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Legislação Mineira

Norma: LEI 20626

LEI 20626 de 17/01/2013 - Texto Original



Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015, para o exercício de 2013.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015, para o exercício de 2013, conforme dispõe o art. 8° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012.


Art. 2° Os Anexos I, II e III integram esta Lei, nos seguintes termos:

I – o Anexo I contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados pelas redes de desenvolvimento integrado definidas na Lei n° 20.008, de 4 de janeiro de 2012, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI –;

II – o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo;

III – o Anexo III contém as alterações efetuadas em programas e ações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo ao texto dos Anexos I e II desta Lei.

§ 1° Os Anexos I e II desta Lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso III do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei n° 20.024, de 2012.

§ 2° Em atendimento ao disposto no § 1° do art. 8° da Lei n° 20.024, de 2012, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e financeiros das ações como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

§ 3° Consideram-se dispositivos do inciso III do caput deste artigo os itens constantes do Anexo III desta Lei.

§ 4° A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – publicará:

I – informações sobre a estrutura analítica de cada ação dos programas estruturadores, o detalhamento do produto, a execução física e financeira, assim como as principais entregas efetivadas, de cada subprojeto e subprocesso, no relatório anexo aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2012-2015;

II – informações sobre a estrutura analítica de cada ação dos programas estruturadores, a descrição e o produto dos subprojetos e subprocessos por ação dos programas estruturadores, no relatório anexo aos projetos de lei de revisão do PPAG 2012-2015, exercícios de 2014 e 2015.


Art. 3° Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2013 contido na revisão do PPAG 2012-2015 e na Lei Orçamentária para o mesmo exercício.


Art. 4° Serão realizadas em 2013, no âmbito do Poder Legislativo, audiências públicas de avaliação dos resultados alcançados pelos programas estruturadores.


Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.


ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima


ANEXOS I E II

Os Anexos I e II desta Lei encontram-se disponíveis no “site” da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.gov.br), em “Acompanhe > Planejamento e Orçamento Público > Plano Plurianual de Ação Governamental – Em tramitação”.


ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 2° da Lei n° 20.626, de 17 de janeiro de 2013)

..............................................................


Rede: Rede de Atendimento em Saúde

....................................................................


INCISO:1 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1)


Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -


Ação: 1059 - IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

2

1.596.652,00

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha / Mucuri

3

58.746.850,00

3

60.000.000,00

3

60.000.000,00

Mata

1

25.000.000,00

1

15.000.000,00

1

15.000.000,00

Rio Doce

1

19.656.498,00

1

30.000.000,00

1

30.000.000,00

Sul de Minas

0

1.000,00

0

0,00

0

0,00

Triângulo

0

1.000,00

0

0,00

0

0,00


INCISO: 2 (Emenda nº 166)


Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -


Ação: 4288 - TELE MINAS SAÚDE


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

29

577.651,00

29

624.109,00

29

748.925,00

Central

101

2.021.878,00

101

2.173.621,00

101

2.608.325,00

Centro Oeste

47

936193

47

1.011.487,00

47

1.213.775,00

Jequitinhonha / Mucuri

41

816.679,00

41

882.361,00

41

1.058.825,00

Mata

133

2.649.226,00

133

2.862.293,00

133

3.434.725,00

Noroeste de Minas

18

358.542,00

18

387.378,00

18

464.850,00

Norte de Minas

69

1.374.411,00

69

1.484.949,00

69

1.781.925,00

Rio Doce

91

1.812.629,00

91

1.958.411,00

91

2.350.075,00

Sul de Minas

139

2.768.740,00

139

2.991.421,00

139

3.589.678,00

Triângulo

29

577.651,00

29

624.109,00

29

748.925,00


INCISO: 3 (Emenda nº 232)


Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -


Ação: 4299 - AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

80258236

4.431.746,00

86.946.423,00

4.458.149,00

100.322.801,00

4.458.150,00

Central

851.951.314,00

47141127

924.856.976,00

47.421.721,00

1.067.142.667,00

47.421.721,00

Centro Oeste

137.186.281,00

7.575.272,00

148.618.470,00

7.620.359,00

171.482.851,00

7.620.359,00

Estadual

0

3180000

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha / Mucuri

122725168

6.776.743,00

132.952.266

6.817.081,00

153.406.461

6.817.082,00

Mata

266.163.687

14.697.261,00

288.343.997

14.784.745,00

332.704.607

14.784.743,00

Noroeste de Minas

44.873.623

2.477.870,00

48.613.095

2.492.620,00

56.092.029

2.492.620,00

Norte de Minas

197.220.294

10.890.285,00

213.655.321

10.955.106,00

246.525.368

10.955.104,00

Rio Doce

198.515.979

10.961.827,00

215.058.985

11.027.074,00

248.144.983

11.027.075,00

Sul de Minas

316.975.430

17.503.022,00

343.390.034

17.607.204,00

396.219.271

17.607.205,00

Triângulo

182.367.164

10.070.110,00

197.564.433

10.130.049,00

227.958.962

10.130.050,00

INCISO: 4 (Emenda nº 233)


Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -


Ação: 4308 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PRO-HOSP)


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

5

5.607.195,00

5

5.642.855,00

5

5.673.760,00

Central

32

35.666.915,00

32

36.114.279,00

32

36.312.063,00

Centro Oeste

8

8.971.512,00

8

9.028.568,00

8

9.078.016,00

Estadual

6

6.728.633,00

7

7.900.000,00

8

9.078.014,00

Jequitinhonha / Mucuri

13

14.778.690,00

13

14.671.424,00

13

14.751.776,00

Mata

21

23.550.218,00

21

23.699.996,00

21

23.829.791,00

Noroeste de Minas

2

2.242.878,00

2

2.257.142,00

2

2.269.504,00

Norte de Minas

16

17.943.023,00

16

18.057.138,00

16

18.156.031,00

Rio Doce

12

13.457.268,00

12

13.542.854,00

12

13.617.024,00

Sul de Minas

19

21.407.341,00

19

21.442.851,00

19

21.560.288,00

Triângulo

5

5.607.195,00

5

5.642.857,00

5

5.673.760,00



INCISO: 5 (Emenda nº 89)


Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -


Ação: 1175 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

0,00

1

17.107.400,00

0

0,00

Central

1

29.211.984,00

0

0,00

0

0,00

Centro Oeste

0

0,00

1

17.107.400,00

0

0,00

Estadual

0

0,00

0

0,00

0

7.229.600,00

Mata

1

29.211.982,00

1

17.107.400,00

0

0,00

Rio Doce

1

29.393.272,00

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

1

0,00





Triângulo

1

29.211.982,00

1

17.107.400,00

0

0,00


INCISO: 6 (Emenda nº 176)


Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -


Ação: 4107 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Mudança de nome para: REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Mudança de produto para: REPASSE FINANCEIRO EFETUADO

Mudança de unidade de medida para: REPASSE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas

2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

50

48.426.909,00

50

9.880.000,00

50

9.880.000,00

Jequitinhonha / Mucuri

0

100.000,00

0

0,00

0

0,00

INCISO: 7 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 40)

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4192 - ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO IDOSA - MAIS VIDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

1

6.768.848,00

1

7.296.000,00

1

8.136.000,00

Mata

1

3.647.420,00

1

4.176.000,00

1

4.756.000,00

Norte de

Minas

1

3.647.420,00

1

4.176.000,00

1

4.756.000,00

Sul de

Minas

0

0,00

1

10.000,00

1

10.000,00



INCISO: 8 (Emenda nº 167)

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4208 - VIVA VIDA - ATENÇÃO AS GESTANTES E CRIANÇAS

Mudança de produto para: REDE QUALIFICADA/MANTIDA

INCISO: 9 (Emenda nº 114)

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 1062 - VIDA NO VALE - SEDRU

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

2

5.306.940,00

4

4.906.940,00

0

0

Jequitinhonha /

Mucuri

29

64.803.453,00

137

60.292.933,00

2

10.000,00

Norte de Minas

4

4.909.607,00

24

9.820.127,00

2

10.000,00

Rio Doce

2

10.000,00

2

10.000,00

2

10.000,00

Sul de Minas

2

10.000,00

2

10.000,00

2

10.000,00


INCISO: 10 (Emenda nº 195)

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 1079 - VIDA NO VALE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

4

5.822.696,00

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha /

Mucuri

64

70.961.196,00

92

121.000.000,00

92

133.100.000,00

Norte de Minas

14

11.235.342,00

0

0,00

0

0,00

Rio Doce

10

12.000.766,00

0

0,00

0

0,00

INCISO: 11 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 42)

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

220

1.310.000,00

0

0,00

0

0,00

Central

3.150

16.580.000,00

0

0,00

0

0,00

Centro Oeste

270

1.915.000,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

53

5.500.000,00

8500

50.000.000,00

500

13.000.000,00

Jequitinhonha /

Mucuri

1100

5.601.000,00

0

0,00

0

0,00

Mata

780

5.140.000,00

0

0,00

0

0,00

Noroeste de Minas

290

2.135.000,00

0

0,00

0

0,00

Norte de Minas

2.450

9.125.000,00

0

0,00

0

0,00

Rio Doce

720

5.315.000,00

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

192

1.100.000,00

0

0,00

0

0,00

Triângulo

560

3.830.000,00

0

0,00

0

0,00


INCISO: 12 (Emenda nº 205)

Programa: 138 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS -

Ação: 2010 - AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

25

29.000.000,00

31

35.000.000,00

33

40.000.000,00

Estadual

0

400.000,00

0

0,00

0

0,00

INCISO: 13 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 23)

Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -

Ação: 4025 - AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

1

352.700,00

1

140.994,00

1

140.994,00

Central

5

8.529.812,00

5

3.101.862,00

5

3.101.862,00

Centro Oeste

1

352.700,00

1

140.994,00

1

140.994,00

Mata

4

1.410.800,00

4

563.976,00

4

563.976,00

Norte de Minas

1

352.700,00

1

140.994,00

1

140.994,00

Rio Doce

1

353.700,00

1

140.994,00

1

140.994,00

Sul de Minas

3

1.058.100,00

3

422.982,00

3

422.982,00

Triângulo

3

1.058.100,00

3

422.982,00


3 422.982,00

INCISO: 14 (Emenda nº 177)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4279 - GESTÃO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE

Mudança de produto para: CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA

Mudança de unidade de medida para: CENTRAL


INCISO: 15 (Emenda nº 172)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4329 - RESSARCIMENTO DE EXTRAPOLAMENTO DO TETO FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC

Mudança de nome para: COMPLEMENTAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

(MAC)

INCISO: 16 (Emenda nº 256)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Estadual

465

198.355.542,00

480

272.137.648,00

480

272.137.648,00

INCISO: 17 (Emenda nº 237)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4391 - FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

0

200.000,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

120

63.361.000,00

120

46.100.000,00

120

46.100.000,00

Sul de Minas

0

1.000,00

0

0,00

0

0,00

INCISO: 18 (Emenda nº 142)

Programa: 238 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

Ação: 4240 - VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Mudança de finalidade para: Realizar acompanhamento nutricional da população, implementar o Plano Estadual de Ação da Política

Nacional de Alimentação e Nutrição- PNAN- e consolidar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional-SISVAN- no Estado.

INCISO: 19 (Emenda nº 182)

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - AÇÕES EDUCACIONAIS EM SAÚDE

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: CAPACITAR, QUALIFICAR, FORMAR E ESPECIALIZAR OS PROFISSIONAIS E GESTORES DA SAÚDE, NOS

DIVERSOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, VISANDO AO FORTALECIMENTO E À MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E

GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO

Unidade de medida: PARTICIPANTE

Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00

INCISO: 20 (Emenda nº 183)

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: DESENVOLVER, PRODUZIR E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS VISANDO O ATENDIMENTO NO ÂMBITO

NACIONAL AO PROGRAMA NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS E IMUNIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA

SAÚDE.

Produto: MEDICAMENTO / VACINA PRODUZIDO

Unidade de medida: UNIDADE (MIL)

Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00

INCISO: 21 (Emenda nº 184)

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - PRODUÇÃO DE SANGUE, TECIDOS E HEMODERIVADOS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: ATENDER AS DIRETRIZES NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS GARANTINDO A

EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA; OFERTAR HEMOCOMPONENTES E

HEMODERIVADOS DE BOA QUALIDADE E DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS EXIGIDOS, ADEQUANDO À DEMANDA DA

REDE PÚBLICA E CONTRATANTES; REALIZAR ATENDIMENTO EM AMBULATORIAL PRÓPRIO E HOSPITALAR A

PACIENTES PORTADORES DE COAGULOPATIAS E HEMOGLOBINOPATIAS NA BUSCA DE PROPORCIONAR MELHOR

QUALIDADE DE VIDA ; E PERMITIR A COLETA, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE TECIDOS E

MATERIAIS BIOLÓGICOS SEGUROS E DE ALTA QUALIDADE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA

COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Produto: MATERIAL BIOLÓGICO ARMAZENADO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00

INCISO: 22 (Emenda nº 185)

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - GESTÃO DOS COMPLEXOS HOSPITALARES

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA GERAL, ORTOPEDIA,

PEDIATRIA, MEDICINA INTENSIVA, BEM COMO ATENDIMENTO A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS DE ALTO RISCO, COM

OBJETIVO DE GARANTIR A SAÚDE DOS PACIENTES DO SUS QUE NECESSITAM DE INTERNAÇÕES DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE.

Produto: PACIENTE ATENDIDO

Unidade de medida: PACIENTE

Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00

INCISO: 23 (Emenda nº 200)

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 1140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00

INCISO: 24 (Emenda nº 207)

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS

(CONSEA/MG)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

370.000,00

1

286.200,00

1

303.370,00

Rede: Rede de Cidades

.........................................

INCISO: 25 (Emenda nº 35)

Programa: 007 - COPA DO MUNDO 2014 -

Ação: 1312 - MOBILIDADE NA COPA

Mudança de finalidade para: GARANTIR A MOBILIDADE E A ACESSIBILIDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO

MUNDO FIFA 2014

INCISO: 26 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 68)

Programa: 029 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO -

Ação: 1210 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

0,00

1

500.000,00

0

0,00

Central

0

0,00

0

0,00

1

550.000,00

Centro Oeste

0

0,00

1

500.000,00

0

0,00

Jequitinhonha /

Mucuri

0

1.000,00

0

0,00

1

550.000,00

Mata

0

0,00

1

500.000,00

0

0,00

Noroeste de

Minas

1

1.233.668,00

0

0,00

0

0,00

Norte de Minas

0

0,00

0

0,00

1

550.000,00

Rio Doce

0

0,00

1

500.000,00

0

0,00

Sul de Minas

1

1.233.666,00

0

0,00

1

550.000,00

Triângulo

1

1.233.666,00

0

0,00

0

0,00

INCISO: 27 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 36)

Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERENCIAS DE RECURSOS -

Ação: 1167 - REPASSES VOLUNTÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

Mudança de finalidade para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS POR MEIO

DE REPASSES DE RECURSOS E DE AÇÕES QUE ESTIMULEM O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

49

1.000,00

49

0,00

49

0,00

Central

184

3.392.000,00

184

1.033,00

184

1.068,00

Centro Oeste

51

320.000,00

51

0,00

51

0,00

Estadual

0

67.182.000,00

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha / Mucuri

53

0,00

53

0,00

53

0,00

Mata

122

80.000,00

122

0,00

122

0,00

Noroeste de Minas

18

0,00

18

0,00

18

0,00

Norte de Minas

54

0,00

54

0,00

54

0,00

Rio Doce

118

2.000,00

118

0,00

118

0,00

Sul de Minas

124

101.000,00

124

0,00

124

0,00

Triângulo

57

0,00

57

0,00

57

0,00

INCISO: 28 (Emenda nº 206)

Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERENCIAS DE RECURSOS -

Ação: 2045 - COORDENAÇÃO DOS REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS PRATICADOS PELO GOVERNO DE MINAS

GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

15.735,00

600.000,00

15.735,00

619.920,00

15.735,00

0,00

Estadual

0

935.000,00

0

0,00

0

0,00

INCISO: 29 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 37)

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4476 - APOIO A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE HABITAÇÃO

Mudança de nome para: APOIO À GESTÃO PLENA DA POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL

Mudança de finalidade para: MELHORAR A CAPACIDADE ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS

HABITACIONAIS E CRIAR MECANISMOS QUE FACILITEM O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS E

POLÍTICAS HABITACIONAIS SUSTENTÁVEIS.

INCISO: 30 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 88)

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE MORADIAS PARA POPULAÇÃO DE

BAIXA RENDA OU EM ÁREAS DE RISCO E PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, POR MEIO DO

DIAGNÓSTICO DA REALIDADE HABITACIONAL DESSAS COMUNIDADES, CONSIDERANDO SUAS PARTICULARIDADES

HISTÓRICO-CULTURAIS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

0

1.000,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

30

300.000,00

40

600.000,00

40

600.000,00

Norte de Minas

10

1.550.000,00

10

1.585.500,00

10

1.678.425,00

Sul de Minas

20

150.000,00

35

300.000,00

35

300.000,00

INCISO: 31 (Emenda nº 163)

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4501 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL

Mudança de produto para: MUNICÍPIO ATENDIDO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Norte de

Minas

3

315.000,00

4

330.750,00

4

347.288,00

INCISO: 32 (Emenda nº 242)

Programa: 277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS -

Ação: 4503 - APOIO A ELABORAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Estadual

0

150.000,00

0

0,00

0

0,00

Mata

1

2.060.100,00

1

45.000,00

1

47.250,00

INCISO: 33 (Emenda nº 243)

Programa: 277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS -

Ação: 4506 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto

Paranaíba

0

1000

0

0,00

0

0,00

Estadual

0

3.800.000,00

0

0,00

0

0,00

Rio Doce

0

1.000,00

0

0,00

0

0,00

Sul de

Minas

1

10.000,00

1

11.000,00

1

12.000,00

.........................................

Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação

.........................................


INCISO: 34 (Emenda nº 175)

Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO

Ação: .... - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA / SECTES

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS

PÚBLICAS VISANDO O APOIO, A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS E DOS AMBIENTES DE

INOVAÇÃO, INDUZINDO A CULTURA DE INOVAÇÃO NO ESTADO.

Produto: OBRA CONCLUÍDA

Unidade de medida: % DE OBRA REALIZADA

Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Triângulo

50

1.000,00

50

1.000,00



INCISO: 35 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)

Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO -

Ação: 1227 - ENSINO SUPERIOR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Estadual

1

2.301.000,00

2

4.001.000,00

1

2.001.000,00

INCISO: 36 (Emenda nº 171)

Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO -

Ação: 1309 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Estadual

4

36.000.000,00

4

38.800.000,00

4

45.349.632,00

Jequitinhonha / Mucuri

0

1.000,00

0

0,00

0

0,00

INCISO: 37 (Emenda nº 203)

Programa: 108 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO -

Ação: 1391 - OPERACIONALIZAÇÃO DE CVTS E TELECENTROS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

19

368.847,00

19

373959

19

390.792,00

Central

238

4.620.321,00

238

4.684.545,00

238

4.895.286,00

Centro Oeste

58

1.125.954,00

58

1.141.575,00

58

1.192.945,00

Estadual

0

250.000,00

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha /

Mucuri

46

892.998,00

46

905.383,00

46

946.128,00

Mata

112

2.174.256,00

112

2.204.353,00

112

2.303.621,00

Noroeste de

Minas

19

368.847,00

19

373.963,00

19

390.792,00

Norte de Minas

147

2.853.711,00

147

2.893.306,00

147

3.023.508,00

Rio Doce

86

1.669.518,00

86

1.692.678,00

86

1.768.792,00

Sul de Minas

137

2.659.581,00

137

2.696.466,00

137

2.817.819,00

Triângulo

59

1.145.368,00

59

1.161.260,00

59

1.213.516,00

INCISO: 38 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 53)

Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 1328 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

0

200.000,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

1

1.702.000,00

1

2.000,00

1

2.000,00

Mata

0

1.000,00

0

0,00

0

0,00

INCISO: 39 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 20)

Programa: 259 - PROGRAMA DE APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA O

DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Ação: 4626 - INDUÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DO CONHECIMENTO A PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

680

15.680.990,00

705

16.150.512,00

713

17.746.960,00

Centro Oeste

1

37.000,00

2

38.482,00

7

42.000,00

Mata

180

6.667.000,00

190

7.096.479,00

213

7.723.220,00

Norte de Minas

16

780.000,00

16

797.368,00

18

867.680,00

Rio Doce

2

49.770,00

3

51.956,00

4

59.000,00

Sul de Minas

143

5.356.240,00

153

5.525.333,00

163

6.014.940,00

Triângulo

78

2.230.000,00

81

2.339.870,00

82

2.546.200,00


.........................................

Rede: Rede de Defesa e Segurança

.........................................

INCISO: 40 (Emenda nº 157)

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIIVAS

Mudança de finalidade para: prestar ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA

SOCIOEDUCATIVO, PELA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS, E PROMOÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO

E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL DE ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL E JUSTIÇA JUVENIL, GARANTINDO ACESSO À

ESCOLARIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, LAZER, ENFIM, PROMOVENDO A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO

DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E DE INFRAESTRUTURA ADEQUADAS.

INCISO: 41 (Emenda nº 202)

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

510

2.658.372,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

0

1.000,00

1

800.000,00

1

5.700.000,00

Jequitinhonha /

Mucuri

0

150.000,00

0

0,00

0

0,00

Noroeste de

Minas

0

150.000,00

0

0,00

0

0,00

Norte de Minas

0

150.000,00

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

0

100.000,00

0

0,00

0

0,00

INCISO: 42 (Emenda nº 156)

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4092 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

Mudança de finalidade para: PROPICIAR a inserção social do adolescente autor de ato infracional e a prevenção da reincidência,

MEDIANTE O APOIO E O FOMENTO ÀS VAGAS PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.

INCISO: 43 (Emenda nº 155)

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4321 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO

Mudança de finalidade para: Prestar ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA

SOCIOEDUCATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE, GARANTINDO ACESSO À

ESCOLARIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ATENDIMENTO TÉCNICO, ASSISTÊNCIA À

SAÚDE E ACOMPANHAMENTO À FAMÍLIA, POR MEIO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E DE INFRAESTRUTURA E

LOGÍSTICA ADEQUADAS, visando sua inserção na sociedade e prevenção à reincidência,

INCISO: 44 (Emenda nº 250)

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4639 - GESTÃO DA FROTA - POLÍCIA CIVIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

29

717.260,00

0

0,00

0

0,00

Central

143

3.536.390,00

0

0,00

0

0,00

Centro Oeste

28

692.306,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

0

1.000,00

515

26.745.600,00

515

28.082.880,00

Jequitinhonha /

Mucuri

29

717.260,00

0

0,00

0

0,00

Mata

29

717.259,00

0

0,00

0

0,00

Noroeste de

Minas

28

692.307,00

0

0,00

0

0,00

Norte de Minas

29

717.260,00

0

0,00

0

0,00

Rio Doce

58

1.434.518,00

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

85

2.251.873,00

0

0,00

0

0,00

Triângulo

57

1.409.567,00

0

0,00

0

0,00



INCISO: 45 (Emenda nº 197)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

9

9.871.500,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

0

3.914.000,00

11

29.000.000,00

11

30.500.000,00

Rio Doce

1

858.000,00

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

0

150.000,00

0

0,00

0

0,00

Triângulo

1

1.331.571,00

0

0,00

0

0,00

INCISO: 46 (Emenda nº 198)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1115 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

0

1.000,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

1

800.000,00

0

0,00

0

0,00

Triângulo

2

7.500.000,00

2

7.500.000,00

4

17.990.000,00

INCISO: 47 (Emenda nº 159)

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA

Ação: .... - ESCRITÓRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: PRODUZIR INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS NO TRÂNSITO E ARTICULAR A AÇÃO INTERSETORIAL

PARA PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO A VÍTIMAS, BEM COMO MONITORAR A IMPLANTAÇÃO DO PMPAAT,

ARTICULANDO ENTRE SI OS ÓRGÃOS ESTADUAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Produto: ESCRITÓRIO IMPLANTADO

Unidade de medida: ESCRITÓRIO

Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

200.000,00

1

200.000,00

1

200.000,00








INCISO: 48 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 64)

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 1283 - POLÍCIA PARA CIDADANIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

0,00

1

1.133.399,00

1

192.924,00

Central

18

12.146.613,00

2

2.266.777,00

2

385.852,00

Centro Oeste

1

674.812,00

1

1.133.399,00

1

192.924,00

Estadual

0

3.000,00

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha / Mucuri

1

674.811,00

1

1.133.399,00

1

192.924,00

Mata

2

1.350.576,00

0

0,00

0

0,00

Noroeste de Minas

0

0,00

1

1.133.399,00

1

192.924,00

Norte de Minas

1

674.812,00

2

2.266.791,00

2

385.849,00

Rio Doce

0

0,00

3

3.400.190,00

3

578.773,00

Sul de Minas

0

0,00

3

3.400.197,00

3

578.772,00

Triângulo

2

1.350.576,00

1

1.133.399,00

1

192.924,00

INCISO: 49 (Emenda nº 181)

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA

Mudança de unidade responsável para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

INCISO: 50 (Emenda nº 178)

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -

Ação: 1293 - TERRITÓRIO ALIANÇA

Mudança de nome para: TERRITÓRIO ALIANÇA - ESTRATÉGIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS

Mudança de unidade orçamentária para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

INCISO: 51 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 92)

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -

Ação: 4030 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS DEPENDENTES QUÍMICOS

Mudança de nome para: ATENÇÃO AO USUÁRIO DE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS

Mudança de produto para: PESSOA ATENDIDA

Mudança de unidade de medida para: PESSOA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Estadual

300

16.861.000,00

15

20.360.000,00

15

20.360.000,00

INCISO: 52 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 91)

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -

Ação: 4082 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E

TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Mudança de unidade orçamentária para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

Mudança de finalidade para: FOMENTAR AS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E

OUTRAS DROGAS, MAXIMIZANDO OS FATORES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E PROTEÇÃO SOCIAL,

CONTRIBUINDO COM A REGULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS; PROMOVER E DISSEMINAR O CONHECIMENTO

SOBRE A TEMÁTICA; E VIABILIZAR O ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS, inclusive crianças e adolescentes em medida

protetiva por uso de drogas, E SEUS FAMILIARES, por meio de apoio à manutenção de atividades terapêuticas e à melhoria de

infraestrutura das entidades prestadoras de serviço.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

15

132.823,00

15

131.561,00

15

131.561,00

Central

1.075

7.414.849,00

1.175

5.246.210,00

1.275

5.246.210,00

Centro Oeste

45

650.423,00

45

644.257,00

45

644.257,00

Estadual

0

2.425.184,00

0

9.085.000,00

0

9.335.000,00

Mata

45

650.423,00

45

644.257,00

45

644.257,00

Norte de Minas

30

517.603,00

30

512.696,00

30

512.696,00

Rio Doce

165

719.537,00

165

712.716,00

165

712.716,00

Sul de Minas

200

116.768,00

200

115.661,00

200

115.661,00

Triângulo

75

663.939,00

75

657.645,00

75

657.645,00

INCISO: 53 (Emenda nº 228)

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

72.506

3.545.283,00

72.867

3.704.454,00

73.232

3.871.456,00

Central

854.023

41.844.351,00

858.296

43.633.180,00

862.589

45.600.203,00

Centro Oeste

116.518

5.697.239,00

117.100

5.953.031,00

117.688

6.221.400,00

Estadual

0

50.000,00

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha / Mucuri

39.738

1.943.011,00

39.938

2.030.250,00

40.138

2.121.777,00

Mata

125.689

6.145.797,00

126.320

6.421.726,00

126.955

6.711.220,00

Noroeste de Minas

27.093

1.324.727,00

27.228

1.384.204,00

27.365

1.446.606,00

Norte de Minas

45.853

2.241.782,00

46.077

2.342.434,00

46.305

2.448.035,00

Rio Doce

144.363

7.058.732,00

145.088

7.375.642,00

145.807

7.708.137,00

Sul de Minas

251.832

12.313.410,00

253.095

12.866.243,00

254.352

13.446.272,00

Triângulo

111.833

5.468.147,00

112.391

5.713.653,00

112.954

5.971.230,00

INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 57)

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4289 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto

Paranaíba

17.759

1.553.472,00

17.846

1.623.378,00

17.938

1.696.430,00

Central

89.318

7.813.425,00

89.765

8.165.028,00

90.222

8.532.459,00

Centro

Oeste

27.794

2.431.570,00

27.936

2.540.992,00

28.070

2.655.339,00

Estadual

0

1.000,00

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha / Mucuri

11.365

994.329,00

11.422

1.039.074,00

11.486

1.085.829,00

Mata

19.479

1.705.566,00

19.603

1.782.320,00

19.696

1.862.508,00

Noroeste de

Minas

10.301

901.136,00

10.351

941.688,00

10.404

984.064,00

Norte de

Minas

7.069

618.926,00

7.103

646.775,00

7.139

675.878,00

Rio Doce

12.488

1.093.152,00

12.547

1.142.338,00

12.624

1.193.765,00

Sul de

Minas

45.603

3.989.269,00

45.831

4.168.787,00

46.055

4.356.378,00

Triângulo

16.021

1.401.552,00

16.106

1.464.624,00

16.185

1.530.528,00

INCISO: 55 (Emenda nº 231)

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4290 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE MEIO AMBIENTE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto

Paranaíba

8.613

788.488,00

8.658

180.679,00

8.700

188.787,00

Central

41.942

3.850.716,00

42.166

879.939,00

42.370

919.412,00

Centro

Oeste

12.594

1.152.958,00

12.660

264.196,00

12.724

276.109,00

Estadual

0

20.000,00

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha / Mucuri

10.806

989.503,00

10.867

226.776,00

10.922

237.003,00

Mata

12.429

1.138.883,00

12.494

260.731,00

12.564

272.625,00

Noroeste de

Minas

6.824

624.613,00

6.858

143.118,00

6.890

149.511,00

Norte de

Minas

12.224

1.119.692,00

12.292

256.514,00

12.350

267.992,00

Rio Doce

12.619

1.155.434,00

12.688

264.774,00

12.751

276.724,00

Sul de

Minas

20.636

1.878.942,00

20.745

432.918,00

20.844

452.303,00

Triângulo

8.187

749.351,00

8.224

171.621,00

8.270

179.457,00

INCISO: 56 (Emenda nº 180)

Programa: 152 - FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Mudança de unidade responsável para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

INCISO: 57 (Emenda nº 93)

Programa: 152 - FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -

Ação: 4089 - MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Mudança de finalidade para: IDENTIFICAR, ARTICULAR E ESTIMULAR AS AÇÕES, SERVIÇOS, RECURSOS SOCIAIS,

CULTURAIS E COMUNITÁRIOS, VISANDO ao apoio à implantação de conselhos municipais de políticas sobre drogas e à

CONSOLIDAÇÃO E EFETIVAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA

PÚBLICA SOBRE DROGAS.

Mudança de produto para: MUNICÍPIO APOIADO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

13

562.547,00

13

562.547,00

13

562.547,00

Centro

Oeste

2

23.333,00

2

23.333,00

2

23.333,00

Jequitinhonha / Mucuri

6

70.000,00

6

70.000,00

6

70.000,00

Mata

7

81.667,00

7

81.667,00

7

81.667,00

Norte de

Minas

5

58.333,00

5

58.333,00

5

58.333,00

Rio Doce

3

35.000,00

3

35.000,00

3

35.000,00

Sul de

Minas

9

105.000,00

9

105.000,00

9

105.000,00

INCISO: 58 (Emenda nº 179)

Programa: 152 - FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -

Ação: 4089 - MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Mudança de unidade orçamentária para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

INCISO: 59 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 22)

Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 1344 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

0,00

1

3.300.000,00

0

0,00

Central

1

10.000,00

6

28.320.000,00

1

7.000.000,00

Centro Oeste

0

0,00

1

2.400.000,00

0

0,00

Estadual

0

50.000,00

0

0,00

0

0,00

Mata

0

0,00

1

2.400.000,00

0

0,00

Norte de Minas

0

0,00

0

1.650.000,00

1

1.650.000,00

Rio Doce

0

1.000,00

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

0

0,00

1

3.300.000,00

0

0,00

Triângulo

0

0,00

5

14.700.000,00

0

1.650.000,00

INCISO: 60 (Emenda nº 209)

Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

46.980,00

0

51.678,00

1

56.846,00

Central

10

4.823.490,00

11

5.304.739,00

9

5.835.212,00

Centro Oeste

0

9.396,00

1

10.336,00

2