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Legislação Mineira

Norma: Lei 22942

Lei 22942 de 12/01/2018 - Texto Original



Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art. 1º – Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 21.968, de 14 de janeiro de 2016.


Art. 2º – A revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício 2018, organiza a ação governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam a atender ao conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – e aos objetivos estratégicos definidos para cada uma das áreas e eixos oriundos do processo de elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI.

§ 1º – Os ODS configuram-se como desdobramento do compromisso do Estado em adotar o disposto na agenda universal “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, aprovada pela cúpula das Nações Unidas.

§ 2º – Os ODS têm como objetivo:

I – erradicação da pobreza;

II – fome zero e agricultura sustentável;

III – boa saúde e bem-estar;

IV – educação de qualidade;

V – igualdade de gênero;

VI – água potável e saneamento;

VII – energia limpa e acessível;

VIII – trabalho decente e crescimento econômico;

IX – indústria, inovação e infraestrutura;

X – redução das desigualdades;

XI – cidades e comunidades sustentáveis;

XII – consumo e produção responsáveis;

XIII – ação contra a mudança global do clima;

XIV – vida na água;

XV – vida terrestre;

XVI – paz, justiça e instituições eficazes;

XVII – parcerias e meios de implementação.


Art. 3º – Os Anexos I a V integram esta lei, nos seguintes termos:

I – o Anexo I contém os programas da administração pública estadual organizados por território de desenvolvimento definidos no PMDI;

II – o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo;

III – o Anexo III contém os programas e as ações do PPAG organizados por eixo;

IV – o Anexo IV contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;

V – o Anexo V contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III desta lei.

§ 1º – Os Anexos I, II e III desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso V do caput, atualizam os Anexos I, II e III da Lei nº 21.968, de 2016, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.

§ 2º – Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 21.968, de 2016, os programas e as ações a que se referem os incisos I, II e III do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

§ 3º – Consideram-se dispositivos do inciso V do caput os itens constantes no Anexo V desta lei.


Art. 4º – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2016-2019, para o exercício 2018.


Art. 5º – Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2018 contido na revisão do PPAG 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.


Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.


FERNANDO DAMATA PIMENTEL


ANEXO I

Programas por Território de Desenvolvimento

(a que se refere o inciso I do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/231/362/1231362.pdf


ANEXO II

Programas e Ações por Setor de Governo

(a que se refere o inciso II do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)

O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/231/363/1231363.pdf


ANEXO III

Programas e Ações por Eixo

(a que se refere o inciso III do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/231/364/1231364.pdf


ANEXO IV

Programas e Ações Incluídos e Excluídos

(a que se refere o inciso IV do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)

O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/231/363/1231363.pdf


ANEXO V

Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo

(a que se refere o inciso V do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)


INCISO: 1 (EMENDA nº 147)

Fica transferida a Ação 2034 para o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar


INCISO: 2 (EMENDA nº 148)

Fica transferida a Ação 4141 para o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar

Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico


INCISO: 3 (Emenda nº 144)

Programa: .... – Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar

Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

Unidade Responsável: 1641 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Tipo de Programa:

Objetivo: Promover a inserção da agricultura familiar nos diversos mercados, com ênfase nos mercados institucionais, tendo como foco a criação e fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar e regularização das agroindústrias familiares.

Indicador do Programa:

Indicador (unidade de medida): cooperativa assistida (A defiinir)

Data Referência: 24/11/2017 Índice Referência: 1.061.000,00 Meta 2019: 1.061.000,00

Ação: .... – Assessoramento de gestão às agroindústrias familiares.

Unidade Orçamentária: 1641 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Assessorar as agroindústrias familiares nas dimensões jurídica, tributária, ambiental e sanitária com vistas à sua regularização e à melhoria de gestão.

Produto: agroindústria assessorada

Unidade de medida: agroindústria

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: agricultor familiar

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

10

500.000,00

10

500.000,00

Ação: .... – Apoio à estruturação das cooperativas da agricultura familiar.

Unidade Orçamentária: 1641 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Apoiar a estruturação das cooperativas da agroindústria familiar com equipamentos, veículos, softwares, infraesturura.

Produto: cooperativa atendida

Unidade de medida: cooperativa

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: AGRICULTORAS FAMILIARES

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

10

1.000,00

10

1.000,00


INCISO: 4 (Emenda nº 140)

Programa: 024 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS

Ação: .... – Desenvolvimento de atividades de educação e capacitação em recursos hídricos nas Escolas Famílias Agrícolas – Efas – do Estado

Unidade Orçamentária: 2351 – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Transformar as EFAs de Minas Gerais e comunidades adjacentes em fontes de difusão e promoção de ações de preservação ambiental, com foco no uso racional e consciente de água.

Produto: PARTICIPANTE CAPACITADO

Unidade de medida: Escolas Famílias Agrícolas – Efas

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: Alunos das Efas

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

22

145.000,00

25

165.000,00


INCISO: 5 (Emenda nº 105)

Programa: 025 – GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4057 – DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Caparaó

23

250.000,00

23

261.250,00

Mata

5

450.000,00

5

470.250,00

Metropolitano

14

1.433.537,00

14

1.498.046,00

Multiterritorial

1

500.000,00

1

500.000,00

Norte

4

400.000,00

4

418.000,00

Sul

60

700.000,00

60

731.500,00

Triângulo Sul

14

600.000,00

14

627.000,00


INCISO: 6 (Emenda nº 97)

Programa: 029 – MINAS MAIS RESILIENTE -

Ação: 4055 – GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES

Mudança de finalidade para: FOMENTAR E DIFUNDIR NOS MUNICÍPIOS MINEIROS A CULTURA DE RESILIÊNCIA EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, inclusive com aquisição e fornecimento de equipamentos, PARA REDUZIR AS VULNERABILIDADES DAS AMEAÇAS, ENFRENTÁ-LAS DA MELHOR FORMA E IMPLEMENTAR PROJETOS TRANSVERSAIS ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO, COM ÊNFASE NA GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES E NOS PONTOS GEOGRÁFICOS DE MAIOR VULNERABILIDADE, PARA AUMENTAR A RESILIÊNCIA DAS COMUNIDADES.


INCISO: 7 (Emenda nº 224)

Programa: 029 – MINAS MAIS RESILIENTE -

Ação: 4665 – EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO ATENDIMENTO DO CBMMG PARA TORNAR O ESTADO DE MINAS GERAIS MAIS RESILIENTE AOS DESASTRES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

0,00

2

0,00

Caparaó

3

0,00

4

0,00

Central

2

0,00

2

0,00

Mata

6

0,00

6

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

1

0,00

Metropolitano

12

2.000,00

12

2.000,00

Mucuri

2

0,00

2

0,00

Multiterritorial

0

100.000,00

0

0,00

Noroeste

3

0,00

3

0,00

Norte

5

0,00

6

0,00

Oeste

6

0,00

6

0,00

Sudoeste

4

0,00

4

0,00

Sul

11

0,00

11

0,00

Triângulo Norte

4

0,00

5

0,00

Triângulo Sul

5

0,00

5

0,00

Vale do Aço

4

0,00

5

0,00

Vale do Rio Doce

3

0,00

3

0,00

Vertentes

5

0,00

5

0,00


INCISO: 8 (Emenda nº 171)

Programa: 034 – TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL

Ação: 4092 – QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS E DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO

Mudança de finalidade para: sensibilizar e capacitar gestores e agentes públicos e privados do turismo e áreas correlacionadas quanto à aplicabilidade da política pública do turismo

Mudança de público alvo:

Para: Gestores públicos e privados do turismo, membros de conselho municipal de turismo, gestores de circuitos turísticos e cadeia produtiva do turismo.


INCISO: 9 (SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 170)

Programa: 034 – TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4123 – INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

5

3.012.868,00

5

13.447,00

Norte

1

64.637,00

0

0,00


INCISO: 10 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 115)

Programa: 046 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4106 – DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DEVOLUTOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

530

1.075.120,00

530

1.123.501,00

Mucuri

170

322.536,00

170

337.050,00

Multiterritorial

500

500.000,00

0

0,00

Norte

390

645.072,00

390

674.100,00

Vale do Aço

0

20.000,00

0

0,00

Vertentes

60

107.512,00

60

112.350,00


INCISO: 11 (Emenda nº 117)

Programa: 046 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4107 – DISCRIMINAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, ARRECADAÇÃO DE TERRAS E GESTÃO DOS ARRENDAMENTOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

20

236.000,00

10

123.310,00


INCISO: 12 (Emenda nº 116)

Programa: 046 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4109 – MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS RURAIS COLETIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

100

100.042,00

20

20.944,00


INCISO: 13 (Emenda nº 189)

Programa: 053 – ALÉM DA PORTEIRA -

Ação: 4036 – QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

10

210.000,00

10

100.000,00


INCISO: 14 (Emenda nº 211)

Programa: 053 – ALÉM DA PORTEIRA –

Ação: 4401 – PROMOÇÕES AGROPECUÁRIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Central

10

1.000.000,00

10

1.000.000,00

Multiterritorial

0

3.200.000,00

0

0,00


INCISO: 15 (Emenda nº 142)

Programa: 055 – CERTIFICA MINAS -

Ação: 4121 – COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

4.978

500.000,00

4.159

300.000,00


INCISO: 16 (Emenda nº 106)

Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA

Ação: .... – Fomento à Apicultura

Unidade Orçamentária: 1641 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Apoiar a implantação e consolidação de estruturas de produção de mel e derivados, com estímulo à gestão coletiva, proporcionando a geração de emprego e renda e a segurança alimentar do agricultor familiar.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA

Unidade de medida: FAMÍLIA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

130

78.000,00

130

78.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

130

78.000,00

130

78.000,00

Mucuri

130

78.000,00

130

78.000,00

Norte

200

120.000,00

200

120.000,00


INCISO: 17 (Emenda nº 110)

Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA

Ação: .... – FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR – AGRIMINAS

Unidade Orçamentária: 1641 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: REALIZAR UMA FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, TENDO COMO OBJETIVO FORTALECER A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E EXPANDIR O ACESSO AOS MERCADOS.

Produto: FEIRA REALIZADA

Unidade de medida: FEIRA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

1

280.000,00

1

280.000,00


INCISO: 18 (Emenda nº 111)

Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA

Ação: .... – Diagnóstico Social de Povos e Comunidades Tradicionais

Unidade Orçamentária: 1641 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Realização de diagnóstico socioeconômico de Povos e Comunidades Tradicionais, em especial Quilombolas.

Produto: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BENEFICIADOS

Unidade de medida: COMUNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

20

200.000,00

20

200.000,00


INCISO: 19 (Emenda nº 114)

Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA

Ação: .... – Apoio aos Projetos Profissionais dos Jovens Egressos das Escolas Famílias Agrícolas – EFAs – e de escolas técnicas agrícolas

Unidade Orçamentária: 1641 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Fomentar e financiar os projetos profissionais dos jovens egressos das Escolas Famílias Agrícolas e de escolas técnicas agrícolas, com o objetivo de oferecer alternativas para sua permanência no campo, promovendo assim a sucessão rural.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: JOVENS EGRESSOS DE CURSOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS OFERTADOS POR ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLA (EFAs) E/OU INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (IFETs)

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

11.371,00

1

11.371,00

Caparaó

6

68.181,00

6

68.181,00

Mata

1

11.363,00

1

11.363,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

6

68.181,00

6

68.181,00

Mucuri

2

22.726,00

2

22.726,00

Multiterritorial

1

11.363,00

1

11.363,00

Noroeste

1

11.363,00

1

11.363,00

Norte

2

22.726,00

2

22.726,00

Sul

1

11.363,00

1

11.363,00

Vertentes

1

11.363,00

1

11.363,00


INCISO: 20 (Emenda nº 145)

Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA -

Ação: 2034 – AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E INFRAESTRUTURA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Médio e Baixo Jequitinhonha

2

120.000,00

2

120.000,00

Mucuri

2

120.000,00

2

120.000,00

Multiterritorial

5

5.897.518,00

5

438.900,00

Norte

2

120.000,00

2

120.000,00


INCISO: 21 (Emenda nº 113)

Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA -

Ação: 4032 – APOIO AO AGROEXTRATIVISMO E FORTALECIMENTO DOS POLOS QUE TRABALHAM COM FRUTOS E PRODUTOS NATIVOS DO CERRADO E DA CAATINGA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

100.000,00



Central

7

400.000,00

1

400.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

1

100.000,00



Norte

1

200.000,00




INCISO: 22 (Emenda nº 107)

Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA -

Ação: 4131 – APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Médio e Baixo Jequitinhonha

5

75.000,00

5

78.375,00

Mucuri

5

75.000,00

5

78.375,00

Norte

10

125.000,00

5

78.375,00

Triângulo Norte

15

75.000,00

15

78.375,00

Vale do Aço

5

50.000,00



Vale do Rio Doce

5

50.000,00




INCISO: 23 (Emenda nº 146)

Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA -

Ação: 4141 – APOIO AO COOPERATIVISMO E ACESSO A MERCADOS INSTITUCIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Médio e Baixo Jequitinhonha

1

50.000,00

1

50.000,00

Mucuri

1

50.000,00

1

50.000,00

Multiterritorial

5

150.312,00

5

157.076,00

Vale do Aço

1

50.000,00

1

50.000,00

Vale do Rio Doce

1

50.000,00

1

50.000,00


INCISO: 24 (Emenda nº 195)

Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA -

Ação: 4209 – APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

5

380.291,00

5

146.604,00


INCISO: 25 (Emenda nº 109)

Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA -

Ação: 4238 – APOIO À PERMANÊNCIA DO JOVEM NO CAMPO E À CONTINUIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR – SUCESSÃO RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Médio e Baixo Jequitinhonha

20

51.000,00



Multiterritorial

80

200.146,00

80

209.153,00

Norte

25

64.000,00



Vale do Aço

20

51.000,00



Vale do Rio Doce

25

64.000,00




INCISO: 26 (Emenda nº 108)

Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA -

Ação: 4242 – FOMENTO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA, CRIAÇÃO ANIMAL, EXTRATIVISMO E PESCA FAMILIAR – TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Médio e Baixo Jequitinhonha

70

31.250,00



Mucuri

70

31.250,00



Multiterritorial

500

220.457,00

500

230.378,00

Vale do Aço

70

31.250,00



Vale do Rio Doce

70

31.250,00




INCISO: 27 (Emenda nº 112)

Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA -

Ação: 4257 – ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

38

380.208,00

10

104.717,00


INCISO: 28 (EMENDA Nº 141)

Programa: 062 – INFRAESTRUTURA RURAL -

Ação: 1012 – MANEJO INTEGRADO DE SUB BACIAS HIFROGRÁFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

500.000,00

1

500.000,00

Multiterritorial

1

7.837.852,00

1

1.000,00


INCISO: 29 (Emenda nº 118)

Programa: 064 – BARRAGENS DE MINAS -

Ação: 1032 – CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

2

100.000,00



Médio e Baixo Jequitinhonha

2

100.000,00



Mucuri

2

100.000,00



Multiterritorial

2

100.000,00

2

100.000,00

Norte

2

100.000,00




INCISO: 30 (Emenda nº 119)

Programa: 064 – BARRAGENS DE MINAS -

Ação: 2051 – IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

2

330.000,00



Médio e Baixo Jequitinhonha

1

165.000,00



Mucuri

1

165.000,00



Norte

31

5.138.430,00

1

20.000,00


INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 6)

Programa: 097 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Ação: .... – Xadrez na Escola

Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Desenvolver por meio do xadrez o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social.

Produto: ALUNO PARTICIPANTE

Unidade de medida: ALUNO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

2.500

100.000,00

2.500

100.000,00


INCISO: 32 (Emenda nº 138)

Programa: 104 – SEGURANÇA DE ALIMENTOS -

Ação: 4420 – FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS DE PEQUENO PORTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

29

3.084,00

30

3.239,00

Caparaó

43

4.520,00

45

4.750,00

Central

17

1.800,00

18

1.889,00

Mata

50

5.273,00

52

5.536,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

20

5.381,00

14

1.450,00

Metropolitano

74

7.924,00

78

8.320,00

Mucuri

41

4.384,00

43

4.604,00

Noroeste

53

5.691,00

56

5.975,00

Norte

64

6.775,00

67

7.114,00

Oeste

73

7.738,00

76

8.125,00

Sudoeste

59

6.247,00

62

6.559,00

Sul

144

15.274,00

151

16.038,00

Triângulo Norte

129

13.678,00

135

14.362,00

Triângulo Sul

25

2.622,00

26

2.753,00

Vale do Aço

29

3.075,00

30

3.229,00

Vale do Rio Doce

58

6.129,00

60

6.435,00

Vertentes

49

5.457,00

55

5.727,00


INCISO: 33 (Emenda nº 139)

Programa: 104 – SEGURANÇA DE ALIMENTOS -

Ação: 4436 – INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

13

1.582,00

14

1.661,00

Caparaó

16

1.869,00

16

1.963,00

Central

10

1.204,00

11

1.265,00

Mata

20

2.432,00

21

2.554,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

30

3.618,00

21

2.528,00

Metropolitano

36

4.342,00

38

4.559,00

Mucuri

18

2.114,00

19

2.220,00

Noroeste

39

4.686,00

41

4.921,00

Norte

46

5.524,00

49

5.800,00

Oeste

27

3.195,00

28

3.355,00

Sudoeste

16

1.932,00

17

2.028,00

Sul

50

5.938,00

52

6.235,00

Triângulo Norte

37

4.378,00

39

4.597,00

Triângulo Sul

27

3.269,00

29

3.432,00

Vale do Aço

10

1.250,00

11

1.312,00

Vale do Rio Doce

19

2.247,00

20

2.359,00

Vertentes

16

1.630,00

15

1.711,00


INCISO: 34 (Emenda nº 177)

Programa: 106 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 1053 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Mata

0

1.000,00

0

0,00

Metropolitano

1

1.000,00

1

1.045,00


INCISO: 35 (Emenda nº 197)

Programa: 106 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 4270 – MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

407.871,00

1

426.225,00

Central

1

184.596,00

1

192.904,00

Mata

3

1.280.751,00

3

1.338.383,00

Metropolitano

7

5.010.053,00

7

5.235.503,00

Multiterritorial

0

300.000,00

0

0,00

Oeste

2

2.896.712,00

2

3.027.064,00

Sudoeste

1

3.721.825,00

1

3.889.307,00

Sul

2

247.887,00

2

259.047,00

Triângulo Norte

1

1.595.445,00

1

1.667.239,00

Triângulo Sul

1

941.445,00

1

983.810,00

Vertentes

1

321.726,00

1

336.203,00


INCISO: 36 (Emenda nº 98)

Programa: 120 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4292 – MONITORAMENTO INTEGRADO DAS AGUAS SUBTERRANEAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

120.000,00



Médio e Baixo Jequitinhonha

1

120.000,00



Metropolitano

5

598.254,00

10

598.254,00

Mucuri

1

120.000,00




INCISO: 37 (Emenda nº 99)

Programa: 120 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4379 – MONITORAMENTO HIDROLÓGICO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

4

354.360,00



Caparaó

3

0,00

3

0,00

Central

5

0,00

5

0,00

Mata

11

0,00

11

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

4

0,00

4

0,00

Metropolitano

8

0,00

8

0,00

Mucuri

5

0,00

5

0,00

Multiterritorial

39

1.620.000,00

67

1.747.981,00

Noroeste

4

0,00

4

0,00

Norte

15

0,00

15

0,00

Oeste

5

0,00

5

0,00

Sudoeste

4

0,00

4

0,00

Sul

43

0,00

43

0,00

Triângulo Norte

9

0,00

9

0,00

Triângulo Sul

4

0,00

4

0,00

Vale do Aço

4

0,00

4

0,00

Vale do Rio Doce

4

0,00

4

0,00

Vertentes

18

0,00

18

0,00


INCISO: 38 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4)

Programa: 120 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4388 – MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

9

353.000,00

0

400.000,00

Noroeste

5

1.089.000,00

4

1.200.000,00

Norte

6

2.178.000,00

6

2.400.000,00

Vale do Rio Doce

1

10.000,00

1

10.000,00


INCISO: 39 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 11)

Programa: 121 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... – Desenvolvimento de campanhas e ações formativas e informativas sobre sustentabilidade socioambiental e educação animal humanitária para crianças, adolescentes, servidores públicos e sociedade em geral

Unidade Orçamentária: 1371 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Fomento à cultura da sustentabilidade socioambiental e à educação animal humanitária, por meio da oferta, permanente e transversal, de ações formativas e informativas, como campanhas midiáticas – tv, rádio, internet, distribuição de material gráfico educativos nas escolas e oferta de cursos temáticos presencias e à distância para os professores da rede estadual de ensino.

Produto: Ação formativa/informativa realizada

Unidade de medida: Ação formativa/informativa

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: Crianças e adolescentes, professores de escolas públicas e privadas e sociedade em geral

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

9

400.000,00

9

400.000,00


INCISO: 40 (Emenda nº 143)

Programa: 121 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... – Saneamento rural em comunidades assistidas pelas Escolas Família Agrícola

Unidade Orçamentária: 1371 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Estudo e adequação de infraestrutura de esgotamento sanitário nas zonas rurais, através de projetos executados por técnicos e estudantes das Escolas Famílias Agrícolas, visando a adequação do tratamento do esgoto e devolução da água aos mananciais, garantindo a melhora das condições de saúde para as comunidades de abrangência das Escolas Família Agrícola.

Produto: PROJETO EXECUTADO

Unidade de medida: PROJETO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: Comunidades de abrangência das EFA's

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

22

110.000,00

25

125.000,00


INCISO: 41 (Emenda nº 173)

Programa: 121 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... – Apoio financeiro e material a ações nos municípios mineiros de educação humanitária, tutela responsável e castração de animais

Unidade Orçamentária: 1371 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material nos municípios mineiros através de ações de promoção à tutela responsável, edução humanitáia e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.

Produto: MUNICÍPIO ATENDIDO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

20

2.000.000,00

20

2.000.000,00


INCISO: 42 (Emenda nº 102)

Programa: 143 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA, E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4294 – MONITORAMENTO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

7.084,00

1

7.084,00

Mata

1

7.083,00

1

7.083,00

Metropolitano

1

7.083,00

1

7.083,00

Mucuri

1

7.083,00

1

7.083,00

Noroeste

2

14.166,00

2

14.166,00

Norte

2

14.167,00

2

14.167,00

Oeste

1

7.084,00

1

7.084,00

Sul

1

7.083,00

1

7.083,00

Triângulo Norte

1

7.083,00

1

7.083,00

Vale do Rio Doce

1

7.084,00

1

7.084,00

Vertentes

1

10.000,00




INCISO: 43 (Emenda nº 202)

Programa: 143 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA, E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4322 – FOMENTO FLORESTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

125

819.285,00

125

769.901,00

Mata

125

719.285,00

125

769.901,00

Metropolitano

121

1.438.580,00

121

1.539.807,00

Mucuri

125

719.285,00

125

769.901,00

Noroeste

250

1.438.570,00

250

1.539.802,00

Norte

230

1.438.570,00

230

1.539.802,00

Oeste

125

719.285,00

125

769.901,00

Sul

20

719.285,00

20

769.901,00

Triângulo Norte

125

719.285,00

125

769.901,00

Vale do Rio Doce

130

719.285,00

130

769.901,00

Vertentes

124

719.285,00

124

769.901,00


INCISO: 44 (Emenda nº 103)

Programa: 143 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA, E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4380 – GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

10

2.567.940,00

9

2.441.499,00

Mata

5

2.311.147,00

5

2.441.499,00

Metropolitano

14

4.622.303,00

14

4.883.003,00

Mucuri

5

2.311.147,00

5

2.441.499,00

Noroeste

4

4.622.294,00

4

4.882.998,00

Norte

18

4.622.294,00

18

4.882.998,00

Oeste

2

2.311.147,00

2

2.441.499,00

Sul

5

2.311.147,00

5

2.441.499,00

Triângulo Norte

3

2.311.147,00

3

2.441.499,00

Vale do Rio Doce

2

2.311.147,00

3

2.441.499,00

Vertentes

25

2.311.147,00

25

2.441.499,00


INCISO: 45 (Emenda nº 207)

Programa: 152 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE -

Ação: 4367 – APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE E NORDESTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

23

820.210,00

23

420.210,00

Caparaó

5

88.748,00

5

88.748,00

Central

10

91.512,00

10

91.512,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

35

1.379.096,00

35

680.096,00

Metropolitano

1

4.253,00

1

7.253,00

Mucuri

29

526.413,00

29

526.413,00

Noroeste

4

69.089,00

4

69.089,00

Norte

86

1.803.589,00

86

1.803.589,00

Vale do Aço

10

148.660,00

10

148.660,00

Vale do Rio Doce

55

637.622,00

55

637.622,00


INCISO: 46 (Emenda nº 208)

Programa: 152 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE -

Ação: 4368 – POTENCIALIZAÇÃO DAS VOCAÇÕES REGIONAIS DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

23

235.005,00

23

235.005,00

Caparaó

5

49.633,00

5

49.633,00

Central

10

51.180,00

10

51.180,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

35

380.349,00

35

380.349,00

Metropolitano

1

2.379,00

1

2.379,00

Mucuri

29

294.400,00

29

294.400,00

Multiterritorial

0

100.000,00

0

0,00

Noroeste

4

38.640,00

4

38.640,00

Norte

86

1.008.676,00

86

1.008.676,00

Vale do Aço

10

83.140,00

10

83.140,00

Vale do Rio Doce

55

356.598,00

55

356.598,00


INCISO: 47 (Emenda nº 24)

Programa: 157 – ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL -

Ação: 4459 – PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: COORDENAR E APOIAR AS AÇÕES DO ESTADO NO QUE SE REFERE AO DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA

ENERGÉTICA e ao desenvolvimento de projetos de conservação de energia que induzam unidades consumidoras a minimizar o consumo final de energia, POR MEIO DA DISCUSSÃO EM GRUPOS DE TRABALHO E SEMINÁRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROPOSTAS DE INCENTIVOS

FISCAIS E APOIO FINANCEIRO PARA PROJETOS DO SETOR, DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS.


INCISO: 48 (EMENDA Nº 186)

Programa: 169 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL -

Ação: 4011 – APOIO À GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

70

232.280,00

80

132.280,00


INCISO: 49 (Emenda nº 193)

Programa: 170 – PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

Ação: 4175 – POLOS DE MINAS: APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Mata

2

6.500,00

2

6.500,00

Metropolitano

2

6.500,00

1

7.000,00

Mucuri

1

7.000,00

0

7.000,00

Norte

1

6.500,00

1

7.000,00

Oeste

1

7.000,00

1

7.000,00

Sudoeste

1

6.500,00

1

7.000,00

Sul

1

6.500,00

1

7.000,00

Triângulo Norte

1

7.000,00

2

7.000,00

Vale do Aço

0

1.000,00

0

0,00

Vertentes

1

6.500,00

2

6.500,00


INCISO: 50 (Emenda nº 212)

Programa: 170 – PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS Ação: 4462 – PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

400

15.000,00

400

17.264,00

Caparaó

300

3.115,00

300

2.941,00

Central

300

3.115,00

300

2.941,00

Mata

300

3.115,00

300

2.941,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

400

5.000,00

400

5.000,00

Metropolitano

500

19.500,00

556

23.550,00

Mucuri

300

3.115,00

300

2.941,00

Multiterritorial

0

1.000.000,00

0

0,00

Noroeste

400

3.115,00

400

2.941,00

Norte

400

10.000,00

400

10.000,00

Oeste

300

3.115,00

300

2.941,00

Sudoeste

300

3.115,00

300

2.941,00

Sul

226

3.115,00

226

2.940,00

Triângulo Norte

300

3.115,00

300

2.941,00

Triângulo Sul

300

3.115,00

300

2.941,00

Vale do Aço

230

3.115,00

230

2.941,00

Vale do Rio Doce

300

3.115,00

300

2.941,00

Vertentes

400

3.120,00

400

2.945,00


INCISO: 51 (Emenda nº 120)

Programa: 206 – CULTIVANDO ÁGUA BOA

Mudança de objetivo para: O OBJETIVO DO PROGRAMA É PROTEGER OS MANANCIAIS A PARTIR DA RECUPERAÇÃO E DA PRESERVAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, POR MEIO DE AÇÕES QUE TEM NO ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL, além de execução de ações de capacitação de profissionais para atuar na área. O CULTIVANDO ÁGUA BOA TEM EM SUA CONCEPÇÃO O INCREMENTO DE UMA CULTURA DE SUSTENTABILIDADE, POR MEIO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL, NÃO FORMAL E EDUCOMUNICAÇÃO. AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO QUE INCORPORAM OS VALORES E CRENÇAS DAS COMUNIDADES NA MUDANÇA DE HÁBITOS E COSTUMES, DESPERTANDO-AS PARA A ÉTICA DO CUIDADO, PARA O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO À MICROBACIA HIDROGRÁFICA E AO COMPARTILHAMENTO DE COMPROMISSOS COM AS ÁGUAS, GERANDO ASSIM UM NOVO MODO DE SER, SENTIR, VIVER, PRODUZIR E

CONSUMIR. O PROGRAMA CONTRIBUI PARA O CUMPRIMENTO DO PAPEL DO ESTADO E ARTICULA ATIVIDADES A PARTIR DA PREMISSA DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE GOVERNOS, SOCIEDADE CIVIL, COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONGS, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ASSOCIAÇÕES, CIDADÃOS E CIDADÃS, POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO DE COMITÊS GESTORES LOCAIS. NO ÂMBITO DO ESTADO, ELE ARTICULA E ORIENTA AS AÇÕES DE DIVERSOS ÓRGÃOS RELACIONADOS À QUESTÃO, PRIORIZANDO REGIÕES E GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS PLANOS DIRETORES DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS CONSOLIDADOS PELOS COMITÊS DE BACIA EM TODO O ESTADO. O PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA (CAB) ESTÁ

AINDA EM CONSONÂNCIA COM O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS E COM O PROGRAMA DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS EM MICROBACIAS DA ZONA RURAL.

Eixo: Educação e Cultura


INCISO: 52 (Emenda nº 150)

Programa: 082 – EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA

Ação: .... – Democratização do conhecimento e da cultura do campo

Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Estabelecer condições necessárias para ampla disseminação da informação e dos conteúdos produzidos dentro da universidade pública no âmbito da educação para a cidadania e para os direitos humanos e a difusão do conhecimento e da cultura do campo, por meio do Caminhão Museu Sentimentos da Terra.

Produto: ESTUDANTE ATENDIDO

Unidade de medida: ESTUDANTE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

Público Alvo: ESTUDANTE

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

20.000

200.000,00

20.000

200.000,00


INCISO: 53 (Emenda nº 167)

Programa: 130 – PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -

Ação: 4325 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E EDUCATIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Central

26

8.000,00

27

8.080,00

Metropolitano

460

101.522,00

464

51.589,00


INCISO: 54 (Emenda nº 158)

Programa: 135 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA

Ação: .... – Implementação do Plano estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas

Unidade Orçamentária: 1271 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Implementar as ações do Plano estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

Produto: ETAPA CONCLUÍDA

Unidade de medida: ETAPA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

1.000,00

1

1.000,00


INCISO: 55 (Emenda nº 200)

Programa: 135 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA -

Ação: 4302 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL – CONSEC

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

5

150.500,00

5

500,00


INCISO: 56 (Emenda nº 157)

Programa: 135 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA -

Ação: 4342 – CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À LEITURA, CULTURA E INFORMAÇÃO, INCENTIVANDO A CRIAÇÃO, manutenção E ESTRUTURAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS e comunitárias.


INCISO: 57 (SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 156)

Programa: 138 – MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL -

Ação: 4345 – REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS

Mudança de finalidade para: Implantar, REFORMAR, MODERNIZAR, PRESERVAR E MANTER ESPAÇOS E GRUPOS CULTURAIS GERIDOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS, VISANDO FORTALECER IDENTIDADES CULTURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

140.000,00

1

140.000,00

Caparaó

0

0,00

0

0,00

Central

0

0,00

0

0,00

Mata

1

140.000,00

1

140.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

0

0,00

Metropolitano

5

18.890.000,00

5

19.073.000,00

Mucuri

0

0,00

0

0,00

Multiterritorial

0

4.950.000,00

0

0,00

Noroeste

0

0,00

0

0,00

Norte

1

140.000,00

1

140.000,00

Oeste

0

0,00

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

0

0,00

Sul

0

0,00

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

0

0,00

Vertentes

1

140.000,00

1

140.000,00


INCISO: 58 (Emenda nº 203)

Programa: 140 – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4353 – APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

0,00

0

0,00

Caparaó

1

0,00

0

0,00

Central

1

0,00

0

0,00

Mata

1

0,00

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

1

0,00

0

0,00

Metropolitano

1

0,00

0

0,00

Mucuri

1

0,00

0

0,00

Multiterritorial

2

1.002.500,00

21

2.525,00

Noroeste

1

0,00

0

0,00

Norte

1

0,00

0

0,00

Oeste

1

0,00

0

0,00

Sudoeste

1

0,00

0

0,00

Sul

1

0,00

0

0,00

Triângulo Norte

1

0,00

0

0,00

Triângulo Sul

1

0,00

0

0,00

Vale do Aço

1

0,00

0

0,00

Vale do Rio Doce

1

0,00

0

0,00

Vertentes

1

0,00

0

0,00


INCISO: 59 (Emenda nº 204)

Programa: 140 – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4356 – FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

30

531.500,00

36

1.515,00


INCISO: 60 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 96)

Programa: 140 – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4360 – ESTÍMULO E APOIO AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Médio e Baixo Jequitinhonha

1

50.000,00

0

0,00

Metropolitano

1

50.000,00

0

0,00

Mucuri

2

400.000,00

0

0,00

Multiterritorial

15

2.062.500,00

14

204.525,00

Norte

1

100.000,00

0

0,00

Sudoeste

1

60.000,00

0

0,00


INCISO: 61 (Emenda nº 206)

Programa: 140 – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4366 – ESTÍMULO E APOIO ÀS CULTURAS URBANAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Central

1

3.250,00

2

3.282,00

Multiterritorial

0

300.000,00

0

0,00


INCISO: 62 (Emenda nº 209)

Programa: 140 – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4370 – FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

61

800,00

61

801,00

Caparaó

61

800,00

61

801,00

Central

59

775,00

60

1.715,00

Mata

60

800,00

60

801,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

61

800,00

61

801,00

Metropolitano

60

800,00

60

800,00

Mucuri

61

800,00

61

800,00

Multiterritorial

62

261.800,00

62

11.109,00

Noroeste

60

800,00

60

800,00

Norte

61

800,00

61

800,00

Oeste

60

800,00

60

800,00

Sudoeste

61

800,00

61

800,00

Sul

60

800,00

60

800,00

Triângulo Norte

61

800,00

61

800,00

Triângulo Sul

60

800,00

60

800,00

Vale do Aço

61

800,00

61

800,00

Vale do Rio Doce

61

800,00

61

800,00

Vertentes

61

800,00

61

800,00


INCISO: 63 (Emenda nº 210)

Programa: 140 – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4371 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

10

261.618,00

10

264.263,00

Caparaó

11

261.618,00

11

264.232,00

Central

7

362.628,00

7

420.895,00

Mata

11

261.617,00

11

264.232,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

10

261.618,00

10

264.232,00

Metropolitano

11

261.617,00

11

264.232,00

Mucuri

10

261.618,00

10

264.232,00

Multiterritorial

0

1.000.000,00

0

0,00

Noroeste

11

261.617,00

11

264.232,00

Norte

10

261.618,00

10

264.232,00

Oeste

11

261.617,00

11

264.232,00

Sudoeste

10

261.618,00

10

264.232,00

Sul

11

261.617,00

11

264.232,00

Triângulo Norte

10

261.618,00

10

264.232,00

Triângulo Sul

11

261.617,00

11

264.232,00

Vale do Aço

10

261.618,00

10

264.232,00

Vale do Rio Doce

11

261.618,00

11

264.232,00

Vertentes

10

261.618,00

10

264.232,00


INCISO: 64 (Emenda nº 213)

Programa: 140 – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4468 – FOMENTO E INCENTIVO A MÚSICA EM MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Central

1

406.750,00

2

368.916,00

Metropolitano

1

2.000.000,00

1

446.557,00

Multiterritorial

65

1.810.000,00

68

368.916,00


INCISO: 65 (Emenda nº 151)

Programa: 210 – COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL

Mudança de objetivo para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, à capacitação dos GESTORES MUNICIPAIS DE ENSINO e ao fomento de projetos educacionais inovadores, contribuindo, assim, com a UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.


INCISO: 66 (EMENDA nº 152)

Programa: 210 – COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL

Ação: .... – Fomento a projetos educacionais inovadores

Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Disponibilizar recursos humanos, técnicos, materiais e finaceiros para fomento a projetos educacionais inovadores, visando à melhoria dos padrões de qualidade da educação, em conformidade com a meta 7 do PNE.

Produto: MUNICÍPIO APOIADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

1

100.000,00

1

100.000,00


INCISO: 67 (Emenda nº 221)

Programa: 210 – COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL -

Ação: 4640 – ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

7

1.500.000,00

7

1.500.000,00

Sul

0

200.000,00

0

0,00


INCISO: 68 (Emenda nº 160)

Programa: 211 – ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4638 – CONECTIVIDADE, CULTURA DIGITAL E ACESSO ÀS MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS – ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

75

587.076,00

75

587.076,00

Caparaó

100

855.309,00

100

855.309,00

Central

36

263.172,00

36

263.172,00

Mata

179

1.406.958,00

179

1.406.958,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

89

723.723,00

89

723.723,00

Metropolitano

476

3.566.115,00

476

3.566.115,00

Mucuri

69

678.174,00

69

678.174,00

Noroeste

94

708.540,00

94

708.540,00

Norte

309

2.368.548,00

309

2.368.548,00

Oeste

140

1.103.298,00

140

1.103.298,00

Sudoeste

55

470.673,00

55

470.673,00

Sul

211

1.680.252,00

211

1.680.252,00

Triângulo Norte

93

997.017,00

93

997.017,00

Triângulo Sul

69

546.588,00

69

546.588,00

Vale do Aço

98

764.211,00

98

764.211,00

Vale do Rio Doce

137

1.002.078,00

137

1.002.078,00

Vertentes

104

698.418,00

104

698.418,00


INCISO: 69 (Emenda nº 222)

Programa: 211 – ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4643 – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA – ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

480

30.700.000,00

480

50.000.000,00


INCISO: 70 (Emenda nº 159)

Programa: 211 – ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4644 – CONECTIVIDADE, CULTURA DIGITAL E ACESSO ÀS MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS – ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2018

Financeiras 2018

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

107

1.076.596,00

107

1.076.596,00