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Legislação Mineira

Norma: Lei 23632

Lei 23632 de 02/04/2020 - Texto Atualizado



Cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias que especifica e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art. 1º – Fica criado o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, com o objetivo de proteger os cidadãos mineiros dos impactos decorrentes da pandemia de Covid-19, causada pelo Coronavírus.

Parágrafo único – O programa de que trata esta lei terá como unidade orçamentária responsável o Fundo Estadual de Saúde – FES –, e seus atributos qualitativos são os detalhados no Anexo desta lei.


Art. 2º – Ficam criados os seguintes projetos, sob a responsabilidade das unidades orçamentárias indicadas a seguir:

I – o projeto 1008 – Enfrentamento ao Coronavírus –, sob a responsabilidade do FES;

II – o projeto 1007 – Combate epidemiológico ao Coronavírus –, sob a responsabilidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig;

III – o projeto 1025 – Diagnóstico laboratorial da Covid-19 –, sob a responsabilidade da Fundação Ezequiel Dias – Funed;

IV – o projeto 1022 – Combate epidemiológico ao Coronavírus –, sob a responsabilidade da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas;

V – o projeto 1021 – Prevenção ao contágio e enfrentamento do Coronavírus –, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp;

VI – o projeto 1005 – Gestão da resposta à pandemia de Covid-19 –, sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG;

VII – o projeto 1002 – Medidas de combate a Covid-19 –, sob a responsabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM;

VIII – o projeto 1001 – Enfrentamento e contingenciamento da pandemia de Covid-19, causada pelo Coronavírus –, sob a responsabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg;

IX – o projeto 1024 – Enfrentamento da Covid-19 –, sob a responsabilidade da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes;

X – os seguintes projetos, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese:

a) 1049 – Ações assistenciais para idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua no enfrentamento da Covid-19;

b) 1066 – AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS INSCRITAS no cADASTRO ÚNICO – CadÚnico – ou BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO DO Coronavírus;

XI – o projeto 1078 – Implantação dos hospitais de campanha e demais ações da PMMG de enfrentamento da Covid-19 –, sob a responsabilidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

§ 1º – Os atributos qualitativos dos projetos a que se refere o caput encontram-se descritos no Anexo desta lei.

§ 2º – Os projetos a que se refere o caput, salvo o projeto a que se refere a alínea “b” do inciso X, estão vinculados ao programa de que trata esta lei.

§ 3º – Fica acrescentado ao Programa 0065 – Aprimoramento da Política Estadual de Assistência Social –, sob responsabilidade da Sedese, o projeto previsto na alínea “b” do inciso X do caput.

(Vide art. 5º da Lei nº 23.633, de 15/4/2020.)


Art. 3º– Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das seguintes unidades orçamentárias:

I – FES, até o valor de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a ser empregado no projeto a que se refere o inciso I do caput do art. 2º;

II – Fhemig, até o valor de R$37.800.000,00 (trinta e sete milhões e oitocentos mil reais), a ser empregado no projeto a que se refere o inciso II do caput do art. 2º;

III – Funed, até o valor de R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), a ser empregado no projeto a que se refere o inciso III do caput do art. 2º;

IV – Hemominas, até o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser empregado no projeto a que se refere o inciso IV do caput do art. 2º;

V – Sejusp, até o valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a ser empregado no projeto a que se refere o inciso V do caput do art. 2º;

VI – CBMMG, até o valor de R$11.308.883,00 (onze milhões trezentos e oito mil oitocentos e oitenta e três reais), a ser empregado no projeto a que se refere o inciso VI do caput do art. 2º;

VII – IPSM, até o valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), a ser empregado no projeto a que se refere o inciso VII do caput do art. 2º;

VIII – Ipsemg, até o valor de R$17.019.500,00 (dezessete milhões dezenove mil e quinhentos reais), a ser empregado no projeto a que se refere o inciso VIII do caput do art. 2º;

IX – Unimontes, até o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a ser empregado no projeto a que se refere o inciso IX do caput do art. 2º;

X – Sedese, até o valor de R$64.200.000,00 (sessenta e quatro milhões e duzentos mil reais), sendo:

a) até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem empregados no projeto a que se refere a alínea “a” do inciso X do caput do art. 2º;

b) até R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), a serem empregados no projeto a que se refere a alínea “b” do inciso X do caput do art. 2º;

XI – PMMG, até o valor de R$70.327.578,00 (setenta milhões trezentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta e oito reais), a ser empregado no projeto a que se refere o inciso XI do caput do art. 2º.


Art. 4º – Para atender ao disposto no art. 3º, serão utilizados recursos provenientes:

I – da anulação de dotação própria do FES, 4291 10 305 150 4439 0001 3341 0 10 1, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);

II – da anulação de dotação própria da Fhemig, 2271 10 302 045 4177 0001 3390 0 10 1, até o valor de R$ 37.800.000,00 (trinta e sete milhões e oitocentos mil de reais);

III – da anulação de dotação própria da Funed, 2261 10 303 116 4288 0001 3390 0 10 1, até o valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais);

IV – da anulação de dotação própria da Hemominas, 2321 10 302 123 4540 0001 3390 0 10 1, até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

V – da anulação de dotação própria da Sejusp, 1451 06 421 145 4423 0001 3390 0 10 1, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

VI – da anulação de dotação própria do CBMMG, 1401 06 182 155 4472 0001 3390 0 53 1, até o valor de R$ 11.308.883,00 (onze milhões trezentos e oito mil oitocentos e oitenta e três reais);

VII – da anulação de dotação própria do IPSM, 2121 10 302 002 4001 0001 3390 0 49 1, até o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais);

VIII – da anulação de dotação própria do Ipsemg, 2011 10 302 011 4087 0001 3390 0 50 1, até o valor de R$ 17.019.500,00 (dezessete milhões dezenove mil e quinhentos reais);

IX – da anulação de dotação própria da Unimontes, 2311 12 302 048 4180 0001 3390 0 10 1, até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);

X – do superavit financeiro de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, fonte 71, até o valor de R$ 64.200.000,00 (sessenta e quatro milhões e duzentos mil reais);

XI – da anulação de dotação da Reserva de Contingência, 1991 99 999 999 9999 0001 0 10 1, até o valor de R$ 70.327.578,00 (setenta milhões trezentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta e oito reais).


Art. 5º – Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar, no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023, as alterações decorrentes da criação das dotações orçamentárias vinculadas às unidades orçamentárias a que se refere o art. 2º.


Art. 6º – Os deputados poderão solicitar o remanejamento das programações orçamentárias incluídas por suas emendas individuais na Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020, com vistas à suplementação dos projetos previstos nos incisos I a IV e X do art. 2º, bem como realizar as indicações referentes às programações remanejadas.

§ 1º – Para fins do remanejamento previsto no caput, poderão ser anulados:

I – dotações das unidades orçamentárias FES, Fhemig, Funed, Hemominas e Escola de Saúde Pública – ESP –, sendo vedadas anulações que objetivem o redirecionamento de recursos de indicações realizadas até a data de publicação desta lei para a transferência fundo a fundo de recursos do FES para:

a) custeio e equipamento nas ações 4457 – Implantação da política de atenção hospitalar – valor em saúde, 4460 – Estruturação da atenção primária à saúde (organização da atenção primária à saúde) e 4461 – Implantação e manutenção da rede de urgência e emergência;

b) veículo na ação 4459 – Implantação e manutenção do Samu regional;

II – até 20% (vinte por cento) das emendas de cada deputado nas unidades orçamentárias não mencionadas no inciso I deste parágrafo.

§ 2º – As anulações a que se refere o inciso I do § 1º deverão ser utilizadas para o remanejamento de recursos para os projetos a que se referem os incisos I a IV do art. 2º.

§ 3º – As anulações a que se refere o inciso II do § 1º deverão ser utilizadas para o remanejamento de recursos para os projetos a que se referem os incisos I a IV e X do art. 2º.

§ 4º – Para fins do remanejamento previsto no caput, compete ao Poder Executivo abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, por meio de decreto.

§ 5º – Sem prejuízo do disposto nos incisos V e VI do caput do art. 44 da Lei nº 23.364, de 25 de julho de 2019, o Poder Executivo regulamentará as origens e as possibilidades de destinação de recursos, os procedimentos a serem observados para o remanejamento e a indicação e o processamento das emendas parlamentares individuais previstas no caput, permitida a regulamentação de prazos superiores aos previstos no caput do art. 43 e no inciso I do § 2º do art. 44 da referida lei.

§ 6º – As indicações previstas no caput poderão ter organização da sociedade civil como beneficiária, desde que o objeto do instrumento jurídico a ser formalizado para a execução da emenda parlamentar esteja diretamente vinculado ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, e pela Resolução da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nº 5.529, de 25 de março de 2020, de modo a se enquadrarem na exceção prevista no § 10 do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, observado o § 11 da referida lei federal.

(Vide parágrafo único do art. 1º da Lei nº 23.648, de 3/6/2020.)


Art. 7º – Fica suspensa, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, a contagem dos prazos previstos:

I – nos incisos III e V do art. 44 da Lei nº 23.364, de 2019, para que o autor da emenda parlamentar impositiva, tanto individual como de bloco ou de bancada, apresente a documentação exigida para a formalização do instrumento jurídico correspondente à indicação aprovada;

II – no § 3º do art. 141 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, tanto o de cento e vinte dias contados da publicação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 como o de quarenta dias após o fim daquele prazo, fixados para a solicitação do remanejamento no caso de impedimento de ordem técnica insuperável.

§ 1º – Cabe à Assembleia Legislativa, por meio de lei, dispor sobre a definição de cronograma com novos prazos para a prática de todos os atos necessários à execução das programações orçamentárias cujos prazos foram suspensos na forma do caput.

§ 2º – A suspensão a que se referem os incisos I e II do caput não se aplica às programações orçamentárias remanejadas nos termos previstos no art. 6º, exceto se restar demonstrado pelo autor da emenda parlamentar a ocorrência de obstáculo na obtenção da documentação a que se refere o inciso I do caput devido à suspensão total ou parcial do funcionamento de órgãos ou entidades públicas ou privadas em decorrência das medidas de combate à pandemia de Covid-19.

(Vide art. 1º da Lei nº 23.648, de 3/6/2020.)


Art. 8º – A aplicação desta lei observará o disposto no art. 169 da Constituição da República e as normas pertinentes da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.


Art. 9º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, aos 2 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU ZEMA NETO


ANEXO

(a que se referem o parágrafo único do art. 1º e o § 1º do art. 2º da Lei nº 23.632, de 2 de abril de 2020)



PROGRAMA 0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

OBJETIVO (S) DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SAÚDE DE QUALIDADE

ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE

OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROPORCIONAR ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE

DIRETRIZES: EXPANDIR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, FOMENTANDO A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS, ESTIMULANDO A INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE PROCESSOS, GARANTIR A INTEGRALIDADE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM A REGIONALIZAÇÃO E A HIERARQUIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, ADEQUANDO-OS ÀS DIVERSAS REALIDADES EPIDEMIOLÓGICAS DO ESTADO.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1320 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 4291 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

TÍTULO: 0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA INTERNACIONAL OCASIONADA PELA COVID-19

GERENTE DO PROGRAMA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

OBJETIVO DO PROGRAMA: IMPLEMENTAR MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA INTERNACIONAL OCASIONADA PELA COVID-19.

JUSTIFICATIVA: EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DEVERÃO IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA ENFERMIDADE.

CAUSAS: DECLARAÇÃO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE DA PANDEMIA DE COVID-19, PUBLICAÇÃO DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (DECRETO Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2020); PUBLICAÇÃO DO DECRETO QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19).

TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO

HORIZONTE TEMPORAL: TEMPORÁRIO

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: ATUAÇÃO CONJUNTA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES INSERIDAS NESTE PROGRAMA.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA



4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA 0026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1320 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

AÇÃO: 1008 - ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

TIPO DE AÇÃO: PROJETO DO ORÇAMENTO FISCAL

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

IAG: DEMAIS PROJETOS E ATIVIDADES

FINALIDADE: ESTRUTURAR AS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, BEM COMO DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS E INTEGRANDO AS AÇÕES DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DA REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DA REGULAÇÃO EM SAÚDE, BEM COMO DA AQUISIÇÃO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, PROVENDO O RECONHECIMENTO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO OPORTUNOS DOS AGRAVOS DE INTERESSE EPIDEMIOLÓGICO.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: A AÇÃO CONTEMPLA ATIVIDADES QUE VISAM AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM O DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES NECESSÁRIAS PARA DETECTAR RAPIDAMENTE, NOTIFICAR, AVALIAR, RESPONDER E MONITORAR A DOENÇA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DE FORMA INTEGRADA ÀS REDES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO MINEIRA


PRODUTO: PLANO DE CONTINGÊNCIA IMPLANTADO

UNIDADE DE MEDIDA: PLANO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PELA INFECÇÃO HUMANA PELO SARS-COV2 – DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) IMPLANTADO.

BASE LEGAL:

· CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA (ART. 196 A 200);

· LEI FEDERAL N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990;

· LEI FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990;

· CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEI Nº 13.317, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999;

· DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JULHO DE 2011;

· LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012;

· PRC N° 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017;

· PRC N° 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 E PRC Nº 5 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ATUALIZAÇÕES;

· RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.532, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018;

· REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL (RSI-2005);

· RESOLUÇÃO 5.883, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017;

· LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019;

· RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.044, DE 3 DE MARÇO DE 2020;

· PORTARIA MS/GM Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DECLARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV);

· DECRETO NE Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 - CORONAVÍRUS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020;

· DECRETO Nº 47.886, DE 15 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO: ATIVAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (COES MINAS COVID-19); INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA E HOSPITALAR DOS CASOS SUSPEITOS, BEM COMO DOS CONTATOS; DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS, POR MEIO DE BOLETIM DISPONIBILIZADO NO SITE DA SES/MG; ENCAMINHAMENTO DIÁRIO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS PARA AS UNIDADES REGIONAIS DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE; REUNIÃO DIÁRIA DA EQUIPE DO COES PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA, AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E DEFINIÇÃO DE ENCAMINHAMENTOS; REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIAS SEMANAIS COM AS UNIDADES REGIONAIS DE SAÚDE; REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DE EVENTOS COM PAUTA PARA ATUALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO COVID-19 EM MINAS, NO BRASIL E NO MUNDO; REVISÃO CONSTANTE DOS PROTOCOLOS E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PELA INFECÇÃO HUMANA PELO SARS-COV2 – DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM ALINHAMENTO COM AS DIRETRIZES NACIONAIS, COM AMPLA DIVULGAÇÃO; IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE RESPOSTA RÁPIDA (URR) COMPOSTA POR MÉDICOS INFECTOLOGISTAS QUE ESTÃO ATUANDO DIRETAMENTE NO COES; EXECUÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA ATENDIMENTO AOS CASOS SUSPEITOS E PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO; ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DO HOTSITE (WWW.SAUDE.MG.GOV.BR/CORONAVIRUS) COM MATERIAIS TÉCNICOS E INFORMATIVOS; MANUTENÇÃO DE CANAL DE COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO, PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS; MANUTENÇÃO DE CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA DISCUSSÃO DE CASOS E ORIENTAÇÃO DE CONDUTAS, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE; PUBLICAÇÃO DE EDITAL SELEÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE Nº 01/2020, COMO ESTRATÉGIA DA REDE DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS; MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA ORGANIZADA E APTA PARA ADOTAR NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, EM CASO DE NECESSIDADE; ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA POR MEIO DA EMISSÃO DE ALERTAS QUE ORIENTAM O USO DE MEDICAMENTOS PARA DOR E FEBRE, ASSIM COMO PARA PACIENTES CARDIOPATAS, HIPERTENSOS E DIABÉTICOS; REALIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS DE FORMA COMPLEMENTAR; REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE ALINHAMENTO ESTRATÉGICO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA ESTADUAL DE FORMA ARTICULADA COM A DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA (CORPO DE BOMBEIROS) E DEMAIS AÇÕES PERTINENTES.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

QUADRO DE METAS DA AÇÃO

REGIÃO

2020


FÍSICAS

FINANCEIRAS

DIVERSOS MUNICÍPIOS - ESTADUAL

01

30.000.000,00



2271 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROGRAMA: 0026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1320 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO 2271 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AÇÃO : 1007 - COMBATE EPIDEMIOLÓGICO AO CORONAVÍRUS

TIPO DE AÇÃO: PROJETO DO ORÇAMENTO FISCAL

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

IAG: DEMAIS PROJETOS E ATIVIDADES

FINALIDADE: PRESTAR ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR AOS USUÁRIOS DO SUS VISANDO À RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, DIMINUIÇÃO DA MORTALIDADE E REDUÇÃO DAS COMPLICAÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E AMBULATORIAIS, ATUANDO NO COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

PÚBLICO-ALVO: PACIENTES QUE APRESENTEM SINTOMAS OU ESTEJAM INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS-COVID-2019.

PRODUTO: ASSISTÊNCIA PRESTADA AO PACIENTE

UNIDADE DE MEDIDA: PACIENTE

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: SOMATÓRIO DO NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS NA REDE FHEMIG.

BASE LEGAL: LEI 7.088, DE 03/10/1977, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UNIFICAR AS FUNDAÇÕES ASSISTENCIAIS E HOSPITALARES QUE MENCIONA, SOB A DENOMINAÇÃO DE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG; DECRETO 45.691, DE 12/08/2011, O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG; LEI 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; INSTRUMENTOS DE CONTRATUALIZAÇÃO ENTRE AS UNIDADES ASSISTENCIAIS E OS MUNICÍPIOS.

DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E AMBULATORIAIS AOS PACIENTES INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS E CASOS SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA ASSISTENCIAL E DIRETORIA DE CONTRATUALIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – FHEMIG

QUADRO DE METAS DA AÇÃO

REGIÃO

2020


FÍSICAS

FINANCEIRAS


DIVERSOS MUNICÍPIOS - ESTADUAL

10.0000

37.800.000,00




2261- FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

PROGRAMA: 0026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1320 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 2261- FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

AÇÃO: 1025 - DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DA COVID-19

TIPO DE AÇÃO: PROJETO DO ORÇAMENTO FISCAL

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

IAG: DEMAIS PROJETOS E ATIVIDADES

FINALIDADE: SUBSIDIAR AS TOMADAS DE DECISÕES NA PREVENÇÃO, NO TRATAMENTO E NO CONTROLE DE RISCOS E DANOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, POR MEIO DO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DA COVID-19.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: DIAGNÓSTICO DA COVID-19.

PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRODUTO: ANÁLISES LABORATORIAIS REALIZADAS

UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: RESULTADOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS (EXAMES) OBTIDOS A PARTIR DE METODOS ESPECIFICOS EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DE QUALIDADE E PROTOCOLOS RECOMENDADOS PELO SVS/MS, EXPRESSOS COM EXATIDÃO E LIBERADOS EM TEMPO OPORTUNO PARA SUBSIDIAR TOMADAS DE DECISÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE PELA SES.

BASE LEGAL:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020;

HYPERLINK "http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/mpv 926-2020?OpenDocument" \n _topMEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020;

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020;

NOTA TÉCNICA ANVISA 21032020.

DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO ANÁLISE SITUACIONAL PERMANENTE DOS CENÁRIOS EPIDEMIOLÓGICO, PLANEJAMENTO DA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E PERMANENTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS LABORATÓRIOS; ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL PARA REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES; ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA PARA RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS.


UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA

QUADRO DE METAS DA AÇÃO

REGIÃO

2020


FÍSICAS

FINANCEIRAS


DIVERSOS MUNICÍPIOS - ESTADUAL



250.000



25.000.000,00




2321 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

PROGRAMA: 0026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1320 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 2321 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

AÇÃO : 1022 - COMBATE EPIDEMIOLÓGICO AO CORONAVÍRUS

TIPO DE AÇÃO: PROJETO DO ORÇAMENTO FISCAL

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

IAG: DEMAIS PROJETOS E ATIVIDADES

FINALIDADE: OFERECER CONDIÇÕES SEGURAS E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS E HEMATOLÓGICOS AOS DIVERSOS USUÁRIOS, ATUANDO PARA GARANTIA DA SUFICIÊNCIA DE SEU ESTOQUE E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOLICITANTES DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; PROPORCIONAR EPI PARA FUNCIONÁRIOS, PACIENTES E DOADORES FRENTE AO CONSUMO ACIMA DO PROGRAMADO; PROVER INSUMOS COM PROGRAMAÇÃO DE USO AUMENTADA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS E HEMATOLÓGICOS, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EPI PARA PACIENTES, DOADORES E FUNCIONÁRIOS, ASSIM COMO PROVIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DEMAIS INSUMOS QUE TIVERAM SUA PROGRAMAÇÃO AUMENTADA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.

PÚBLICO ALVO: PACIENTES, DOADORE P PÚBLICO-ALVO: PACIENTES, DOADORES, PROFISSIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE

PRODUTO: UNIDADES DA FUNDAÇÃO HEMOMIINAS EM FUNCIONAMENTO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-A10.

UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: UNIDADES DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS EM FUNCIONAMENTO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, COM EPI PARA PACIENTES, FUNCIONÁRIOS E DOADORES.

BASE LEGAL:

· DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETO Nº 47.886, DE 2020;

· DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETO Nº 47.891, DE 2020;

· LEI DE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS, LEI Nº 10.057, DE 1989;

· DECRETO ESTATUTO FUNDAÇÃO HEMOMINAS, DECRETO Nº 45.822 DE 2011;

· INSTRUMENTOS DE CONTRATUALIZAÇÃO ENTRE AS UNIDADES ASSISTENCIAIS E OS MUNICÍPIOS.


DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO: MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO COM FORNECIMENTO DE HEMODERIVADOS E ASSISTÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, COM INSUMOS QUE TIVERAM SUA PROGRAMAÇÃO DE GASTO AUMENTADA PELA PANDEMIA DE COVID-19.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA TÉCNICO CIENTIFICA – HEMOMINAS, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – PGF E DIRETORIA DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA- ATE.

QUADRO DE METAS DA AÇÃO

REGIÃO

2020


FÍSICAS

FINANCEIRAS


DIVERSOS MUNICÍPIOS - ESTADUAL

1

R$ 500.000,00




1451 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA: 0026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1451 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

AÇÃO: 1021 - PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS

TIPO DE AÇÃO: PROJETO DO ORÇAMENTO FISCAL

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

IAG: DEMAIS PROJETOS E ATIVIDADES

FINALIDADE: VIABILIZAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SEJUSP), A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES E DESPESAS POTENCIAIS NO QUE TANGE A MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS/COVID-19, TAIS COMO: A PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO, A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIDEOCONFERÊNCIA, A ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SEJUSP E DEMAIS INSTRUMENTOS CORRELATOS, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DEMAIS INSUMOS E MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA ADEQUADO PARA ASSEPSIA DOS AMBIENTES DAS UNIDADES, A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS PARA APOIO E MOVIMENTAÇÃO DOS INDIVÍDUOS PRIVADOS DE LIBERDADE E DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E DE RECURSOS HUMANOS PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA SEJUSP.

PÚBLICO-ALVO: PÚBLICO ATENDIDO PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOB A RESPONSABILIDADE DA SEJUSP, BEM COMO SEUS SERVIDORES E COLABORADORES.

PRODUTO: AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19

UNIDADE DE MEDIDA: AÇÕES

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO PARA OS SERVIDORES DA SEJUSP, EM ALINHAMENTO COM AS AUTORIDADES DE SAÚDE, COM VIÉS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO; AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIABILIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, SOCIOEDUCATIVAS E ADMINISTRATIVAS CONFORME PLANEJAMENTO ESPECÍFICO; ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SEJUSP E DEMAIS INSTRUMENTOS CORRELATOS QUE VISEM A ORIENTAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA PARA MANUTENÇÃO DE UM AMBIENTE INSTITUCIONAL SEGURO E SAUDÁVEL NO CONTEXTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), MITIGAR OS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E REALIZAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA MANTER A CONTINUIDADE DAS ENTREGAS DA SECRETARIA; ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROFILAXIA, ASSEPSIA, SANITÁRIAS E DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), TAIS QUAIS VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DEMAIS INSUMOS E MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES, BEM COMO O APARELHAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DAS UNIDADES COM EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19, EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE MUNICIPAL E ESTADUAL E VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA ADEQUADO PARA ASSEPSIA DOS AMBIENTES DAS UNIDADES; ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS PARA APOIO E MOVIMENTAÇÃO DOS INDIVÍDUOS PRIVADOS DE LIBERDADE E DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, BEM COMO INFRAESTRUTURA PARA ATENDIMENTO E SE NECESSÁRIO, EM CASO DE SUSPEITOS, ISOLAMENTO; ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA SEJUSP.

BASE LEGAL:

· CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MINAS GERAIS, 1989;

· LEI Nº 23.304, DE 30 DE MAIO DE 2019, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

· DECRETO Nº 47.886, DE 15 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO NE Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2020;

· DECRETO NE Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS E PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID-19, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO;

· LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019.


DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE ÁREA MEIO, DE FORMA A VIABILIZAR: A PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO, A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIDEOCONFERÊNCIA, A ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SEJUSP E DEMAIS INSTRUMENTOS CORRELATOS, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DEMAIS INSUMOS E MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA ADEQUADO PARA ASSEPSIA DOS AMBIENTES DAS UNIDADES, A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS PARA APOIO E MOVIMENTAÇÃO DOS INDIVÍDUOS PRIVADOS DE LIBERDADE E DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, E RECURSOS HUMANOS PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA SEJUSP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: UNIDADES DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES

QUADRO DE METAS DA AÇÃO

REGIÃO

2020




FÍSICAS

FINANCEIRAS




DIVERSOS MUNICÍPIOS - ESTADUAL

1

1.500.000,00






1401 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

PROGRAMA: 0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1400 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1401 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

AÇÃO: 1005 – GESTÃO DA RESPOSTA À PANDEMIA DE COVID-19

TIPO DE AÇÃO: PROJETO DO ORÇAMENTO FISCAL

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

IAG: DEMAIS PROJETOS E ATIVIDADES

FINALIDADE: APOIAR AS AÇÕES DE RESPOSTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO MINEIRO, CONTRIBUINDO PARA OTIMIZAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E PROMOVENDO UMA EFICIENTE GESTÃO DE RESPOSTA AO PÚBLICO.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS QUE VISEM APOIAR E SUPORTAR AS AÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NO ATENDIMENTO ÀS OCORRÊNCIAS DE CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE COVID-19 EM TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS.

PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO MINEIRA


PRODUTO: ATENDIMENTOS REALIZADOS

UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO DE OCORRÊNCIAS

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: NÚMERO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PARA ATENDIMENTO DE CASOS SUSPEITOS E/OU CONFIRMADOS DE COVID-19

BASE LEGAL:

· DECRETO N° 47.891, DE 20/03/2020, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID – 19);

· § 5º DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO DE REPÚBLICA, 1988;

· MARCO DE SENDAI – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS;

· LEI COMPLEMENTAR Nº 54, de 13/12/1999.


DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO: A PARTIR DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E, AINDA, DA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS QUE PORVENTURA DEMONSTREM SER ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, SOBRETUDO AQUELE VINCULADO AO ATENDIMENTO DE CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE COVID-19, AS EQUIPES DE ATENDIMENTO (GUARNIÇÕES BOMBEIRO MILITAR) TERÃO CONDIÇÕES LOGÍSTICAS DE REALIZAR O ATENDIMENTO PLENO DAS VÍTIMAS, RESPEITADOS OS PADRÕES DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA, CONTANDO COM TODO APARATO MATERIAL PARA OFERECER AO CIDADÃO MINEIRO UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO : 4ª SEÇÃO DO EMBM- EMBM/4

QUADRO DE METAS DA AÇÃO

REGIÃO

2020


FÍSICAS

FINANCEIRAS

DIVERSOS MUNICÍPIOS - ESTADUAL

30.000

11.308.883,00



2121 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROGRAMA: 0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1250 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 2121 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AÇÃO: 1002 – MEDIDAS DE COMBATE A COVID-19

TIPO DE AÇÃO: PROJETO DO ORÇAMENTO FISCAL

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

IAG: DEMAIS PROJETOS E ATIVIDADES

FINALIDADE: ATUAR EM CONJUNTO COM O GOVERNO ESTADUAL, GARANTINDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E OUTROS MEIOS PARA SANEAR A DISSEMINAÇÃO E A CONTAMINAÇÃO DO VÍRUS E PROTEGER OS INDIVÍDUOS RELACIONADOS AO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO IPSM.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: ENTREGA DE MATERIAIS QUE ESTÃO NO ESCOPO DE SANEAMENTO, CONTENÇÃO E PROTEÇÃO DOS MILITARES, SERVIDORES PÚBLICOS E PÚBLICO BENEFICIÁRIO DO IPSM.

PÚBLICO-ALVO: MILITARES, SERVIDORES PÚBLICOS E PÚBLICO BENEFICIÁRIO DO IPSM.

PRODUTO: SERVIÇO DISPONIBILIZADO

UNIDADE DE MEDIDA: SERVIÇO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS RELACIONADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS.

BASE LEGAL:

· LEI Nº 10.366, DE 1992;

· DECRETO Nº 45.741, DE 2011;

· OF. CIRCULAR GAB. SEC. N.º 009/2020.


DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO: DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS, PROMOVENDO SEGURANÇA SANITÁRIA E BARREIRAS FÍSICAS DIANTE DA CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA DE SAÚDE

QUADRO DE METAS DA AÇÃO

REGIÃO

2020


FÍSICAS

FINANCEIRAS

DIVERSOS MUNICÍPIOS - ESTADUAL

250

2.500.000,00



2011 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROGRAMA: 0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID- 19

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1500 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 2011 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AÇÃO: 1001 – ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19)

TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE FIM DO ORÇAMENTO

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 305 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

IAG: DEMAIS PROJETOS E ATIVIDADES

FINALIDADE: PROMOVER O ACESSO DOS BENEFICIÁRIOS AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E MÉDICOS HOSPITALARES COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19).

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: PROCEDIMENTOS REALIZADOS DE ATENÇÃO AMBULATORIAL DE URGÊNCIA E DE ATENÇÃO MÉDICO-HOSPITALAR EM CLÍNICA, CIRURGIA E TERAPIA INTENSIVA; ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA TRATAMENTOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS; REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E OUTROS PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO NECESSÁRIOS AO ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19).

PÚBLICO-ALVO: BENEFICIÁRIOS DA ATENÇÃO À SAÚDE DO IPSEMG

PRODUTO: BENEFICIÁRIO COM ATENDIMENTO REALIZADO

UNIDADE DE MEDIDA: BENEFICIÁRIO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: BENEFICIÁRIOS DA ATENÇÃO À SAÚDE DO IPSEMG QUE REALIZARAM CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES, INTERNAÇÕES, CIRURGIAS E TRATAMENTOS INTENSIVOS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO NECESSÁRIOS AO ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19).

BASE LEGAL:

· LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25/03/2002;

· DECRETO N° 42.897, DE 17/09/2002.


DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO: DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO AMBULATORIAL E MÉDICO-HOSPITALAR PARA OS BENEFICIÁRIOS DA ATENÇÃO À SAÚDE DO IPSEMG SUSPEITOS DE INFECÇÃO OU COM INFECÇÃO CONFIRMADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS, DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ADEQUADA E QUALIFICADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ATENDIMENTO DA DEMANDA.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA DE SAÚDE

REGIÃO

2020


FÍSICAS

FINANCEIRAS



DIVERSOS MUNICÍPIOS - ESTADUAL

636.255

17.019.500



2311 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

PROGRAMA: 0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1260 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 2311 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES

AÇÃO: 1024 – ENFRENTAMENTO DA COVID-19

TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE FIM DO ORÇAMENTO FISCAL

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

IAG: DEMAIS PROJETOS E ATIVIDADES

FINALIDADE: IMPLEMENTAR MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO EFICAZ AOS PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA, ESPECIALMENTE DO NORTE DE MINAS GERAIS.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM SINTOMAS DA DOENÇA, REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDIOS E LABORATORIAIS E TRATAMENTO MAIS EFETIVO COM INTERNAÇÃO NOS CASOS DE MAIOR GRAVIDADE, SENDO MONTADO LEITOS SEMI-INTENSIVOS E INTENSIVOS EM ALGUNS CASOS.

PÚBLICO-ALVO: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

PRODUTO: PACIENTES ATENDIDOS DENTRO DO PADRÃO ESTIPULADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UNIDADE DE MEDIDA: PACIENTES


ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: QUANTITATIVO DE PACIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL COM A PATOLOGIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS-19.

BASE LEGAL:

· LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 2020;

· MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020;

· DECRETO ESTADUAL Nº 47.886, DE 2020.


DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO: PARA ATENDIMENTO DOS CASOS DE COVID-19, O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA INICIA SUAS AÇÕES NO TRATAMENTO DA DOENÇA, POR MEIO DE: RESERVA DE LEITOS ESPECÍFICOS PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO CRUZADA DENTRO DO AMBIENTE HOSPITALAR; REMANEJAMENTO DA EQUIPE QUE ATENDE HOJE NO CENTRO DO IDOSO PARA ATENDER APENAS NA ALA CRIADA PARA OS PACIENTES DO COVID-19; CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS, FLUXOS E MANUAIS PARA O ATENDIMENTO, BEM COMO PARA TREINAMENTO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR; RESERVA DE RESPIRADORES E EQUIPAMENTOS PARA O ATENDIMENTO; ESTRUTURAÇÃO E COMPRA DE EPIS PARA VIABILIZAR O ATENDIMENTO.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA

QUADRO DE METAS DA AÇÃO

REGIÃO

2020


FÍSICAS

FINANCEIRAS

DIVERSOS MUNICÍPIOS - ESTADUAL

1.100

250.000,00



PROGRAMA: 0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AÇÃO: 1049 – AÇÕES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

TIPO DE AÇÃO: PROJETO DO ORÇAMENTO FISCAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

IAG: DEMAIS PROJETOS E ATIVIDADES

FINALIDADE: IMPLEMENTAR MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA INTERNACIONAL OCASIONADA PELA COVID-19 COM FOCO NA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NA POPULAÇÃO IDOSA, POR MEIO DE APOIO A MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: APOIAR E EXECUTAR AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DE CARÁTER EMERGENCIAL, POR MEIO DE PARCERIAS PARA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO, ACOLHIMENTO, SEGURANÇA ALIMENTAR, INCLUSIVE COM A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, E OFERTA DE BENEFÍCIOS A INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E PESSOAL, POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTE DE SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DE COVID-19.

PÚBLICO-ALVO: IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDOS

PRODUTO: MUNICÍPIO E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APOIADA

UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: APOIO A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E MUNICÍPIOS COM RECURSOS FINANCEIROS E/OU MATERIAIS PARA ATENDIMENTO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ATINGIDOS PELOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL.

BASE LEGAL:

· DECRETO Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO: APOIAR, COFINANCIAR, EXECUTAR E SUPLEMENTAR AS AÇÕES ASSISTENCIAIS DE CARÁTER EMERGENCIAL DESENVOLVIDAS POR MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: SUBAS

QUADRO DE METAS DA AÇÃO

Região

2020




Físicas

Financeiras





DIVERSOS MUNICÍPIOS - ESTADUAL

10

200.000






PROGRAMA: 0065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AÇÃO: 1066 – AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO – E/OU BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS

TIPO DE AÇÃO: PROJETO DO ORÇAMENTO FISCAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

IAG: DEMAIS PROJETOS E ATIVIDADES

FINALIDADE: ENFRENTAR O APROFUNDAMENTO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO – E/OU BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, POR MEIO DO PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO TEMPORÁRIO.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: TRANSFERÊNCIA DIRETA E TEMPORÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FAMÍLIAS RESIDENTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS INSCRITAS NO CADÚNICO E/OU BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, COM VISTAS A AUXILIAR NA SUPERAÇÃO DAS VULNERABILIDADES AGRAVADAS COM A PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. O AUXÍLIO EMERGENCIAL SERÁ PAGO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DA REFERIDA INFECÇÃO VIRAL.

PÚBLICO-ALVO: FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO – E/OU BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

PRODUTO: FAMÍLIA ATENDIDA

UNIDADE DE MEDIDA: FAMÍLIA

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: SERÁ CONSIDERADA FAMÍLIA ATENDIDA AQUELA QUE ESTIVER INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.

BASE LEGAL:


· PORTARIA 335/2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA;

· DECRETO Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO


  1. CRIAR LEI INSTITUINDO O AUXÍLIO EMERGENCIAL;

  2. IDENTIFICAR AS FAMÍLIAS QUE SE ENQUADRAM NO PÚBLICO ALVO;

  3. CONTRATAR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA OPERACIONALIZAR O PAGAMENTO;

  4. PAGAR O AUXÍLIO.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA

QUADRO DE METAS DA AÇÃO


REGIÃO

2020




FÍSICAS

FINANCEIRAS




DIVERSOS MUNICÍPIOS – ESTADUAL

481.030

R$64.000.000,00







PROGRAMA: 0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1251 – POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1251 – POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

AÇÃO 1078 – IMPLANTAÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA E DEMAIS AÇÕES DA PMMG DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

TIPO DE AÇÃO: PROJETO DO ORÇAMENTO FISCAL

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

IAG: DEMAIS PROJETOS E ATIVIDADES

FINALIDADE: APOIAR NA IMPLANTAÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA, PROMOVER ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA NA PREVENÇÃO, NO COMBATE E NO TRATAMENTO DA COVID-19 E SUPRIR A POLÍCIA MILITAR DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA BIOLÓGICA NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: APOIAR O ESTADO DE MINAS GERAIS NAS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA; PRESTAR ATENDIMENTOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS NA FORMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (PROMOÇÃO E PREVENÇÃO) NOS NÚCLEOS DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE E ATENDIMENTOS SECUNDÁRIOS E TERCIÁRIOS NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19; DISPONIBILIZAR KIT’S DE PREVENÇÃO À COVID-19, SUPRINDO AS GUARNIÇÕES POLICIAIS EMPREGADAS NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA BIOLÓGICA.

PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO COM NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR AFETADA PELA COVID-19 E MILITARES ESTADUAIS.

PRODUTO: AÇÃO DE APOIO REALIZADA

UNIDADE DE MEDIDA: AÇÃO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: VISA ATENDER À POPULAÇÃO MINEIRA AFETADA PELA COVID-19, BEM COMO A TODOS OS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DA PMMG (MILITARES, DEPENDENTES E PENSIONISTAS DO IPSM), POR MEIO DE SUA REDE ORGÂNICA DE FORMA UNIVERSAL, TANTO NA ÁREA DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO E FARMACOLÓGICO, COMO NO FORNECIMENTO DE KIT’S DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA BIOLÓGICA.

BASE LEGAL:

· ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

· ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL;

· LEI Nº 6624, DE 18 DE JULHO DE 1975 (LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA);

· LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019);

· DECRETO Nº 47.891, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19);

· MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (ALTERA A LEI Nº 13.979/2020 PARA DISPOR SOBRE PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS).

DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO: PARA A ENTREGA DO PRODUTO SÃO NECESSÁRIAS AS SEGUINTES ETAPAS E OPERAÇÕES:

1) APOIAR NA MONTAGEM DE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA DE HOSPITAIS DE CAMPANHA COM CAPACIDADE PARA ATENDIMENTO BÁSICO DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE;

2) PROVER AS UNIDADES DE SAÚDE DE RECURSOS LOGÍSTICOS (EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS) NECESSÁRIOS PARA COMBATE DA COVID-19;

3) ALOCAR AS UNIDADES DE SAÚDE COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS ATENDIMENTOS RELATIVOS À COVID-19;

4) POSSIBILITAR O ACESSO DOS BENEFICIÁRIOS AOS SERVIÇOS, POR INTERMÉDIO DA OFERTA SISTEMÁTICA DE CONSULTAS ELETIVAS E DE URGÊNCIA;

5) CONSOLIDAR O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS, NOS DIVERSOS MUNICÍPIOS, POR INTERMÉDIO DA COLETA DE DADOS GERADOS PELOS RELATÓRIOS DO SIGS;

6) ADQUIRIR KIT DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA BIOLÓGICA NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19;

7) DISPONIBILIZAR KIT DE PREVENÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES EMPREGADOS NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO – DAL

QUADRO DE METAS DA AÇÃO

Região

2020




Físicas

Financeiras




DIVERSOS MUNICÍPIOS – ESTADUAL

1

R$70.327.578,00






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Data da última atualização: 4/6/2020.