqui na rua. Minha companhia é tal”. E o atendente: “Está bom, senhor. Só um minutinho”. Passam-se 30 segundos e o atendente diz: “Senhor, a placa dessa moto não é dessa moto, é de um Honda Civic furtado. Mais alguma coisa, senhor?” E o tenente: “Não, muito obrigado, a moto já fugiu”.

Imaginem um cidadão que é assaltado na rua e liga para o 190 dizendo: “Estão me assaltando aqui, agora. Manda uma viatura da polícia”. E o atendente diz: “Senhora, boa noite. Tecle 1 para...”. Gente, o que é isso? Se nós, policiais, não conseguimos falar na nossa central de polícia para pedir socorro e cobertura, quanto mais um cidadão comum!

Trouxe mais algumas reclamações. O denunciante diz que esse fato aconteceu com sua esposa. Ele diz: “Havia dois bandidos arrombando a casa em frente a minha casa. Minha esposa ligou relatando o fato: característica, moto e cor. Mas, como resposta, a atendente lhe disse: 'O sistema está fora do ar. Pode ligar daqui a meia hora?' Ele respondeu: 'Tá bom, vou mandar apertar o pause, o slow motion e daqui a meia hora eu ligo”. Esse é o sistema 190 da polícia de Minas. É uma porcaria. Os atendentes são despreparados, é preciso trocar trocar. Não dá mais.

Outro caso está aqui: “Cb. Júlio, sou sargento e estava fazendo o Casp, que é um curso de aperfeiçoamento em Belo Horizonte. Era noite, e eu estava indo ao mercado. De repente passa um ladrão correndo na rua e um policial fardado correndo atrás dele. O policial gritava: 'Pega, pega, pega, me ajuda'”. Esse sargento pegou o telefone, ligou para o 190 e falou: “Tem um sargento correndo na rua tal. Manda uma cobertura para ele”. Daí perguntaram: “Qual a sua unidade? Qual o seu número de polícia? Você está de serviço ou não?”

Tenho outra reclamação: “Aconteceu comigo a respeito de som alto. Liguei e gastei meia hora para falar nome, endereço, CPF, RG e onde eu estava, mas não consegui. O policial disse: 'Está bom'. Daí eu disse: Vou dar um tiro no carro que está fazendo barulho, depois vocês vêm”. O policial falou isso.

Imaginem um cidadão comum quando é assaltado e liga para o 190 pedindo ajuda da polícia... Ela não chega nunca.

O deputado Vanderlei Miranda (em aparte)* - Deputado Cabo Júlio, é interessante V. Exa. trazer a questão do 190. Há muito tempo vimos criticando a terceirização do 190 nesta Casa. Na verdade, chegamos à conclusão de que a culpa não é dos que estão atendendo lá. Particularmente me surpreendeu muito, mesmo no exercício do mandato, saber que o 190 é um serviço terceirizado. Muitas vezes o atendimento é feito por pessoas que não têm o mínimo preparo. Vou dar um testemunho em favor do que V. Exa. trouxe da tribuna neste momento.

Estava na janela do meu apartamento e vi uns moleques no meio da rua quebrando o vidro de um carro. Da minha janela liguei para o 190 e me identifiquei: “Quem está falando aqui é o deputado Vanderlei Miranda. Estou na minha janela” - dei meu endereço e tudo certinho - “e bem em frente estão arrombando um carro agora. É preciso mandar uma viatura urgentemente”. Eles disseram: “Está certo, o senhor pode ficar tranquilo, que a viatura já está a caminho”. Fiquei uma hora na janela e não apareceu absolutamente ninguém. Ou seja, esse tipo de ocorrência mostra que o cidadão está totalmente entregue nas mãos de um serviço ineficiente, infelizmente, de um serviço que não atende a população da forma que ela precisa. Sei que a Polícia Militar está lá esperando ser acionada. Pode acontecer que em um caso ou outro haja atraso, mas não mandar, simplesmente receber o pedido e fazer de conta que atendeu à solicitação... É brincadeira, não é? Nesta Casa precisamos olhar essa questão com mais seriedade e trabalhar para que o 190 seja um serviço prestado pela própria polícia, como era, por pessoas preparadas, e não da forma como tem sido.

O deputado Cabo Júlio* - Muito obrigado. O atendimento do 190 feito pela MGS é ruim, é péssimo, é horrível. Há um caso em que um sargento ligou pedindo para falar com o despachante. Daí disseram que não iam passar a ligação. Ele falou: “Sou sargento do número tal, da companhia tal, da roupa tal, com o CPF tal e filho de tal. Quero falar”. Responderam: “Tenho ordem para não passar ao despachante. Se você quiser, fale com o subtenente”. Ele continuou: “Moço, quero falar com o despachante para mandar uma viatura aqui”. Responderam: “Senhor, eu já disse que não vou passar”. Coloquei isso no meu blog e disseram que vão me denunciar. Vão me denunciar no raio que o parta. O atendimento é ruim. O cidadão que está na rua sendo assaltado pena, sofre. A culpa é do chefe do Copom, do diretor de operações. A culpa é de quem dá a ordem. Mas quem recebe a ordem também é culpado porque é despreparado e fala ao policial que não vai passar a ligação. Eu lhe disse que deveria ter ido lá e o prendido, porque era uma ordem legal.

A população de Minas Gerais está perdida com o atendimento do 190, do Copom. Esperamos que o Cel. Sant'Ana, que é um homem sério, tome providências. Se nós, policiais, não conseguimos falar com o 190 para pedir socorro, imaginem o cidadão comum. Ele está perdido.

* - Sem revisão do orador.



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