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Legislação Mineira

Norma: LEI 12030

LEI 12030 de 21/12/1995 - Texto Atualizado



Cria Municípios e dá outras providências.


(Vide art. 3º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.556, de 8/7/1998.)


O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:


Art. 1º – Ficam criados os seguintes municípios:

I – Alto Caparaó, Angelândia (ex-Vila dos Anjos), Aricanduva, Berizal, Bonito de Minas (ex-Bonito), Brasilândia de Minas (ex-Brasilândia), Bugre, Cabeceira Grande, Campo Azul, Cantagalo, Catas Altas, Catuti, Chapada Gaúcha, Cônego Marinho, Confins, Córrego Fundo, Crisólita, Cuparaque, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Dom Bosco, Franciscópolis, Frei Lagonegro, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Goiabeira, Goianá, Guaraciama, Ibiracatu, Imbé de Minas (ex-Imbé), Indaiabira, Japonvar, Jenipapo de Minas (ex-Jenipapo), José Gonçalves de Minas, José Raydan, Josenópolis, Juvenília, Leme do Prado, Luisburgo, Luislândia, Mário Campos, Martins Soares, Miravânia, Monte Formoso, Naque, Natalândia, Ninheira, Nova Belém, Nova Porteirinha, Novo Oriente de Minas (ex-Frei Gonzaga), Novorizonte, Olhos d'Água, Oratórios, Orizânia, Padre Carvalho, Pai Pedro, Patis, Pedra Bonita, Periquito, Piedade de Caratinga, Pingo-d'Água, Pintópolis, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Reduto, Rosário da Limeira, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Helena de Minas, Santo Antônio do Retiro, São Domingos das Dores, São Félix de Minas (ex-Frei Jorge), São Geraldo do Baixio, São João da Lagoa, São João das Missões (ex-Missões), São João do Pacuí, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta (ex-São Sebastião da Anta), Sarzedo, Sem-Peixe, Serranópolis de Minas (ex-Serranópolis), Setubinha, Taparuba, União de Minas (ex-União), Uruana de Minas (ex-Uruana), Vargem Alegre, Vargem Grande do Rio Pardo, Varjão de Minas (ex-Varjão), Verdelândia, Veredinha, Vermelho Novo;

II – Delta.

Parágrafo único – Os municípios de que trata este artigo têm a sua denominação, sede, distritos que a integram, comarca a que pertencem e delimitação relacionados nos Anexos I e II desta lei.


Art. 2º – Aplicam-se aos municípios criados por esta lei, a partir do exercício financeiro de 1996, as disposições da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, relativas ao crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos municípios.


Art. 3º – Os municípios remanescentes, enquanto responsáveis pela administração do novo município, na forma do disposto na Lei Complementar nº 37, de 18 de janeiro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 39, de 23 de junho de 1995.


Art. 4º – Aplica-se aos novos municípios e aos remanescentes o disposto na Lei Complementar nº 37, de 18 de janeiro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 39, de 23 de junho de 1995.


Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1995.


Deputado Agostinho Patrús

Deputado Rêmolo Aloise – 1º-Secretário

Deputada Maria José Haueisen – 2ª-Secretária


ANEXO I

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Lei n. 12.030, de 21 de dezembro de 1995)


I – Novo Município e Distrito-Sede: Alto Caparaó

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Caparaó

Comarca: Espera Feliz


II – Novo Município e Distrito-Sede: Angelândia (ex-Vila dos Anjos)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Capelinha

Comarca: Capelinha


III – Novo Município e Distrito-Sede: Aricanduva

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Itamarandiba

Comarca: Itamarandiba


IV – Novo Município e Distrito-Sede: Berizal

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Taiobeiras

Comarca: Taiobeiras


V – Novo Município e Distrito-Sede: Bonito de Minas (ex-Bonito)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Januária

Comarca: Januária


VI – Novo Município e Distrito-Sede: Brasilândia de Minas (ex-Brasilândia)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: João Pinheiro

Comarca: João Pinheiro


VII – Novo Município e Distrito-Sede: Bugre

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Iapu

Comarca: Inhapim


VIII – Novo Município e Distrito-Sede: Cabeceira Grande

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Unaí

Comarca: Unaí


IX – Novo Município e Distrito-Sede: Campo Azul

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Brasília de Minas

Comarca: Brasília de Minas


X – Novo Município e Distrito-Sede: Cantagalo

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Peçanha

Comarca: Peçanha


XI – Novo Município e Distrito-Sede: Catas Altas

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Santa Bárbara

Comarca: Santa Bárbara


XII – Novo Município e Distrito-Sede: Catuti

Outros Distritos Componentes: Barreiro Branco

Município Remanescente: Mato Verde

Comarca: Porteirinha


XIII – Novo Município e Distrito-Sede: Chapada Gaúcha

Outros Distritos Componentes: Serra das Araras

Município Remanescente: São Francisco

Comarca: São Francisco


XIV – Novo Município e Distrito-Sede: Cônego Marinho

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Januária

Comarca: Januária


XV – Novo Município e Distrito-Sede: Confins

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Lagoa Santa

Comarca: Lagoa Santa


XVI – Novo Município e Distrito-Sede: Córrego Fundo

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Formiga

Comarca: Formiga


XVII – Novo Município e Distrito-Sede: Crisólita

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Águas Formosas

Comarca: Águas Formosas


XVIII – Novo Município e Distrito-Sede: Cuparaque

Outros Distritos Componentes: Aldeia

Município Remanescente: Conselheiro Pena

Comarca: Conselheiro Pena


XIX – Novo Município e Distrito-Sede: Curral de Dentro

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Águas Vermelhas

Comarca: Pedra Azul


XX – Novo Município e Distrito-Sede: Delta

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Uberaba

Comarca: Uberaba


XXI – Novo Município e Distrito-Sede: Divisa Alegre

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Águas Vermelhas

Comarca: Pedra Azul


XXII – Novo Município e Distrito-Sede: Dom Bosco

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Bonfinópolis de Minas

Comarca: Bonfinópolis de Minas


XXIII – Novo Município e Distrito-Sede: Franciscópolis

Outros Distritos Componentes: Antônio Ferreira

Município Remanescente: Malacacheta

Comarca: Malacacheta


XXIV – Novo Município e Distrito-Sede: Frei Lagonegro

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: São José do Jacuri

Comarca: Peçanha


XXV – Novo Município e Distrito-Sede: Fruta de Leite

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Salinas

Comarca: Salinas


XXVI – Novo Município e Distrito-Sede: Gameleiras

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Monte Azul

Comarca: Monte Azul


XXVII – Novo Município e Distrito-Sede: Glaucilândia

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Juramento

Comarca: Montes Claros


XXVIII – Novo Município e Distrito-Sede: Goiabeira

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Conselheiro Pena

Comarca: Conselheiro Pena


XXIX – Novo Município e Distrito-Sede: Goianá

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Rio Novo

Comarca: Rio Novo


XXX – Novo Município e Distrito-Sede: Guaraciama

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Bocaiúva

Comarca: Bocaiúva


XXXI – Novo Município e Distrito-Sede: Ibiracatu

Outros Distritos Componentes: Bonança – Campo Alegre de Minas

Município Remanescente: Varzelândia

Comarca: São João da Ponte


XXXII – Novo Município e Distrito-Sede: Imbé de Minas (ex-Imbé

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Caratinga

Comarca: Caratinga


XXXIII – Novo Município e Distrito-Sede: Indaiabira

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Rio Pardo de Minas

Comarca: Rio Pardo de Minas


XXIV – Novo Município e Distrito-Sede: Japonvar

Outros Distritos Componentes: Nova Minda

Município Remanescente: Brasília de Minas

Comarca: Brasília de Minas


XXXV – Novo Município e Distrito-Sede: Jenipapo de Minas (ex-Jenipapo)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Francisco Badaró

Comarca: Minas Novas


XXXVI – Novo Município e Distrito-Sede: José Gonçalves de

Minas

Outros Distritos Componentes: Município Remanescente: Berilo

Comarca: Minas Novas


XXXVII – Novo Município e Distrito-Sede: José Raydan

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Santa Maria do Suaçuí

Comarca: Santa Maria do Suaçuí


XXXVIII – Novo Município e Distrito-Sede: Josenópolis

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Grão-Mogol

Comarca: Grão-Mogol


XXXIX – Novo Município e Distrito-Sede: Juvenília

Outros Distritos Componentes: Monte Rei – Porto Agrário

Município Remanescente: Manga

Comarca: Manga


XL – Novo Município e Distrito-Sede: Leme do Prado

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Minas Novas

Comarca: Minas Novas


XLI – Novo Município e Distrito-Sede: Luisburgo

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Manhuaçu

Comarca: Manhuaçu


XLII – Novo Município e Distrito-Sede: Luislândia

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Brasília de Minas

Comarca: Brasília de Minas


XLIII – Novo Município e Distrito-Sede: Mário Campos

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Ibirité

Comarca: Ibirité


XLIV – Novo Município e Distrito-Sede: Martins Soares

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Manhumirim

Comarca: Manhumirim


XLV – Novo Município e Distrito-Sede: Miravânia

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Manga

Comarca: Manga


XLVI – Novo Município e Distrito-Sede: Monte Formoso

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Joaíma

Comarca: Jequitinhonha


XLVII – Novo Município e Distrito-Sede: Naque

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Açucena

Comarca: Açucena


XLVIII – Novo Município e Distrito-Sede: Natalândia

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Bonfinópolis de Minas

Comarca: Bonfinópolis de Minas


XLIX – Novo Município e Distrito-Sede: Ninheira

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: São João do Paraíso

Comarca: São João do Paraíso


L – Novo Município e Distrito-Sede: Nova Belém

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Mantena

Comarca: Mantena


LI – Novo Município e Distrito-Sede: Nova Porteirinha

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Porteirinha

Comarca: Porteirinha


LII – Novo Município e Distrito-Sede: Novo Oriente de Minas (ex-Frei Gonzaga)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Teófilo Otôni

Comarca: Teófilo Otôni


LIII – Novo Município e Distrito-Sede: Novorizonte

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Salinas

Comarca: Salinas


LIV – Novo Município e Distrito-Sede: Olhos-d'Água

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Bocaiúva

Comarca: Bocaiúva


LV – Novo Município e Distrito-Sede: Oratórios

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Ponte Nova

Comarca: Ponte Nova


LVI – Novo Município e Distrito-Sede: Orizânia

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Divino

Comarca: Divino


LVII – Novo Município e Distrito-Sede: Padre Carvalho

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Grão-Mogol

Comarca: Grão-Mogol


LVIII – Novo Município e Distrito-Sede: Pai Pedro

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Porteirinha

Comarca: Porteirinha


LIX – Novo Município e Distrito-Sede: Patis

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Mirabela

Comarca: Mirabela


LX – Novo Município e Distrito-Sede: Pedra Bonita

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Abre Campo

Comarca: Abre Campo


LXI – Novo Município e Distrito-Sede: Periquito

Outros Distritos Componentes: Pedra Corrida – São Sebastião do Baixio

Município Remanescente: Açucena

Comarca: Açucena


LXII – Novo Município e Distrito-Sede: Piedade de Caratinga

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Caratinga

Comarca: Caratinga


LXIII – Novo Município e Distrito-Sede: Pingo-d'Água

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Córrego Novo

Comarca: Caratinga


LXIV – Novo Município e Distrito-Sede: Pintópolis

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Urucuia

Comarca: São Francisco


LXV – Novo Município e Distrito-Sede: Ponto Chique

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Ubaí

Comarca: Brasília de Minas


LXVI – Novo Município e Distrito-Sede: Ponto dos Volantes

Outros Distritos Componentes: Santana do Araçuaí

Município Remanescente: Itinga

Comarca: Araçuaí


LXVII – Novo Município e Distrito-Sede: Reduto

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Manhuaçu

Comarca: Manhuaçu


LXVIII – Novo Município e Distrito-Sede: Rosário da Limeira

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Muriaé

Comarca: Muriaé


LXIX – Novo Município e Distrito-Sede: Santa Bárbara do Monte Verde

Outros Distritos Componentes: São Sebastião do Barreado

Município Remanescente: Rio Preto

Comarca: Rio Preto


LXX – Novo Município e Distrito-Sede: Santa Cruz de Minas

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Tiradentes

Comarca: São João del-Rei


LXXI – Novo Município e Distrito-Sede: Santa Cruz de Salinas

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Salinas

Comarca: Salinas


LXXII – Novo Município e Distrito-Sede: Santa Helena de Minas

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Bertópolis

Comarca: Águas Formosas


LXXIII – Novo Município e Distrito-Sede: Santo Antônio do Retiro

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Rio Pardo de Minas

Comarca: Rio Pardo de Minas


LXXIV – Novo Município e Distrito-Sede: São Domingos das Dores

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Inhapim

Comarca: Inhapim


LXXV – Novo Município e Distrito-Sede: São Félix de Minas (ex-Frei Jorge)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Mendes Pimentel

Comarca: Mantena


LXXVI – Novo Município e Distrito-Sede: São Geraldo do Baixio

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Galileia

Comarca: Galileia


LXXVII – Novo Município e Distrito-Sede: São João da Lagoa

Outros Distritos Componentes: São Roberto de Minas

Município Remanescente: Coração de Jesus

Comarca: Coração de Jesus


LXXVIII – Novo Município e Distrito-Sede: São João das Missões (ex-Missões)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Itacarambi

Comarca: Januária


LXXIX – Novo Município e Distrito-Sede: São João do Pacuí

Outros Distritos Componentes: Santa da Pedra

Município Remanescente: Coração de Jesus

Comarca: Coração de Jesus


LXXX – Novo Município e Distrito-Sede: São Joaquim de Bicas

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Igarapé

Comarca: Igarapé


LXXXI – Novo Município e Distrito-Sede: São José da Barra

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Alpinópolis

Comarca: Alpinópolis


LXXXII – Novo Município e Distrito-Sede: São Sebastião da Vargem Alegre

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Miraí

Comarca: Miraí


LXXXIII – Novo Município e Distrito-Sede: São Sebastião do Anta (ex-São Sebastião da Anta)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Inhapim

Comarca: Inhapim


LXXXIV – Novo Município e Distrito-Sede: Sarzedo

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Ibirité

Comarca: Ibirité


LXXXV – Novo Município e Distrito-Sede: Sem-Peixe

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Dom Silvério

Comarca: Alvinópolis


LXXXVI – Novo Município e Distrito-Sede: Serranópolis de

Minas (ex-Serranópolis)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Porteirinha

Comarca: Porteirinha


LXXXVII – Novo Município e Distrito-Sede: Setubinha

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Malacacheta

Comarca: Malacacheta


LXXXVIII – Novo Município e Distrito-Sede: Taparuba

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Ipanema

Comarca: Ipanema


LXXXIX – Novo Município e Distrito-Sede: União de Minas (ex-União)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Iturama

Comarca: Iturama


XC – Novo Município e Distrito-Sede: Uruana de Minas (ex-Uruana)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Unaí

Comarca: Unaí


XCI – Novo Município e Distrito-Sede: Vargem Alegre

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Caratinga

Comarca: Caratinga


XCII – Novo Município e Distrito-Sede: Vargem Grande do Rio Pardo

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Rio Pardo de Minas

Comarca: Rio Pardo de Minas


XCIII – Novo Município e Distrito-Sede: Varjão de Minas (ex-Varjão)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: São Gonçalo do Abaeté

Comarca: São Gonçalo do Abaeté


XCIV – Novo Município e Distrito-Sede: Verdelândia (*) (ex-Verdelândia e ex-Barreiro do Rio Verde)

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Varzelândia e Janaúba

Comarca: São João da Ponte e Janaúba


XCV – Novo Município e Distrito-Sede: Veredinha

Outros Distritos Componentes: Mendonça

Município Remanescente: Turmalina

Comarca: Turmalina


XCVI – Novo Município e Distrito-Sede: Vermelho Novo

Outros Distritos Componentes: – Município Remanescente: Raul Soares

Comarca: Raul Soares


(*) Verdelândia e Barreiro do Rio Verde têm como municípios remanescentes Varzelândia e Janaúba e como comarcas São João da Ponte e Janaúba, respectivamente.


Anexo II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Lei n. 12.030,

de 21 de dezembro de 1995)


DESCRIÇÃO DE LIMITES MUNICIPAIS


I – MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ

1 – Com o Município de Alto Jequitibá:

Começa na serra Córrego d'Anta, divisor de águas do rio Caparaó e ribeirão Jequitibá, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos d'Anta da Floresta e São José; segue por esse divisor, contorna as cabeceiras do córrego Jacutinga e atinge o morro de mesmo nome; daí, prossegue, contornando as cabeceiras do córrego Três Barros e, ainda por espigão, alcança o ponto fronteiro ao córrego Manso; ainda por espigão, atinge o ponto mais próximo do rio José Pedro, divisa interestadual MG/ES.

2 – Com o Estado do Espírito Santo:

Começa no rio José Pedro, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Manso, seu afluente da margem esquerda; continua pela divisa interestadual até defrontar a cabeceira do rio Preto.

3 – Com o Município de Espera Feliz:

Começa na divisa com o Estado do Espírito Santo, no ponto fronteiro à cabeceira do rio Preto; segue pela serra do Caparaó, divisora de águas entre o rio Preto e o ribeirão São Domingos, até atingir o ribeirão São Domingos na cachoeira da Fumaça ou Aurélio; atravessa esse ribeirão, sobre o espigão fronteiro e alcança do divisor de água dos ribeirões Caparaó e São Domingos; segue por ele até o entroncamento com o espigão que vem da foz do córrego São Pedro, no rio Caparaó.

4 – Com o Município de Caparaó:

Começa no entroncamento da serra do Caparaó, divisora de água do rio Caparaó e ribeirão São Domingos, com o espigão que vem da foz do córrego São Pedro, no rio Caparaó, desce por esse espigão até essa foz, transpõe o rio e sobe pelo divisor da vertente da margem direita do córrego São Pedro, contorna as cabeceiras do córrego Boa Vista e prossegue pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão da Fama até alcançar a foz do córrego Vai-Volta, nesse ribeirão; daí, sobe o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Vai-Volta até a serra Córrego d'Anta, divisora de águas do rio Caparaó e ribeirão Jequitibá, no ponto fronteiro à cabeceira dos córregos d'Anta da Floresta e São José.


II – MUNICÍPIO DE ANGELÂNDIA – (ex-Vila dos Anjos)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA

1 – Com o Município de Capelinha:

Começa na vertente da margem esquerda do rio Fanado, no ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão Coités, desce a encosta, alcança essa cabeceira e desce por ela até a sua foz no rio Fanado, pelo qual desce até a foz do ribeirão Moreiros ou córrego Fanadinho, sobe por esse ribeirão ou córrego até a sua cabeceira e, daí, até alcançar o divisor de águas entre os rios Setúbal e Fanado.

2 – Com o Município de Setubinha:

Começa no entroncamento dos divisores de águas entre os rios Fanado, Capivari e Setúbal, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Fanadinho; segue pelo divisor de águas dos rios Setúbal e Fanado, passando pelo alto dos Bois, até seu entroncamento com os divisores de águas dos rios Fanado, Trindade e Setúbal, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Arrependido.

3 – Com o Município de Malacacheta:

Começa no entroncamento com os divisores de águas dos rios Fanado, Trindade e Setúbal, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Arrependido; segue pelo divisor de águas dos rios Fanado e Trindade até o seu entroncamento com o espigão que vem do morro da Cava e o divisor entre os rios Urupuca e Fanado.

4 – Com o Município de Água Boa:

Começa no divisor de águas entre os rios Urupuca e Fanado, no entroncamento do espigão que vem do morro da Cava; continua pelo divisor geral dos rios Urupuca, de um lado, e Fanado – Itamarandiba, de outro lado, até o ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão Coités, divisor da vertente da margem esquerda do rio Fanado.


III – MUNICÍPIO DE ARICANDUVA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA

1 – Com o Município de Itamarandiba:

Começa no divisor geral entre os rios Doce e Jequitinhonha, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos São Pedro e Sapucaia; segue pelo divisor da vertente da margem direita do rio Itamarandiba do Mato até a foz do córrego do Conceição, nesse rio; desce o rio Itamarandiba do Mato até à foz do córrego Cachoeira; sobe o espigão fronteiro e, pelo divisor da vertente da margem esquerda do rio Itamarandiba do Mato, segue até atingir o ponto fronteiro à foz do córrego do Queirós ou Sobradinho, atinge essa foz no rio Itamarandiba do Campo, desce por esse rio, depois, pelo Itamarandiba, até a foz do ribeirão São Lourenço.

2 – Com o Município de Capelinha:

Começa no rio Itamarandiba na foz do ribeirão São Lourenço;

sobe por este ribeirão até sua cabeceira, no alto da serra da Noruega, divisor geral dos rios Doce e Jequitinhonha.

3 – Com o Município de São Sebastião do Maranhão:

Começa no divisor geral dos rios Doce e Jequitinhonha, no ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão São Lourenço; continua por esse divisor, passando pela serra Boa Vista, até o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos São Pedro e Sapucaia.


IV – MUNICÍPIO DE BERIZAL

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS

1 – Com o Município de Taiobeiras:

Começa no rio Itaveraba, na foz do córrego Saco de Dentro; desce pelo rio Itaveraba até sua foz no rio Pardo.

2 – Com o Município de São João do Paraíso:

Começa na confluência dos rios Itaveraba e Pardo; desce por este até a foz do córrego Mangabeira.

3 – Com o Município de Águas Vermelhas:

Começa no rio Pardo, na foz do córrego Mangabeira, segue pelo divisor da vertente da margem direita desse córrego, contorna as cabeceiras do córrego Seco ou Veredão e continua pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Boqueirão até atingir sua foz no córrego Mangabeira; sobe por este até a foz do córrego Gambeta ou Saltador; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego até o ponto fronteiro a sua cabeceira, no divisor de águas entre os rios Pardo e Mosquito.

4 – Com o Município de Curral de Dentro:

Começa no divisor de águas entre os rios Pardo e Mosquito, defrontando a cabeceira do córrego Saltador ou Gambeta; segue por esse divisor, contorna as cabeceiras do córrego do Gentil e alcança a serra do Anastácio, pela qual continua, tomando em seguida pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Saco de Dentro até atingir a foz desse córrego no ribeirão Itaberaba.


V – MUNICÍPIO DE BONITO DE MINAS – (ex-Bonito)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA

1 – Com o Estado da Bahia:

Começa no rio Carinhanha, defronte ao Porto Cajueiro; segue pela divisa interestadual (rio Carinhanha) até a foz do riacho Frecheiros.

2 – Com o Município de Montalvânia:

Começa no rio Carinhanha, na foz do riacho Frecheiros; sobe por esse riacho até sua nascente, seguindo depois em direção à foz da vereda do Peixe, no rio Cochá.

3 – Com o Município de Januária:

Começa na foz da vereda do Peixe, no rio Cochá; sobe por esse rio até a foz do córrego Veredinha e, por este, até a sua cabeceira; daí, alcança o divisor, transpõe a serra Vermelha e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do rio Peruaçu, indo atingir esse rio na foz do sangradouro da lagoa Formosa; daí, sobe pelo rio Peruaçu até sua cabeceira, transpõe o divisor e alcança a cabeceira do córrego Borrachudo, pelo qual desce até sua foz no riacho da Forquilha; sobe a encosta fronteira, transpõe o divisor e alcança a cabeceira do córrego Tamanduá, seguindo por ele abaixo, até sua foz no riacho Macaúbas; daí, desce por esse riacho até a sua foz no ribeirão Pandeiros; sobe por este até a foz do riacho São Domingos e, por este, até a travessia da estrada que liga Bonito ao Porto Cajueiro (BA); por essa estrada, até o rio Carinhanha, na travessia de balsa do Porto Cajueiro.


VI – MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS (ex-Brasilândia)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO

1 – Com o Município de Unaí:

Começa no Rio Paracatu, na foz do rio Preto; sobe por esse rio, até a foz do ribeirão do Gado Bravo.

2 – Com o Município de Bonfinópolis de Minas:

Começa no rio Preto, na foz do ribeirão Gado Bravo; segue por esse rio até a foz do córrego do Boqueirão e, por este, até sua cabeceira, na serra do rio Preto; continua pelo divisor de águas dos rios Paracatu e Urucuia até defrontar a cabeceira do córrego Torto.

3 – Com o Município de Santa Fé de Minas:

Começa no divisor de águas dos rios Paracatu e Urucuia, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Torto, afluente do ribeirão Santa Cruz; continua por esse divisor e por linhas de espigões, passando pela serra da Caatinga, até defrontar a cabeceira do córrego da Caatinga; desce por esse até sua foz, no rio Paracatu.

4 – Com o Município de Buritizeiro:

Começa no rio Paracatu, na foz do córrego da Caatinga; sobe por esse rio até a foz do rio do Sono.

5 – Com o Município de João Pinheiro:

Começa no rio Paracatu, na foz do rio do Sono; sobe o rio Paracatu até a foz do ribeirão do Cercado e, por esse ribeirão, até a foz do seu maior afluente da margem esquerda, pelo qual sobe até sua cabeceira; daí, alcança e transpõe a serra da Maravilha, desce a encosta e atinge a foz do córrego do Filho da Anta, no ribeirão do Tronco; sobe por esse córrego até a sua nascente e, por espigão, alcança a cabeceira mais setentrional do córrego Caetano; desce por esse córrego até a sua foz no rio Verde e, por esse rio, até a sua foz no rio Paracatu; sobe o rio Paracatu até a foz do rio Preto.


VII – MUNICÍPIO DE BUGRE

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE IAPU

1 – Com o Município de Ipaba:

Começa no divisor de águas entre os ribeirões do Bugre e Água Limpa, no ponto fronteiro à cabeceira deste último;

prossegue por esse divisor, passando pela serra da Água Limpa, até defrontar a cabeceira do córrego Boachá; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz no rio Doce.

2 – Com o Município de Belo Oriente:

Começa no rio Doce, na foz do córrego Boachá; desce pelo rio Doce até a foz do córrego Mata-Cachorro.

3 – Com o Município de Iapu:

Começa no rio Doce, na foz do córrego Mata-Cachorro; sobe por este até sua cabeceira, continuando pelo divisor da vertente da margem direito do córrego Preto até defrontar a cabeceira do pequeno córrego que banha a fazenda Bela Vista; desce por esse córrego até sua foz no córrego Santa Helena; sobe por esse córrego, tomando por seu braço formador mais oriental, até sua cabeceira; continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão do Bugre (serra do Rio Branco) até defrontar a foz do córrego São José nesse ribeirão; por um espigão secundário, atinge essa foz e sobe pelo córrego São José até sua cabeceira;

prossegue pelo divisor da vertente da margem direita do ribeirão do Bugre até o ponto em que ele é transposto pela BR-458; por essa estrada, em direção ao rio Doce, até o ponto em que ela transpõe o divisor de águas entre os ribeirões do Bugre e Água Limpa.

4 – Com o Município de Caratinga:

Começa no ponto em que a BR-458 transpõe o divisor de águas entre os ribeirões do Bugre e Água Limpa; segue por esse divisor, em pequena extensão, até defrontar a cabeceira do ribeirão Água Limpa.


VIII – MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ

1 – Com o Estado de Goiás (1º trecho):

Começa no rio Preto, na foz do ribeirão Arrependido; segue pela divisa interestadual MG/GO até alcançar o paralelo 16º03'S.

2 – Com o Distrito Federal:

Começa no rio Preto, no ponto em que ele é seccionado pelo paralelo 16º03'S; segue pela divisa interestadual MG/DF até a foz do rio Bezerra no rio Preto.

3 – Com o Estado de Goiás (2º trecho):

Começa no rio Preto, na foz do rio Bezerra; segue pela divisa interestadual MG-GO até o ponto em que o ribeirão Roncador é seccionado pela reta lagoa Formosa – cabeceira do ribeirão das Tabocas.

4 – Com o Município de Unaí:

Começa no ribeirão Roncador, no ponto em que ele é seccionado pela reta lagoa Formosa – cabeceira do ribeirão das Tabocas; desce pelo ribeirão Roncador até a foz do córrego do Retiro; sobe por esse córrego até sua cabeceira e, daí, atravessa o espigão e alcança a cabeceira do córrego Boa Vista; desce por esse córrego até o ribeirão do Inferno e, deste, até sua foz no rio Preto; desce por esse rio até a foz do ribeirão Arrependido.


IX – MUNICÍPIO DE CAMPO AZUL

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS

1 – Com o Município de Ponto Chique:

Começa no rio Pacuí, na foz do córrego Cavancas; sobe por este até sua cabeceira, prosseguindo pelo espigão até atingir a cabeceira do córrego São Gregório; desce por esse córrego até sua foz no rio Paracatu ou Gameleiras.

2 – Com o Município de Ubaí:

Começa no rio Paracatu ou Gameleiras, na foz do riacho São Gregório; sobe pelo rio Paracatu até a foz do riacho Veredas.

3 – Com o Município de Brasília de Minas:

Começa no rio Paracatu ou Gameleiras, na foz do riacho Veredas; sobe por esse riacho até sua cabeceira e, pelo espigão fronteiro, alcança e transpõe o divisor de água do rio Pacuí e do rio Paracatu ou Gameleira; desce a encosta e alcança a cabeceira do riacho Pontezinha, pelo qual desce até sua foz no riacho Mocambo; sobe a encosta fronteira, passando pelo morro Suçuarana, e alcança a cabeceira do riacho Suçuarana, descendo por ele até sua foz no rio Pacuí.

4 – Com o Município de São João do Pacuí:

Começa no rio Pacuí, na foz do riacho Suçuarana; desce pelo rio Pacuí até a foz do córrego das Pedras.

5 – Com o Município de Coração de Jesus:

Começa no rio Pacuí, na foz do córrego das Pedras; desce pelo rio Pacuí até a foz do córrego Cavancas.


X – MUNICÍPIO DE CANTAGALO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PEÇANHA

1 – Com o Município de São Pedro do Suaçuí:

Começa na serra do Quebra-Cangalha, defrontando as cabeceiras dos córregos Quebra-Cangalha e Palmital e o do ribeirão das Araras; continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Sujo até alcançar a estrada de rodagem MG-416 que liga Peçanha/São Pedro do Suaçuí.

2 – Com o Município de Peçanha:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Sujo, na estrada de rodagem MG-416 que liga Peçanha/São Pedro do Suaçuí; segue por essa rodovia no sentido Peçanha até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego São Domingos; daí, por espigão, segue pelo divisor da vertente da margem direita do ribeirão Sujo até alcançar a foz de seu pequeno afluente da margem direita, o qual banha a fazenda de Bragança; alcança essa foz, sobe o espigão fronteiro e atinge o divisor de águas entre os ribeirões da Mesa e Sujo, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Bom Jardim.

3 – Com o Município de São João Evangelista:

Começa no divisor de águas entre os ribeirões da Mesa e Sujo, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Bom Jardim; segue por esse divisor e, por um contraforte, atravessa o ribeirão da Mesa na cachoeira dos Costas, prosseguindo pelo espigão até a serra do Quebra-Cangalhas, no ponto fronteiro às cabeceiras do córrego Quebra-Cangalha, Palmital e do ribeirão das Araras.


XI – MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA

1 – Com o Município de Santa Bárbara:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do rio Piracicaba, no pico da Canjerana, na serra do Caraça, segue pelo divisor de águas entre o rio Conceição e o ribeirão Caraça, até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Tabuão, próximo ao pico da Conceição; desce por esse córrego, depois pelo ribeirão Caraça até sua confluência com o córrego do Engenho; daí, sobe a encosta e, por espigão, alcança a foz do córrego Quebra-Ossos no córrego Brumadinho ou do Tanque; continua pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Quebra-Ossos, contorna as cabeceiras do ribeirão Vermelho e, pelo divisor da vertente da margem direita desse ribeirão, segue até alcançar sua foz no rio Maquiné; sobe o espigão fronteiro e alcança o divisor da vertente da margem direita dos ribeirões Maquiné e Valéria, pelo qual segue, passando pela serra do Pinho até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Xereré.

2 – Com o Município de Alvinópolis:

Começa na serra do Pinho, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Xereré; prossegue pelo divisor de águas entre o rio Piracicaba e o ribeirão da Valéria até o ponto fronteiro à cabeira desse ribeirão, na lagoa Seca.

3 – Com o Município de Mariana:

Começa no divisor de águas entre o rio Piracicaba e o ribeirão da Valéria, na lagoa Seca, ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão Valéria; continua pelo mesmo divisor, passando pela Chapada da Canga e, depois, pelo divisor dos rios Piracicaba e Santa Bárbara, passando pelo pico do Inficionado até o pico da Canjerana, na serra do Caraça.


XII – MUNICÍPIO DE CATUTI

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE

1 – Com o Município de Pai Pedro:

Começa no entroncamento da serra Branca com o divisor de águas entre os rios Salinas e Tabuleiro; segue por esse divisor até o ponto em que se divisa, no rio Salinas, o lugar denominado Jatobá Torto, junto à foz do ribeirão Serra Branca; descendo a encosta, atinge esse lugar e desce pelo rio Salinas até a foz do ribeirão do Tabuleiro.

2 – Com o Município de Monte Azul:

Começa no rio Salinas, na foz do ribeirão do Tabuleiro;

sobe por esse ribeirão, que mais acima recebe a denominação de Ramalhudo, até a foz de seu afluente da margem esquerda, situada a pouco mais de dois quilômetros abaixo do pontilhão da ferrovia.

3 – Com o Município de Mato Verde:

Começa no ribeirão Ramalhudo, na foz de seu afluente da margem esquerda, situada a pouco mais de dois quilômetros a jusante do pontilhão da ferrovia; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse afluente, transpõe o divisor de águas do córrego da Várzea Grande e atinge esse curso de água na travessia dos trilhos da RFFSA; desce pelo córrego Várzea Grande até a foz do córrego Cristino; continua pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego, depois pelo da margem direita do córrego do Estaleiro, até alcançar o morro do Ferraz ou do Riacho; daí, desce a encosta e atinge o córrego Estaleiro, na foz da pequena grota que nele deságua, logo abaixo da fazenda do Ferraz; sobe a encosta fronteira e alcança a cumeada da serra Branca, pela qual prossegue até seu entroncamento com o divisor de águas entre os rios Salinas e Tabuleiro.


XIII – MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO

1 – Com o Município de Arinos: começa na foz da vereda do Garimpeiro, no ribeirão da Areia; sobe por este até a sua cabeceira, prosseguindo pelo chapadão até atingir o divisor de águas dos rios Carinhanha e Urucuia e, continuando por este, até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Cachimbo.

(Item com redação dada pelo art. 2º da Resolução da Assembleia Legislativa nº 5193, de 23/12/1999.)

2 – Com o Município de Formoso: começa no entroncamento do divisor de águas dos rios Carinhanha e Urucuia com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Cachimbo; segue por esse último divisor até defrontar a cabeceira do riacho Santa Rita, pelo qual desce até sua foz no rio Preto e, por este, até sua foz no rio Carinhanha.

(Item acrescentado pelo art. 2º da Resolução da Assembleia Legislativa nº 5193, de 23/12/1999.)

3 – Com o Estado da Bahia: começa no rio Carinhanha, na foz do rio Preto; segue pela divisa interestadual – rio Carinhanha – até a foz do córrego dos Bois.

(Item acrescentado pelo art. 2º da Resolução da Assembleia Legislativa nº 5193, de 23/12/1999.)

4 – Com o Município de Januária: começa no rio Carinhanha, na foz do córrego dos Bois, sobe por este até sua cabeceira mais meridional, de onde alcança a mais próxima cabeceira de um afluente do córrego Retiro; desce por esse afluente e pelo córrego Retiro até sua foz no rio Pardo e, por esse ribeirão, até a foz do córrego do Cedro.

(Item com redação dada pelo art. 2º da Resolução da Assembleia Legislativa nº 5193, de 23/12/1999.)

5 – Com o Município de São Francisco:

Começa no rio Pardo, na foz do córrego do Cedro; sobe por este até sua cabeceira; daí, alcança e transpõe o divisor de águas entre os rios Pardo e Acari e alcança a mais próxima cabeceira de um afluente do córrego das Lajes, seguindo águas abaixo até a foz do córrego das Lajes, no rio Acari.

(Item renumerado pelo art. 2º da Resolução da Assembleia Legislativa nº 5193, de 23/12/1999.)

6 – Com o Município de Pintópolis:

Começa na foz do córrego das Lajes, no rio Acari; sobe por este até a foz da vereda das Pedras do Marciano, também, conhecida como córrego São João.

(Item renumerado pelo art. 2º da Resolução da Assembleia Legislativa nº 5193, de 23/12/1999.)

7 – Com o Município de Urucuia:

Começa no rio Acari, na foz do córrego São João, também conhecido como vereda das Pedras do Marciano; sobe pelo rio Acari, pelo rio Claro e pelo córrego Barreiro até sua cabeceira mais setentrional; prossegue pelo espigão até defrontar e alcançar a cabeceira da vereda do Garimpeiro; desce por esta até sua foz no ribeirão da Areia.

(Item renumerado pelo art. 2º da Resolução da Assembleia Legislativa nº 5193, de 23/12/1999.)


XIV – MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA

1 – Com o Município de Bonito:

Começa na foz do córrego Tamanduá, no riacho Macaúbas; sobe pelo córrego Tamanduá até sua cabeceira, alcança o divisor da vertente da margem esquerda do córrego da Forquilha e segue por ele até a foz desse córrego, no riacho Borrachudo; sobe pelo riacho Borrachudo até sua cabeceira; transpõe o divisor de águas e alcança a cabeceira do rio Peruaçu, pelo qual desce até a foz do sangradouro de lagoa Formosa; desse ponto, sobe a encosta da vertente esquerda desse sangradouro, alcança o divisor da vertente da margem esquerda do rio Cochá e continua por ele, passando pela serra Vermelha, até defrontar a cabeceira do córrego Veredinha; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz, no rio Cochá, desce pelo rio Cochá até a foz da vereda do Peixe.

2 – Com o Município de Montalvânia:

Começa na foz da vereda do Peixe, no rio Cochá; desce pelo rio Cochá até a foz do riacho São Matias; sobe por esse riacho até sua cabeceira, na serra dos Tropeiros, dividindo as águas dos rios Carinhanha e São Francisco.

3 – Com o Município de Miravânia:

Começa na serra dos Tropeiros, divisora de águas entre os rios Carinhanha e São Francisco, defrontando a cabeceira do riacho São Matias, afluente do rio Cochá; continua pela linha de cumeada dessa serra, até defrontar a cabeceira do rio Itacarambi.

4 – Com o Município de Itacarambi:

Começa na serra dos Tropeiros, defronte à cabeceira do rio Itacarambi; daí, em rumo, atinge o rio Peruaçu, na foz da vereda da Forquilha.

5 – Com o Município de Riacho da Cruz:

Começa no rio Peruaçu, na foz da vereda da Forquilha; sobe por esta até sua cabeceira, transpõe o divisor de águas e alcança a cabeceira do riacho da Cruz, pelo qual desce até a foz do córrego Peri-Peri; desse ponto, em rumo, atinge a lagoa do Tatu, descendo pelo seu sangradouro até um ponto situado 1,2 km acima da ponte da estrada que liga Januária a Riacho da Cruz.

6 – Com o Município de Januária:

Começa no escoadouro da lagoa do Tatu, 1,2 km acima da ponte da rodovia Januária – Riacho da Cruz; desse ponto, em reta até o riacho da Quinta, no lugar denominado Limeira; daí em rumo, volta a atingir o riacho da Quinta, na foz do córrego Buriti do Meio; sobe por esse córrego até a sua cabeceira, prosseguindo por espigão, até alcançar a cabeceira do córrego Lameirão; desce por este e pelo riacho Macaúbas até a foz do córrego Tamanduá.


XV – MUNICÍPIO DE CONFINS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA

1 – Com o Município de Pedro Leopoldo:

Começa no ribeirão da Mata, na foz do córrego Grande; sobe pelo ribeirão da Mata até a foz do córrego Busca-Vida e, por esse córrego, até sua cabeceira; daí, por espigão, passando pelos altos do Cruzeiro e da gruta da Lapa Vermelha, alcança o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Samambaias e das Canoas, no divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão da Mata.

2 – Com o Município de Lagoa Santa:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão da Mata, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Samambaia e das Canoas; daí, segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego das Canoas até o córrego Capão de Santana, no aterro do açude da Canoa; transpõe esse córrego e, pelo espigão fronteiro, alcança a lagoa das cobras; daí, prossegue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Fidalgo até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira de um pequeno afluente da margem esquerda do ribeirão da Mata, que banha a sede da fazenda Goiabeira; desce a encosta, alcança esse afluente e desce ele até sua foz no ribeirão da Mata.

3 – Com o Município de Vespasiano:

Começa no ribeirão da Mata, na foz de seu pequeno afluente da margem esquerda, que banha a sede da fazenda Goiabeira; sobe o ribeirão da Mata até a foz do córrego Carrancas.

4 – Com o Município de São José da Lapa:

Começa no ribeirão da Mata, na foz do córrego Carrancas; sobe o ribeirão da Mata até a foz do córrego Grande.


XVI – MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA

1 – Com o Município de Pains:

Começa no divisor geral dos rios Grande e São Francisco, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego da Divisa ou Caveira; segue por esse divisor até o ponto fronteiro ao morro do Café.

2 – Com o Município de Arcos:

Começa no divisor geral dos rios Grande e São Francisco, no ponto fronteiro ao morro do Café; segue por esse divisor até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego dos Varões.

3 – Com o Município de Formiga:

Começa no divisor geral dos rios Grande e São Francisco, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego dos Varões; desce o espigão fronteiro e alcança o córrego Seco, na foz do seu afluente, que vem do Capão, junto ao povoado de São José do córrego Seco; atravessa o córrego Seco e prossegue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse afluente, que vem do Capão, até o divisor de águas dos córregos Seco e Capão; daí, por espigão, atinge o córrego Capão ou da Areia, no lugar denominado Moita Fria; desce pelo córrego que, próximo a sua foz, é denominado ribeirão do Quilombo ou Capão até o rio Formiga e, por esse rio, até a sua foz no córrego Fundo; sobe por esse córrego até a foz do córrego da Divisa ou Caveira e, por este, até a sua cabeceira; daí, por espigão, alcança o divisor geral dos rios Grande e São Francisco.


XVII – MUNICÍPIO DE CRISÓLITA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS

I – Com o Município de Novo Oriente de Minas:

Começa no divisor geral entre os rios Pampã e Marambaia, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Mumbuca; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Novo, contorna as suas cabeceiras, alcança o divisor da vertente da margem direita do córrego Rio negro, contorna as suas cabeceiras e segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Americaninha até alcançar o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos do Quatorze e Devassa.

2 – Com o Município de Águas Formosas:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Americaninha, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos do Quatorze e Devassa; segue pelo divisor dos rios Pampã e Negro, contornando as cabeceiras dos córregos Coruja e Seco até alcançar a cabeceira do córrego Areia; desce por esse córrego até a sua foz no rio Pampã e, por esse rio, até a foz do córrego Santa Luzia, pelo qual sobe até a sua cabeceira; daí, prossegue por espigão, contornando as cabeceiras dos córregos Teotinha e Mamoneira, alcança a Pedra Cataguases, no divisor de águas entre os córregos Gameleira e Tamboril, afluente da margem direita do rio Alcobaça ou Itanhém.

3 – Com o Município de Maxacalis:

Começa na Pedra Cataguases, no divisor de águas entre os córregos Gameleira e Tamboril, afluentes da margem direita dos rios Alcobaça e Itanhém; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Amoreira até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Sorte Grande.

4 – Com o Município de Umburatiba:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do córrego Amoreira, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Sorte Grande; desce por esse córrego até sua foz no rio Pampã e, por esse rio, até a foz do ribeirão Rancho de casca; segue pelo divisor da vertente da margem direita desse ribeirão até a Chapada do Pampã.

5 – Com o Município de Carlos Chagas:

Começa no divisor da vertente da margem direita do ribeirão Rancho de Casca, na Chapada do Pampã; segue por esse divisor até atingir o divisor geral entre o rio Pampã e o ribeirão do Pavão, no ponto fronteiro à mais alta cabeceira do ribeirão Gavião.

6 – Com o Município de Pavão:

Começa no divisor geral entre o rio Pampã e o ribeirão do Pavão, no ponto fronteiro à mais alta cabeceira do ribeirão Gavião; segure por esse divisor até o entroncamento com o divisor de águas dos rios Pampã e Marambaia, defronte ao córrego Mumbuca.


XVIII – MUNICÍPIO DE CUPARAQUE

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA

1 – Com o Município de Goiabeiras:

Começa no divisor de águas entre o rio Eme e o córrego do Canalão, no alto que defronta a foz do córrego Mutunzinho, no rio Eme; por espigão, atinge esse confluência e sobe pelo rio Eme até a foz do córrego Ferrujão; daí, continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Ferrujão, passando pelo alto das Sete Pedras e pela Pedra do Garrafão, contorna as cabeceiras do córrego Sete Pedras e, sempre por espigão, atinge a confluência dos córregos Ferrujão e Ferruginha.

2 – Com o Município de Conselheiro Pena:

Começa na confluência dos córregos Ferrujão e Ferruginha;

sobe pelo córrego Ferrujão até sua cabeceira, na serra do Ferrujão.

3 – Com o Estado do Espírito Santo:

Começa na serra do Ferrujão, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego de mesmo nome; segue pelo limite interestadual, constituído pelo espigão que contorna as cabeceiras do rio Eme, até o entroncamento com a serra do Bom Jardim, divisor de águas entre o rio Eme e o ribeirão Resplendor.

4 – Com o Município de Resplendor:

Começa no entroncamento da serra do Bom Jardim, que constitui o divisor de águas entre o rio Eme e o ribeirão Resplendor, com o espigão que contorna as cabeceiras do rio Eme, na divisa interestadual MG/ES; segue por aquele divisor, contorna as cabeceiras do córrego Palmeirinha, depois a do seu afluente, córrego do Canalão, e prossegue pelo divisor da vertente da margem direita desse último córrego, dividendo suas águas das que correm para o rio Eme, até defrontar a foz do córrego Mutunzinho no rio Eme.


XIX – MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS

1 – Com o Município de Taiobeiras:

Começa na foz do córrego Caraíbas no ribeirão Itaberaba; desce por este até a foz do córrego Saco de Dentro.

2 – Com o Município de Berizal:

Começa no rio Itaberaba na foz do córrego Saco de Dentro; continua pelo divisor da vertente da margem direita desse córrego e alcança o divisor de águas dos rios Pardo e Mosquito, pelo qual continua, passando pela serra do Anastácio, até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Gambeta ou Saltador.

3 – Com o Município de Águas Vermelhas:

Começa no ponto em que o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Gambeta ou Saltador se encontra com o divisor de águas dos rios Pardo e Mosquito; segue por esse último divisor, passando pela serra Pedra das Gerais e, em seguida, pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Veresa ou Tapera, até foz desse córrego no rio Mosquito, à altura do povoado de Maristela; sobe pelo rio Mosquito até a foz do córrego Mundo Novo e, por este acima, até o ponto em que ele transpõe a BR/251.

4 – Com o Município de Santa Cruz de Salinas;

Começa no ponto em que o córrego Mundo Novo transpõe a BR-251; segue por essa rodovia, no sentido de Salinas, até defrontar a cabeceira do córrego Caraíbas; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz, no ribeirão Itaberaba.


XX – MUNICÍPIO DE DELTA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE UBERABA

1 – Com o Município de Uberaba:

Começa no rio Grande, na foz do ribeirão Conquistinha; sobe por esse ribeirão até seu cruzamento com a rodovia BR-050; segue por essa rodovia, no sentido Uberaba-Delta, até o cruzamento com a estrada que dá acesso à estação Tangará; segue por essa estrada e, e depois, por espigão, alcança o divisor da vertente da margem direita do córrego Santa Efigênia, pelo qual segue até sua foz no ribeirão Ponte Alta.

2 – Com o Município de Conquista:

Começa no ribeirão Ponte Alta, na foz do ribeirão Santa Efigênia; desce pelo ribeirão Ponte Alta até sua foz no rio Grande.

3 – Com o Estado de São Paulo:

Começa no rio Grande, na foz do ribeirão Ponte Alta; segue pela divisa interestadual até a foz do ribeirão Conquistinha.


XXI – MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS

1 – Com o Município de Águas Vermelhas:

Começa no divisor da vertente da margem direita do rio Mosquito, defrontando a cabeceira do córrego do Fuzil ou Olhos d'Água; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até o rio Mosquito e, por este, até a foz do córrego Faceiro; daí, sobe a encosta fronteira e continua pela linha de cumeada até atingir a divisa interestadual MG/BA, na reta que liga o alto do Pau-de-Copa à barra do rio mosquito, defrontando, no lado baiano, a fazenda Mocó.

2 – Com o Estado da Bahia:

Começa na reta que liga o alto do Pau-de-Copa à barra do rio Mosquito, no ponto em que ela é atravessada pelo espigão que liga a fazenda Mocó (BA) à barra do Faceiro (MG); segue ao longo da reta divisória até atingir o marco do Pau-de-Copa.

3- Com o Município de Pedra Azul:

Começa no marco do Pau-de-Copa, que assinala um ponto do limite interestadual MG/BA; daí, continua pelo divisor da vertente da margem direita do rio Mosquito até defrontar a cabeceira do córrego Olhos-d'Água ou do Fuzil.


XXII – MUNICÍPIO DE DOM BOSCO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS

1 – Com o Município de Natalândia:

Começa no rio Preto, na foz do córrego do Cotovelo; sobe por este até sua cabeceira e, daí, até o divisor da vertente da margem esquerda do rio Preto; segue por esse divisor até defrontar a confluência dos córregos Chiquinho e Água Doce, formadores do córrego Jabuticaba.

2 – Com o Município de Bonfinópolis de Minas:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do rio Preto, defronte à confluência dos córregos Chiquinho e Água Doce, formadores do córrego Jabuticaba; daí, por espigão, contorna as cabeceiras do ribeirão Gado Bravo e alcança o divisor da vertente da margem direita do ribeirão Santa Cruz, passando pelo alto do Paraíso, até defrontar a cabeceira do córrego Guariroba, na serra Geral do Rio Preto; alcança esse córrego e desce por ele até sua foz, no córrego Boqueirão.

3 – Com o Município de Brasilândia de Minas:

Começa na foz do córrego Guariroba, no córrego Boqueirão; desce por esse córrego até sua foz no ribeirão Gado Bravo e, por este, até sua foz no rio Preto.

4 – Com o Município de Unaí:

Começa na foz do ribeirão Gado Bravo, no rio Preto; sobe por este até a foz do córrego do Cotovelo.


XXIII – MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MALACACHETA

1 – Com o Município de Malacacheta:

Começa no rio Urupuca, na foz do ribeirão São João da Mata; sobe por esse ribeirão até o sangradouro da lagoa São João Grande, também conhecida como Santo Aleixo; sobe por esse sangradouro, atravessa a lagoa e continua pelo seu principal formador, o córrego do Barreiro, até sua cabeceira; daí, continua pelo divisor de águas dos córregos Caatinga e Quebra-Coco até defrontar na foz do córrego do Moreira ou Santa Cruz de Cima, no ribeirão Santa Cruz; atravessando o ribeirão, sobe a encosta fronteira, contorna a cabeceira do córrego do Urubu, toma pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego que banha a escola Geraldo G. de Sousa e vai atingir o ribeirão Grande ou Norete, na foz desse córrego; atravessando o ribeirão, sobe a encosta fronteira e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Grande, depois pelo divisor de águas das cabeceiras dos córregos Cataranha e Tamanduá, até alcançar o divisor geral dos rios Mucuri e Doce, no ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão Água Limpa.

2 – Com o Município de Poté:

Começa no divisor geral dos rios Doce e Mucuri, defrontando a cabeceira do ribeirão Água Limpa; segue por esse divisor até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Pouquinho, afluente do rio Itambacuri:

3 – Com o Município de Itambacuri:

Começa no entroncamento do divisor geral dos rios doce e Mucuri com o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Pouquinho; daí, contorna as cabeceiras desse ribeirão e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Norete até atingir sua foz, no rio Urupuca.

4 – Com o Município de Água Boa:

Começa no rio Urupuca, na foz do ribeirão Norete; sobe pelo rio Urupuca até a foz do ribeirão São João da Mata.


XXIV – MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGRO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI

1 – Com o Município de Coluna:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do córrego Água Limpa, no seu entroncamento com o divisor de águas entre os córregos Pratinha e Coluninha; segue por esse último divisor até defrontar a foz do córrego Coluninha no rio Jacuri; descendo a encosta, atinge essa foz e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Coluninha, depois pelo divisor de águas entre o rio Jacuri e o ribeirão do Jácome, até alcançar o divisor geral dos rios Doce e Jequitinhonha.

2 – Com o Município de Itamarandiba:

Começa no entroncamento do divisor de águas entre o rio Jacuri e o ribeirão de Jácome e o divisor geral dos rios Doce de Jequitinhonha; segue pelo divisor geral até seu entroncamento com o divisor de águas dos ribeirões Tabatinga e São Domingos.

3 – Com o Município de São Sebastião do Maranhão:

Começa no entroncamento do divisor geral dos rios Doce e Jequitinhonha com o divisor de águas dos ribeirões Tabatinga e São Domingos; segue por esse último divisor até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego São Jerônimo.

4 – Com o Município de São José do Jacuri:

Começa no entroncamento do divisor de águas dos ribeirões Tabatinga e São Domingos com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego São Jerônimo; segue por esse divisor até atingir a foz desse córrego no ribeirão Tabatinga; atravessando o ribeirão, sobe a encosta fronteira e alcança o divisor da vertente da margem esquerda do córrego São Joaquim, pelo qual continua até atingir a foz desse córrego no rio Jacuri; sobe por esse rio até a foz do córrego Santo Antônio; daí, subindo a encosta fronteira, alcança o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Água Limpa, pelo qual continua até seu entroncamento com o divisor de águas entre os córregos Pratinha e Coluninha.


XXV – MUNICÍPIO DE FRUTA DE LEITE

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SALINAS

1 – Com o Município de Rio Pardo de Minas:

Começa no rio Vacaria, na foz do ribeirão Peixe Bravo; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse ribeirão até alcançar o divisor geral dos rios Pardo e Jequitinhonha, pelo qual continua, atravessando a chapada dos Guedes, até seu entroncamento com o divisor de águas entre o córrego Matão e o ribeirão da Laje.

2 – Com o Município de Novorizonte:

Começa no ponto em que o divisor geral dos rios Pardo e Jequitinhonha se entronca com o divisor de águas entre o ribeirão da Laje e o córrego Matão; segue por esse último divisor até defrontar a foz do córrego Matão, no córrego São Miguel; descendo a encosta, atinge essa foz e, em seguida, toma pelo divisor de águas entre esses dois córregos, contorna as cabeceiras do córrego São Miguel e continua pelo divisor de águas entre o ribeirão Jequi e o Ribeirão, depois pelo divisor da vertente da margem direita do córrego da Janta até defrontar a foz do córrego Seco no Ribeirão; desce a encosta e atinge essa foz.

3 – Com o Município de Salinas:

Começa na foz do córrego Seco, no Ribeirão; prossegue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Seco e, em seguida, pelo divisor da vertente da margem esquerda do rio São José até seu entroncamento com o divisor de águas entre esse rio e o córrego Empoeira; segue pelo interflúvio até a confluência de ambos os cursos de água.

4 – Com o Município de Rubelita:

Começa na foz do córrego Empoeira, no rio São José; sobe por esse rio, pelo córrego Guará e pelo Riachinho até a cabeceira deste, prosseguindo pelo chapadão até defrontar e alcançar a cabeceira do córrego Pesqueira, pelo qual desce até sua foz, no rio Vacaria.

5 – Com o Município de Padre Carvalho:

Começa na foz do córrego Pesqueira no rio Vacaria; sobe por este até a foz do córrego Lamarão.

6 – Com o Município de Grão Mogol:

Começa no rio Vacaria, na foz do córrego Lamarão; sobe pelo rio até a foz do ribeirão Peixe Bravo.

7 – Com o Município de Riacho dos Machados:

Começa no rio Vacaria, na foz do ribeirão Peixe Bravo, sobe por esse ribeirão até a foz do córrego da Forquilha.


XXVI – MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL

1 – Com o Município de Matias Cardoso:

Começa no rio Verde Grande, na foz do rio Gorutuba; desce pelo rio Verde Grande até a foz do rio Verde Pequeno.

2 – Com o Estado de Bahia:

Começa no rio Verde Grande, na foz do rio Verde Pequeno; segue pela divisa interestadual (rio Verde Pequeno) até a foz do ribeirão Poço Triste, no rio Verde Pequeno.

3 – Com o Município de Espinosa:

Começa no rio Verde Pequeno, na foz do ribeirão do Poço Triste; sobe por esse ribeirão até a sua cabeceira; daí, por espigão, alcança a serra Central, no lugar denominado Morro do Chapéu.

4 – Com o Município de Mamonas:

Começa na serra Central, no lugar denominado Morro do Chapéu; segue pelo divisor de águas dos rios Gorutuba e Verde Pequeno até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Boqueirão do Encantado.

5 – Com o Município de Monte Azul:

Começa na serra Central, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Boqueirão do Encantado; descendo a encosta, atinge essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz, no rio Pacuí.

6 – Com o Município de Pai Pedro:

Começa no rio Pacuí, na foz do córrego Boqueirão do Encantado; desce por esse rio até a sua foz, no rio Gorutuba.

7 – Com o Município de Jaíba:

Começa no rio Garutuba, na foz do rio Pacuí; desce pelo rio Gorutuba até a sua foz, no rio Verde Grande.


XXVII – MUNICÍPIO DE GLAUCILÂNDIA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE JURAMENTO

1 – Com o Município de Guaraciama:

Começa no rio das Pedras, na foz do córrego Cava do Curral; desce pelo rio das Pedras até a foz, no rio do Félix.

2 – Com o Município de Bocaiúva:

Começa no rio das Pedras, na foz do rio do Félix; desce pelo rio das Pedras até a sua foz, no rio Verde Grande.

3 – Com o Município de Montes Claros:

Começa na foz do rio das Pedras, no rio Verde Grande; desce por este até a foz do córrego Traçadal ou Barro Seco.

4 – Com o Município de Juramento:

Começa no rio Verde Grande, na foz do córrego Traçadal ou Barro Seco; sobe por esse córrego até sua cabeceira; continua pelo divisor de águas entre os rios das Pedras e Juramento, transpõe o morro da Barriguda, contorna as cabeceiras do ribeirão Caiçaras e defronta as nascente do córrego Cava do Curral; alcança esse córrego e desce por ele até sua foz, no rio das Pedras.


XXVIII – MUNICÍPIO DE GOIABEIRA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA

1 – Com o Município de Conselheiro Pena:

Começa no rio Eme, na foz do córrego Palmeirinha; sobe por esse rio até a foz do ribeirão Água Limpa; daí, segue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse ribeirão, depois pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Ferrujão, até atingir o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Verdiniano, afluente da margem direita do córrego Pedra Alta; segue pelo divisor da vertente da margem direita desse córrego até atingir a foz do córrego Pedra Alta, no córrego Coqueiro; atravessa esse córrego, sobe o espigão fronteiro; transpõe o divisor de águas e, descendo a encosta, atinge a foz do córrego Vermelho ou Ferruginha, no córrego Ferrujão.

2 – Com o Município de Cuparaque:

Começa no córrego Ferrujão, na foz do córrego Vermelho ou Ferruginha; sobe a encosta da margem esquerda do córrego Ferrujão, contorna as cabeceiras do córrego Sete Pedras e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego até atingir a foz do córrego Ferrujão no rio Eme; desce por esse rio até a foz do córrego do Mutunzinho; daí, pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego, até seu entroncamento com o divisor de águas entre o rio Eme e o córrego do Canalão.

3 – Com o Município de Resplendor:

Começa no divisor de águas entre o rio Eme e o córrego Canalão, no seu entroncamento com o divisor esquerdo do córrego Mutunzinho; daí, por espigão, prossegue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Palmeirinha até atingir a foz desse córrego no rio Eme.


XXIX – MUNICÍPIO DE GOIANÁ

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO

1 – Com o Município de Piau:

Começa na confluência dos ribeirões Santo Antônio e Água Limpa ou Liberdade; desce por esse ribeirão até sua foz, no rio Novo ou Piau; transpõe o rio, sobe a encosta fronteira e alcança o divisor da vertente da margem esquerda do rio Novo, pelo qual prossegue, passando pelo morro da Boa Esperança e contornando as cabeceiras do córrego São Luís, até defrontar a cabeceira do córrego dos Bambus ou Carangola.

2 – Com o Município de Rio Novo:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do rio Novo ou Piau, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego dos Bambus ou Carangola; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz no rio Novo; por este abaixo, até a foz do córrego que banha a fazenda Chalé; por este acima, até sua cabeceira, de onde alcança o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Cachoeira; prossegue por esse divisor, indo atingir a foz do córrego Cachoeira, no ribeirão Ponte Preta ou Lava-Pés; atravessa o ribeirão, sobe a encosta fronteira e alcança o divisor de águas dos ribeirões Lava-Pés e dos Anjos, pelo qual continua até defrontar a foz do córrego Juca Campos, no ribeirão dos Anjos; por um espigão secundário, atinge essa confluência, atravessa o ribeirão e prossegue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Juca Campos até o ponto fronteiro à sua cabeceira, na serra da Pedra Bonita.

3 – Com o Município de São João Nepomuceno:

Começa na serra da Pedra Bonita, defrontando a cabeceira do córrego Juca Campos; continua por essa serra até seu entroncamento com o divisor de águas entre o rio Cágado e o ribeirão Bom Jardim.

4 – Com o Município de Chácara:

Começa na serra da Pedra Bonita, em seu entroncamento com o divisor de águas entre o rio Cágado e o ribeirão Bom Jardim;

continua pelo espigão da serra do Pequeri, dividindo as águas dos rios Novo e Cágado, até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem direita do córrego Providência.

5 – Com o Município de Coronel Pacheco:

Começa no entroncamento do divisor de águas dos rios Novo e Cágado com o divisor da vertente da margem direita do córrego Providência; continua por esse último divisor, contorna as cabeceiras do córrego Aliança ou Carambi, prossegue pelo divisor da vertente da margem direita desse curso de água, indo alcançá-lo em sua foz, no ribeirão Santana ou Providência; atravessa o ribeirão, sobe a encosta fronteira e atinge o alto da Campanha; prosseguindo pelo espigão, contorna as cabeceiras do córrego do Maurício e acompanha o divisor da vertente da margem direita do ribeirão Liberdade ou Água Lima, indo alcançá-lo junto à foz do ribeirão Santo Antônio.


XXX – MUNICÍPIO DE GUARACIAMA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA

1 – Com o Município de Bocaiúva:

Começa no rio Macaúbas, na foz do córrego do Curral de Pedra ou Buriti; sobe por esse córrego até sua cabeceira; continua pelo espigão, contornando as cabeceiras do riacho Fundo, alcança o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Mamona, prosseguindo por ele até a foz desse córrego, no ribeirão Tabatinga; sobe por esse ribeirão até a foz do córrego Brejão e, por esse córrego, até sua cabeceira; daí, alcança a cabeceira do córrego Furado da Rocinha e desce por ele até sua foz, no ribeirão do Félix; desce por este até sua foz, no rio das Pedras.

2 – Com o Município de Juramento:

Começa na foz do ribeirão do Félix, no rio das Pedras; sobe por este até o córrego Cabeça de Boi e, por este, até sua cabeceira, no morro de mesmo nome.

3 – Com o Município de Itacambira:

Começa no morro Cabeça de Boi, defrontando a cabeceira do córrego de mesmo nome e do córrego Barro Vermelho; daí, alcança a cabeceira deste último e desce por ele e pelo córrego da Onça até sua foz, no rio Macaúbas; e, por esse rio, até a foz do córrego do Curral de Pedra ou Buriti.


XXXI – MUNICÍPIO DE IBIRACATU

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA

1 – Com o Município de Pedras de Maria da Cruz:

Começa na foz do córrego da Extrema ou riacho Grande, no ribeirão São Pedro ou Tabocas; sobe a encosta fronteira, transpõe o divisor de águas entre o ribeirão Tabocas e o riacho das Flores e desce a vertente oposta, atingindo o riacho das Flores na foz de seu afluente que banha o povoado de Vertente; atravessando o riacho, segue pelo divisor da margem direita desse afluente, contorna as cabeceiras do riacho vertente e desce a encosta, indo atingir o riacho Buriti, na foz do córrego que deságua 3 km abaixo da estrada que liga Ibiracatu a Varzelândia; atravessa o riacho, sobe a encosta fronteira e continua pelo divisor de águas até seu entroncamento com a serra São Felipe; prossegue pela cumeada dessa serra até o ponto em que ela é atravessada pelo riacho São Filipe.

2 – Com o Município de Varzelândia:

Começa no riacho São Filipe, no ponto em que a serra de mesmo nome o atravessa; sobe pelo riacho até a foz do córrego que banha a fazenda do Urcino; sobe por esse córrego até sua cabeceira, de onde alcança o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão da Prata; continua por esse divisor até defrontar a confluência do córrego Santa Cruz ou riacho dos Cantos, naquele ribeirão; descendo a encosta, atinge essa foz.

3 – Com o Município de São João da Ponte:

Começa na confluência do riacho dos Cantos ou córrego Santa Cruz com o ribeirão da Prata; sobe pelo riacho até sua cabeceira; daí, segue pela linha de cumeada, passando pelo Varjão e pelos morros da Cabeceira Seca e da Vargem Queimada, até alcançar a cabeceira do riacho Santo Antônio, pelo qual desce até sua foz, no córrego Palmital.

4 – Com o Município de Lontra:

Começa na confluência dos formadores do ribeirão São Pedro ou Tabocas riacho Santo Antônio e córrego Palmital; desce pelo ribeirão até a foz do córrego da Extrema ou riacho Grande.


XXXII – MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS (ex-Imbé)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CARATINGA

1 – Com o Município de Inhapim:

Começa no divisor de águas dos rios Preto e Caratinga, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Pau de Folha e dos Barros; segue por esse divisor até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Imbé, seguindo por ele até alcançar a sua foz, no rio Preto; transpõe esse rio e segue pelo espigão entre o rio Preto e o córrego Pacheco até o ponto fronteiro à cabeceira desse córrego e o córrego Veadão, no divisor de águas dos rios Preto e Manhuaçu.

2 – Com o Município de Caratinga:

Começa no divisor de águas dos rios Preto e Manhuaçu, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Pacheco e Veadão; segue por esse divisor até alcançar o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Grotão e São Manuel.

3 – Com o Município de Piedade de Caratinga:

Começa no divisor de águas dos rios Preto e Manhuaçu, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Grotão e São Manuel; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Grotão até atingir a sua foz, no rio Preto.

4 – Com o Município de Ubaporanga:

Começa no rio Preto, na foz do córrego Grotão; desce por esse rio até a foz do córrego Batatal; daí, segue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego, contorna as cabeceiras do córrego Graçópolis e alcança o divisor de águas dos rios Preto e Caratinga, seguindo por ele até o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Pau de Folha e dos Barros.


XXXIII – MUNICÍPIO DE INDAIABIRA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS

1 – Com o Município de Rio Pardo de Minas:

Começa no divisor de águas entre o rio Pardo e o ribeirão Taiobeiras, defrontando a barra do Ribeirão, no rio Pardo; descendo a encosta, atinge essa foz e sobe pelo Ribeirão até a foz do córrego das Gamelas.

2 – Com o Município de Vargem Grande do Rio Pardo:

Começa no Ribeirão, na foz do córrego das Gamelas; sobe por esse córrego até sua cabeceira, no divisor da vertente da margem esquerda do córrego Angico; prossegue por esse divisor até o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Cantinho e Bom Jesus.

3 – Com o Município de São João do Paraíso:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do córrego Angico, defrontando as cabeceiras dos córregos Cantinho e Bom Jesus; segue por aquele divisor até atingir a foz do córrego Angico, no ribeirão Maravilha; atravessando o ribeirão, sobe o espigão fronteiro e segue pelo divisor de águas entre o ribeirão Maravilha e o rio São João do Paraíso até defrontar, neste último, a foz do córrego do Brejo; descendo a encosta, atinge essa foz e desce pelo rio São João do Paraíso até sua embocadura no rio Pardo.

4 – Com o Município de Taiobeiras:

Começa na confluência dos rios São João do Paraíso e Pardo; sobe por esse até a foz do ribeirão Taiobeiras; daí, segue pelo divisor entre ambos até defrontar a barra do Ribeirão no rio Pardo.


XXXIV – MUNICÍPIO DE JAPONVAR

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS

1 – Com o Município de São Francisco:

Começa na foz do riacho Bamburral, no rio Mangaí; desce por esse rio até defrontar o espigão da serra do Bom Sucesso, pouco abaixo da foz do riacho da Prata.

2 – Com o Município de Pedras de Maria da Cruz:

Começa no rio Mangaí, pouco abaixo da foz do riacho da Prata, defrontando a extremidade da serra do Bom Sucesso; segue pela cumeada dessa serra até defrontar a cabeceira do riacho da Prata.

3 – Com o Município de Lontra:

Começa na serra do Bom Sucesso, defronte à cabeceira do riacho da Prata; continua pelo divisor de águas entre esse riacho e o córrego da vertente até defrontar a foz desse córrego no riacho da Lontra ou Lajes; por um espigão secundário, atinge essa confluência; subindo a encosta fronteira, alcança o divisor da vertente da margem direita do rio Mangaí e prossegue por ele até defrontar a cabeceira do córrego do Ouro ou Santa Clara.

4 – Com o Município de São João da Ponte:

Começa no divisor da vertente da margem direita do rio Mangaí (afluente do rio São Francisco) defronte à cabeceira do córrego do Ouro ou Santa Clara (da bacia do rio Verde Grande); continua pelo divisor de águas dos rios São Francisco e Verde Grande até defrontar a cabeceira do riacho da Cruz, também conhecido como Jambeiro ou Samambaia.

5 – Com o Município de Patis:

Começa no divisor de águas dos rios São Francisco e Verde Grande, defronte à cabeceira do riacho da Cruz, também conhecido como Jambeiro ou Samambaia; prossegue por aquele divisor até seu entroncamento com a serra da Testa Branca.

6 – Com o Município de Brasília de Minas:

Começa no divisor de águas dos rios São Francisco e Verde Grande, em seu entroncamento com a serra da Testa Branca; segue pela cumeada dessa serra, que constitui o interflúvio entre o rio Mangaí e o córrego Lagoinha, até a confluência de ambos, desce pelo rio Mangaí até a foz do riacho Bamburral.


XXXV – MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS (ex-Jenipapo)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BADARÓ

1 – Com o Município de Francisco Badaró:

Começa no divisor de águas entre o rio São João e o ribeirão da Areia, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Barreiro; segue por esse divisor e depois por um divisor secundário até a foz do córrego do Bosque, no ribeirão da Areia; daí, segue pelo espigão fronteiro, contorna as cabeceiras do córrego Panã e atinge a sua foz, no rio Setúbal; transpõe esse rio, sobe a encosta fronteira e atinge o divisor de águas entre o rio Setúbal e o córrego do Machado.

2 – Com o Município de Araçuaí:

Começa no divisor de águas entre o rio Setúbal e o córrego do Machado, no ponto fronteiro à foz do córrego Panã, no rio Setúbal; segue por esse divisor até alcançar o divisor de águas entre os rios Setúbal e Gravatá, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Grande.

3 – Com o Município de Novo Cruzeiro:

Começa no divisor de águas entre os rios Setúbal e Gravatá, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Grande; segue por esse divisor até o entroncamento dos divisores de águas entre os rios Setúbal e Gravatá e o córrego dos Bolas, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Campo Limpo.

4 – Com o Município de Chapada do Norte:

Começa no entroncamento dos divisores de águas entre os rios Setúbal, Gravatá e o córrego dos Bolas, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Campo Limpo; segue pelo divisor de águas entre o rio Setúbal e o córrego dos Bolas até a confluência de ambos; transpõe este, sobe a encosta fronteira e alcança o divisor de águas entre o rio Setúbal e o ribeirão da Areia; segue por esse divisor, contorna as cabeceiras do ribeirão da Areia e alcança o divisor de águas entre esse ribeirão e o rio São João; segue por esse divisor, passando pela lagoa do Serafim, até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Barreiro.


XXXVI – MUNICÍPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE BERILO

1 – Com o Município de Botumirim:

Começa no rio Jequitinhonha, na foz do córrego Sobrado; desce pelo rio até a foz do ribeirão Itapacoral.

2 – Com o Município de Cristália:

Começa no rio Jequitinhonha, na foz do ribeirão Itapacoral; desce pelo rio até a foz do córrego Água Branca.

3 – Com o Município de Berilo:

Começa no rio Jequitinhonha, na foz do córrego Água Branca; sobe por esse córrego até sua cabeceira; daí, transpõe o espigão e alcança a cabeceira do ribeirão do Altar, pelo qual desce até sua foz, no ribeirão Gangorra; atravessa este, sobe o espigão fronteiro e continua pelo divisor da vertente da margem direita desse ribeirão até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do córrego da Baía, afluente do rio Araçuaí.

4 – Com o Município de Chapada do Norte:

Começa no divisor de águas entre o rio Araçuaí e o ribeirão Gangorra, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego da Baía; segue por esse divisor até o ponto fronteiro às cabeceiras do ribeirão Gangorra (que, nas nascentes, é denominado córrego do Brejo) e do córrego Contendas.

5 – Com o Município de Minas Novas:

Começa no divisor de águas entre o rio Araçuaí e o ribeirão Gangorra, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos do Brejo e Contendas; daí, alcança o divisor de águas entre os rios Jequitinhonha e Araçuaí e segue por ele até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Sobrado; alcança essa cabeceira e desce por esse córrego até sua foz, no rio Jequitinhonha.


XXXVII – MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUIAÇUI

1 – Com o Município de São José do Jacuri:

Começa no divisor de águas entre o ribeirão Pele de Gato ou Tabatinga e o rio São Félix, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Pele de Gato ou Santa Cruz; continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Pele de Gato até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego da Estiva.

2 – Com o Município de São Sebastião do Maranhão:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Tabatinga ou Pele de Gato, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego da Estiva; continua pelo divisor de águas entre os ribeirões São Domingos e Jacu até alcançar a foz do ribeirão São Domingos, no rio São Félix.

3 – Com o Município de Santa Maria do Suaçuí:

Começa no rio São Félix, na foz do ribeirão São Domingos; desce pelo rio São Félix até a sua foz no rio Suaçuí Grande.

4 – Com o Município de Peçanha:

Começa no rio Suaçuí Grande, a foz do rio São Félix; sobe pelo rio Suaçuí Grande até a foz do ribeirão Pirapetinga.

5 – Com o Município de São Pedro do Suaçuí:

Começa no rio Suaçuí Grande, na foz do ribeirão Pirapetinga; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse ribeirão, contorna as suas cabeceiras e alcança o divisor de águas do ribeirão Pele de Gato ou Tabatinga e o rio São Félix, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Santa Cruz ou Pele de Gato.


XXXVIII – MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL

1 – Com o Município de Grão-Mogol:

Começa no rio Jequitinhonha, na foz do ribeirão das Piabanhas; sobe por esse ribeirão, em seguida pelo córrego Corrente até a cabeceira deste, no divisor de águas entre os ribeirões das Piabanhas e Santana; sobe por esse divisor, depois pelo divisor de águas Jequitinhonha/Itacambiruçu até alcançar o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Buriti e Curral de Varas.

2 – Com o Município de Padre Carvalho:

Começa no divisor de águas dos rios Jequitinhonha e Itacambiruçu, defrontando as cabeceiras dos córregos Buriti e Curral de Varas; segue por esse divisor e depois contorna as cabeceiras do córrego das Lapas e continua pelo divisor da vertente da margem direita do Ribeirão (curso de água que banha a sede Padre Carvalho), indo alcançá-lo em sua foz, no rio Vacaria.

3 – Com o Município de Rubelita:

Começa no rio Vacaria, na foz do Ribeirão; desce pelo rio Vacaria até a foz do córrego Rodeador.

4 – Com o Município de Virgem da Lapa:

Começa no rio Vacaria, na foz do córrego Rodeador; desce pelo rio Vacaria até sua foz no rio Jequitinhonha; sobe por este até a foz do ribeirão das Piabanhas.


XXXIX - Município de Juvenília desmembrado do Município de Manga

1 - Com o Município de Montalvânia:

Começa no divisor de águas dos rios Calindó e Cochá, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Mamoneiras; daí, por espigão, segue até o ponto fronteiro à cabeceira mais ocidental do riacho do Espinho; alcança essa cabeceira e desce pelo riacho até o rio Cochá e, por este, até o ponto de onde parte a reta que liga a foz do riacho do Paiol à foz do sangradouro da lagoa da Barra Aberta, no rio Carinhanha; seguindo em rumo, atinge esta última foz.

2 - Com o Estado da Bahia:

Começa no rio Carinhanha, na foz do sangradouro da lagoa da Barra Aberta, continua pela divisa interestadual de Minas Gerais e Bahia até a confluência dos rios Calindó e São Francisco.

3 - Com o Município de Manga:

Começa na divisa interestadual de Minas Gerais e Bahia, na confluência dos rios Calindó e São Francisco; sobe pelo rio Calindó até a lagoa Torta; daí, em rumo, alcança a lagoa da Aldeia, no córrego Seco da Escura; sobe por esse córrego até a sua cabeceira e, por espigão, alcança a foz do córrego Pau Preto, no córrego Jatobá; sobe o córrego Jatobá até a sua cabeceira e prossegue pelo espigão divisor de águas dos rios Calindó e Cochá, passando pelo morro Vermelho, até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Mamoneiras.

(Item com redação dada pelo art. 2º da Resolução da Assembleia Legislativa nº 5199, de 4/7/2001.)


XL – MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS

1 – Com o Município de Botumirim:

Começa no rio Jequitinhonha, na foz do córrego das Posses; desce pelo rio Jequitinhonha até a foz do córrego Sobrado.

2 – Com o Município de José Gonçalves de Minas:

Começa no rio Jequitinhonha, na foz do córrego Sobrado; sobe por esse córrego até a sua cabeceira; daí, alcança o divisor geral dos rios Araçuaí e Jequitinhonha e segue por ele até o ponto fronteiro ao córrego do Chico; contorna essa cabeceira, transpõe a BR-367 e alcança o divisor da vertente da margem direita do córrego do Brejo, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Contendas, afluente da margem esquerda do ribeirão do Gomes.

3 – Com o Município de Chapada do Norte:

Começa no divisor da vertente da margem direita do córrego do Brejo no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Contendas, afluente da margem esquerda do ribeirão do Gomes; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse ribeirão e continua por espigão até alcançar a foz do rio Fanado, no rio Araçuaí.

4 – Com o Município de Minas Novas:

Começa no rio Araçuaí, na foz do rio Fanado; sobe pelo rio Araçuaí até a foz do córrego Lapinha ou Gouveira.

5 – Com o Município de Turmalina:

Começa no rio Araçuaí, na foz do córrego Lapinha ou Gouveia; segue pelo divisor da vertente da margem direita desse córrego até alcançar o divisor de águas dos rios Jequitinhonha e Araçuaí; segue por esse divisor, contorna as cabeceiras dos córregos Samambaia e Acauã e prossegue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Jacuba até alcançar a cabeceira do córrego das Posses; desce por esse córrego até a sua foz, no rio Jequitinhonha.


XLI – MUNICÍPIO DE LUISBURGO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU

1 – Com o Município de São João do Manhuaçu:

Começa na serra da Mantiqueira, no divisor dos rios Manhuaçu e Carangola, no trecho que tem a denominação local de serra São João, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Cachoeirinha; segue pela serra São João e daí, pelo divisor da vertente da margem direita do córrego dos Pontões, até a sua foz no ribeirão da Gameleira.

2 – Com o Município de Manhuaçu:

Começa no ribeirão da Gameleira, na foz do córrego dos Pontões; sob a encosta fronteira, alcança e transpõe o divisor de águas dos ribeirões da Gameleira e São Luís, desce a encosta, atingindo a Cachoeira no ribeirão São Luís, 2,5 km a jusante da ponte do Honório; daí, sobe a encosta fronteira até a serra do Ouro, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos do Ouro e dos Pachecos.

3 – Com o Município de Manhumirim:

Começa na serra do Ouro, divisora dos ribeirões São Luís e Jequitinhonha, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos do Ouro e dos Pachecos; segue por esse divisor, contornando a cabeceira do córrego do Ouro, até o entroncamento com o divisor de águas dos córregos da Limeira ou Limoeiro e córrego Azul, no ponto fronteiro às cabeceiras do córrego Santa Rosa.

4 – Com o Município de Alto Jequitibá:

Começa no entroncamento do divisor de águas dos ribeirões São Luís e Jequitibá e o divisor de águas dos córregos da Limeira ou Limoeiro e córrego Azul, no ponto fronteiro às cabeceiras do córrego Santa Rosa; segue pelo divisor de águas dos ribeirões São Luís e Jequitibá, passando pelas serras do Segredo, dos Farias e da Vargem Grande, até o ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão Jequitibá, nessa última serra.

5 – Com o Município de Caparaó:

Começa na serra da Vergem Grande, no ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão Jequitibá, segue por essa serra até o entroncamento com os divisores das bacias dos rios Doce,Itabapoana e Paraíba do Sul, no ponto fronteiro às cabeceiras do ribeirão Pedra Dourada e córrego Grumarim.

6 – Com o Município de Divino:

Começa no entroncamento da serra da Vargem Grande com os divisores das bacias dos rios Doce, Itabapoana e Paraíba do Sul, no ponto fronteiro às cabeceiras do ribeirão Pedra Dourada e córrego Grumarim; segue pelo divisor geral dos rios Manhuaçu e Carangola, na serra da Mantiqueira, passando pelos trechos que têm as denominações locais de serra Pedra Dourada e serra Alto São Luís, até a serra São João, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Cachoeirinha.


XLII – MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS

1 – Com o Município de Icaraí de Minas:

Começa na confluência dos riachos Boa Vista e dos Macacos ou dos Guaribas, formadores do riacho Grande; sobe pelo riacho dos Macacos até a foz do córrego da Gameleira.

2 – Com o Município de São Francisco:

Começa na foz do córrego da Gameleira, no riacho dos Macacos ou dos Guaribas; sobe por este último até a foz do córrego São Domingos e, por este, até sua nascente o capão da Boa Nova; daí, alcança a cabeceira do córrego Tamanduá e desce por este até sua confluência com o córrego Bamburral.

3 – Com o Município de Brasília de Minas:

Começa na confluência dos córregos Tamanduá e Bamburral, formadores do ribeirão Jabuticaba; sobe pelo córrego Bambural até sua cabeceira, no divisor da vertente da margem direita do rio Paracatu ou Gameleira; segue por esse divisor até defrontar a cabeceira do riacho São Matias; alcança essa cabeceira e desce pelo riacho até sua foz, no rio Paracatu ou Gameleira, pelo qual desce até a foz do córrego das Almas.

4 – Com o Município de Ubaí:

Começa no rio Paracatu ou Gameleira, na foz do córrego das Almas; sobe por este até sua nascente, de onde alcança, em rumo, a nascente do córrego Mocambinho; desce por este até sua foz no riacho Boa Vista e, por este, até sua foz no riacho dos Macacos ou Guaribas.


XLIII – MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ

1 – Com o Município de São Joaquim de Bicas:

Começa no rio Paraopeba, na cachoeira do Fecho ou Funil; desce por esse rio até a foz do ribeirão Sarzedo ou Pantana.

2 – Com o Município de Betim:

Começa no rio Paraopeba, na foz do ribeirão Sarzedo ou Pantana; sobe por esse ribeirão até a foz do córrego Lambari.

3 – Com o Município de Sarzedo:

Começa no ribeirão Sarzedo ou Pantana, na foz do córrego Lambari; sobe por esse córrego até a foz do córrego Corredor, Estiva ou Tuntum; daí, prossegue pelo seu divisor da vertente da margem direita até o ponto fronteiro à sua cabeceira na serra Três Irmãos.

4 – Com o Município de Brumadinho:

Começa na serra Três Irmãos, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Corredor, Estiva ou Tuntum; segue por essa serra até a cachoeira do Fecho ou Funil, no rio Paraopeba.


XLIV – MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM

1 – Com o Município de Manhuaçu:

Começa no divisor de águas entre os rios José Pedro e Manhuaçu, no ponto fronteiro às cabeceiras do córrego Guarani e do ribeirão Pouso Alegre; segue por esse divisor, cruza a BR-262, passa pelo alto da Onça até alcançar o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos da Onça e Omir.

2 – Com o Município de Durandé:

Começa no divisor de águas entre os rios José Pedro e Manhuaçu, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos da Onça e Omir; daí, atinge a cabeceira do córrego Omir, pelo qual desce até sua foz, no ribeirão Pouso Alegre; sobe por este até a foz do córrego Boa Vista; daí, segue pelo divisor da vertente da margem direita desse córrego, contorna as cabeceiras dos córregos Santo Ângelo e São José e prossegue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego das Palmeiras até a foz deste, no rio José Pedro.

3 – Com o Estado de Espírito Santo:

Começa no rio José Pedro, a foz do córrego das Palmeiras; segue pela divisa interestadual MG/ES até a foz do córrego Boa Vista, no rio José Pedro.

4 – Com o Município de Manhumirim:

Começa no rio José Pedro, na foz do córrego Boa Vista; sobe por esse córrego até sua cabeceira; daí, alcança o divisor de águas entre os córregos dos Teixeiras e Bonfim, seguindo por ele e, depois, pelo divisor de águas entre os ribeirões Pirapetinga e Pouso Alegre, até o divisor de Águas entre os rios José Pedro e Manhuaçu, no ponto fronteiro às cabeceiras do córrego Guarani e ribeirão Pouso Alegre.


XLV – MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MANGA

1 – Com o Município de Januária:

Começa na serra das Missões, que constitui o divisor de águas entre os rios Peruaçu e Itacarambi, no ponto fronteiro à cabeceira do rio Iracarambi; segue pelo divisor de águas entre os rios São Francisco e Carinhanha até o ponto fronteiro às cabeceiras do riacho São Matias e do rio Calindó, a serra dos Tropeiros.

2 – Com o Município de Montalvânia:

Começa no divisor de águas entre os rios São Francisco e Carinhanha, na serra dos Tropeiros, no ponto fronteiro às cabeceiras do riacho São Matias e do rio Calindó; segue por essa serra e pelo divisor de águas entre o rio Calindó e o riacho dos Poções até o ponto fronteiro à cabeceira do riacho Novo.

3 – Com o Município de Manga:

Começa no divisor de águas entre o rio Calindó e o riacho dos Poções, no ponto fronteiro à cabeceira do riacho Novo; alcança essa cabeceira e desce por esse riacho até sua foz, no rio Calindó; atravessa este, sobe o espigão fronteiro e alcança o Morro do Mocambo, no ponto fronteiro à cabeceira mais setentrional do córrego Panelinha; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz, no rio Japoré; atravessa este, sobe a encosta fronteira, alcança a serra do Carmo e continua pela sua linha de cumeada até defrontar a foz do riacho do Brejo, no rio Itacarambi; desce a encosta e atinge essa foz.

4 – Com o Município de São João das Missões:

Começa no rio Itacarambi, na foz do riacho do Brejo; sobe pelo rio até sua cabeceira e daí, pela encosta fronteira, alcança o divisor de águas dos rios São Francisco e Carinhanha, no ponto fronteiro à cabeceira do rio Itacarambi.


XLVI – MUNICÍPIO DE MONTE FORMOSO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA

1 – Com o Município de Ponto dos Volantes:

Começa no divisor de águas do ribeirão São João e do rio São Miguel, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Come Calado; contornando as cabeceiras dos córregos da Onça e do Raul, segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Anta Podre Grande, passando pela pedra do Pião, até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Jampruca, no divisor de águas dos ribeirões Anta Podre Pequeno e Anta Podre Grande.

2 – Com o Município de Joaíma:

Começa no divisor de águas dos ribeirões Anta Podre Grande e Anta Podre Pequeno, o ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão Jampruca; segue pelo divisor entre os córregos Coracol e Brejaúba até a foz deste último, no ribeirão Anta Podre Grande; atravessa o ribeirão, sobe o espigão fronteiro e continua pelo divisor da vertente da margem direita do ribeirão Anta Podre Grande até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego São Miguelzinho; continua por esse divisor até a foz desse córrego, no rio São Miguel; daí, prossegue pelo divisor a vertente da margem esquerda do rio São Miguel, passando pela pedra da Camisa, até alcançar o divisor de águas do ribeirão São João e do rio São Miguel, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Come Calado.


XLVII – MUNICÍPIO DE NAQUE

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA

1 – Com o Município de Açucena:

Começa no rio Santo Antônio, na foz do ribeirão do Gama; segue pelo divisor entre esses dois cursos de água até defrontar a foz do córrego da Paca ou Matinha, no ribeirão do Gama; descendo a encosta, atinge essa confluência e sobe pelo córrego até a foz da grota que passa na fazenda da Paca; daí, segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego da Paca até seu entroncamento com o divisor de águas entre o ribeirão do Saião e o córrego Muquirana ou Novo.

2 – Com o Município de Periquito:

Começa no entroncamento do divisor da vertente da margem esquerda do córrego da Paca ou Matinha com o divisor de águas entre o ribeirão do Saião e o córrego Novo ou Muquirana; segue por esse divisor, contorna as cabeceiras do córrego Tavares e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Muquirana até a foz desse córrego, no rio Doce.

3 – Com o Município de Iapu:

Começa no rio Doce, na foz do córrego Muquirana ou Novo; sobe pelo rio Doce até a foz do rio Santo Antônio.

4 – Com o Município de Belo Oriente:

Começa na confluência dos rios Doce e Santo Antônio; sobe por este último até a foz do ribeirão Gama.


XLVIII – MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS

1 – Com o Município de Unaí:

Começa na foz do córrego do Cotovelo, no rio Preto; sobe por esse rio até a foz do ribeirão Cana-Brava; por este acima, até a foz do córrego Tabocas e, por este, até sua cabeceira; daí, alcança o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Folguedo, pelo qual continua; em seguida, sempre por espigão, contorna as cabeceiras do córrego Água Doce e alcança a serra geral do Rio Preto, o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Riachão.

2 – Com o Município de Bonfinópolis de Minas:

Começa na serra geral do Rio Preto, defronte à cabeceira do córrego Riachão; continua pela serra, depois pelo divisor da vertente da margem direita do córrego da Ema até defrontar a foz do córrego do Rosilho, no ribeirão Mamoneiras; descendo a encosta, atinge essa foz, atravessa o ribeirão e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Rosilho ate atingir o alto da serra do Pederneiras; desse ponto, prossegue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego do Chiquinho até sua confluência com o córrego Água Doce; atravessa o córrego e sobe o espigão fronteiro até atingir o divisor da vertente da margem esquerda do rio Preto.

3 – Com o Município de Dom Bosco:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do rio Preto, defrontando a confluência dos córregos Água Doce e Chiquinho; continua por esse divisor até defrontar a cabeceira do córrego Cotovelo; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz, no rio Preto.


XLIX – MUNICÍPIO DE NINHEIRA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

1 – Com o Município de São João do Paraíso:

Começa no rio Pardo, na foz do córrego Jacaré; sobe por este até a foz do córrego Mundo Novo; daí, segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Jacaré, depois pelo divisor da vertente da margem esquerda do rio Muquém, até alcançar o ponto fronteiro às cabeceiras desse rio, no Alto do Valo Fundo, junto ao marco interestadual do mesmo nome.

2 – Com o Estado da Bahia:

Começa o Alto do Valo Fundo, junto ao marco divisório interestadual, defrontando as cabeceiras do rio Muquém; segue pela divisa interestadual até a confluência dos rios Pardo e Mosquito.

3 – Com o Município de Águas Vermelhas:

Começa na confluência dos rios Mosquito e Pardo; sobe por este até a foz do córrego Jacaré.


L – MUNICÍPIO DE NOVA BELÉM

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MANTENA

1 – Com o Município de Itabirinha de Mantena:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Itabira, no seu entroncamento com o divisor da vertente direita do rio Pretinho, no poto fronteiro à cabeceira do córrego Sumidouro; segue por aquele divisor, passando pela serra do Pitengo, pela Pedra Baiana e pela serra de São Mateus, até o ponto fronteiro às cabeceiras do rio Preto e do córrego Ipanema.

2 – Com o Município de Ataleia:

Começa na serra de São Mateus, no ponto fronteiro às cabeceiras do rio Preto e do córrego Ipanema; continua pela serra, passando pelo trecho que recebe a denominação local de "serra da Etelvina", até alcançar o marco divisório interestadual n. 16.

3 – Com o Estado do Espírito Santo:

Começa na serra da Etelvina (denominação local da serra de São Mateus), junto ao marco divisório interestadual n. 16; segue pela linha limítrofe MG/ES até à foz do ribeirão Águas Claras ou rio Pretinho, no rio Preto; daí, em rumo à cabeceira do córrego do Café, até atingir o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Escondido.

4 – Com o Município de Mantena:

Começa num ponto de segmento de reta do rio Pretinho – cabeceira do córrego do Café – no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Escondido; por espigão, contorna as cabeceiras do córrego Grota de Santo Antônio e Boa União, até atingir o divisor de águas dos córregos Ariranha e Limeira, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Limeira; contorna a sua cabeceira e segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Cabeceira do Rio Pretinho até o seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Itabira, na serra do Pitengo, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Sumidouro.


LI – MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA

1 – Com o Município de Janaúba:

Começa no rio Gorutuba, na barragem de Bico de Pedra; desce pelo rio Gorutuba até a foz do rio Mosquito.

2 – Com o Município de Porteirinha:

Começa na confluência dos rios Gorutuba e Mosquito; sobe por este até o pontilhão da ferrovia; daí, pela encosta fronteira, alcança o divisor da vertente da margem direita do rio Gorutuba, seguindo por ele até atingir a serra do Cerrado; prossegue por essa serra, tomando pelo seu contraforte ocidental, até atingir a barragem de Bico de Pedra, no rio Gorutuba.


LII – MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS (ex-Frei Gonzaga)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI

1 – Com o Município de Caraí:

Começa na confluência dos rios Preto e Marambaia; segue pelo divisor de águas entre o rio Marambaia e o ribeirão das Americanas ou Americana Grande até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão Santana, no divisor geral dos rios Mucuri e Jequitinhonha.

2 – Com o Município de Ponto dos Volantes:

Começa no entroncamento do divisor de águas entre o rio Marambaia e o ribeirão das Americanas ou Americana Grande com o divisor geral dos rios Mucuri e Jequitinhonha, no ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão Santana; segue por esse divisor até seu entroncamento com o divisor de águas do ribeirão São João e do rio São Miguel.

3 – Com o Município de Joaíma:

Começa no entroncamento do divisor geral dos rios Mucuri e Jequitinhonha com o divisor de águas do ribeirão São João e do rio São Miguel; segue por esse divisor geral até seu entroncamento com o divisor dos rios Marambaia e Pampã, no ponto fronteiro a cabeceira do ribeirão Americaninha.

4 – Com o Município de Águas Formosas:

Começa no entroncamento do divisor geral dos rios Mucuri e Jequitinhonha com o divisor entre os rios Marambaia e Pampã, no ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão Americaninha; segue pelo divisor da vertente esquerda desse ribeirão até o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos do Quatorze e Devassa.

5 – Com o Município de Crisólita:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Americaninha, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos do Quatorze e Devassa; segue por esse divisor e depois pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Rio Negro, contorna as cabeceiras do córrego Novo e prossegue pelo seu divisor da vertente da margem esquerda até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do córrego da Mumbuca.

6 – Com o Município de Pavão:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do córrego Novo, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego da Mumbuca; segue por esse divisor até atingir a foz do córrego Manso, no córrego Novo; prossegue pelo espigão fronteiro, passando pela Pedra do Elias, até alcançar a Cabeceira do córrego Seco, pelo qual desce até a sua foz, no rio Marambaia.

7 – Com o Município de Teófilo Otôni:

Começa no rio Marambaia, a foz do córrego Seco; sobe pelo rio Marambaia até a sua confluência com o rio Preto.


LIII – MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SALINAS

1 – Com o Município de Rio Pardo de Minas:

Começa no divisor de águas entre os rios Salinas e Pardo, no ponto fronteiro à cabeceira dos córregos Matão e Serrado; segue por esse divisor até defrontar as cabeceiras dos córregos Baixa do Bitu e do Engenho.

2 – Com o Município de Salinas:

Começa no divisor de águas entre os rios Salinas e Pardo, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Baixa do Bitu e do Engenho; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Olaria, passando pelo alto da Matrona, até a confluência dos córregos Olaria e Sobrado, formadores do ribeirão das Antas; desce por esse ribeirão até a foz do córrego Queimado; atravessa o ribeirão, sobe o espigão fronteiro e segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Queimado e, depois, pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Bebedouro, até o ponto fronteiro à cabeceira de seu afluente que passa pouco abaixo da Fazenda Santa Helena; alcança essa cabeceira e desce pelo afluente até sua foz, no ribeirão Almesca; transpõe este, sobe o espigão fronteiro e segue pelo divisor da vertente da margem direita do ribeirão Almesca, contorna as cabeceiras do córrego dos Bois e continua até defrontar a foz do córrego Seco, no Ribeirão; desce a encosta e atinge essa foz.

3 – Com o Município de Fruta do Leite:

Começa no Ribeirão, na foz do córrego Seco; daí, sobe a encosta fronteira e segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego da Janta e depois pelo divisor de águas entre o ribeirão Jequi e o Ribeirão; contorna as cabeceiras do córrego São Miguel e continua pelo divisor de águas entre esse córrego e o córrego Matão até a confluência de ambos; atravessa este, sobe a encosta fronteira e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão da Lage até o divisor de águas entre os rios Salinas e Pardo, no ponto fronteiro à cabeceira dos córregos Matão e Serrado.


LIV – MUNICÍPIO DE OLHOS-D'ÁGUA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA

1 – Com o Município de Bocaiúva:

Começa na sera do Espinhaço, defronte às cabeceiras do ribeirão Inhaí; segue pela serra, transpondo os trechos conhecidos pelas denominações locais de "Serra Mineira", "Serra da Maravilha", "Serra do Mato Grande", "Serra do Sucuriú" e "Serra de Santa Cruz"; contorna as cabeceiras do ribeirão de Areias e atinge o ponto fronteiro à cabeceira do córrego da Extrema, afluente do ribeirão Tabatinga; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego da Extrema até encontrar a estrada que liga Olhos-d'Água a Bocaiúva; daí, alcança e acompanha o divisor da vertente da margem direita do ribeirão Tabatinga até defrontar a foz do riacho Fundo, naquele ribeirão; descendo a encosta, atinge essa foz e sobe pelo riacho numa extensão pouco superior a 3 km até à foz de seu terceiro afluente da margem esquerda, subindo por este até sua cabeceira, na chapada da Água Boa; segue por essa chapada, dividindo as águas do ribeirão Tabatinga e do rio Macaúbas, até defrontar a cabeceira do córrego Buriti, afluente desse rio; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz, no rio Macaúbas, prosseguindo águas abaixo por esse rio até sua foz, no rio Jequitinhonha.

2 – Com o Município de Diamantina:

Começa na foz do rio Macaúbas, no rio Jequitinhonha; sobe por este até a foz do ribeirão Inhacica Grande e, por este, até sua cabeceira, tomando pelo braço formador meridional, denominado córrego da Gameleira ou da Baliza; daí, alcança a linha de cumeada da serra do Espinhaço, no ponto fronteiro às cabeceiras do ribeirão Inhaí.


LV – MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA

1 – Com o Município de Ponte Nova:

Começa no entroncamento do divisor da margem esquerda do córrego Seco ou Mandinga, que tem mais abaixo o nome de Alfavaca, com o divisor de águas entre o córrego do Amora ou ribeirão Canadá e seu afluente que passa na fazenda Canadá de Cima; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão dos Oratórios até a foz do córrego Trindade, nesse ribeirão; atravessa o ribeirão, sobe o espigão fronteiro e continua pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Trindade até atingir o divisor de águas entre os rios Casca e Piranga, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Lagoa Seca, afluente do rio Piranga e dos Barros, afluente do rio Casca.

2 – Com o Município de Urucânia:

Começa no divisor de águas entre os rios Casca e Piranga, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos dos Barros e Lagoa Seca; segue por esse divisor até defrontar a cabeceira do córrego Trindade.

3 – Com o Município de Jequeri:

Começa no divisor de águas entre os rios Casca e Piranga, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Trindade; segue por esse divisor, passando pelo morro do Bálsamo, até defrontar a cabeceira do córrego do Paiol.

4 – Com o Município de Amparo da Serra:

Começa no divisor de águas entre os rios Casca e Piranga, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego do Paiol; segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Santana até a foz deste, no ribeirão dos Oratórios ou do Amparo; sobe por esse ribeirão até a foz do córrego Seco ou Alfavaca, que tem na sua nascente o nome de Mandinga; atravessa o ribeirão, sobe o espigão fronteiro e continua contornando as cabeceiras do citado córrego até o entroncamento do divisor da sua margem esquerda com o divisor de águas entre o córrego do Amora ou ribeirão Canadá e seu afluente que passa na fazenda Canadá de Cima.


LVI – MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE DIVINO

1 – Com o Município de Santa Margarida:

Começa na serra do Indaiá, no divisor ente os rios Matipó e Carangola, no ponto trigonométrico denominado Beca; segue por esse divisor, passando pelos morros da Boa Vista, Pimenta e da Pedra Branca, até alcançar a serra Alto do Bom Jardim, no divisor dos rios Manhuaçu, Matipó e Carangola, defronte às cabeceiras do ribeirão da Providência e do córrego Venda Nova.

2 – Com o Município de São João do Manhuaçu:

Começa na serra Alto do Bom Jardim, no divisor dos rios Manhuaçu, Matipó e Carangola, defronte às cabeceiras do ribeirão da Providência e do córrego Venda Nova; segue pelo divisor geral dos rios Manhuaçu e Carangola até o entroncamento com o divisor dos córregos Rico e São Pedro.

3 – Com o Município de Divino:

Começa no entroncamento do divisor geral dos rios Manhuaçu e Carangola com o divisor dos córregos Rico e São Pedro; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Rico até o ponto fronteiro à nascente do córrego dos Acácios; contorna a sua cabeceira e, pelo seu divisor da vertente da margem direita, alcança e transpõe o ribeirão Santo Antônio das Palmeiras, na altura do lugar denominado Cachoeira dos Alpes; sobe a encosta fronteira, passando pelo divisor que separa as cabeceiras dos córregos do Brejo e da Mata, contorna as cabeceiras do ribeirão Santo Antônio das Palmeiras e alcança o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Bom Jesus; segue por esse divisor, passando pelas serras Bom Jesus e do Ferreira, até o ponto trigonométrico denominado Beca, no divisor entre os rios Matipó e Carangola, na serra do Indaiá.


LVII – MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL

1 – Com o Município de Grão-Mogol:

Começa no divisor de águas entre os rios Jequitinhonha e Itacambiruçu, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Buriti, Curral de Varas e Curralinho; daí, alcança a cabeceira do córrego Curral de Varas e desce por ele até a foz do córrego da Flor; desse ponto, continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego a Flor, ao longo da rodovia de acesso a Padre Carvalho e da BR-251; em seguida, segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego do Vale até atingir a foz desse córrego, no córrego Lamarão; desce por este até sua foz no rio Vacaria.

2 – Com o Município de Fruta de Leite:

Começa no rio Vacaria, na foz do córrego Lamarão, desce pelo rio Vacaria até a foz do córrego Pesqueira.

3 – Com o Município de Rubelita:

Começa no rio Vacaria, na foz do córrego Pesqueira; desce pelo rio Vacaria até a foz do Ribeirão (curso de água que banha a sede de Padre Carvalho).

4 – Com o Município de Josenópolis:

Começa no rio Vacaria, na foz do Ribeirão; segue pelo divisor da vertente da margem direita desse curso de água e continua pelo espigão, contornando as cabeceiras do córrego das Lapas, até defrontar as cabeceiras dos córregos Buriti, Curral de Varas e Curralinho.


LVIII – MUNICÍPIO DE PAI PEDRO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA

1 – Com o Município de Jaíba:

Começa no rio Gurutuba, no lugar denominado Preguinho e desce pelo rio Gurutuba até a foz do rio Pacuí.

2 – Com o Município de Monte Azul:

Começa no rio Gurutuba, na foz do rio Pacuí; sobe pelo rio Pacuí até a confluência dos rios Tabuleiro e Salinas, formadores do rio Pacuí.

3 – Com o Município de Catuti:

Começa na confluência dos rios Tabuleiro e Salinas, formadores do rio Pacuí; sobe pelo rio Salinas até a foz do rio Serra Branca; daí, sobe o espigão fronteiro até alcançar o divisor de águas entre os rios Salinas e Tabuleiro, na serra Branca.

4 – Com o Município de Mato Verde:

Começa no divisor de águas entre os rios Salinas e Tabuleiro, na serra Branca; segue por esse divisor até o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos da Tapera e Lagoa Preta.

5 – Com o Município de Porteirinha:

Começa no divisor de águas entre os rios Salinas e Tabuleiro, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos da Tapera e Lagoa Preta; segue pelo espigão, contorna as cabeceiras do córrego Atrás dos Morros e continua pelo divisor da vertente da margem direita dos córregos dos Cocos e Poço Grande, até alcançar a foz deste último, no rio Serra Branca; atravessa o rio, sobe a encosta fronteira e segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego do Mocambo ou Vargem Redonda; passa pela serra do Quilombo e segue pelo divisor de águas entre os rios Salinas e Gurutuba até defrontar o lugar denominado Preguinho, no rio Gurutuba; em rumo, atinge o rio nesse ponto.


LIX – MUNICÍPIO DE PATIS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA

1 – Com o Município de Brasília de Minas:

Começa no divisor de águas dos rios São Francisco e Verde Grande, defronte à cabeceira do córrego Buriti Seco, formador do rio Suçuapara; continua por aquele divisor até seu entroncamento com a serra da Testa Branca.

2 – Com o Município de Japonvar:

Começa no entroncamento da serra da Testa Branca com o divisor de águas dos rios São Francisco e Verde Grande; segue por esse divisor até defrontar a cabeceira do riacho da Cruz, também conhecido como Jambeiro ou Samambaia.

3 – Com o Município de São João da Ponte:

Começa no divisor de águas dos rios Verde Grande e São Francisco, defronte à cabeceira do riacho da Cruz, também conhecido como Jambeiro ou Samambaia; alcança essa cabeceira e desce pelo riacho até sua foz, no ribeirão do Ouro e, por este abaixo, até a foz do rio Suçuapara.

4 – Com o Município de Montes Claros:

Começa no ribeirão do Ouro, na foz do rio Suçuapara; daí, em rumo direto, atinge a foz do córrego do Chapéu, no ribeirão Cana-Brava.

5 – Com o Município de Mirabela:

Começa no ribeirão Cana-Brava, na foz do córrego do Chapéu; sobe pelo ribeirão Cana-Brava, pelo córrego Água Limpa e pelo córrego Santa Rita até a cabeceira deste; daí, transpondo o divisor de águas, desce a encosta e atinge a confluência dos rios Suçuapara e Santa Hipólito, sobe pelo rio Suçuapara e pelo córrego Buriti Seco até sua cabeceira, no divisor de águas dos rios São Francisco e Verde Grande.


LX – MUNICÍPIO DE PEDRA BONITA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO

1 – Com o Município de Abre Campo:

Começa na serra da Raiz, no ponto fronteiro à cabeceira dos córregos Bocaina e Boa Vista dos Marcolinos; segue pelo divisor de águas dos rios Matipó e Santana, passando pela serra da Boa Vista, pedra do Godinho, serra Pão de Açúcar e Pedra Branca, até o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Vitorino e Várzea Grande ou Vitória.

2 – Com o Município de Matipó:

Começa no divisor de águas dos rios Santana e Matipó, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Vitorino e Várzea Grande, ou Vitória; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Pedra Branca até alcançar a sua foz no córrego Quintão ou São Vicente; sobe por esse último córrego até a foz do seu pequeno afluente da margem direita, que banha a fazenda de Virgílio Queiroz; sobe por esse pequeno afluente até a sua cabeceira e, daí, alcança o divisor da vertente da margem esquerda do rio Matipó e segue por ele até alcançar o divisor da vertente da margem esquerda do córrego da Laje ou Pataca; prossegue por ele até alcançar a foz desse córrego, no rio Matipó; transpõe esse rio, sobe o espigão fronteiro e alcança o pico dos Cabritos, segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Cachoeira de Santo Antônio e segue por este até a serra dos Cabritos, no ponto fronteiro às cabeceiras do córrego do Mafra.

3 – Com o Município de Santa Margarida:

Começa na serra dos Cabritos, no ponto fronteiro às cabeceiras do córrego do Mafra; segue pelo divisor da vertente da margem direita do rio Matipó, passando pela serra do Romeiro, até a serra do Bom Jesus, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos da Baratinha e Mata do Capim ou Pedra Bonita.

4 – Com o Município de Divino:

Começa no divisor da vertente da margem direita do rio Matipó na serra do Bom Jesus, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos da Baratinha e Mato do Capim ou Pedra Bonita; continua por essa serra, contornando as cabeceiras do ribeirão Bom Jesus, até alcançar a serra do Mata-Burro ou da Ararica, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Barbacena.

5 – Com o Município de Fervedouro:

Começa na Serra do Mata-Burro ou Ararica, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Barbacena; segue por essa serra até o ponto fronteiro ao ribeirão dos Estouros e córrego São José, na serra do Matipó ou Mata-Burro.

6 – Com o Município de Araponga:

Começa na serra do Matipó ou Mata-Burro, no ponto fronteiro às cabeceiras do ribeirão dos Estouros e do córrego São José; segue pelo espigão até alcançar a serra do Matipozinho, no seu entroncamento com o divisor de águas dos ribeirões Matipó Grande ou São José e Matipozinho.

7 – Com o Município de Sericita:

Começa na serra do Matipozinho, no seu entroncamento com o divisor de águas dos ribeirões Matipó Grande e Matipozinho; segue pelo divisor da vertente da margem direita do ribeirão Matipozinho, passando pela serra do Belém, até alcançar a foz do córrego Bocaina, nesse ribeirão; prossegue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Bocaina até o ponto fronteiro à sua cabeceira e à do córrego Boa Vista dos Marcolinos, na serra da Raiz.


XI – MUNICÍPIO DE PERIQUITO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA

1 – Com o Município de Açucena:

Começa no entroncamento do divisor da vertente da margem esquerda do córrego da Paca ou Matinha com o divisor de águas entre o ribeirão Saião e o córrego Novo ou Muquirana; daí, por espigão, atinge o divisor da vertente da margem direita do ribeirão São Félix, pelo qual continua até defrontar a foz da grota situada logo acima da sede da fazenda do Simeão, no córrego Novo; descendo a encosta, atinge essa foz e continua pelo córrego Novo até sua confluência com o rio Corrente Grande.

2 – Com o Município de Governador Valadares:

Começa no rio Corrente Grande, na foz do córrego Novo; desce pelo Corrente Grande até sua foz, no rio Doce.

3 – com o Município de Fernandes Tourinho:

Começa na confluência dos rios Doce e Corrente Grande; sobe pelo rio Doce até defrontar a ilha do Etelvino.

4 – Com o Município de Sobrália:

Começa no rio Doce, defronte à ilha do Etelvino; sobre pelo rio Doce até a foz do ribeirão do Bugre ou Santo Estêvão.

5 – Com o Município de Iapu:

Começa no rio Doce, na foz do ribeirão do Bugre ou Santo Estêvão; sobe pelo rio Doce até a foz do córrego Novo ou Muquirana.

6 – Com o Município de Naque:

Começa no rio Doce, na foz do córrego Novo ou Muquirana; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego, contorna suas cabeceiras e alcança o divisor de águas do ribeirão Saião, pelo qual continua até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego da Paca ou Matinha.


LXII – MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CARATINGA

1 – Com o Município de Ubaporanga

Começa no divisor de águas dos rios Preto e Caratinga, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Palmeira; segue por esse divisor, passando pelo sinal geodésico Piedade, até o morro do Batatal; daí, pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Santa Luzia, alcança a foz do córrego Grotão, no rio Preto.

2 – Com o Município de Imbé:

Começa no rio Preto, na foz do córrego Grotão; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego até o ponto fronteiro à sua cabeceira e à do córrego São Manuel, no divisor de águas dos rios Preto e Manhuaçu.

3 – Com o Município de Caratinga:

Começa no divisor de águas dos rios Preto e Manhuaçu, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Grotão e São Manuel; segue pelo divisor da vertente da margem direita do rio Preto até o seu entroncamento com o espigão que morre na confluência dos rios Preto e Claro; descendo a encosta, atinge essa confluência e sobe pelo rio Claro até a foz do córrego Águas Claras; sobe por esse córrego até a sua cabeceira, no divisor da vertente da margem direita do ribeirão da Laje, defrontando a cabeceira do córrego que banha a fazenda de Antônio Gonçalves; daí, prossegue pelo divisor de águas dos rios Preto e Caratinga até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Palmeiras.


LXIII – MUNICÍPIO DE PINGO D'ÁGUA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO

1 – Com o Município de Marliéria:

Começa no rio Doce, na ponte Queimada; desce pelo rio Doce até a foz do ribeirão Sacramento.

2 – Com o Município de Bom Jesus do Galho:

Começa no rio Doce, na foz do ribeirão Sacramento; sobe por esse ribeirão até a foz do córrego da Areia; continua pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego até defrontar a cabeceira mais setentrional do córrego Monte Alegre.

3 – Com o Município de Córrego Novo:

Começa no divisor de águas entre os córregos das Areias e Monte Alegre, defrontando a cabeceira mais setentrional deste último; daí, alcança essa cabeceira e desce pelo córrego Monte Alegre, depois pelo ribeirão dos Óculos, até sua foz no rio Doce, próximo à Cachoeira dos Óculos.

4 – Com o Município de Dionísio:

Começa na foz do ribeirão dos Óculos, no rio Doce, próximo à Cachoeira dos Óculos; desce pelo rio Doce até atingir a ponte Queimada.


LXIV – MUNICÍPIO DE PINTÓPOLIS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA

1 – Com o Município de Urucuia:

Começa no rio Urucuia, na foz do riacho das Lajes; sobe por esse riacho até sua cabeceira e daí alcança o espigão da vertente da margem esquerda do riacho da Palmeira; segue por esse espigão até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Derruba-Moleque; alcança essa cabeceira e desce até sua foz, no córrego do Buriti; sobe por esse córrego até sua cabeceira; por espigão, contorna as cabeceiras do córrego Vieira e alcança a cabeceira da vereda Imbaúba; desce por essa vereda e depois pelo córrego São João ou vereda das Pedras do Marciano até sua foz no rio Acari.

2 – Com o Município de Chapada Gaúcha:

Começa no rio Acari, na foz do córrego São João ou vereda das Pedras do Marciano; desce pelo rio Acari até sua foz, no córrego das Lajes.

3 – Com o Município de São Francisco:

Começa no rio Acari, na foz do córrego das Lajes; desce pelo rio Acari até a sua foz no rio São Francisco; sobe por esse rio até a foz do rio Urucuia.

4 – Com o Município de São Romão:

Começa no rio São Francisco, na foz do rio Urucuia e sobe por esse rio até a foz do riacho das Lajes.


LXV – MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE UBAÍ

1 – Com o Município de Buritizeiro:

Começa no rio São Francisco, na foz do rio Pacuí; desce pelo rio São Francisco até a foz do rio Paracatu.

2 – Com o Município de Santa Fé de Minas:

Começa no Rio São Francisco, na foz do rio Paracatu; desce pelo rio São Francisco até a foz do córrego ou vereda Buritizinho.

3 – Com o Município de São Romão:

Começa no rio São Francisco, na foz do córrego ou vereda Buritizinho; desce pelo rio São Francisco até a foz do rio Gameleira.

4 – Com o Município de Ubaí:

Começa no rio São Francisco, na foz do rio Gameleira; sobe pelo rio Gameleira até a foz do córrego Veredinha e, por este, até sua cabeceira; daí, alcança o espigão fronteiro, desce a encosta até a foz do riacho São Gregório, no rio Paracatu ou Gameleira.

5 – Com o Município de Campo Azul:

Começa no rio Paracatu ou Gameleira, na foz do riacho São Gregório; sobe por esse riacho até sua cabeceira e, daí, em rumo, até a cabeceira do córrego Cavancas; desce por esse córrego até sua foz no rio Pacuí.

6 – Com o Município de Coração de Jesus:

Começa no rio Pacuí, na foz do córrego Cavancas; desce pelo rio Pacuí até a foz do córrego Suçuarana.

7 – Com o Município de Ibiaí:

Começa no rio Pacuí, na foz do córrego Suçuarana; desce pelo rio Pacuí até a foz no rio São Francisco.


LXVI – MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ITINGA

1 – Com o Município de Araçuaí:

Começa na chapada da Cavalhada, defrontando as cabeceiras dos córregos da Forquilha, dos Macacos e Verde; segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Água Branca até defrontar a cabeceira do córrego Novo.

2 – Com o Município de Itinga:

Começa no divisor da vertente da margem direita do córrego Água Branca, defronte à cabeceira do córrego Novo; daí, alcança esta cabeceira e desce pelo córrego até a foz de seu pequeno afluente denominado Água Vermelha.

3 – Com o Município de Itaobim:

Começa na confluência dos córregos Novo e Água Vermelha; segue pelo divisor da vertente da margem direita deste último, alcança a chapada do Ceará e continua por ela, depois pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Jatobá, até defrontar, no ribeirão São João, a foz do córrego São Domingos; descendo a encosta, atinge esse foz, atravessa o ribeirão, sobe a encosta fronteira e alcança a chapada de São Domingos; por ela continua, tomando em seguida pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Anta Poder Pequeno até defrontar, neste último, a foz do ribeirão Jampruca; descendo a encosta, atinge essa confluência.

4 – Com o Município de Jequitinhonha:

Começa na confluência dos ribeirões Anta Podre Pequeno e Jampruca; sobe por este até sua cabeceira, no divisor de águas dos ribeirões Anta Podre Pequeno e Anta Podre Grande.

5 – Com o Município de Monte Formoso:

Começa no divisor de águas entre os ribeirões Anta Podre Pequeno e Anta Podre Grande, defronte à cabeceira do ribeirão Jampruca; segue por esse divisor, depois pelo divisor da vertente da margem direita do ribeirão São João até o seu entroncamento com o divisor de águas do rio São Miguel, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Come Calado.

6- Com o Município de Joaíma:

Começa no entroncamento do divisor de águas do ribeirão São João e rio São Miguel, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Come Calado; segue por esse divisor até seu entroncamento com o divisor geral entre os rios Jequitinhonha e Mucuri.

7 – Com o Município de Novo Oriente de Minas:

Começa no divisor geral entre os rios Jequitinhonha e Mucuri, no seu entroncamento com o divisor de águas do rio São Miguel e do ribeirão São João; segue pelo divisor geral até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão de Santana.

8 – Com o Município de Caraí:

Começa no divisor geral entre os rios Jequitinhonha e Mucuri, no seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão de Santana; segue pelo divisor geral até seu entroncamento com o divisor de águas entre os córregos do Gato e Bom Sucesso.

9 – Com o Município de Padre Paraíso:

Começa no entroncamento do divisor geral Jequitinhonha/Mucuri com o divisor de águas entre os córregos Bom Sucesso e do Gato; segue por esse último divisor até a confluência desses córregos, prosseguindo águas abaixo até o córrego Duas Barras; por este, até o ribeirão São João; por este, até a foz do córrego Comprido; desse ponto, continua pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego, dividindo suas águas das que correm para o ribeirão São Joanico, até defrontar, nesse último, a foz do córrego da Coruja; descendo a encosta, atinge essa foz e sobe pelo córrego da Coruja até sua cabeceira, prosseguindo pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Verde, até o ponto fronteiro a suas cabeceiras, bem como às dos córregos da Forquilha e dos Macacos, na chapada da Cavalhada.


LXVII – MUNICÍPIO DO REDUTO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU

1 – Com o Município de Manhuaçu:

Começa na serra Bem Posta, no divisor de águas entre os córregos Boa Vista, Tapera ou Rodrigues e Arrozal ou Eloy, no ponto fronteiro à cabeceira deste último; daí, alcança o espigão fronteiro, desce a encosta até a cabeceira do córrego da Sinceridade; desce por esse córrego até sua foz, no rio Manhuaçu e, por este, até a foz do rio São Simão.

2 – Com o Município de Santana do Manhuaçu:

Começa no rio Manhuaçu, na foz do rio São Simão; atravessando o rio Manhuaçu, segue pelo espigão fronteiro, divisor da vertente da margem direita do córrego da Onça, até alcançar o divisor de águas entre os rios Manhuaçu e José Pedro, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego São João da Figueira.

3 – Com o Município de Durandé:

Começa no divisor de águas entre os rios Manhuaçu e José Pedro, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego São João da Figueira; continua por esse divisor até as cabeceiras os córregos do Omir e da Onça.

4 – Com o Município de Martins Soares:

Começa no divisor de águas entre os rios Manhuaçu e José Pedro, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos do omir e da Onça; segue por esse divisor, passa pelo alto da Onça, cruza a BR-262 até alcançar o ponto fronteiro às cabeceiras do córrego Guarani e ribeirão Pouso Alegre.

5 – Com o Município de Manhumirim:

Começa no divisor de águas entre os rios Manhuaçu e José Pedro, no ponto fronteiro às cabeceiras do córrego Guarani e ribeirão Pouso Alegre; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Guarani, contorna as cabeceiras dos córregos do Lessa, São Bento e Vargem Grande; desce a encosta e atinge o ribeirão Jequitibá, na foz do córrego da Tapera ou dos Rodrigues; transpõe o ribeirão, alcança o espigão fronteiro e segue pelo divisor de águas entre os córregos Arrozal ou Eloy e Braeder, até a serra Bem Posta, no divisor de águas entre os córregos Boa Vista, Tapera ou dos Rodrigues e Arrozal ou Eloy, no ponto fronteiro à cabeceira deste último.


LXVIII – MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

1 – Com o Município de São Sebastião da Vargem Alegre:

Começa no rio Preto, na foz do córrego do Encourado; continua pelo divisor de águas entre este e o córrego Canteiro, depois pelo divisor da vertente da margem esquerda do rio Preto até o divisor de águas entre os rios Xopotó e Muriaé, na serra das Aranhas, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Aranhas e Águas Espalhadas.

2 – Com o Município de Ervália:

Começa na serra das Aranhas – nome local da serra da Mantiqueira – defrontando a cabeceira do rio Preto; segue pela cumeada da serra, passando pelo pico da Ventania, até seu entroncamento com o contraforte que corresponde ao divisor da vertente da margem esquerda do córrego das Aranhas.

3 – Com o Município de Muriaé:

Começa no entroncamento da serra da Mantiqueira com o divisor da vertente esquerda do córrego das Aranhas; segue por esse divisor até a foz desse córrego, no ribeirão da Fumaça; atravessando o ribeirão, sobe a encosta fronteira e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Limeira, até defrontar a povoação de São Domingos, à margem do rio Fumaça; descendo a encosta, atinge esse rio, na ponte da fazenda de José Clemente, pouco abaixo de São Domingos; subindo a encosta fronteira, alcança o divisor da vertente da margem direita do córrego Caramonas, pelo qual continua; em seguida, após contornar as cabeceiras do córrego Babilônia, prossegue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse curso de água até defrontar a usina hidrelétrica Cel. Domiciano de Castro, no rio Fumaça; descendo a encosta, atinge essa usina e sobe pelo rio até a foz do ribeirão Jacaré; daí, pelo divisor da vertente direita desse ribeirão, e, depois, pelo da vertente esquerda do córrego Encourado, atinge o rio Preto, na foz desse último córrego.


LXIX – MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO

1 – Com o Município de Lima Duarte:

Começa na serra Negra, defrontando a mais alta cabeceira do ribeirão da Conceição; segue pela cumeada da serra até defrontar a cabeceira do córrego Feio; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz no ribeirão Monte Verde ou Santa Bárbara; atravessa esse ribeirão e sobe o espigão fronteiro, transpõe a serra do Pilão e ganha a crista da serra de Lima Duarte, pela qual continua, dividindo as águas do rio do Peixe e do ribeirão Pirapetinga, até defrontar, neste último, a foz do córrego da Fumaça; descendo a encosta, atinge essa foz.

2 – Com o Município de Juiz de Fora:

Começa no ribeirão Pirapetinga, na foz do córrego da Fumaça; segue pelo divisor da vertente da margem direita desse córrego, contorna as cabeceiras do ribeirão do Pião e alcança o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão monte Verde ou Santa Bárbara, pelo qual continua, tomando, em seguida, pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Marengo, até defrontar a cabeceira da grota que deságua no ribeirão monte Verde, a montante da fazenda Santa Rita; tomando pelo divisor esquerdo dessa grota, desce a encosta e atinge sua foz; atravessando o ribeirão Monte Verde, sobe o espigão fronteiro, prosseguindo pela crista do Torreão Pequeno, em seguida, pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão do Claro, até seu entroncamento com o divisor de águas entre os rios Preto e do Peixe.

3 – Com o Município de Belmiro Braga:

Começa no entroncamento do divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão do Claro com o divisor de águas entre os rios Preto e do Peixe; segue por esse último divisor, contorna as cabeceiras do córrego Monte Alverne e prossegue pelo divisor da vertente da margem direita desse córrego, indo atingi-lo em sua foz, no rio Preto.

4 – Com o Estado do Rio de Janeiro:

Começa no rio Preto, na foz do córrego Monte Alverne; segue pela divisa interestadual (pelo talvegue do rio), até a foz do riacho da Baraúna, no Rio Preto.

5 – Com o Município de Rio Preto:

Começa no rio Preto, na foz do riacho da Baraúna; sobe por este até a sua cabeceira, prosseguindo por linha de espigão até defrontar e atingir a foz do ribeirão do Paraíso no ribeirão da Conceição; sobe por este até sua cabeceira mais alta, na crista da serra Negra.


LXX – MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE TIRADENTES

1 – Com o Município de São João del-Rei:

Começa na foz do córrego Fragaia, no rio das Mortes; desce por este até a foz do córrego do Porto; sobe por esse córrego (leito seco) até sua cabeceira, prosseguindo pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Areião ou Saraiva até defrontar o ponto mais elevado da vertente direita do córrego Fragaia.

2 – Com o Município de Tiradentes:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do córrego Areião ou Saraiva, defrontando o ponto mais elevado da vertente direita do córrego Fragaia; daí, em rumo, atravessando o córrego do Mangue ou Cachoeira, atinge esse ponto; daí, segue pelo divisor e alcança a nascente do córrego Fragaia, descendo por ele até sua foz, no rio das Mortes.


LXXI – MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SALINAS

1 – Com o Município de Taiobeiras:

Começa no divisor da vertente da margem direita do rio Itinga, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Furadinho e dos Vales ou Valão; desce a encosta, alcança a cabeceira do córrego dos Vales ou Valão e desce por ele até a sua foz no rio Itaberaba; daí, desce por esse rio até a foz do córrego Caraíbas ou Canarinhas.

2 – Com o Município de Curral de Dentro:

Começa no rio Itaberaba, na foz do córrego Caraíbas ou Canarinhas; sobe por esse córrego até a sua cabeceira; daí, alcança a BR-251, Salinas/Águas Vermelhas, e segue por ela, no sentido Águas Vermelhas, até o ponto em que ela é transposta pelo córrego Mundo Novo; sobe por esse córrego até a sua cabeceira e segue até o divisor de águas dos rios Mosquito e São Francisco.

3 – Com o Município de Águas Vermelhas:

Começa no ponto em que o córrego Mundo Novo transpõe a BR-251; sobe por esse córrego até sua cabeceira e daí até o divisor de águas dos rios Mosquito e São Francisco.

4 – Com o Município de Cachoeira do Pajeú:

Começa no divisor de águas dos rios Mosquito e São Francisco, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Mundo Novo; segue por esse divisor, passando pela serra Escura, contorna as cabeceiras do rio São Francisco, até alcançar o ponto fronteiro às cabeceiras do córrego do Macaco.

5 – Com o Município de Medina:

Começa na serra Escura, no ponto fronteiro às cabeceiras do córrego do Macaco; continua pela serra, constituída pelo divisor da margem esquerda desse córrego, até o entroncamento com o espigão que vem das cabeceiras do ribeirão Água Branca e córrego José dos Santos.

6 – Com o Município de Comercinho:

Começa na serra Escura, no divisor da vertente da margem esquerda do córrego macaco e entroncamento com o espigão que vem das cabeceiras do ribeirão Água Branca e córrego José dos Santos; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego macaco até a sua foz, no córrego Brasa Mundo; segue, descendo pelo córrego Brasa Mundo, até a sua foz, no rio Itinga e, por esse rio, até a foz do córrego do Meio ou Calças.

7 – Com o Município de Salinas:

Começa no rio Itinga, na foz do córrego do Meio ou Calças; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Calção, contorna as suas cabeceiras e, por espigão, alcança o divisor da vertente da margem direita do rio itinga; segue por ele até o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Furadinho e dos Vales ou Valão.


LXXII – MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS

1 – Com o Município de Fronteira dos Vales:

Começa no divisor de águas entre os rios do Norte e Itanhém, defrontando as cabeceiras dos córregos Três Pedras e Boa Vista; segue por esse divisor até seu entroncamento com o divisor da bacia do rio Jucuruçu, defrontando a cabeceira do córrego da Prata.

2 – Com o Município de Felisburgo:

Começa no divisor de águas entre os rios do Norte (bacia do Itanhém) e Jucuruçu, defrontando a cabeceira do córrego da Prata; segue por esse divisor até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Marcineiro.

3 – Com o Município de Bertópolis:

Começa no divisor geral entre as bacias dos rios Itanhém e Jucuruçu, no seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego do marcineiro; segue por esse último divisor, indo atingir a confluência dos córregos do marcineiro e da Umburana; desce por este até a foz do córrego da Aldeia, próximo da fazenda Baixa Verde; daí, segue pelo divisor da vertente da margem direita desse córrego, contorna as cabeceiras do córrego do Praxedes e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do rio do Norte até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Clemente.

4 – Com o Município de Maxacalis:

Começa no ponto em que o divisor da vertente da margem esquerda do rio do Norte se entronca com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Clemente; toma por esse último divisor, indo atingir o rio do Norte, na foz desse córrego; sobe pelo rio até a foz do córrego João Militão; sobe por esse córrego até sua cabeceira, prosseguindo pelo divisor da vertente da margem direita do córrego São Sebastião até alcançar o divisor de águas dos rios do Norte e Itanhém, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Três Pedras e Boa Vista.


LXXIII – MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS

1 – Com o Município de Monte Azul:

Começa na serra Geral, divisora de águas entre os rios Pardo e São Francisco, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos do Gruna e Estiva; segue pela serra Geral, passando pelas serras do Sucuriu, Montevidéu e Cativa, até o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos São Marcos e Angical.

2 – Com o Município de Espinosa:

Começa na serra Geral, divisora de águas entre os rios Pardo e São Francisco, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos São Marcos e Angical; segue por esse divisor até a serra do Pau d'Arco, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego São Joaquim ou Rio Pardo.

3 – Com o Município de Montezuma:

Começa no divisor de águas entre os rios São Francisco e Pardo, na serra do Pau d'Arco, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego São Joaquim ou Rio Pardo; desce por este até a foz do córrego do Porcos; daí, alcança o espigão e segue, pelo divisor da vertente da margem direita deste córrego, até a cabeceira do córrego da Estiva; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz, no córrego Capão Redondo ou Pasto do Cavalo, pelo qual desce até sua foz, no rio Pardo, e, por este, até a foz no riacho das Antas.

4 – Com o Município de rio Pardo de Minas:

Começa no rio Pardo, na foz do riacho das Antas; desce pelo rio Pardo até à foz do rio Pardinho ou do Cedro; sobe por este até a foz do ribeirão Malhada Grande e, por este, até a foz do córrego Serra Pau; sobe por este até sua cabeceira e, daí, alcança o espigão e segue pelo divisor da vertente da margem direita do Ribeirão Malhada Grande até defrontar a cabeceira do córrego da Coruja; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz, no rio mandaçaia e, por este, até a foz do córrego Vermelho ou Vaca Brava; daí, alcança o espigão e segue pelo divisor de águas entre esse córrego e o córrego Matadouro e depois pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Brejo até a serra Geral, no ponto fronteiro ás cabeceiras dos córregos do Gruma e Estiva.


LXXIV – MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DAS DORES

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE INHAPIM

1 – Com o Município de Inhapim:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Imbé, defrontando a cabeceira do córrego dos Amaros; por espigão, contorna as cabeceiras do ribeirão São Domingos e continua pelo divisor da vertente da sua margem esquerda, depois pelo divisor de águas entre o ribeirão São Domingos e o córrego Macadame até a confluência desses dois cursos de água; desce pelo ribeirão até a foz do córrego Parado, pelo qual sobe até a foz do córrego da Anta.

2 – Com o Município de São Sebastião do Anta:

Começa no córrego Parado, na foz do córrego da Anta; daí, toma pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego da Anta, alcança o divisor de águas entre este e o ribeirão São Domingos; e prossegue por ele até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão do Imbé.

3 – Com o Município de Imbé de Minas:

Começa no entroncamento do divisor de águas entre o ribeirão São Domingos e o córrego da Anta com o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Imbé; continua por esse último divisor até defrontar a cabeceira do córrego dos Amaros.


LXXV – MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS (ex-Frei Jorge)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

1 – Com o Município de Nova Módica:

Começa no divisor de águas dos rios São Mateus e Doce, no ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão Santa Helena; continua pelo divisor de águas dos rios São Mateus do Norte e São Mateus do Sul ou Mantena até o entroncamento com o divisor dos ribeirões São Jorge e São José do Divino.

2 – Com o Município de São José do Divino:

Começa no entroncamento do divisor dos ribeirões São Jorge e São José do Divino com o divisor de águas dos rios São Mateus do Norte e São Mateus do Sul ou Mantena; segue por esse último divisor, passando pela pedra Monte Negro, até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego São José do Mantena, na serra de São Félix.

3 – Com o Município de Mendes Pimentel:

Começa na serra de São Félix, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego São José do Mantena; desce por esse córrego até a foz de seu afluente da margem direita, que banha a fazenda Monte Negro; transpõe esse córrego, sobe o espigão fronteiro e, pelo divisor da vertente da margem direita do córrego H.O., segue até atingir o córrego Santa Bárbara, na foz do córrego São Jerônimo; sobe o espigão fronteiro e, pelo divisor do afluente da vertente margem esquerda do córrego São Jerônimo, segue, transpõe o espigão e alcança o ribeirão Mantena, na foz do córrego Maxambomba; atravessa esse ribeirão e, por espigão, segue até alcançar o divisor geral dos rios Doce e São mateus, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Frio.

4 – Com o Município Divino das Laranjeiras:

Começa no divisor geral dos rios Doce e São mateus, no ponto fronteiro á cabeceira do córrego Frio; segue por esse divisor até defrontar as cabeceiras do ribeirão Santa Helena.


LXXVI – MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE GALILEIA

1 – Com o Município de Galileia:

Começa na serra do Urucum, no ponto fronteiro às nascentes dos córregos Palmital, Rapa Pequeno e Urucum; segue por essa serra e depois pelo divisor de águas dos córregos Boa Vista e Macaco Seco até a foz do córrego Macaco Seco, no córrego da Rapa; transpõe esse córrego, sobe o espigão fronteiro e segue por ele até atingir o ribeirão Laranjeiras, na foz do córrego Preto ou Conceição; daí, transpõe esse ribeirão, sobe o espigão fronteiro e alcança o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Branco, seguindo por ele até alcançar o seu entroncamento com o divisor geral dos rios Mantena e Doce, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Central e Seco.

2 – Com o Município de Central de Minas:

Começa no entroncamento do divisor da vertente da margem esquerda do córrego Branco com o divisor geral dos rios Mantena e Doce, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Central e Seco; segue por esse divisor geral, contornando as cabeceiras dos córregos Conceição e do Agrião, até o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Baixio e Floresta.

3 – Com o Município de Conselheiro Pena:

Começa no divisor geral dos rios Mantena e Doce, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Baixio e Floresta; segue pelo divisor de águas entre o rio Eme e o ribeirão Laranjeiras, passando pela serra Pedra Alta, até alcançar o ponto fronteiro às nascentes dos córregos Palmital, Raspa Pequeno e Urucum, na serra do Urucum.


LXXVII – MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA LAGOA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS

1 – Com o Município de Coração de Jesus:

Começa no riacho do Barro, na foz do córrego Beleza ou Bezerra; sobe por esse riacho até a foz do córrego São Caetano, por esse córrego, até a foz do córrego das Lajes e, por este, até a sua cabeceira; daí, transpõe o espigão fronteiro e alcança a cabeceira do córrego do Carvalho, pelo qual desce até a sua foz no córrego Buritizinho; desce por esse córrego até a foz do córrego São Miguel, subindo por ele até a sua cabeceira; daí, por espigão, alcança o divisor da vertente da margem direita do córrego da Gameleira e segue por ele até alcançar a foz do córrego Tamboril, no rio Pacuí; sobe por esse rio até a foz do córrego Marzello.

2 – Com o Município de Montes Claros:

Começa no rio Pacuí, na foz do córrego Marzello; sobe o rio Pacuí até a foz do córrego Pederneiras e, por esse córrego, até a sua cabeceira; continua pela serra dos Três Irmãos até defrontar a cabeceira do córrego de mesmo nome.

3 – Com o Município de Claro dos Poções:

Começa na serra dos Três Irmãos, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego de mesmo nome; prossegue pelo alto dessa serra até defrontar a cabeceira do córrego Buritizal; alcança essa cabeceira e desce por esse córrego, passando pela Lagoa Grande ou do Engenho, e depois pelo riacho Fundo até a foz do córrego Cana-Brava.

4 – Com o Município de Jequitaí:

Começa no riacho Fundo, na foz do córrego Cana-Brava; desce por esse riacho até a foz do ribeirão das Pedras.

5 – Com o Município de Lagoa dos Patos:

Começa no riacho Fundo, na foz do ribeirão das Pedras; sobe por esse ribeirão até a foz do córrego Buracos, que, mais acima, recebe as denominações de córrego Baixa do Brejo ou Baixa do Rego, e sobe por este até a sua cabeceira; daí, em rumo, até a nascente do córrego Beleza ou Bezerra, pelo qual desce até a sua foz, no riacho do Barro.


LXXVIII – MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES (ex-Missões)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI

1 – Com o Município de Miravânia:

Começa na serra das Missões, que constitui o divisor de águas entre os rios Peruaçu e Itacarambi, ao ponto fronteiro à cabeceira do rio Itacarambi; desce a encosta, alcança essa cabeceira e desce por esse rio até a foz do riacho do Brejo.

2 – Com o Município de Manga:

Começa no rio Itacarambi, na foz do riacho do Brejo; desce pelo rio Itacarambi até a sua foz, no rio São Francisco.

3 – Com o Município de Itacarambi:

Começa no rio São Francisco, na foz do rio Itacarambi; desse ponto, em rumo, atinge a ponta da serra das Missões; segue pela cumeada dessa serra, dividindo as águas dos rios Peruaçu e Itacarambi, até o ponto fronteiro à cabeceira deste último rio.


LXXIX – MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS

1 – Com o Município de Campo Azul:

Começa no rio Pacuí, na foz do córrego das Pedras; e sobe pelo rio Pacuí até a foz do riacho Suçuarana.

2 – Com o Município de Brasília de Minas:

Começa no rio Pacuí, na foz do riacho Suçuarana, e sobe pelo rio Pacuí até a foz do rio Riachão.

3 – Com o Município de Coração de Jesus:

Começa no rio Pacuí, na foz do rio Riachão; sobe pelo rio Pacuí até a foz do córrego Jatobá; por este, até a foz do córrego do Munquém, e por este até sua nascente; daí, em rumo, atinge a nascente do córrego Ranchinho, pelo qual desce até sua foz, no córrego Sumidouro; desce por este até a foz do córrego Boa Sentença; sobe por este até sua cabeceira; daí, continua pelo divisor da vertente da margem direita do riacho Cana-Brava, contorna as cabeceiras do riacho das Tabocas e alcança a cabeceira do córrego das Pedras, pelo qual desce até sua foz no rio Pacuí.


LXXX – MUNICÍPIO DE SÃO JOQAUIM DE BICAS

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ

1 – Com o Município de Betim:

Começa no rio Paraopeba, na foz do córrego Dourado ou Tabocas; sobe pelo rio Paraopeba até a foz do ribeirão Pantana ou Sarzedo.

2 – Com o Município de Mário Campos:

Começa no rio Paraopeba, na foz do ribeirão Pantana ou Sarzedo; sobe pelo rio Paraopeba até a cachoeira Fecho do Funil.

3 – Com o Município de Brumadinho:

Começa no rio Paraopeba, na cachoeira Fecho do Funil; sobe a encosta da serra das Farofas e continua por esta até atingir o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos de Olaria e Açoita-Cavalo.

4 – Com o Município de Igarapé:

Começa na serra das Farofas, no ponto fronteiro às cachoeiras dos córregos do Olaria e Açoita-Cavalo; desce a encosta e, pelo divisor da vertente da margem direita do córrego da Olaria, segue passando pela serra do Gentio e alto do Gravatá; daí prossegue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego do Igarapé até a foz desse córrego no córrego Fundo ou Galdino; desce pelo córrego Igarapé até a foz do córrego do Capão; sobe o espigão fronteiro e, pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Capão, segue até atingir a cabeceira do córrego Gavião ou Taquaril, pelo qual desce até sua foz no córrego Dourado ou Tabocas e, por este, até sua foz no rio Paraopeba.


LXXXI – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS

1 – Com o Município de São João Batista do Glória:

Começa no rio Grande, na foz do rio Cancã, a jusante da represa de Furnas; sobe por esse rio, passando pela Ilha do Agnelo e Usina Hidrelétrica de Furnas, até a foz do ribeirão da Capivara.

2 – Com o Município de Capitólio:

Começa no rio Grande, na foz do ribeirão da Capivara; sobe por esse rio até a foz do rio Sapucaí (represa de Furnas).

3 – Com o Município de Guapé:

Começa no rio Grande, na foz do rio Sapucaí; sobe o rio Sapucaí até a foz do córrego Olhos d'Água.

4 – Com o Município de Carmo do Rio Claro:

Começa no rio Sapucaí, na foz do córrego Olhos d'Água; sobe por esse córrego até a sua cabeceira; daí, segue pelo divisor de águas dos córregos Serrinha ou Macaúbas de um lado, e Açudinho, de outro lado; prossegue, passando pelo espigão do Adão, até o Capão do Bugio, na serra dos Pinheiros, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Volta do Brejo ou Bugio.

5 – Com o Município de Alpinópolis:

Começa no Capão do Bugio, na serra dos Pinheiros, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Volta do Brejo ou Bugio; segue pela serra da Pindaíba ou do Sapateiro até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Cancãzinho; desce por esse córrego até a sua foz no córrego Tijuco Preto e, por este, até a sua foz no rio Cancã; desce pelo rio Cancã até a sua foz no rio Grande.


LXXXII – MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ

1 – Com o Município de Guiricema:

Começa no entroncamento do divisor de águas entre os rios Xopotó e Muriaé com o divisor da vertente da margem direita do córrego da Caatinga; segue pelo divisor de águas entre os rios Xopotó e Muriaé, passando pelos morros da Cabeça Preta e Água Santa, até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego do mesmo nome, na serra das Aranhas.

2 – Com o Município de Ervália:

Começa na serra das Aranhas, defronte à cabeceira do córrego Água Santa; segue por essa serra até defrontar as cabeceiras dos córregos das Aranhas e Água Espalhada.

3 – Com o Município de Rosário da Limeira:

Começa no divisor de águas entre os rios Xopotó e Muriaé, na serra das Aranhas, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos das Aranhas e Água Espalhada; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do rio Preto e depois pelo divisor de águas entre os córregos Canteiro e Encourado até a foz deste, no rio Preto.

4 – Com o Município de Miraí:

Começa no rio Preto, na foz do córrego Encourado; sobe pelo rio Preto até a foz do córrego Caatinga ou do Melo e, por este, até a foz de um pequeno afluente da margem direita que passa na fazenda São Sebastião; sobe por esse afluente até sua cabeceira e, daí, sobe o espigão fronteiro até alcançar o divisor de águas entre os rios Xopotó e Muriaé, no seu entroncamento com o divisor da vertente da margem direita do córrego Caatinga.


LXXXIII – MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA (ex-São Sebastião da Anta)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE INHAPIM

1 – Com o Município de São Domingos das Dores:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão do Imbé, no seu entroncamento com o divisor de águas ribeirão São Domingos/córrego da Anta; segue por este último divisor até defrontar a foz do córrego da Anta, no córrego Parado; descendo a encosta, atinge essa foz.

2 – Com o Município de Inhapim:

Começa na foz do córrego da Anta, no córrego Parado; sobe o espigão fronteiro, alcança o Alto do Bananal e prossegue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego da Anta, passando pela serra do Balão, em seguida pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Águas Claras e do rio Preto, até defrontar a foz do córrego dos Pachecos, no referido rio; por um espigão secundário, atinge essa foz, subindo pelo rio Preto até a foz do ribeirão do Imbé.

3 – Com o Município de Imbé de Minhas:

Começa no rio Preto, na foz do ribeirão do Imbé; continua pelo divisor da vertente da margem esquerda desse ribeirão, até seu entroncamento com o divisor de águas entre o ribeirão São Domingos e o córrego da Anta.


LXXXIV – MUNICÍPIO DE SARZEDO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ

1 – Com o Município de Betim:

Começa no ribeirão Sarzedo ou Pantana, na foz do córrego Lambari; sobe por esse ribeirão até a foz do ribeirão Ibirité e, por este, até a foz do córrego da Onça, na represa Ibirité.

2 – Com o Município de Ibirité:

Começa no ribeirão Ibirité, na foz do córrego da Onça, na represa Ibirité; sobe por esse córrego e depois pelo córrego Grande ou Sumidouro até a confluência dos córregos Baleia e Terra do Feijão ou Camargos, subindo, por este último, até a sua cabeceira; daí, segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Capão da Serra, passando pelo Campo Redondo e serra da Casa Branca, até alcançar o ponto fronteiro a este córrego, na serra Três Irmãos.

3 – Com o Município de Brumadinho:

Começa na serra Três Irmãos, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Capão da Serra; prossegue pelo alto desta serra até o ponto fronteiro à nascente do córrego Corredor, Estiva ou Tuntum.

4 – Com o Município de Mário Campos:

Começa na serra Três Irmãos, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Corredor, Estiva ou Tuntum; segue pelo seu divisor da vertente da margem direita até a sua foz no córrego Lambari;

desce por este córrego até a sua foz no ribeirão Sarzedo ou Pantana.


LXXXV – MUNICÍPIO DE SEM-PEIXE

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO

1 – Com o Município de Dom Silvério:

Começa no divisor da vertente da margem direita do córrego da Manga ou Barbosa, defrontando as cabeceiras dos córregos da Praia e do Sousa; segue por este divisor, em seguida pelo divisor de água entre os rios do Peixe e Sem-Peixe, até defrontar, neste último a foz do córrego Bom Jardim; descendo a encosta, atinge essa foz e sobe pelo córrego Bom Jardim até a confluência de seus dois principais braços formadores; galgando a encosta fronteira, alcança o divisor de águas entre os córregos Bom Jardim e Buraco Escuro, prosseguindo por ele até alcançar o divisor da vertente da margem direita do ribeirão São Bartolomeu; continua por esse divisor, até defrontar, no ribeirão, a foz de seu afluente da margem esquerda que nasce na serra do Esmeril; descendo a encosta, atinge essa foz, continuando pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego até alcançar o divisor de águas entre os ribeirões São Bartolomeu e Santa Rita.

2 – Com o Município de São Domingos do Prata:

Começa no divisor de águas dos ribeirões São Bartolomeu e Santa Rita, em seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda de um afluente do ribeirão São Bartolomeu que nasce na serra do Esmeril; segue por aquele divisor até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem direita do córrego do Brejal ou Tabuareiro; segue por esse divisor, até alcançar a foz desse córrego, no ribeirão Santa Rita; desce por esse ribeirão até a sua foz, no rio Doce.

3 – Com o Município de rio Casca:

Começa no rio Doce, na foz do ribeirão Santa Rita; sobe por esse rio até a foz do córrego da Onça.

4 – Com o Município de Santa Cruz do Escalvado:

Começa no rio Doce, na foz do córrego da Onça; sobe por esse rio até a foz do córrego Barbosa ou da Manga.

5 – Com o Município de Rio Doce:

Começa no rio Doce, na foz do córrego Barbosa ou da Manga; segue pelo divisor da vertente da margem direita desse córrego até alcançar o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos do Sousa e da Praia.


LXXXVI – MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS (ex-Serranópolis)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA

1 – Com o Município de Riacho dos Machados:

Começa no rio Peixe Bravo, na foz do ribeirão dos Poções; sobe por esta até sua cabeceira, no divisor de águas entre os rios Peixe Bravo e Vacaria; segue por esse divisor, contorna as cabeceiras do córrego Passagem Funda e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Sítio Novo até defrontar a cabeceira do córrego Agreste ou Olho-d'Água; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz no ribeirão Sítio Novo; desce por este até a foz do córrego Furado do Meio.

2 – Com o Município de Porteirinha:

Começa no ribeirão Sítio novo, na foz do córrego Furado do Meio; segue pelo divisor da vertente da margem direita desse córrego, depois pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Fundão até defrontar a foz do escoadouro da lagoa Grande no rio Mosquito; descendo a encosta, atinge essa foz e sobe pelo escoadouro até a lagoa Grande; daí, sobe o espigão fronteiro e alcança o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Senhoral, mais abaixo denominado Munganga ou Jurema; segue por esse divisor até divisar a foz do córrego Fundo nesse ribeirão; descendo a encosta, atinge essa foz e sobe pelo córrego Fundo até sua cabeceira, no divisor da vertente da margem direita do ribeirão Senhoral; segue por esse divisor, tomando em seguida pelo espigão que divide as águas dos rios Serra Branca e Mosquito até defrontar as cabeceiras deste último, na serra Geral.

3 – Com o Município de Rio Pardo de Minas:

Começa na serra Geral, no entroncamento com o divisor dos rios Serra Branca e Mosquito, defrontando as cabeceiras deste último; continua pela serra Geral ou do Espinhaço, transpondo os trechos conhecidos pelas denominações locais de serras do Deus-Me-Livre e da Ventura, até defrontar a cabeceira do córrego do Buraco ou Pedra-de-Amolar; alcançando-a, desce por esse córrego até sua foz no ribeirão Peixe Bravo e, por este abaixo, até a foz do ribeirão dos Poções.


LXXXVII – MUNICÍPIO DE SETUBINHA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MALACACHETA

1 – Com o Município de Angelândia:

Começa no entroncamento dos divisores de águas dos rios Fanado, Trindade e Setúbal, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego do Arrependido; segue pelo divisor de águas entre os rios Fanado e Setúbal até o entroncamento dos divisores de águas entre os rios Fanado, Capivari e Setúbal, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Fanadinho.

2 – Com o Município de Minas Novas:

Começa no entroncamento dos divisores de águas dos rios Fanado, Capivari e Setúbal, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Fanadinho; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do rio Setúbal e depois pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego São José até alcançar o rio Setúbal na foz deste córrego.

3 – Com o Município de Novo Cruzeiro:

Começa no rio Setúbal, na foz do córrego São José; sobe pelo rio Setúbal até a foz do córrego Espírito Santo e, por este, até sua cabeceira, donde alcança o divisor de águas entre os rios Setúbal e Mucuri, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Soturno.

4 – Com o Município de Ladainha:

Começa no divisor de águas entre os rios Setúbal e Mucuri, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Soturno; segue por este divisor, contornando as cabeceiras dos ribeirões Soturno e Tamboril, até o entroncamento do divisor de águas entre os ribeirões Setubinha e Santana, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego do Fogo.

5 – Com o Município de Malacacheta:

Começa n divisor de águas entre os ribeirões Setubinha e Santana, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego do Fogo; desce por este até sua foz, no ribeirão Setubinha, pelo qual desce até a foz do córrego Gangorra; sobe, por este, até sua cabeceira e daí, contornando as cabeceiras dos córregos Catulé, Chico Ferreira e Salomão, alcança o divisor de águas entre os rios Fanado, Trindade e Setúbal, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego do Arrependido.


LXXXVIII – MUNICÍPIO DE TAPARUBA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE IPANEMA

1 – Com o Município de Ipanema:

Começa no divisor da vertente da margem direita do córrego Bom Jardim, afluente da margem direita do córrego Cobrador, no ponto fronteiro à cabeceira do pequeno afluente que passa na fazenda Miracema, próximo ao lugar denominado Córrego Cobrador de Baixo; segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Cobrador até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Santana; contorna as suas cabeceiras e segue pelo seu divisor da vertente da margem esquerda até alcançar a foz do córrego Bicuída, no rio José Pedro; sobe por esse córrego até a foz do córrego Tamanco e, por este, até a sua cabeceira; daí, por espigão, até alcançar a mais alta cabeceira do córrego Santa Maria, próximo ao lugar denominado Alto Santa Maria.

2 – Com o Município de Pocrane:

Começa na mais alta cabeceira do córrego Santa Maria, próximo ao lugar denominado Alto Santa Maria; daí, atinge o divisor de águas entre o ribeirão Pocrane e o rio José Pedro, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego do Tamanco; prossegue por esse divisor, passando pela serra do Pocrane, até defrontar a cabeceira do córrego Santa Rosa; continua pelo divisor da vertente da margem direita do córrego do Angu ou Ingá até alcançar a sua foz no rio José Pedro.

3 – Com o Município de Mutum:

Começa no rio José Pedro, na foz do córrego Angu ou Ingá; sobe por esse rio até a foz do ribeirão Santa Elisa; daí segue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse ribeirão, passando pelas serras de Santa Elisa e do Tesouro, até alcançar seu entroncamento com o divisor de águas entre os córregos Bom Jardim, Independência ou Palmeira e São Pedro ou da Coluna.

4 – Com o Município de Conceição de Ipanema:

Começa na serra do Tesouro, no entroncamento com o divisor entre os córregos Bom Jardim, Independência ou Palmeira e São Pedro ou Coluna; segue pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Bom Jardim, afluente da margem direita do córrego Cobrador, até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do pequeno afluente que passa na fazenda Miracema, próximo ao lugar denominado Córrego Cobrador de Baixo.


LXXXIX – MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS (ex-União)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA

1 – Com o Município de Limeira do Oeste:

Começa no entroncamento do divisor geral dos rios Grande e Paranaíba com o divisor do rio São Domingos e ribeirão da Reserva; segue por esse último divisor até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego da Barroca; alcança essa cabeceira e desce, por esse córrego, até sua foz, no rio São Domingos e, por este desce, até a sua foz, no rio Arantes.

2 – Com o Município de Santa Vitória:

Começa no rio Arantes, na foz do rio São Domingos; sobe pelo rio Arantes até a foz do córrego do Viseu.

3 – Com o Município de Campina Verde:

Começa no rio Arantes, na foz do córrego do Viseu; sobe por esse rio até a foz do córrego da Divisa; por este acima, até a sua mais alta cabeceira; daí, transpondo o divisor, alcança a cabeceira do córrego da Cachoeira, pelo qual desce até sua foz no ribeirão São Domingos; por esse ribeirão, até a foz do córrego Pontezinha; sobe por esse córrego até a sua mais alta cabeceira e alcança o divisor geral dos rios Grande e Paranaíba, no ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão do Bonito.

4 – Com o Município de Iturama:

Começa no divisor geral dos rios Grande e Paranaíba, no ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão do Bonito; segue por esse divisor até seu entroncamento com o divisor entre o rio São Domingos e o ribeirão da Reserva.


XC – MUNICÍPIO DE ARUANA DE MINAS (ex-Aruana)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ

1 – Com o Município de Arinos:

Começa no divisor de águas entre os ribeirões São Miguel e Jabuticabas, junto à estrada que liga Gapapuava à MG-202, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Caiçara; segue por este divisor até alcançar a foz do ribeirão Jabuticabas, no rio São Miguel; sobe o espigão fronteiro, divisor da vertente da margem esquerda da vereda do Leitão, contorna a sua cabeceira e alcança o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão da Ilha, pelo qual segue até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Salobro; contorna a sua cabeceira, desce a encosta e alcança a confluência do córrego das Pedras e ribeirão da Ilha; prossegue pelo divisor da vertente da margem direita desse ribeirão até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira da vereda Galho dos Marques, na serra da Ilha.

2 – Com o Município de Riachinho:

Começa na serra da Ilha, no divisor da vertente da margem direita do ribeirão Galho da Ilha, no ponto fronteiro à cabeceira da vereda Galho dos Marques; segue por esse divisor até o seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Santo André, no ponto fronteiro às cabeceiras dos formadores do ribeirão dos Confins.

3 – Com o Município de Bonfinópolis de Minas:

Começa no entroncamento do divisor da vertente da margem direita do ribeirão do Galho da Ilha com o divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Santo André, no ponto fronteiro às cabeceiras formadoras do ribeirão dos Confins; segue por esse divisor até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Pontinha.

4 – Com o Município de Unaí:

Começa no divisor de águas dos ribeirões Santo André e Galho da Ilha, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Pontinha; desce por esse córrego até a sua foz no ribeirão Galho da Ilha; sobe por esse ribeirão atá a foz da vereda do Brejão e, por esta, até a sua cabeceira; daí, por espigão, atinge a cabeceira da vereda do Companheiro; desce por esta até sua foz no córrego das Pedras; sobe por esse córrego até a foz da vereda Poço Azul e, por esta, até sua cabeceira; daí, por espigão, contornando a cabeceira da vereda Buritizinho, atinge a cabeceira da vereda do Meio, descendo por ela até sua foz no ribeirão Jibóia; desce por esse ribeirão até a foz do córrego Capão Escuro; sobe por este até sua cabeceira e, contornando a cabeceira da vereda dos Porcos, continua por espigão, indo atingir a cabeceira da vereda Laje Grande; desce por essa vereda até sua foz no ribeirão Garapa e, por esse ribeirão, até a sua foz no ribeirão São Miguel; sobe pelo ribeirão São Miguel até a foz do córrego Bebedouro e, por esse córrego, até a ponte da estrada que liga Garapuava à MG-202; daí, por espigão, junto a essa estrada, alcança o divisor de águas entre os ribeirões São Miguel e Jabuticabas, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Caiçara.


XCI – MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CARATINGA

1 – Com o Município de Caratinga:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do córrego Indaiá ou Preto, defrontando a foz desse córrego no ribeirão do Boi, descendo a encosta, atinge essa foz e sobe pelo ribeirão do Boi até a foz do córrego Boa Esperança; sobe por esse córrego até a sua cabeceira mais oriental, prosseguindo pelo divisor de águas entre os ribeirões do Boi e Lagoa Nova; alcança a serra Santa Cruz e segue por ela até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego São Candinho; daí, por um espigão secundário, alcança a foz do córrego das Neves, no córrego São Cândido; transpõe o córrego São Cândido, sobe o espigão fronteiro e alcança a cabeceira mais setentrional do primeiro afluente da margem direita do córrego Pouso Alto ou Ponte Alta, 3,5km (três quilômetros e meio) a montante da foz do córrego Conquista; desce por essa cabeceira até a sua foz no córrego Pouso Alto ou Ponte Alta; daí, desce por esse córrego até a sua foz, no ribeirão do Boi, e sobe por esse ribeirão até a foz do córrego Juca Leite.

2 – Com o Município de Entre Folhas:

Começa no ribeirão do Boi, na foz do córrego Juca Leite; daí, por espigão, alcança a cabeceira do córrego Limoeiro, pelo qual desce até a sua foz no córrego Entre-Folhas e, por esse córrego, até a foz do córrego Oriente; sobe o espigão fronteiro divisor da vertente da margem direita do córrego Vargem Alegre e segue por ele até o seu entroncamento com o divisor de águas dos ribeirões do Boi e Sacramento, no Alto da Capela.

3 – Com o Município de Bom Jesus do Galho:

Começa no Alto da Capela, no entroncamento do divisor da vertente da margem direita do córrego Vargem Alegre com o divisor de águas dos ribeirões do Boi e Sacramento; segue por esse divisor até a serra do Boa Vista; daí, prossegue pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Indaiá ou Preto até o ponto fronteiro á sua foz, no ribeirão do Boi.


XCII – MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS

1 – Com o Município de Montezuma:

Começa no divisor da vertente da margem direita do Ribeirão, defrontando as cabeceiras dos córregos São Francisco e Guará; daí, alcança a cabeceira desse último e desce por ele até sua foz no Ribeirão; sobe por este até à foz do córrego do Barreiro, prosseguindo pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego até seu entroncamento com o divisor de águas entre o Ribeirão e o rio São João do Paraíso, defronte à mais alta cabeceira do córrego Samambaia.

2 – Com o Município de São João do Paraíso:

Começa no entroncamento do divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Barreiro com o divisor de águas entre o Ribeirão e o rio São João do Paraíso, defronte à mais alta cabeceira do córrego Samambaia; segue por esse último divisor até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Anjico.

3 – Com o Município de Indaiabira:

Começa no entroncamento do divisor de águas entre o Ribeirão e o rio São João do Paraíso com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Anjico; continua por aquele divisor até defrontar a cabeceira do córrego Gamelas; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz, no Ribeirão.

4 – Com o Município de Rio Pardo de Minas:

Começa no Ribeirão, na foz do córrego Gamelas; sobe pelo Ribeirão até a foz do córrego Água Fria e, por este, até a foz do córrego Atoleiro; daí, prossegue pelo divisor entre ambos, contorna as cabeceiras do rio Água Boa e continua pelo divisor da vertente da margem direita do Ribeirão até defrontar a cabeceira dos córregos São Francisco e do Guará.


XCIII – MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS (ex-Varjão)

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ

1 – Com o Município de Presidente Olegário:

Começa no divisor de águas entre os rios da Prata e Abaeté, no ponto fronteiro à cabeceira do ribeirão de Andrade; segue por esse divisor, passando pela Chapada do Varjão, até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego da Areia.

2 – Com o Município de São Gonçalo do Abaeté: Começa no divisor de águas entre os rios da Prata e Abaeté, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego da Areia; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz no córrego Santo Inácio, pelo qual desce até sua foz no ribeirão do Andrade; desce por este, até sua foz no rio Abaeté; sobe o rio Abaeté até a foz do córrego dos Ovos.

3 – Com o Município de Tiros:

Começa no rio Abaeté, na foz do córrego dos Ovos; sobe pelo rio Abaeté atá foz do ribeirão da Extrema.

4 – Com o Município de Patos de Minas:

Começa no rio Abaeté, na foz do ribeirão da Extrema; sobe por esse ribeirão até sua cabeceira; daí, sobe o espigão fronteiro e continua pelo divisor da vertente da margem direita do ribeirão do Andrade, passando pela serra dos Quinas, até alcançar o divisor de águas entre os rios da Prata e Abaeté, no ponto fronteiro á cabeceira do ribeirão do Andrade.


XCIV – MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA (ex-Verdelândia e ex-Barreiro do Rio Verde)

DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIOS DE VARZELÂNDIA E JANAÚBA

1 – Com o Município de Varzelândia:

Começa no rio Arapoim, no ponto em que é atravessado pela rodovia que liga Dinizlândia a Varzelândia, cerca de 2,5km a jusante da fazenda Pouso Alegre; segue por essa rodovia, no sentido de Varzelândia, até a travessia do córrego Macaúbas; desce por este até a foz do córrego Escuro, cerca de 4km abaixo da povoação de São Roque; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego até seu entroncamento com o divisor de águas entre o riacho Serraria ou Mocambinho e o rio Verde Grande.

2 – Com o Município de Jaíba:

Começa no entroncamento do divisor de águas entre o riacho Serraria ou Mocambinho e o rio Verde Grande com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Escuro, afluente do córrego Macaúbas; por espigão, alcança a cabeceira de um afluente do rio Verde Grande igualmente denominado córrego Escuro; desce por esse córrego (cujo leito é seco na maior parte do ano) até sua foz, no rio Verde Grande; sobe por esse rio até o lugar denominado Quebra; daí, em rumo, na direção do lugar denominado Preguinho, até o ponto em que essa reta cruza o córrego Furado Novo.

3 – Com o Município de Janaúba:

Começa no ponto em que o segmento de reta Quebra-Preguinho é seccionado pelo córrego Furado Novo; sobe por este até a foz do córrego que banha a fazenda Mundo Novo e, por este, até sua nascente mais alta; daí, em rumo, atinge o cruzamento da MG-401 com a estrada que vem das fazendas Bom Retiro, Minador e Cinco Paus Pretos; desse ponto, em rumo, atinge a confluência dos rios Verde Grande e Arapoim.

4 – Com o Município de São João da Ponte:

Começa na confluência dos rios Verde Grande e Arapoim; sobe por este último até a travessia da estrada que liga Dinizlândia a Varzelândia.


XCV – MUNICÍPIO DE VEREDINHA

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE TURMALINA

1 – Com o Município de Carbonita:

Começa na foz do córrego Encantado ou Colão, no ribeirão Santo Antônio; desce por este até o rio Araçuaí e, por este, até a foz do córrego das Cabras.

2 – Com o Município de Turmalina:

Começa no rio Araçuaí, na foz do córrego das Cabras; sobe por este até sua cabeceira; por espigão, contorna as cabeceiras do córrego dos Soares e prossegue pelo divisor de águas até defrontar a cabeceira do córrego Gangorras; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz no rio Itamarandiba; por este, águas abaixo, até a foz do córrego do Lamba ou Pontezinha; sobe por este até a confluência de suas grotas formadoras; daí, sobe a encosta da margem direita desse córrego, transpõe o divisor de águas e alcança a cabeceira do córrego Filipinho, descendo por ele, até sua foz no córrego das Posses e, por este, até a foz da grota da Bocaina; sobe por esta até sua cabeceira, prosseguindo pelo divisor de águas entre o córrego das Posses e o ribeirão Santo Antônio até alcançar a rodovia BR-308; segue por essa rodovia, no sentido de Capelinha, até alcançar o divisor de águas dos rios Fanado e Itamarandiba, defrontando a cabeceira do córrego dos Macacos.

3 – Com o Município de Capelinha:

Começa no divisor de águas dos rios Fanado e Itamarandiba, defronte à cabeceira do córrego dos Macacos; segue por este divisor até a altura das cabeceiras do córrego Santa Catarina, contornando-as e prosseguindo pelo divisor da vertente da margem esquerda desse córrego, até defrontar o lugar denominado Pinguela, junto ao rio Itamarandiba; descendo a encosta, atinge o rio nesse lugar, defronte ao espigão do Curtume.

4 – Com o Município de Itamarandiba:

Começa no rio Itamarandiba, junto ao lugar denominado Pinguela; sobe a encosta fronteira, que constitui a extremidade oriental do espigão do Curtume, e continua por esse espigão até alcançar o divisor de águas entre os rios Itamarandiba e Araçuaí, pelo qual continua até defrontar a cabeceira do córrego Encantado ou Colão; alcança essa cabeceira e desce pelo córrego até sua foz, no ribeirão Santo Antônio.


XCVI – MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO

DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES

1 – Com o Município de Raul Soares:

Começa no divisor de águas entre os ribeirões Vermelho e São Lourenço, no ponto fronteiro à cabeceira deste último; segue por esse divisor e depois pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Pocona até a foz deste no ribeirão Vermelho; transpõe esse ribeirão, sobe o espigão fronteiro e segue pelo divisor de águas entre os córregos Bom Jardim ou do Laje e Botelhos; contorna as cabeceiras deste último e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Sacramentinho até o ponto fronteiro à cabeceira de um pequeno afluente da margem esquerda desse córrego que banha a fazenda Bela Vista ou Boa Vista; daí, alcança essa cabeceira e desce por esse afluente até sua foz no córrego Sacramentinho; transpõe esse córrego, sobe a encosta fronteira e continua pelo divisor da vertente da margem direita do citado córrego até seu divisor de águas com o ribeirão Sacramento, no ponto fronteiro às cabeceiras do córrego do Gabriel.

2 – Com o Município de Manhuaçu:

Começa no divisor de águas entre o córrego Sacramentinho e o ribeirão Sacramento, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego do Gabriel; segue por esse divisor e depois pela cumeada da serra do Sudário até alcançar o lugar denominado Cabeluda, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos do Crispim e Barra Alegre.

3 – Com o Município de Caputira:

Começa no lugar denominado Cabeluda, no ponto fronteiro ás cabeceiras dos córregos do Crispim e Barra Alegre; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Vermelho até o divisor de águas entre esse ribeirão e o ribeirão São Lourenço, no ponto fronteiro à cabeceira deste último.


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Data da última atualização: 9/8/2017.