Voltar Imprimir

Legislação Mineira

Norma: LEI 15785

LEI 15785 de 27/10/2005 - Texto Atualizado



Estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável - VTI -, altera a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 1° - As tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005, são as constantes no Anexo I desta Lei.


Art. 2° - As tabelas de que trata o art. 1° entram em vigor no dia 1° de setembro de 2005.


Art. 3° - Nos dispositivos desta Lei, o termo servidor refere-se:

I - ao ocupante de cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras instituídas pela Lei n° 15.463, de 2005;

II - ao detentor de função pública a que se refere a Lei n° 10.254, de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado e de que trata o § 3° do art. 10 desta Lei;

III - ao servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformados em cargo das carreiras instituídas pela Lei n° 15.463, de 2005.


Art. 4° - Fica assegurado, a partir de 1° de julho de 2006, reajuste de 5% (cinco por cento) do vencimento básico constante das tabelas previstas no art. 1°.

(Vide art. 125 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)


CAPÍTULO II

DA VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI -

DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR


Art. 5° - Farão jus à Vantagem Temporária Incorporável - VTI -, nos termos da Lei, os servidores do Grupo de Atividades de Educação Superior.


Art. 6° - Dos valores da VTI dos servidores a que se refere o art. 5°, serão deduzidos, no todo ou em parte:

I - o acréscimo ao vencimento básico do servidor decorrente do seu posicionamento nas carreiras instituídas pela Lei n° 15.463, de 2005;

II - o valor do reajuste a que se refere o art. 4°;

III - os acréscimos ao vencimento básico decorrentes de outras incorporações na forma da Lei.

Parágrafo único - Quando as deduções a que se refere o "caput" deste artigo atingirem o valor integral da VTI, o servidor deixará de percebê-la.


Art. 7° - Fica acrescido à VTI dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior o valor correspondente ao Adicional por Titulação Acadêmica - ATA -, de que trata a Lei n° 15.471, de 13 de janeiro de 2005, percebido na data da publicação desta Lei.

§ 1° - Fica extinto o Adicional por Titulação Acadêmica - ATA - a que se refere o "caput" deste artigo.

§ 2° - Os servidores com título de mestre ou doutor até a data da extinção da ATA de que trata o "caput", ocupantes de cargo de provimento efetivo transformado em cargo de Professor de Ensino Superior - PES -, em exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada, fazem jus ao acréscimo de que trata o "caput" do correspondente valor à VTI quando de sua exoneração do cargo de provimento em comissão ou da função gratificada, desde que tenha feito o requerimento para sua concessão antes de sua extinção.


Art. 8° - Farão jus à VTI os servidores que ingressarem nos cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Superior, instituídas pela Lei n° 15.463, de 2005, a que se refere o Anexo II desta Lei, nos valores constantes nos itens II.1 para os ingressos entre 1° de setembro de 2005 e 30 de junho de 2006 e do item II.2 para os ingressos a partir de 1° de julho de 2006.

Parágrafo único - Aplicam-se à VTI de que trata o "caput" deste artigo as regras de dedução estabelecidas nos incisos II e III do art. 6° desta Lei.


Art. 9° - O valor da VTI do servidor que fizer a opção de que trata o art. 17 desta Lei será atribuído com base na situação do servidor anterior ao posicionamento de que trata o art. 10.


CAPÍTULO III

DO POSICIONAMENTO


Art. 10 - O servidor será posicionado, por meio de decreto, na estrutura das carreiras instituídas na Lei n° 15.463, de 2005, de acordo com a correlação constante no seu Anexo IV e observados, em relação ao cargo anteriormente ocupado:

I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado;

II - o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor até a data da publicação desta Lei.

§ 1º - (Revogado pelo art. 137 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)

Dispositivo revogado:

"§ 1° - O posicionamento de que trata o "caput" deste artigo não acarretará redução da remuneração líquida ou do provento líquido percebido pelo servidor na data da publicação do decreto a que se refere o "caput" deste artigo, excluídos os pagamentos eventuais e os atrasados, a aposentadoria proporcional e os descontos autorizados pelo servidor."

§ 2° - Aplicam-se ao detentor do cargo a que se refere o "caput" do art. 42 da Lei n° 15.463, de 2005, as regras de posicionamento de que trata este artigo.

§ 3° - O detentor de função pública a que se refere a Lei n° 10.254, de 1990, que não tenha sido efetivado será posicionado na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n° 15.463, de 2005, apenas para fins de percepção do vencimento básico correspondente ao nível e ao grau em que for posicionado, observadas as regras de posicionamento a que se refere este artigo e mantida a identificação como função pública, com a mesma denominação do cargo em que for posicionado.

§ 4º - (Revogado pelo art. 137 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)

Dispositivo revogado:

"§ 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias para atender ao disposto no § 1° deste artigo, nos termos de decreto."

(Vide art. 9º da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)


Art. 11 - Os servidores posicionados na estrutura das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior instituídas pela Lei n° 15.463, de 2005, na forma do decreto a que se refere o art. 10, serão nominalmente identificados por meio de resolução conjunta do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e dos dirigentes da Uemg e da Unimontes.

Parágrafo único - Os efeitos financeiros da resolução a que se refere o "caput" retroagirão à data da publicação do decreto de que trata o art. 10 desta Lei.


Art. 12 - Serão revistos os proventos do servidor aposentado em cargo ou função transformados pela Lei n° 15.463, de 2005, tomando-se como referência o vencimento básico do nível e do grau correspondente ao nível e ao grau do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, observado o disposto no art. 10 desta Lei e a correlação constante no Anexo IV da Lei n° 15.463, de 2005.


Art. 13 - Será revisto, nos termos do decreto a que se refere o art. 10 desta Lei, o posicionamento do servidor nomeado para cargo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, no período compreendido entre a publicação da Lei n° 15.463, de 2005, e a publicação desta Lei.

(Vide art. 68 da Lei nº 16.192, de 23/6/2006.)


Art. 14 - A designação para o exercício de função pública, nos termos do art. 10 da Lei n° 10.254, de 20 de julho de 1990, ocorrerá no grau inicial de nível correspondente à escolaridade mínima exigida para o ingresso nas carreiras a que se refere o Anexo I da Lei n° 15.463, de 2005, com a redação dada por esta Lei.

Parágrafo único - Para a designação de que trata este artigo, será observada a correlação constante no Anexo IV da Lei n° 15.463, de 2005, com a redação dada por esta Lei.


Art. 15 - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para o levantamento e a atualização de dados funcionais dos servidores no Sistema de Administração de Pessoal - Sisap - no prazo de trinta e seis meses contados da data da publicação desta Lei.


Art. 16 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao reposicionamento do servidor na respectiva carreira, na forma de decreto, observado o disposto no art. 15, com base no tempo de serviço anterior ao posicionamento de que trata o art. 10 desta Lei e posterior ao último ato de posicionamento na classe, de progressão ou de promoção, anterior ao posicionamento de que trata o art. 10.

Parágrafo único - (Revogado pelo inciso IV do art. 19 da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

Dispositivo revogado:

"Parágrafo único. A diferença pecuniária decorrente do reposicionamento a que se refere o caput será deduzida do valor da Vantagem Temporária Incorporável - VTI - percebida pelo servidor."

(Parágrafo acrescentado pelo art. 108 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)


CAPÍTULO IV

DA OPÇÃO


Art.17 - Ao servidor lotado nas entidades de que trata a Lei n° 15.463, de 2005, será assegurado o direito de optar por permanecer no cargo efetivo ou na função pública ocupados anteriormente ao posicionamento de que trata o art. 10 desta Lei.

§ 1º. A opção de que trata o caput deste artigo deverá ser formalizada por meio de requerimento escrito ao dirigente do órgão ou da entidade de lotação do servidor, no prazo de cento e sessenta dias contados de 1º. de março de 2006.

(Parágrafo com redação dada pelo art. 109 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)

§ 2° - Os efeitos da opção retroagirão à data da publicação do decreto de que trata o art. 10.

§ 3° - O servidor que fizer a opção de que trata o "caput" não fará jus às vantagens atribuídas às carreiras instituídas pela Lei n° 15.463, de 2005, nem ao vencimento básico previsto nas tabelas estabelecidas por esta Lei.

§ 4° - Na ocorrência da opção, a transformação do cargo ocupado pelo servidor em cargo de carreira instituída pela Lei n° 15.463, de 2006, somente se efetivará após a vacância do cargo original.

§ 5° - Será tacitamente ratificado o posicionamento, na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n° 15.463, de 2005, do servidor que não manifestar a opção no prazo previsto no § 1° deste artigo.

§ 6° - Os atos decorrentes da opção de que trata o "caput" serão formalizados por meio de resolução conjunta do titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dos dirigentes da Uemg e da Unimontes, a ser publicada ao final do prazo estabelecido no § 1° deste artigo.

§ 7º. A aplicação do disposto no § 2º. não implicará restituição aos cofres públicos do valor dos acréscimos remuneratórios decorrentes do posicionamento de que trata o art. 10, percebidos entre a data de início da vigência das tabelas de vencimento básico de que trata o art. 1º. e a data da opção a que se refere o caput deste artigo.

(Parágrafo acrescentado pelo art. 109 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)


CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS


Art. 18 - O tempo de efetivo exercício e o resultado da avaliação de desempenho individual anteriores ao posicionamento dos servidores nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a Lei n° 15.463, de 2005, poderão ser considerados para fins da primeira progressão e da primeira promoção, na forma de decreto.


Art. 18-A. O tempo de efetivo exercício anterior ao posicionamento de que trata o art. 10 desta Lei não poderá ser utilizado cumulativamente para fins do disposto nos arts. 16 e 18.

(Artigo acrescentado pelo art. 69 da Lei nº 16.192, de 23/6/2006.)


Art. 19 - O servidor ocupante do cargo de Professor de Educação Superior - PES - de que trata a Lei n° 15.463, de 2005, fará jus:

I - ao adicional de vencimento a que se refere o § 1° do art. 25 da Lei n° 11.517, de 13 de julho de 1994, para docentes com título de mestre ou doutor em regime de dedicação exclusiva e jornada de quarenta horas semanais por concessão do Conselho Universitário;

II - à gratificação de incentivo à docência de que trata o art. 3° da Lei n° 11.431, de 19 de abril de 1994, e o art. 2° da Lei n° 8.517, de 9 de janeiro de 1982, com as alterações posteriores.

Parágrafo único - Será incorporado à VTI o valor da gratificação de que trata o inciso I deste artigo, na hipótese de o Professor de Educação Superior - PES - ser promovido ao nível da carreira com exigência de escolaridade equivalente à que ensejou a percepção da gratificação.


Art. 20 - Ao ocupante de cargo das carreiras de que trata a Lei n° 15.463, de 2005, que tenha ingressado no serviço público do Estado de Minas Gerais até a data da publicação da Emenda à Constituição Estadual n° 57, de 15 de julho de 2003, é assegurada a percepção dos adicionais por tempo de serviço, na forma dos arts. 112, 113, 115 e 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.


Art. 21 - Aplica-se o disposto nos arts. 4°, 5° e 6° e inciso II do art. 19 desta Lei ao designado para o exercício de função pública a que se refere o art. 10 da Lei n° 10.254, de 1990.


Art. 22 - Os incisos II do "caput" do art. 9° da Lei n° 15.463, de 2005, e seu § 2° passam a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescentado ao "caput" o inciso V e revogado o § 1°:

"Art. 9° - (...)

II - trinta horas para os cargos das carreiras de Técnico Universitário da Saúde;

(...)

V - vinte e quatro horas para os cargos da carreira de Analista Universitário da Saúde em exercício das funções de Médico e Enfermeiro e trinta horas para os cargos da carreira de Analista Universitário da Saúde em exercício das demais funções.

(...)

§ 2° - A carga horária de que trata o inciso IV deste artigo poderá ser cumprida em regime de dedicação exclusiva, mediante concessão do Conselho Universitário.".


Art. 23 - Os arts. 11 e 12 da Lei n° 15.463, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 - O ingresso em cargo das carreiras de Analista Universitário, Técnico Universitário, Técnico Universitário da Saúde e Analista Universitário da Saúde ocorrerá no primeiro grau do nível inicial das carreiras e depende de comprovação de habilitação mínima em:

I - nível superior, conforme edital de concurso público, para as carreiras de Analista Universitário e Analista Universitário da Saúde;

II - nível intermediário, conforme edital do concurso público, para as carreiras de Técnico Universitário e Técnico Universitário da Saúde.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao Analista Universitário da Saúde no exercício das funções de Médico e Enfermeiro.

Art. 12 - O ingresso em cargo das carreiras de Professor de Educação Superior e Analista Universitário de Saúde no exercício das funções de Médico ou Enfermeiro ocorrerá nos níveis mencionados a seguir e dependerá da comprovação de habilitação mínima:

I - para a carreira de Professor de Educação Superior:

a) nível superior acumulado com pós-graduação "lato sensu", conforme edital do concurso público, para ingresso no nível I;

b) nível superior acumulado com pós-graduação "stricto sensu", conforme edital do concurso público, para ingresso no nível III;

c) nível superior acumulado com doutorado, conforme edital do concurso público, para ingresso no nível V;

II - para a carreira de Analista Universitário da Saúde, em exercício das funções de Médico e Enfermeiro:

a) graduação em Medicina ou Enfermagem, para ingresso no nível I;

b) graduação em Medicina ou Enfermagem acumulada com pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível IV;

c) graduação em Medicina ou Enfermagem acumulada com pós-graduação "stricto sensu", para ingresso no nível V.

§ 1° - Para fins de ingresso no nível V da carreira de que trata o inciso I do "caput" deste artigo, o certificado de aprovação no Exame "Venia Legendi" emitido por instituição competente equivale ao título de doutor, desde que aprovado pelo Conselho Universitário.

§ 2° - Para fins de ingresso no nível IV da carreira de que trata o inciso II, Residência Médica ou Residência em Enfermagem equivalem a pós-graduação "lato sensu".


Art. 24 - O art. 21 da Lei n° 15.463, de 2005, fica acrescido do seguinte § 3°:

"Art. 21 - (...)

§ 3° - Para fins de promoção na carreira de Analista Universitário da Saúde no exercício das funções de Médico ou Enfermeiro, a Residência Médica ou a Residência em Enfermagem equivalem a pós-graduação "lato sensu".".


Art. 25 - O § 2° do art. 44 da Lei n° 15.463, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescido ao artigo o seguinte § 3°:

"Art. 44 - (...)

§ 2° - A carga horária semanal de trabalho de que trata o "caput" deste artigo é de:

I - quarenta horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Professor de Educação Superior lotados na Uemg e na Unimontes;

II - trinta horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Auxiliar Administrativo Universitário, Técnico Universitário, Técnico Universitário da Saúde e Analista Universitário lotados na Unimontes;

III - quarenta horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Auxiliar Administrativo Universitário, Técnico Universitário e Analista Universitário lotados na Uemg;

IV - doze horas para os cargos das carreiras de Analista Universitário da Saúde em exercício das funções de Médico e Enfermeiro e vinte horas ou trinta horas para os cargos das carreiras de Analista Universitário da Saúde em exercício das demais funções, conforme a situação de cada servidor na data da publicação desta Lei.

§ 3°- Os professores da Uemg que, na data da publicação desta Lei, forem ocupantes de cargos de provimento efetivo transformados em cargos de Professor de Educação Superior poderão optar por carga horária de vinte horas, no prazo de noventa dias, contados da data da publicação do decreto de definição das regras de posicionamento.".


Art. 26 - Os itens I.1.1, I.1.2, I.1.4 e I.2.1 do Anexo I da Lei n° 15.463, de 2005, que contêm as estruturas das carreiras de Professor de Educação Superior, Analista Universitário, Auxiliar Administrativo Universitário e Analista Universitário da Saúde passam a vigorar na forma do Anexo IV desta Lei.


Art. 27 - Os itens IV.1.1, IV.1.2, IV.1.4 e IV.2.1 do Anexo IV da Lei n° 15.463, de 2005, que contêm as estruturas das carreiras de Professor de Educação Superior, Analista Universitário, Auxiliar Administrativo Universitário e Analista Universitário da Saúde passam a vigorar na forma do Anexo III desta Lei.


Art. 28 - O "caput" do art. 24 da Lei n° 15.463, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 24 - Haverá progressão ou promoção por escolaridade adicional, nos termos de decreto, após aprovação da Câmara de Coordenação-Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, aplicando-se fator de redução ou supressão do interstício necessário, bem como do quantitativo de avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias para fins de progressão ou promoção, na hipótese de formação superior àquela exigida para o nível em que o servidor estiver posicionado, relacionada com a natureza e a complexidade da respectiva carreira.".


Art. 29 - Ficam revogados os arts. 36, 37, 40, 41 e os §§ 2° e 3° do art. 42 da Lei n° 15.463, de 2005, e a Lei n° 15.471, de 2005.


Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.


AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Olavo Bilac Pinto Neto



ANEXO I

(a que se refere o art. 1° da Lei n° 15.785, de 27 de outubro de 2005)


I.1 - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Professor de Educação Superior


I.1.1 - Carga Horária: 20 Horas


Nível de Escolaridade

Nível

Grau












A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

I

730,28

752,18

774,75

797,99

821,93

846,59

871,99

898,15

925,09

952,84

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

II

847,12

872,53

898,71

925,67

953,44

982,04

1.011,50

1.041,85

1.073,11

1.105,30

"Stricto Sensu"

III

982,66

1.012,14

1.042,50

1.073,78

1.105,99

1.139,17

1.173,35

1.208,55

1.244,80

1.282,15

"Stricto Sensu"

IV

1.139,88

1.174,08

1.209,30

1.245,58

1.282,95

1.321,44

1.361,08

1.401,91

1.443,97

1.487,29

Doutorado

V

1.367,86

1.408,90

1.451,16

1.494,70

1.539,54

1.585,72

1.633,30

1.682,30

1.732,76

1.784,75

Doutorado

VI

1.641,43

1.690,67

1.741,40

1.793,64

1.847,45

1.902,87

1.959,96

2.018,75

2.079,32

2.141,70

Doutorado

VII

1.969,72

2.028,81

2.089,67

2.152,36

2.216,94

2.283,44

2.351,95

2.422,51

2.495,18

2.570,04


I.1.2 - Carga Horária: 40 Horas


Nível de Escolaridade

Nível

Grau












A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

I

1.460,55

1.504,37

1.549,50

1.595,98

1.643,86

1.693,18

1.743,97

1.796,29

1.850,18

1.905,69

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

II

1.694,24

1.745,07

1.797,42

1.851,34

1.906,88

1.964,09

2.023,01

2.083,70

2.146,21

2.210,60

"Stricto Sensu"

III

1.965,32

2.024,28

2.085,00

2.147,55

2.211,98

2.278,34

2.346,69

2.417,09

2.489,60

2.564,29

"Stricto Sensu"

IV

2.279,77

2.348,16

2.418,60

2.491,16

2.565,90

2.642,87

2.722,16

2.803,83

2.887,94

2.974,58

Doutorado

V

2.735,72

2.817,79

2.902,33

2.989,40

3.079,08

3.171,45

3.266,59

3.364,59

3.465,53

3.569,49

Doutorado

VI

3.282,86

3.381,35

3.482,79

3.587,27

3.694,89

3.805,74

3.919,91

4.037,51

4.158,63

4.283,39

Doutorado

VII

3.939,44

4.057,62

4.179,35

4.304,73

4.433,87

4.566,89

4.703,89

4.845,01

4.990,36

5.140,07


(Item com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 17.988, de 30/12/2008.)

(Vide inciso III do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso I do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)



    1. - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Universitário

      (Vide inciso X do art. 5º da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)


I.2.1 - Carga horária: 30 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

 

 

A

B

C

D

E

Superior

I

1.485,00

1.529,55

1.575,44

1.622,70

1.671,38

Superior

II

1.811,70

1.866,05

1.922,03

1.979,69

2.039,08

Superior

III

2.210,27

2.276,58

2.344,88

2.415,23

2.487,68

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

IV

2.696,53

2.777,43

2.860,75

2.946,58

3.034,97

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

V

3.370,67

3.471,79

3.575,94

3.683,22

3.793,72

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

VI

4.112,21

4.235,58

4.362,65

4.493,53

4628,33

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

 

 

F

G

H

I

J

Superior

I

1.721,52

1.773,17

1.826,36

1.881,15

1.937,59

Superior

II

2.100,26

2.163,26

2.228,16

2.295,01

2.363,86

Superior

III

2.562,31

2.639,18

2.718,36

2.799,91

2.883,91

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

IV

3.126,02

3.219,80

3.316,40

3.415,89

3.518,37

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

V

3.907,53

4.024,75

4.145,50

4.269,86

4.397,96

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

VI

4.767,18

4.910,20

5.057,51

5.209,23

5.365,51

(Item com redação dada pelo anexo VI da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)

(Vide art. 25 da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)


I.2.2 - Carga horária: 40 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

 

 

A

B

C

D

E

Superior

I

1.980,00

2.039,40

2.100,58

2.163,60

2.228,51

Superior

II

2.415,60

2.488,07

2.562,71

2.639,59

2.718,78

Superior

III

2.947,03

3.035,44

3.126,51

3.220,30

3.316,91

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

IV

3.595,38

3.703,24

3.814,34

3.928,77

4.046,63

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

V

4.494,22

4.629,05

4.767,92

4.910,96

5.058,29

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

VI

5.482,95

5.647,44

5.816,86

5.991,37

6.171,11

 

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

 

 

F

G

H

I

J

Superior

I

2.295,36

2.364,22

2.435,15

2.508,20

2.583,45

Superior

II

2.800,34

2.884,35

2.970,88

3.060,01

3.151,81

Superior

III

3.416,42

3.518,91

3.624,48

3.733,21

3.845,21

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

IV

4.168,03

4.293,07

4421,86

4.554,52

4.691,15

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

V

5.210,04

5.366,34

5.527,33

5.693,15

5.863,94

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

VI

6.356,25

6.546,93

6.743,34

6.945,64

7.154,01

(Item com redação dada pelo anexo VI da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)

(Vide art. 25 da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)

(Vide inciso III do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso XVI do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)


    1. - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Universitário da Saúde

      (Vide inciso X do art. 5º da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)


I.3.1 - Carga horária: 12 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

 

 

A

B

C

D

E

Superior

I

820,86

845,49

870,85

896,98

923,89

Superior

II

1.001,45

1.031,49

1.062,44

1.094,31

1.127,14

Superior

III

1.221,77

1.258,42

1.296,17

1.335,06

1.375,11

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

IV

1.490,56

1.535,27

1.581,33

1.628,77

1.677,64

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

V

1.863,20

1.919,09

1.976,66

2.035,96

2.097,04

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

VI

2.273,10

2.341,29

2.411,53

2.483,88

2.558,39

 

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

 

 

F

G

H

I

J

Superior

I

951,6

980,15

1.009,55

1.039,84

1.071,04

Superior

II

1.160,95

1.195,78

1.231,66

1.268,61

1.306,66

Superior

III

1.416,36

1.458,85

1.502,62

1.547,70

1.594,13

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

IV

1.727,96

1.779,80

1.833,20

1.888,19

1.944,84

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

V

2.159,96

2.224,75

2.291,50

2.360,24

2.431,05

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

VI

2.635,15

2.714,20

2.795,63

2.879,49

2.965,88

(Item com redação dada pelo anexo VI da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)

(Vide art. 25 da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)

(Vide inciso III do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

I.3.2 - Carga horária: 20 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

 

 

A

B

C

D

E

Superior

I

990,00

1.019,70

1.050,29

1.081,80

1.114,25

Superior

II

1.207,80

1.244,03

1.281,36

1.319,80

1.359,39

Superior

III

1.473,52

1.517,72

1.563,25

1.610,15

1.658,46

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

IV

1.797,69

1.851,62

1.907,17

1.964,38

2.023,32

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

V

2.247,11

2.314,53

2.383,96

2.455,48

2.529,14

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

VI

2.741,48

2.823,72

2.908,43

2.995,69

3.085,56

 

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

 

 

F

G

H

I

J

Superior

I

1.147,68

1.182,11

1.217,58

1.254,10

1.291,73

Superior

II

1.400,17

1.442,18

1.485,44

1.530,00

1.575,91

Superior

III

1.708,21

1.759,46

1.812,24

1.866,61

1.922,60

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

IV

2.084,01

2.146,54

2.210,93

2.277,26

2.345,58

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

V

2.605,02

2.683,17

2.763,66

2.846,57

2.931,97

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

VI

3.178,12

3.273,47

3.371,67

3.472,82

3.577,01

(Item com redação dada pelo anexo VI da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)

(Vide art. 25 da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)

(Vide inciso III do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso XVI do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)


 I.3.3 - Carga horária: 24 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

 

 

A

B

C

D

E

Superior

I

1.188,00

1.223,64

1.260,35

1.298,16

1.337,10

Superior

II

1.449,36

1.492,84

1.537,63

1.583,75

1.631,27

Superior

III

1.768,22

1.821,27

1.875,90

1.932,18

1.990,15

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

IV

2.157,23

2.221,94

2.288,60

2.357,26

2.427,98

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

V

2.696,53

2.777,43

2.860,75

2.946,58

3.034,97

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

VI

3.289,77

3.388,46

3.490,12

3.594,82

3.702,67

 

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

 

 

F

G

H

I

J

Superior

I

1.377,22

1.418,53

1.461,09

1.504,92

1.550,07

Superior

II

1.680,21

1.730,61

1.782,53

1.836,01

1.891,09

Superior

III

2.049,85

2.111,35

2.174,69

2.239,93

2.307,12

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

IV

2.500,82

2.575,84

2.653,12

2.732,71

2.814,69

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

V

3.126,02

3.219,80

3.316,40

3.415,89

3.518,37

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

VI

3.813,75

3.928,16

4.046,00

4.167,38

4.292,41

(Item com redação dada pelo anexo VI da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)

(Vide art. 25 da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)

(Vide inciso III do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)


I.3.4 - Carga horária: 30 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

 

 

A

B

C

D

E

Superior

I

1.485,00

1.529,55

1.575,44

1.622,70

1.671,38

Superior

II

1.811,70

1.866,05

1.922,03

1.979,69

2.039,08

Superior

III

2.210,27

2.276,58

2.344,88

2.415,23

2.487,68

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

IV

2.696,53

2.777,43

2.860,75

2.946,58

3.034,97

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

V

3.370,67

3.471,79

3.575,94

3.683,22

3.793,72

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

VI

4.112,21

4.235,58

4.362,65

4.493,53

4.628,33

 

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

 

 

F

G

H

I

J

Superior

I

1.721,52

1.773,17

1.826,36

1.881,15

1.937,59

Superior

II

2.100,26

2.163,26

2.228,16

2.295,01

2.363,86

Superior

III

2.562,31

2.639,18

2.718,36

2.799,91

2.883,91

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

IV

3.126,02

3.219,80

3.316,40

3.415,89

3.518,37

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

V

3.907,53

4.024,75

4.145,50

4.269,86

4.397,96

"Lato Sensu / Stricto Sensu"

VI

4.767,18

4.910,20

5.057,51

5.209,23

5.365,51

(Item com redação dada pelo anexo VI da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)

(Vide art. 25 da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)

(Vide inciso III do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso XVI do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)


I.4 - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Técnico Universitário/Técnico Universitário da Saúde


I.4.1 - Carga horária: 30 horas



NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU



A

B

C

D

E

Ensino Médio

I

715,91

737,39

759,51

782,29

805,76

Ensino Médio

II

873,41

899,61

926,60

954,40

983,03

Ensino Médio

III

1.065,56

1.097,53

1.130,45

1.164,37

1.199,30

Superior

IV

1.299,98

1.338,98

1.379,15

1.420,53

1.463,14

Superior

V

1.585,98

1.633,56

1.682,57

1.733,04

1.785,03

Pós-graduação "lato sensu" / "stricto sensu"

VI

1.934,90

1.992,94

2.052,73

2.114,31

2.177,74



NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU



F

G

H

I

J

Ensino Médio

I

829,94

854,83

880,48

906,89

934,10

Ensino Médio

II

1.012,52

1.042,90

1.074,18

1.106,41

1.139,60

Ensino Médio

III

1.235,28

1.272,33

1.310,50

1.349,82

1.390,31

Superior

IV

1.507,04

1.552,25

1.598,82

1.646,78

1.696,18

Superior

V

1.838,59

1.893,74

1.950,56

2.009,07

2.069,34

Pós-graduação "lato sensu" / "stricto sensu"

VI

2.243,07

2.310,37

2.379,68

2.451,07

2.524,60


CARGA HORÁRIA: 40 HORAS



NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU



A

B

C

D

E

Ensino Médio

I

954,55

983,19

1.012,68

1.043,06

1.074,35

Ensino Médio

II

1.164,55

1.199,49

1.235,47

1.272,54

1.310,71

Ensino Médio

III

1.420,75

1.463,37

1.507,28

1.552,49

1.599,07

Superior

IV

1.733,32

1.785,32

1.838,88

1.894,04

1.950,86

Superior

V

2.114,65

2.178,09

2.243,43

2.310,73

2.380,05

Pós-graduação "lato sensu" / "stricto sensu"

VI

2.579,87

2.657,27

2.736,98

2.819,09

2.903,67



NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU



F

G

H

I

J

Ensino Médio

I

1.106,59

1.139,78

1.173,98

1.209,20

1.245,47

Ensino Médio

II

1.350,03

1.390,53

1.432,25

1.475,22

1.519,47

Ensino Médio

III

1.647,04

1.696,45

1.747,35

1.799,77

1.853,76

Superior

IV

2.009,39

2.069,67

2.131,76

2.195,72

2.261,59

Superior

V

2.451,46

2.525,00

2.600,75

2.678,77

2.759,14

Pós-graduação "lato sensu" / "stricto sensu"

VI

2.990,78

3.080,50

3.172,91

3.268,10

3.366,15


(Item com redação dada pelo Anexo II da Lei nº 20.748,de 25/6/2013.)

(Vide art. 2º da Lei nº 20.748,de 25/6/2013.)


I.4.2 - Carreira de Técnico Universitário de Saúde

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU



A

B

C

D

E

Ensino Médio

I

715,91

737,39

759,51

782,29

805,76

Ensino Médio

II

873,41

899,61

926,60

954,40

983,03

Ensino Médio

III

1.065,56

1.097,53

1.130,45

1.164,37

1.199,30

Superior

IV

1.299,98

1.338,98

1.379,15

1.420,53

1.463,14

Superior

V

1.585,98

1.633,56

1.682,57

1.733,04

1.785,03

Pós-graduação "lato sensu" / "stricto sensu"

VI

1.934,90

1.992,94

2.052,73

2.114,31

2.177,74



NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU



F

G

H

I

J

Ensino Médio

I

829,94

854,83

880,48

906,89

934,10

Ensino Médio

II

1.012,52

1.042,90

1.074,18

1.106,41

1.139,60

Ensino Médio

III

1.235,28

1.272,33

1.310,50

1.349,82

1.390,31

Superior

IV

1.507,04

1.552,25

1.598,82

1.646,78

1.696,18

Superior

V

1.838,59

1.893,74

1.950,56

2.009,07

2.069,34

Pós-graduação "lato sensu" / "stricto sensu"

VI

2.243,07

2.310,37

2.379,68

2.451,07

2.524,60


Carga horária: 40 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU



A

B

C

D

E

Ensino Médio

I

954,55

983,19

1.012,68

1.043,06

1.074,35

Ensino Médio

II

1.164,55

1.199,49

1.235,47

1.272,54

1.310,71

Ensino Médio

III

1.420,75

1.463,37

1.507,28

1.552,49

1.599,07

Superior

IV

1.733,32

1.785,32

1.838,88

1.894,04

1.950,86

Superior

V

2.114,65

2.178,09

2.243,43

2.310,73

2.380,05

Pós-graduação "lato sensu" / "stricto sensu"

VI

2.579,87

2.657,27

2.736,98

2.819,09

2.903,67



NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU



F

G

H

I

J

Ensino Médio

I

1.106,59

1.139,78

1.173,98

1.209,20

1.245,47

Ensino Médio

II

1.350,03

1.390,53

1.432,25

1.475,22

1.519,47

Ensino Médio

III

1.647,04

1.696,45

1.747,35

1.799,77

1.853,76

Superior

IV

2.009,39

2.069,67

2.131,76

2.195,72

2.261,59

Superior

V

2.451,46

2.525,00

2.600,75

2.678,77

2.759,14

Pós-graduação "lato sensu" / "stricto sensu"

VI

2.990,78

3.080,50

3.172,91

3.268,10

3.366,15"


(Item com redação dada pelo Anexo II da Lei nº 20.748,de 25/6/2013.)

(Vide art. 2º da Lei nº 20.748,de 25/6/2013.)


    1. - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Auxiliar Administrativo Universitário

      (Vide inciso X do art. 5º da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)


I.5.1 - Carga horária: 30 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU



A

B

C

D

E

Fundamental incompleto

I

508,50

510,53

512,58

514,63

516,68

Fundamental

II

533,93

549,41

565,89

582,87

600,35

Fundamental

III

650,75

670,28

690,39

711,10

732,43

Fundamental

IV

793,92

817,74

842,27

867,54

893,56

Ensino Médio

V

968,58

997,64

1.027,57

1.058,40

1.090,15

Ensino Superior

VI

1.181,67

1.217,12

1.253,64

1.291,24

1.329,98


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU



F

G

H

I

J

Fundamental incompleto

I

518,75

522,06

537,72

553,85

570,47

Fundamental

II

618,36

636,91

656,02

675,70

695,97

Fundamental

III

754,40

777,04

800,35

824,36

849,09

Fundamental

IV

920,37

947,98

976,42

1.005,71

1.035,89

Ensino Médio

V

1.122,85

1.156,54

1.191,24

1.226,97

1.263,78

Ensino Superior

VI

1.369,88

1.410,98

1.453,31

1.496,91

1.541,81


(Item com redação dada pelo Anexo VI da Lei nº 20.748,de 25/6/2013.)

(Vide § 3º do art. 5º da Lei nº 20.748,de 25/6/2013.)


I.5.2 - Carga horária: 40 horas



NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU



A

B

C

D

E

Fundamental incompleto

I

678,00

680,71

683,43

686,17

688,91

Fundamental

II

711,90

714,75

717,61

720,48

723,36

Fundamental

III

747,50

750,48

759,42

782,21

805,67

Fundamental

IV

873,31

899,51

926,50

954,29

982,92

Ensino Médio

V

1.065,44

1.097,40

1.130,33

1.164,24

1.199,16

Ensino Superior

VI

1.299,84

1.338,83

1.379,00

1.420,37

1.462,98



NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU



F

G

H

I

J

Fundamental incompleto

I

691,67

694,44

697,21

700,00

702,80

Fundamental

II

726,25

729,16

732,07

743,27

765,57

Fundamental

III

829,84

854,74

880,38

906,79

934,00

Fundamental

IV

1.012,41

1.042,78

1.074,06

1.106,29

1.139,48

Ensino Médio

V

1.235,14

1.272,19

1.310,36

1.349,67

1.390,16

Ensino Superior

VI

1.506,87

1.552,08

1.598,64

1.646,60

1.695,99


(Item com redação dada pelo Anexo VI da Lei nº 20.748,de 25/6/2013.)

(Vide § 3º do art. 5º da Lei nº 20.748,de 25/6/2013.)


      1.6 Tabelas de vencimento básico da carreira de Médico Universitário

      (Item com redação dada Anexo IV da Lei nº 21.333, de 26/6/2014.)

      (Vide art. 22 da Lei nº 21.333, de 26/6/2014.)

I.6.1 - Carga horária: 12 horas


    Nível de Escolaridade

    Nível

    Grau



    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    Superior

    I

    1.773,07

    1.826,26

    1.881,05

    1.937,48

    1.995,61

    2.055,47

    2.117,14

    2.180,65

    2.246,07

    2.313,45

    Superior

    II

    2.163,15

    2.228,04

    2.294,88

    2.363,73

    2.434,64

    2.507,68

    2.582,91

    2.660,40

    2.740,21

    2.822,41

    Pós-Graduação lato sensu/Residência Médica I

    III

    2.639,04

    2.718,21

    2.799,75

    2.883,75

    2.970,26

    3.059,37

    3.151,15

    3.245,68

    3.343,05

    3.443,35

    Residência Médica I

    IV

    3.219,63

    3.316,21

    3.415,70

    3.518,17

    3.623,72

    3.732,43

    3.844,40

    3.959,73

    4.078,53

    4.200,88

    Residência Médica I

    V

    4.024,53

    4.145,27

    4.269,63

    4.397,71

    4.529,65

    4.665,54

    4.805,50

    4.949,67

    5.098,16

    5.252,24

    Pós-Graduação stricto

    sensu/Residência Médica II

    VI

    5.030,67

    5.181,58

    5.337,03

    5.497,14

    5.662,06

    5.831,92

    6.006,88

    6.187,08

    6.372,70

    6.565,30

    (Item com redação dada pelo Anexo IV da Lei nº 21.333, de 26/6/2014.)

    (Vide art. 22 da Lei nº 21.333, de 26/6/2014.)


    I.6.2 - Carga horária: 24 horas


    Nível de Escolaridade

    Nível

    Grau



    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    Superior

    I

    3.546,13

    3.652,51

    3.762,09

    3.874,95

    3.991,20

    4.110,94

    4.234,26

    4.361,29

    4.492,13

    4.626,90

    Superior

    II

    4.326,28

    4.456,07

    4.589,75

    4.727,44

    4.869,26

    5.015,34

    5.165,80

    5.320,78

    5.480,40

    5.644,81

    Pós-Graduação

    lato sensu/Residência Médica

    III

    5.278,06

    5.436,40

    5.599,49

    5.767,48

    5.940,50

    6.118,72

    6.302,28

    6.491,35

    6.686,09

    6.886,67

    Residência Médica I

    IV

    6.439,23

    6.632,41

    6.831,38

    7.036,32

    7.247,41

    7.464,84

    7.688,78

    7.919,44

    8.157,03

    8.401,74

    Residência

    Médica I

    V

    8.049,04

    8.290,51

    8.539,23

    8.795,40

    9.059,27

    9.331,04

    9.610,98

    9.899,31

    10.196,28

    10.502,17

    Pós-graduação

    stricto sensu/Residência Médica II

    VI

    10.061,30

    10.363,14

    10.674,03

    10.994,26

    11.324,08

    11.663,81

    12.013,72

    12.374,13

    12.745,36

    13127,72"

    (Item com redação dada pelo Anexo IV da Lei nº 21.333, de 26/6/2014.)

    (Vide art. 22 da Lei nº 21.333, de 26/6/2014.)



    ANEXO II

    (a que se refere o art. 8º da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005)


    II.1 Valor da VTI - Vigência: Setembro de 2005


    II.1.1 Técnico Universitário/Técnico Universitário da Saúde


    II.1.1.1 Intermediário - 30 horas - R$ 100,00


    II.1.1.2 Intermediário - 40 horas - R$ 130,00


    II.2 Valor da VTI - Vigência: Julho de 2006


    II.2.1 Técnico Universitário/Técnico Universitário da Saúde


    II.2.1.1 Intermediário - 30 horas - R$ 80,00


    II.2.1.2 Intermediário - 40 horas - R$ 103,50



    ANEXO III

    (a que se refere o art. 27 da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005)


    ANEXO IV

    (a que se referem os arts. 35, 42 e 43 da Lei nº 15.463, de 2005)


    TABELAS DE CORRELAÇÃO


    IV.1.1 - Professor de Educação Superior - PES


    Situação anterior à publicação desta lei

    Entidade

    Classe

    Nível de escolaridade

    Uemg

    Professor Auxiliar

    Superior

    Unimontes

    Professor Assistente

    Especialização

    Uemg

    Professor Assistente

    Mestrado

    Unimontes

    Professor Adjunto

    Mestrado

    Uemg

    Professor Adjunto

    Doutorado

    Uemg

    Professor Titular

    Doutorado

    Unimontes

    Professor Titular

    Doutorado



    Situação a partir da publicação desta lei

    Carreira

    Escolaridade dos níveis da carreira


    Professor de Educação Superior


    I e II - Pós-graduação "lato-sensu" ou "stricto sensu"

    III e IV - Pós-graduação "stricto sensu"

    V,VI e VII - Doutorado


    IV.1.2 - Analista Universitário


    Situação anterior à publicação desta lei

    Entidade

    Classe

    Nível de escolaridade

    Uemg/Unimontes

    Analista da Administração

    Superior

    Uemg

    Analista de Atividades Universitárias

    Superior

    Uemg/Unimontes

    Analista de Apoio Técnico

    Superior



    Situação a partir da publicação desta lei

    Carreira

    Escolaridade dos níveis da carreira


    Analista Universitário


    I - Superior

    II - Superior

    III - Superior

    IV - Pós-graduação "lato-sensu" ou "stricto sensu"

    V - Pós-graduação "lato-sensu" ou "stricto sensu"

    VI - Pós-graduação "lato-sensu" ou "stricto sensu"


    (...)


    IV.1.4 - Auxiliar Administrativo Universitário


    Situação anterior à publicação desta lei

    Entidade

    Classe

    Nível de escolaridade

    Uemg/Unimontes

    Ajudante de Serviços Gerais

    4ª série do ensino fundamental

    Unimontes

    Ajudante de Saúde

    4ª série do ensino fundamental

    Uemg/Unimontes

    Oficial de Serviços Gerais

    4ª série do ensino fundamental

    Unimontes

    Motorista

    4ª série do ensino fundamental

    Unimontes

    Telefonista

    Fundamental

    Unimontes

    Ajudante de Saúde

    Fundamental

    Unimontes

    Agente Universitário de Saúde

    Fundamental

    Uemg

    Agente de Atividades Universitárias

    Fundamental

    Uemg/Unimontes

    Agente de Administração

    Fundamental



    Situação a partir da publicação desta lei

    Carreira

    Escolaridade dos níveis da carreira


    Auxiliar Administrativo Universitário


    I - 4ª série do ensino fundamental

    II - Fundamental

    III - Fundamental

    IV - Fundamental

    V - Intermediário

    VI - Superior


    (...)


    IV.2.1 - Analista Universitário da Saúde


    Situação anterior à publicação desta lei

    Entidade

    Classe

    Nível de escolaridade

    Unimontes

    Analista Universitário da Saúde

    Superior



    Situação a partir da publicação desta lei

    Carreira

    Escolaridade dos níveis da carreira



    Analista Universitário da Saúde


    I - Superior

    II - Superior

    III - Superior

    IV - Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    V - Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    VI - Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"



    ANEXO IV

    (a que se refere o art. 26 da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005)


    ANEXO I

    (a que se refere os arts. 1º, parágrafo único, 27, 29, 31, 32, 35 e 39 da Lei nº 15.463, de 2005)


    ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR


    I.1 - Uemg e Unimontes

    I.1.1 - Professor de Educação Superior


    Carga horária de trabalho: 20 horas semanais ou 40 horas semanais em regime de tempo integral com ou sem dedicação exclusiva


    Nível

    Nível de escolaridade

    Quanti

    dade

    Grau




    A

    B

    C

    D

    E

    I

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    1.893

    I-A

    I-B

    I-C

    I-D

    I-E

    II

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    1.893

    II-A

    II-B

    II-C

    II-D

    II-E

    III

    Pós-graduação "stricto sensu"

    1.893

    III-A

    III-B

    III-C

    III-D

    III-E

    IV

    Pós-graduação "stricto sensu"

    1.893

    IV-A

    IV-B

    IV-C

    IV-D

    IV-E

    V

    Doutorado

    1.893

    V-A

    V-B

    V-C

    V-D

    V-E

    VI

    Doutorado

    1.893

    VI-A

    VI-B

    VI-C

    VI-D

    VI-E

    VII

    Doutorado

    1.893

    VIII-A

    VIII-B

    VIII-C

    VIII-D

    VIII-E



    Nível

    Nível de escolaridade

    Quanti

    dade

    Grau




    F

    G

    H

    I

    J

    I

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    1.893

    I-F

    I-G

    I-H

    I-I

    I-J

    II

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    1.893

    II-F

    II-G

    II-H

    II-I

    II-J

    III

    Pós-graduação "stricto sensu"

    1.893

    III-F

    III-G

    III-H

    III-I

    III-J

    IV

    Pós-graduação "stricto sensu"

    1.893

    IV-F

    IV-G

    IV-H

    IV-I

    IV-J

    V

    Doutorado

    1.893

    V-F

    V-G

    V-H

    V-I

    V-J

    VI

    Doutorado

    1.893

    VI-F

    VI-G

    VI-H

    VI-I

    VI-J

    VII

    Doutorado

    1.893

    VII-F

    VII-G

    VII-H

    VII-I

    VII-J



    I.1.2 - Professor de Educação Superior


    Carga horária de trabalho: 20 horas semanais ou 40 horas semanais em regime de tempo integral com ou sem dedicação exclusiva



    Nível

    Nível de escolaridade

    Quanti

    dade

    Grau




    A

    B

    C

    D

    E

    I

    Superior

    173

    I-A

    I-B

    I-C

    I-D

    I-E

    II

    Superior

    173

    II-A

    II-B

    II-C

    II-D

    II-E

    III

    Superior

    173

    III-A

    III-B

    III-C

    III-D

    III-E

    IV

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    173

    IV-A

    IV-B

    IV-C

    IV-D

    IV-E

    V

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    173

    V-A

    V-B

    V-C

    V-D

    V-E

    VI

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    173

    VI-A

    VI-B

    VI-C

    VI-D

    VI-E



    Nível

    Nível de escolaridade

    Quanti-dade

    Grau




    F

    G

    H

    I

    J

    I

    Superior

    173

    I-F

    I-G

    I-H

    I-I

    I-J

    II

    Superior

    173

    II-F

    II-G

    II-H

    II-I

    II-J

    III

    Superior

    173

    III-F

    III-G

    III-H

    III-I

    III-J

    IV

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu

    173

    IV-F

    IV-G

    IV-H

    IV-I

    IV-J

    V

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    173

    V-F

    V-G

    V-H

    V-I

    V-J

    VI

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    173

    VI-F

    VI-G

    VI-H

    VI-I

    VI-J


    (...)


    I.1.4 - Auxiliar Administrativo Universitário


    Carga horária de trabalho: UEMG: 40 horas semanais; Unimontes: 30 horas semanais


    Nível

    Nível de escolaridade

    Quanti-dade

    Grau




    A

    B

    C

    D

    E

    I

    Fundamental incompleto

    359

    I-A

    I-B

    I-C

    I-D

    I-E

    II

    Fundamental

    359

    II-A

    II-B

    II-C

    II-D

    II-E

    III

    Fundamental

    359

    III-A

    III-B

    III-C

    III-D

    III-E

    IV

    Fundamental

    359

    IV-A

    IV-B

    IV-C

    IV-D

    IV-E

    V

    Ensino médio

    359

    V-A

    V-B

    V-C

    V-D

    V-E

    VI

    Superior

    359

    VI-A

    VI-B

    VI-C

    VI-D

    VI-E



    Nível

    Nível de escolaridade

    Quanti-dade

    Grau




    F

    G

    H

    I

    J

    I

    Fundamental incompleto

    359

    I-F

    I-G

    I-H

    I-I

    I-J

    II

    Fundamental

    359

    II-F

    II-G

    II-H

    II-I

    II-J

    III

    Fundamental

    359

    III-F

    III-G

    III-H

    III-I

    III-J

    IV

    Fundamental

    359

    IV-F

    IV-G

    IV-H

    IV-I

    IV-J

    V

    Ensino médio

    359

    V-F

    V-G

    V-H

    V-I

    V-J

    VI

    Superior

    359

    VI-F

    VI-G

    VI-H

    VI-I

    VI-J


    (...)


    I.2 - Unimontes


    I.2.1 - Analista Universitário da Saúde


    Carga horária de trabalho: 30 horas semanais.


    Nível

    Nível de escolaridade

    Quanti

    dade

    Grau




    A

    B

    C

    D

    E

    I

    Superior

    203

    I-A

    I-B

    I-C

    I-D

    I-E

    II

    Superior

    203

    II-A

    II-B

    II-C

    II-D

    II-E

    III

    Superior

    203

    III-A

    III-B

    III-C

    III-D

    III-E

    IV

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    203

    IV-A

    IV-B

    IV-C

    IV-D

    IV-E

    V

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    203

    V-A

    V-B

    V-C

    V-D

    V-E

    VI

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    203

    VI-A

    VI-B

    VI-C

    VI-D

    VI-E


    Nível

    Nível de escolaridade

    Quanti-dade

    Grau




    F

    G

    H

    I

    J

    I

    Superior

    203

    I-F

    I-G

    I-H

    I-I

    I-J

    II

    Superior

    203

    II-F

    II-G

    II-H

    II-I

    II-J

    III

    Superior

    203

    III-F

    III-G

    III-H

    III-I

    III-J

    IV

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    203

    IV-F

    IV-G

    IV-H

    IV-I

    IV-J

    V

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    203

    V-F

    V-G

    V-H

    V-I

    V-J

    VI

    Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

    203

    VI-F

    VI-G

    VI-H

    VI-I

    VI-J



    =====================================

    Data da última atualização: 26/6/2014.