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Legislação Mineira

Norma: Decreto com numeração especial 206

Decreto com numeração especial 206 de 30/04/2020 - Texto Original



Abre crédito especial no valor de R$39.489.722,68.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei nº 23.364, de 25 de julho de 2019, no art. 9° da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020, e no art. 6° da Lei nº 23.632, de 2 de abril de 2020,


DECRETA:


Art. 1º – Fica aberto crédito especial no valor de R$39.489.722,68 (trinta e nove milhões quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), indicado no Anexo.


Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I.


Art. 3° – As emendas parlamentares individuais e seus respectivos autores estão identificados no Anexo II, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 janeiro de 2020.


Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, aos 30 de abril de 2019; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU ZEMA NETO


ANEXO I

(a que se referem os arts. 1° e 2° do Decreto NE nº 206, de 30 de abril de 2020)

(registrado no Siafi/MG sob o número 049)


ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:



R$

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244026-1.049-0001-3390-0-10.8

3.966.872,40

1481.08244065-1.066-0001-3390-0-10.8

160.000,00

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

2261.10303026-1.025-0001-3390-0-10.8

3.184.431,50

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.8

1.708.716,00

2271.10302026-1.007-0001-4490-0-10.8

272.000,00

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302026-1.022-0001-3390-0-10.8

396.464,50

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10305026-1.008-0001-3390-0-10.8

21.072.168,88

4291.10305026-1.008-0001-3399-0-10.8

1.989.763,00

4291.10305026-1.008-0001-4490-0-10.8

5.062.779,00

4291.10305026-1.008-0001-4499-0-10.8

1.676.527,40

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

39.489.722,68


ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2° DESTE DECRETO:



R$

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1221.15127064-1.020-0001-4499-0-10.8

40.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1231.20605147-4.518-0001-3399-0-10.8

62.000,00

1231.20605147-4.518-0001-4499-0-10.8

260.000,00

1231.20608147-4.516-0001-3399-1-10.8

200.000,00

1231.20608164-4.517-0001-4499-0-10.8

4.000,00

1231.20754127-4.526-0001-3399-0-10.8

87.520,40

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06181034-4.048-0001-4499-1-10.8

554.850,00

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

1261.12361106-4.297-0001-3350-0-10.8

90.000,00

1261.12361106-4.297-0001-4450-0-10.8

450.000,00

1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.8

688.000,00

1261.12361106-4.303-0001-4440-0-10.8

35.000,00

1261.12362107-4.309-0001-4450-0-10.8

75.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

1271.13392056-4.322-0001-3399-1-10.8

210.000,00

1271.13392056-4.322-0001-4499-1-10.8

160.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

1301.15451071-4.154-0001-3399-1-10.8

130.000,00

1301.15451071-4.154-0001-4499-1-10.8

480.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1371.17512120-4.321-0001-4499-0-10.8

100.000,00

1371.18542120-4.525-0001-3399-0-10.8

250.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

1451.06181139-4.412-0001-4440-1-10.8

80.000,00

1451.06421144-4.417-0001-3350-0-10.8

130.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244065-2.081-0001-4499-1-10.8

255.000,00

1481.08422070-4.151-0001-3399-0-10.8

60.200,00

1481.27811043-4.089-0001-3399-0-10.8

77.602,00

1481.27812043-4.086-0001-3399-0-10.8

854.606,00

1481.27812043-4.086-0001-4499-0-10.8

2.556.220,40

1481.27812043-4.092-0001-3399-0-10.8

144.796,00

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122024-2.007-0001-4499-1-10.8

1.999.929,00

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302045-4.174-0001-3399-0-10.8

200.000,00

2271.10302045-4.175-0001-4499-0-10.8

300.000,00

2271.10302045-4.177-0001-3399-0-10.8

201.466,00

2271.10302045-4.177-0001-4499-0-10.8

201.466,00

2271.10302045-4.178-0001-3399-0-10.8

201.467,00

2271.10302045-4.178-0001-4499-0-10.8

201.467,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.17511049-4.094-0001-4499-0-10.8

545.000,00

2421.17511049-4.095-0001-4499-0-10.8

158.152,00

2421.20608064-4.184-0001-3399-0-10.8

300.000,00

2421.20608064-4.184-0001-4499-0-10.8

507.000,00

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

3041.20608088-1.011-0001-3399-0-10.8

5.200,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10242158-4.451-0001-3399-0-10.8

500.000,00

4291.10301159-4.460-0001-3399-0-10.8

8.112.806,00

4291.10301159-4.460-0001-4499-0-10.8

4.665.206,00

4291.10302157-4.457-0001-3399-1-10.8

2.266.806,00

4291.10302157-4.457-0001-4499-1-10.8

150.000,00

4291.10302157-4.461-0001-4499-0-10.8

1.911.782,00

4291.10302158-4.452-0001-4499-0-10.8

2.613.000,00

4291.10302158-4.463-0001-3399-0-10.8

1.712.680,00

4291.10302158-4.463-0001-4499-0-10.8

1.884.000,00

4291.10302158-4.465-0001-3399-0-10.8

65.000,00

4291.10302158-4.465-0001-4499-0-10.8

294.967,00

4291.10303156-4.466-0001-3399-0-10.8

2.105.533,88

4291.10305150-4.431-0001-4499-0-10.8

352.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

39.489.722,68



ANEXO II

(a que se referem os arts. 1° e 3° do Decreto NE nº 206, de 30 de abril de 2020)

(registrado no Siafi/MG sob o número 049)

EMENDA

RESPONSÁVEL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - CÓDIGO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - NOME

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓDIGO

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - NOME

GRUPO DE DESPESA

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

7

GIL PEREIRA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 1.267.602,00

7

GIL PEREIRA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4461

IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA

4 - INVESTIMENTOS

R$ 1.267.602,00

R$ -

9

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 50.000,00

9

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 50.000,00

R$ -

11

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 50.000,00

11

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 50.000,00

R$ -

12

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 50.000,00

12

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 50.000,00

R$ -

13

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 25.000,00

13

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 25.000,00

R$ -

14

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 25.000,00

14

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 25.000,00

R$ -

15

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 25.000,00

15

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 25.000,00

R$ -

16

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 20.918,40

16

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 20.918,40

R$ -

17

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 25.000,00

17

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 25.000,00

R$ -

23

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 40.000,00

23

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 40.000,00

R$ -

24

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 40.000,00

24

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 40.000,00

R$ -

25

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 40.000,00

25

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 40.000,00

R$ -

26

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 52.602,00

26

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 52.602,00

R$ -

27

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 40.000,00

27

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 40.000,00

R$ -

28

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 40.000,00

28

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 40.000,00

R$ -

29

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 40.000,00

29

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 40.000,00

R$ -

30

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 40.000,00

30

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 40.000,00

R$ -

34

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 40.000,00

34

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 40.000,00

R$ -

35

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 20.000,00

35

GIL PEREIRA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 20.000,00

R$ -

56

MAURO TRAMONTE

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 75.000,00

56

MAURO TRAMONTE

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

4297

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4 - INVESTIMENTOS

R$ 75.000,00

R$ -

65

BRUNO ENGLER

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1007

COMBATE EPIDEMIOLOGICO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 272.850,00

65

BRUNO ENGLER

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1007

COMBATE EPIDEMIOLOGICO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 272.000,00

65

BRUNO ENGLER

2321

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

1022

COMBATE EPIDEMIOLOGICO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 10.000,00

65

BRUNO ENGLER

1251

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4048

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

4 - INVESTIMENTOS

R$ 554.850,00

R$ -

69

BRUNO ENGLER

2321

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

1022

COMBATE EPIDEMIOLOGICO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 90.000,00

69

BRUNO ENGLER

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

4297

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 90.000,00

R$ -

98

CARLOS PIMENTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 1.267.602,00

98

CARLOS PIMENTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 1.267.602,00

R$ -

101

PROFESSOR CLEITON

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 60.000,00

101

PROFESSOR CLEITON

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 60.000,00

R$ -

114

PROFESSOR CLEITON

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 60.200,00

114

PROFESSOR CLEITON

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4151

DESCENTRALIZACAO DA POLITICA SOBRE DROGAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 60.200,00

R$ -

150

CLEITINHO AZEVEDO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 100.000,00

150

CLEITINHO AZEVEDO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

APOIO E FORTALECIMENTO A ATENCAO ESPECIALIZADA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 100.000,00

R$ -

153

LEONIDIO BOUCAS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 450.000,00

153

LEONIDIO BOUCAS

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4 - INVESTIMENTOS

R$ 450.000,00

R$ -

155

GUSTAVO VALADARES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 133.000,00

155

GUSTAVO VALADARES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

4 - INVESTIMENTOS

R$ 133.000,00

R$ -

156

GUSTAVO VALADARES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 19.000,00

156

GUSTAVO VALADARES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

APOIO E FORTALECIMENTO A ATENCAO ESPECIALIZADA

4 - INVESTIMENTOS

R$ 19.000,00

R$ -

159

GUSTAVO VALADARES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 200.000,00

159

GUSTAVO VALADARES

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4 - INVESTIMENTOS

R$ 200.000,00

R$ -

160

GUSTAVO VALADARES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 5.200,00

160

GUSTAVO VALADARES

3041

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1011

FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 5.200,00

R$ -

168

REPORTER RAFAEL MARTINS

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 175.000,00

168

REPORTER RAFAEL MARTINS

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 175.000,00

R$ -

176

CARLOS HENRIQUE

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 75.000,00

176

CARLOS HENRIQUE

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 75.000,00

R$ -

177

CARLOS HENRIQUE

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 200.000,00

177

CARLOS HENRIQUE

1231

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

4518

ACESSO A MERCADOS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 200.000,00

R$ -

185

ROBERTO ANDRADE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 40.000,00

185

ROBERTO ANDRADE

1221

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1020

PROGRAMA MINEIRO DE REGULARIZACAO TERRITORIAL - MINAS REURB

4 - INVESTIMENTOS

R$ 40.000,00

R$ -

186

ROBERTO ANDRADE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 20.000,00

186

ROBERTO ANDRADE

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 20.000,00

R$ -

193

CORONEL SANDRO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 110.000,00

193

CORONEL SANDRO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

4 - INVESTIMENTOS

R$ 110.000,00

R$ -

196

CORONEL SANDRO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 374.602,00

196

CORONEL SANDRO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 374.602,00

R$ -

197

CORONEL SANDRO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 344.000,00

197

CORONEL SANDRO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4452

REGULACAO DO ACESSO

4 - INVESTIMENTOS

R$ 344.000,00

R$ -

228

JOAO VITOR XAVIER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 70.000,00

228

JOAO VITOR XAVIER

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 70.000,00

R$ -

247

LENINHA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 2.105.533,88

247

LENINHA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 2.105.533,88

R$ -

251

LENINHA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 158.152,00

251

LENINHA

2421

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

4095

IMPLANTACAO DE CISTERNA DE CONSUMO

4 - INVESTIMENTOS

R$ 158.152,00

R$ -

258

LENINHA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 500.000,00

258

LENINHA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 500.000,00

R$ -

269

BARTO

2321

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

1022

COMBATE EPIDEMIOLOGICO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 296.464,50

269

BARTO

2261

FUNDACAO EZEQUIEL DIAS

1025

DIAGNOSTICO LABORATORIAL DA COVID-19

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 98.535,50

269

BARTO

2421

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

4094

PROMOCAO DO ACESSO A INFRAESTRUTURA BASICA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 395.000,00

R$ -

272

BARTO

2261

FUNDACAO EZEQUIEL DIAS

1025

DIAGNOSTICO LABORATORIAL DA COVID-19

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 197.929,00

272

BARTO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4 - INVESTIMENTOS

R$ 197.929,00

R$ -

276

THIAGO COTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 180.000,00

276

THIAGO COTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4461

IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA

4 - INVESTIMENTOS

R$ 180.000,00

R$ -

277

THIAGO COTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 55.000,00

277

THIAGO COTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 55.000,00

R$ -

281

THIAGO COTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 125.000,00

281

THIAGO COTA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 125.000,00

R$ -

282

THIAGO COTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 28.000,00

282

THIAGO COTA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 28.000,00

R$ -

284

MARQUINHO LEMOS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 165.002,00

284

MARQUINHO LEMOS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

4 - INVESTIMENTOS

R$ 165.002,00

R$ -

286

MARQUINHO LEMOS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 80.000,00

286

MARQUINHO LEMOS

1271

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

4322

APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURISTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 80.000,00

R$ -

289

MARQUINHO LEMOS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 500.002,00

289

MARQUINHO LEMOS

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 500.002,00

R$ -

301

GLAYCON FRANCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 82.000,00

301

GLAYCON FRANCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4461

IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA

4 - INVESTIMENTOS

R$ 82.000,00

R$ -

302

BOSCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 2.000,00

302

BOSCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 2.000,00

R$ -

303

BOSCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 90.000,00

303

BOSCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

4 - INVESTIMENTOS

R$ 90.000,00

R$ -

305

BOSCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 100.000,00

305

BOSCO

1271

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

4322

APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURISTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 100.000,00

R$ -

306

BOSCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 20.000,00

306

BOSCO

1231

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

4518

ACESSO A MERCADOS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 20.000,00

R$ -

308

DALMO RIBEIRO SILVA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 215.000,00

308

DALMO RIBEIRO SILVA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 215.000,00

R$ -

311

DALMO RIBEIRO SILVA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 100.000,00

311

DALMO RIBEIRO SILVA

1301

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

4154

FOMENTO A INFRAESTRUTURA PUBLICA MUNICIPAL

4 - INVESTIMENTOS

R$ 100.000,00

R$ -

313

DALMO RIBEIRO SILVA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 40.000,00

313

DALMO RIBEIRO SILVA

1231

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

4518

ACESSO A MERCADOS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 40.000,00

R$ -

314

DALMO RIBEIRO SILVA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 60.000,00

314

DALMO RIBEIRO SILVA

1271

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

4322

APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURISTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 60.000,00

R$ -

315

DALMO RIBEIRO SILVA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 30.000,00

315

DALMO RIBEIRO SILVA

1271

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

4322

APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURISTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 30.000,00

R$ -

316

DALMO RIBEIRO SILVA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 42.602,00

316

DALMO RIBEIRO SILVA

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 42.602,00

R$ -

317

IONE PINHEIRO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 110.000,00

317

IONE PINHEIRO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4452

REGULACAO DO ACESSO

4 - INVESTIMENTOS

R$ 110.000,00

R$ -

318

IONE PINHEIRO

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 110.000,00

318

IONE PINHEIRO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 70.000,00

318

IONE PINHEIRO

1301

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

4154

FOMENTO A INFRAESTRUTURA PUBLICA MUNICIPAL

4 - INVESTIMENTOS

R$ 180.000,00

R$ -

319

IONE PINHEIRO

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 15.000,00

319

IONE PINHEIRO

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 15.000,00

R$ -

383

JOAO LEITE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 5.000,00

383

JOAO LEITE

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 5.000,00

R$ -

395

JOAO LEITE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 215.000,00

395

JOAO LEITE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

4 - INVESTIMENTOS

R$ 215.000,00

R$ -

396

JOAO LEITE

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1007

COMBATE EPIDEMIOLOGICO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 200.000,00

396

JOAO LEITE

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4174

ATENCAO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGENCIA E EMERGENCIA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 200.000,00

R$ -

411

DOORGAL ANDRADA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 500.000,00

411

DOORGAL ANDRADA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4451

APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO A PESSOA COM DEFICIENCIA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 500.000,00

R$ -

425

BETINHO PINTO COELHO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 50.000,00

425

BETINHO PINTO COELHO

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

4297

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4 - INVESTIMENTOS

R$ 50.000,00

R$ -

433

BETINHO PINTO COELHO

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 30.000,00

433

BETINHO PINTO COELHO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 100.000,00

433

BETINHO PINTO COELHO

1301

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

4154

FOMENTO A INFRAESTRUTURA PUBLICA MUNICIPAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 130.000,00

R$ -

442

ALENCAR DA SILVEIRA JR.

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 100.000,00

442

ALENCAR DA SILVEIRA JR.

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4 - INVESTIMENTOS

R$ 100.000,00

R$ -

443

ALENCAR DA SILVEIRA JR.

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 347.000,00

443

ALENCAR DA SILVEIRA JR.

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

4302

MAOS A OBRA - ENSINO FUNADAMENTAL

4 - INVESTIMENTOS

R$ 347.000,00

R$ -

444

ALENCAR DA SILVEIRA JR.

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 113.000,00

444

ALENCAR DA SILVEIRA JR.

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 113.000,00

R$ -

445

ALENCAR DA SILVEIRA JR.

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 173.000,00

445

ALENCAR DA SILVEIRA JR.

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 173.000,00

R$ -

459

DOUTOR JEAN FREIRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 200.000,00

459

DOUTOR JEAN FREIRE

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

4297

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4 - INVESTIMENTOS

R$ 200.000,00

R$ -

460

DOUTOR JEAN FREIRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 200.000,00

460

DOUTOR JEAN FREIRE

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4 - INVESTIMENTOS

R$ 200.000,00

R$ -

461

DOUTOR JEAN FREIRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 37.000,00

461

DOUTOR JEAN FREIRE

2421

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

4184

APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO NORTE E NORDESTE

4 - INVESTIMENTOS

R$ 37.000,00

R$ -

462

DOUTOR JEAN FREIRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 62.000,00

462

DOUTOR JEAN FREIRE

1231

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

4518

ACESSO A MERCADOS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 62.000,00

R$ -

463

DOUTOR JEAN FREIRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 100.000,00

463

DOUTOR JEAN FREIRE

1301

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

4154

FOMENTO A INFRAESTRUTURA PUBLICA MUNICIPAL

4 - INVESTIMENTOS

R$ 100.000,00

R$ -

465

DOUTOR JEAN FREIRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 1.213.000,00

465

DOUTOR JEAN FREIRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 660.000,00

465

DOUTOR JEAN FREIRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 1.873.000,00

R$ -

471

GUSTAVO MITRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 1.899.204,00

471

GUSTAVO MITRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 1.899.204,00

R$ -

472

GUSTAVO MITRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 150.000,00

472

GUSTAVO MITRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE

4 - INVESTIMENTOS

R$ 150.000,00

R$ -

496

ANDREIA DE JESUS

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1007

COMBATE EPIDEMIOLOGICO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 130.000,00

496

ANDREIA DE JESUS

1451

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

4417

PREVENCAO SOCIAL AS VIOLENCIAS E CRIMINALIDADES

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 130.000,00

R$ -

503

ANDREIA DE JESUS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 262.680,00

503

ANDREIA DE JESUS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

APOIO E FORTALECIMENTO A ATENCAO ESPECIALIZADA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 262.680,00

R$ -

513

CASSIO SOARES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 160.000,00

513

CASSIO SOARES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

APOIO E FORTALECIMENTO A ATENCAO ESPECIALIZADA

4 - INVESTIMENTOS

R$ 160.000,00

R$ -

514

CASSIO SOARES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 529.000,00

514

CASSIO SOARES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4452

REGULACAO DO ACESSO

4 - INVESTIMENTOS

R$ 529.000,00

R$ -

515

CASSIO SOARES

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1049

ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRENTAME

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 90.000,00

515

CASSIO SOARES

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 90.000,00

R$ -

551

DOUTOR WILSON BATISTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 100.000,00

551

DOUTOR WILSON BATISTA

1371

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

4321

PROMOCAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SANEAMENTO

4 - INVESTIMENTOS

R$ 100.000,00

R$ -

553

DOUTOR WILSON BATISTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 100.000,00

553

DOUTOR WILSON BATISTA

1301

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

4154

FOMENTO A INFRAESTRUTURA PUBLICA MUNICIPAL

4 - INVESTIMENTOS

R$ 100.000,00

R$ -

554

DOUTOR WILSON BATISTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 12.000,00

554

DOUTOR WILSON BATISTA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4 - INVESTIMENTOS

R$ 12.000,00

R$ -

555

DOUTOR WILSON BATISTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 100.000,00

555

DOUTOR WILSON BATISTA

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

4297

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4 - INVESTIMENTOS

R$ 100.000,00

R$ -

559

DOUTOR WILSON BATISTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 35.000,00

559

DOUTOR WILSON BATISTA

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

4303

ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS MINEIROS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 35.000,00

R$ -

565

DOUTOR WILSON BATISTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 35.000,00

565

DOUTOR WILSON BATISTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

APOIO E FORTALECIMENTO A ATENCAO ESPECIALIZADA

4 - INVESTIMENTOS

R$ 35.000,00

R$ -

566

DOUTOR WILSON BATISTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 212.180,00

566

DOUTOR WILSON BATISTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4461

IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA

4 - INVESTIMENTOS

R$ 212.180,00

R$ -

578

LAURA SERRANO

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1007

COMBATE EPIDEMIOLOGICO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 300.000,00

578

LAURA SERRANO

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4175

ATENCAO INTEGRAL NO COMPLEXO DE SAUDE MENTAL

4 - INVESTIMENTOS

R$ 300.000,00

R$ -

579

LAURA SERRANO

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1007

COMBATE EPIDEMIOLOGICO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 201.466,00

579

LAURA SERRANO

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4177

ATENCAO INTEGRAL NO COMPLEXO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 201.466,00

R$ -

580

LAURA SERRANO

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1007

COMBATE EPIDEMIOLOGICO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 201.466,00

580

LAURA SERRANO

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4177

ATENCAO INTEGRAL NO COMPLEXO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA

4 - INVESTIMENTOS

R$ 201.466,00

R$ -

581

LAURA SERRANO

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1007

COMBATE EPIDEMIOLOGICO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 201.467,00

581

LAURA SERRANO

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4178

ATENCAO INTEGRAL NO COMPLEXO DE ESPECIALIDADES

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 201.467,00

R$ -

582

LAURA SERRANO

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1007

COMBATE EPIDEMIOLOGICO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 201.467,00

582

LAURA SERRANO

2271

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4178

ATENCAO INTEGRAL NO COMPLEXO DE ESPECIALIDADES

4 - INVESTIMENTOS

R$ 201.467,00

R$ -

590

ARLEN SANTIAGO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 990.000,00

590

ARLEN SANTIAGO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

APOIO E FORTALECIMENTO A ATENCAO ESPECIALIZADA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 990.000,00

R$ -

592

ARLEN SANTIAGO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 5.000,00

592

ARLEN SANTIAGO

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 5.000,00

R$ -

599

ARLEN SANTIAGO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 12.602,00

599

ARLEN SANTIAGO

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 12.602,00

R$ -

601

ARLEN SANTIAGO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ -

R$ 470.000,00

601

ARLEN SANTIAGO

2421

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

4184

APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO NORTE E NORDESTE

4 - INVESTIMENTOS

R$ 470.000,00

R$ -

604

OSVALDO LOPES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1008

ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

4 - INVESTIMENTOS

R$ -

R$ 250.000,00

604

OSVALDO LOPES

1371

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

4525

APOIO A PROMOCAO DE ACOES DE PROTECAO ANIMAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 250.000,00

R$ -

605

OSVALDO LOPES

4291