Voltar Imprimir

Legislação Mineira

Norma: DECRETO 44904

DECRETO 44904 de 24/09/2008 - Texto Original



Regulamenta a ampliação de jornada de trabalho de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008,


DECRETA:


Art. 1º Este Decreto regulamenta a ampliação da jornada de trabalho para o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública, lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG - e que, no período de 1º de janeiro de 2002 até 18 de janeiro de 2008, tenha percebido, por no mínimo sessenta meses, o Adicional de Dedicação Integral nas condições previstas no art. 7º da Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se exclusivamente ao servidor em efetivo exercício na FHEMIG, na data de publicação deste Decreto.


Art. 2º O servidor de que trata o art. 1º poderá optar, mediante aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, pela ampliação da jornada de trabalho nos seguintes termos:

I - de doze para vinte horas semanais, caso exerça a função de Cirurgião Dentista;

II - de doze para vinte e quatro horas semanais, caso pertença à carreira de Médico;

III - de dezesseis para trinta horas semanais, caso exerça a função de Técnico de Radiologia;

IV - de dezesseis para trinta, ou de dezesseis para quarenta horas, caso exerça a função de Técnico de Patologia Clínica; e

V - de vinte para trinta horas semanais, de vinte para quarenta horas semanais, ou de trinta para quarenta horas semanais, para as demais categorias funcionais integrantes das carreiras da FHEMIG.

§ 1º O servidor deverá formalizar a opção de que trata o caput na Gerência de Pessoal da FHEMIG, quando se tratar de Administração Central ou no Serviço de Pessoal, quando se tratar de Unidade Assistencial, mediante o preenchimento de formulário próprio.

§ 2º Compete à Gerência de Pessoal da FHEMIG verificar se a opção do servidor atende às exigências de que trata o art. 1º.

§ 3º Compete ao Presidente da FHEMIG submeter as opções de extensão de jornada à aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.


Art. 3º Após a aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, o servidor que manifestou a opção de que trata o art. 2º será posicionado conforme a correlação constante no Anexo I, observados os seguintes critérios:

I - o servidor da carreira de Auxiliar de Apoio da Saúde será posicionado na tabela correspondente à jornada de trinta horas semanais, no nível e grau com valor correspondente ao somatório do vencimento básico atual com o Adicional de Dedicação Integral;

II - o servidor da carreira de Médico será posicionado na tabela correspondente à jornada de vinte e quatro horas semanais, no nível e grau com valor correspondente ao somatório do vencimento básico atual com o Adicional de Dedicação Integral;

III - o servidor da carreira de Técnico Operacional da Saúde será posicionado na tabela correspondente à jornada de trinta ou quarenta horas semanais, no nível e grau com valor correspondente ao somatório do vencimento básico atual com o Adicional de Dedicação Integral, de acordo com a opção manifestada, ressalvada a hipótese de que trata o inciso IV;

IV - o servidor da carreira de Técnico Operacional da Saúde em exercício da função Técnico de Radiologia será posicionado na tabela correspondente à jornada de trinta horas semanais, no nível e grau com valor correspondente ao somatório do vencimento básico atual com o Adicional de Dedicação Integral;

V - o servidor da carreira de Técnico Operacional da Saúde em exercício da função de Técnico de Patologia Clínica será posicionado na tabela correspondente à jornada de trinta ou quarenta horas semanais, no nível e grau com valor correspondente ao somatório do vencimento básico atual com o Adicional de Dedicação Integral;

VI - o servidor da carreira de Profissional de Enfermagem será posicionado na tabela correspondente à jornada de trinta ou quarenta horas semanais, no nível e grau com valor correspondente ao somatório do vencimento básico atual com o Adicional de Dedicação Integral; e

VII - o servidor da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde será posicionado na tabela correspondente à jornada de vinte, trinta ou quarenta horas semanais, no nível e grau com valor correspondente ao somatório do vencimento básico atual com o Adicional de Dedicação Integral, de acordo com a opção manifestada.

§ 1º Caso a soma do vencimento básico percebido na data de publicação da Lei nº 17.351, de 2008, com o valor do Adicional de Dedicação Integral resulte em importância superior ao valor do vencimento básico final da tabela em que ocorrer o posicionamento de que tratam os incisos I a VII do caput, o servidor perceberá a diferença a título de vantagem pessoal.

§ 2º A vantagem pessoal decorrente da aplicação do § 1º será incorporada à remuneração do servidor para efeito de aposentadoria e somente servirá de base de cálculo para o adicional por tempo de serviço adquirido até a data da promulgação da Emenda à Constituição da República nº 19, de 4 de junho de 1998.

§ 3º As vantagens pessoais percebidas pelo servidor em virtude de decisão judicial não integrarão o somatório das parcelas consideradas para fins do posicionamento de que trata o caput.


Art. 4º O servidor inativo, aposentado em cargo de provimento efetivo ou função pública da FHEMIG cuja jornada de trabalho tenha sido ampliada nos termos do art. 7º da Lei nº 17.351, de 2008, que faça jus à paridade, na forma da Constituição da República, será posicionado na tabela relativa à jornada de trabalho de vinte, vinte e quatro, trinta ou quarenta horas semanais, com valor correspondente ao somatório do provento com o Adicional de Dedicação Integral, conforme os critérios previstos no art. 3º deste Decreto e observada a correlação constante no Anexo.

§ 1º O disposto nos §§ 1º a 3º do art. 3º estende-se ao servidor inativo de que trata o caput.

§ 2º O servidor inativo, aposentado em cargo de provimento efetivo ou função pública da FHEMIG cuja jornada de trabalho tenha sido ampliada nos termos do art. 7º da Lei nº 17.351, de 2008, que não faça jus à paridade, terá seus proventos revistos conforme os critérios previstos no art. 3º e observada a correlação constante no Anexo II.


Art. 5º O posicionamento de que tratam os arts. 3º e 4º será formalizado por meio de resolução conjunta dos dirigentes da Secretaria de Estado de Saúde - SES - e da FHEMIG, na qual constará a identificação nominal dos servidores.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros da resolução de que trata o caput terão vigência a partir de 18 de janeiro de 2008.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte aos 24 de setembro de 2008; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.


AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena


ANEXO I

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.904, de 24 de setembro de 2008)


I.1 - Carreira de Auxiliar de Apoio da Saúde


CARREIRA

POSICIONAMENTO ATUAL






NOVO POSICIONAMENTO






NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

VENCIMENTO BÁSICO + ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

JORNADA

TABELA

NÍVEL

GRAU

NOVO VENCIMENTO BÁSICO

AUAS

I

B

350,41

30 horas

116,79

467,20

40 horas

30 horas

II

E

467,14

AUAS

I

C

360,92

30 horas

120,29

481,21

40 horas

30 horas

II

F

481,15

AUAS

I

E

382,90

30 horas

127,62

510,52

40 horas

30 horas

II

H

510,45

AUAS

I

F

394,39

30 horas

131,45

525,84

40 horas

30 horas

II

I

525,77

AUAS

I

G

406,22

30 horas

135,39

541,61

40 horas

30 horas

III

D

553,30

AUAS

II

A

415,04

30 horas

138,33

553,37

40 horas

30 horas

III

D

553,30

AUAS

II

B

427,50

30 horas

142,49

569,99

40 horas

30 horas

III

E

569,91

AUAS

III

A

506,35

30 horas

168,77

675,12

40 horas

30 horas

IV

D

675,03

AUAS

III

A

506,35

20 horas

506,35

1.012,70

40 horas

30 horas

IV

J

806,03

AUAS

III

C

537,19

30 horas

179,05

716,24

40 horas

30 horas

IV

F

716,14

AUAS

IV

A

617,75

30 horas

205,90

823,65

40 horas

30 horas

IV

J

806,03


I.2 - Carreira de Técnico Operacional da Saúde


CARREIRA

POSICIONAMENTO ATUAL











NOVO POSICIONAMENTO









NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

VENCIMENTO BÁSICO + ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

JORNADA

NÍVEL

GRAU

NOVO VENCIMENTO BÁSICO

TOS

I

E

574,35

30 horas

191,43

765,78

40 horas

I

E

765,80

TOS

I

J

665,83

30 horas

221,92

887,75

40 horas

I

J

887,77

TOS

II

A

622,57

30 horas

207,50

830,07

40 horas

II

A

830,09

TOS

II

B

641,24

30 horas

213,73

854,97

40 horas

II

B

854,99

TOS

II

C

660,48

30 horas

220,14

880,62

40 horas

II

C

880,64

TOS

II

D

680,29

30 horas

226,74

907,03

40 horas

II

D

907,06

TOS

II

E

700,70

30 horas

233,54

934,24

40 horas

II

E

934,27

TOS

II

G

743,38

30 horas

247,77

991,15

40 horas

II

G

991,17

TOS

II

H

765,68

30 horas

255,20

1.020,88

40 horas

II

H

1.020,90

TOS

III

A

759,53

30 horas

253,15

1.012,68

40 horas

III

A

1.012,71

TOS

III

B

782,32

30 horas

260,75

1.043,07

40 horas

III

B

1.043,09

TOS

III

C

805,79

30 horas

268,57

1.074,36

40 horas

III

C

1.074,38

TOS

III

D

829,96

30 horas

276,63

1.106,59

40 horas

III

D

1.106,61

TOS

III

E

854,86

30 horas

284,92

1.139,78

40 horas

III

E

1.139,81

TOS

III

F

880,50

30 horas

293,47

1.173,97

40 horas

III

F

1.174,01

TOS

III

G

906,92

30 horas

302,28

1.209,20

40 horas

III

G

1.209,23

TOS

III

H

934,13

30 horas

311,35

1.245,48

40 horas

III

H

1.245,50

TOS

IV

A

926,63

30 horas

308,85

1.235,48

40 horas

IV

A

1.235,50

TOS

III

E

619,30

16 horas

619,30

1.238,60

30 horas

V

E

1.272,37

TOS

III

F

637,88

16 horas

637,88

1.275,76

30 horas

V

F

1.310,54

TOS

III

E

619,30

16 horas

619,30

1.238,60

40 horas

III

H

1.245,50

TOS

III

G

657,01

16 horas

657,01

1.314,02

40 horas

III

J

1.321,35


I.3 - Carreira de Profissional de Enfermagem


CARREIRA

POSICIONAMENTO ATUAL











NOVO POSICIONAMENTO









NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

VENCIMENTO BÁSICO + ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

JORNADA

NÍVEL

GRAU

NOVO VENCIMENTO BÁSICO

PENF

I

D

578,27

30 horas

192,74

771,01

40 horas

I

D

771,03

PENF

III

I

837,97

30 horas

279,30

1.117,27

40 horas

II

J

1.123,19

PENF

III

A

826,88

30 horas

275,60

1.102,48

40 horas

III

C

1.114,18

PENF

IV

B

927,00

20 horas

927,00

1.854,00

40 horas

IV

B

1.854,00

PENF

IV

C

954,81

20 horas

954,81

1.909,62

40 horas

IV

C

1.909,62

PENF

IV

D

983,46

20 horas

983,46

1.966,92

40 horas

IV

D

1.966,91

PENF

IV

G

1.074,65

20 horas

1.074,65

2.149,30

40 horas

IV

G

2.149,29

PENF

IV

H

1.106,89

20 horas

1.106,89

2.213,78

40 horas

IV

H

2.213,77

PENF

IV

I

1.140,09

20 horas

1.140,09

2.280,18

40 horas

IV

I

2.280,19

PENF

IV

J

1.174,30

20 horas

1.174,30

2.348,60

40 horas

IV

J

2.348,59

PENF

V

A

1.080,00

20 horas

540,00

1.620,00

30 horas

V

A

1.620,00

PENF

V

A

1.080,00

20 horas

1.080,00

2.160,00

40 horas

V

A

2.160,00

PENF

V

B

1.112,40

20 horas

1.112,40

2.224,80

40 horas

V

B

2.224,80

PENF

V

C

1.145,77

20 horas

1.145,77

2.291,54

40 horas

V

C

2.291,54

PENF

V

E

1.215,56

20 horas

1.215,56

2.431,12

40 horas

V

E

2.431,10

PENF

VI

A

1.296,00

20 horas

1.296,00

2.592,00

40 horas

VI

A

2.592,00

PENF

VI

C

1.374,93

20 horas

1.374,93

2.749,86

40 horas

VI

C

2.749,85

PENF

VI

D

1.416,17

20 horas

1.416,17

2.832,34

40 horas

VI

D

2.832,35

PENF

VI

E

1.458,66

20 horas

729,33

2.187,99

30 horas

VI

E

2.187,99

PENF

VI

E

1.458,66

20 horas

1.458,66

2.917,32

40 horas

VI

E

2.917,32

PENF

VI

G

1.547,49

20 horas

1.547,49

3.094,98

40 horas

VI

G

3.094,98


I.4 - Carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde


CARREIRA

POSICIONAMENTO ATUAL











NOVO POSICIONAMENTO









NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

VENCIMENTO BÁSICO + ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

JORNADA

NÍVEL

GRAU

NOVO VENCIMENTO BÁSICO

AGAS

I

B

927,00

20 horas

463,50

1.390,50

30 horas

I

B

1.390,50

AGAS

I

G

1.074,65

20 horas

537,33

1.611,98

30 horas

I

G

1.611,97

AGAS

I

I

1.140,09

20 horas

570,05

1.710,14

30 horas

I

I

1.710,14

AGAS

II

A

1.098,00

20 horas

549,00

1.647,00

30 horas

II

A

1.647,00

AGAS

II

B

1.130,93

20 horas

565,47

1.696,40

30 horas

II

B

1.696,41

AGAS

II

C

1.164,87

20 horas

582,44

1.747,31

30 horas

II

C

1.747,30

AGAS

III

A

1.339,56

20 horas

669,78

2.009,34

30 horas

III

A

2.009,34

AGAS

III

B

1.379,75

20 horas

689,88

2.069,63

30 horas

III

B

2.069,62

AGAS

III

C

1.421,14

20 horas

710,57

2.131,71

30 horas

III

C

2.131,71

AGAS

IV

A

1.634,26

20 horas

817,13

2.451,39

30 horas

IV

A

2.451,39

AGAS

I

B

927,00

20 horas

927,00

1.854,00

40 horas

I

B

1.854,00

AGAS

I

G

1.074,65

20 horas

1.074,65

2.149,30

40 horas

I

G

2.149,29

AGAS

I

H

1.106,89

20 horas

1.106,89

2.213,78

40 horas

I

H

2.213,77

AGAS

I

I

1.140,09

20 horas

1.140,09

2.280,18

40 horas

I

I

2.280,19

AGAS

II

A

1.098,00

20 horas

1.098,00

2.196,00

40 horas

II

A

2.196,00

AGAS

II

B

1.130,93

20 horas

1.130,93

2.261,86

40 horas

II

B

2.261,88

AGAS

II

C

1.164,87

20 horas

1.164,87

2.329,74

40 horas

II

C

2.329,74

AGAS

II

E

1.235,81

20 horas

1.235,81

2.471,62

40 horas

II

E

2.471,62

AGAS

II

H

1.350,40

20 horas

1.350,40

2.700,80

40 horas

II

H

2.700,80

AGAS

III

A

1.339,56

20 horas

1.339,56

2.679,12

40 horas

III

A

2.679,12

AGAS

III

B

1.379,75

20 horas

1.379,75

2.759,50

40 horas

III

B

2.759,49

AGAS

III

C

1.421,14

20 horas

1.421,14

2.842,28

40 horas

III

C

2.842,28

AGAS

III

D

1.463,77

20 horas

1.463,77

2.927,54

40 horas

III

D

2.927,55

AGAS

III

G

1.599,40

20 horas

1.599,40

3.198,80

40 horas

III

G

3.199,01

AGAS

IV

A

1.634,26

20 horas

1.634,26

3.268,52

40 horas

IV

A

3.268,53


I.5 - Carreira de Médico


CARREIRA

POSICIONAMENTO ATUAL











NOVO POSICIONAMENTO









NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

VENCIMENTO BÁSICO + ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

JORNADA

NÍVEL

GRAU

NOVO VENCIMENTO BÁSICO

MED

II

D

1.091,43

12 horas

1.091,43

2.182,86

24 horas

II

D

2.182,85

MED

III

A

1.218,55

12 horas

1.218,55

2.437,10

24 horas

III

A

2.437,09

MED

III

B

1.255,11

12 horas

1.255,11

2.510,22

24 horas

III

B

2.510,20

MED

III

E

1.371,49

12 horas

1.371,49

2.742,98

24 horas

III

E

2.742,97

MED

III

F

1.412,64

12 horas

1.412,64

2.825,28

24 horas

III

F

2.825,26

MED

III

G

1.455,02

12 horas

1.455,02

2.910,04

24 horas

III

G

2.910,01

MED

III

H

1.498,67

12 horas

1.498,67

2.997,34

24 horas

III

H

2.997,31

MED

III

I

1.543,63

12 horas

1.543,63

3.087,26

24 horas

III

I

3.087,23

MED

IV

A

1.486,63

12 horas

1.486,63

2.973,26

24 horas

IV

A

2.973,25



ANEXO II

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 44.904, de 24 de setembro de 2008)


II.1 - Carreira de Auxiliar de Apoio da Saúde


CARREIRA

POSICIONAMENTO ATUAL











POSICIONAMENTO NOVO









NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

VENCIMENTO BÁSICO + ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

JORNADA

NÍVEL

GRAU

NOVO VENCIMENTO BÁSICO

AUAS

I

C

360,92

30 horas

120,31

481,23

30 horas

II

F

481,15

AUAS

I

D

371,75

30 horas

123,92

495,67

30 horas

II

G

495,58

AUAS

II

A

415,04

30 horas

138,35

553,39

30 horas

III

D

553,3

AUAS

II

B

427,5

30 horas

142,5

570

30 horas

III

E

569,91

AUAS

II

F

481,15

30 horas

160,38

641,53

30 horas

III

I

641,43

AUAS

III

A

506,35

30 horas

506,35

1.012,70

30 horas

IV

J

806,03


II.2 - Carreira de Técnico Operacional da Saúde


CARREIRA

POSICIONAMENTO ATUAL











POSICIONAMENTO NOVO









NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

VENCIMENTO BÁSICO + ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

JORNADA

NÍVEL

GRAU

NOVO VENCIMENTO BÁSICO

TOS

II

D

680,29

30 horas

226,74

907,03

40 horas

II

D

907,06

TOS

II

G

743,38

30 horas

247,77

991,15

40 horas

II

G

991,17

TOS

III

B

782,32

30 horas

260,75

1.043,07

40 horas

III

B

1.043,09

TOS

III

C

805,79

30 horas

268,57

1.074,36

40 horas

III

C

1.074,38

TOS

III

D

829,96

30 horas

276,63

1.106,59

40 horas

III

D

1.106,61

TOS

III

E

854,86

30 horas

284,92

1.139,78

40 horas

III

E

1.139,81

TOS

III

F

880,50

30 horas

293,47

1.173,97

40 horas

III

F

1.174,01

TOS

III

H

934,13

30 horas

311,35

1.245,48

40 horas

III

H

1.245,50

TOS

IV

A

926,63

30 horas

308,85

1.235,48

40 horas

IV

A

1.235,50


II.3 - Carreira de Profissional de Enfermagem


CARREIRA

POSICIONAMENTO ATUAL











NOVO POSICIONAMENTO









NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

VENCIMENTO BÁSICO + ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

JORNADA

NÍVEL

GRAU

NOVO VENCIMENTO BÁSICO

PENF

I

D

578,27

30 horas

192,74

771,01

40 horas

I

D

771,03

PENF

IV

A

900,00

20 horas

900,00

1.800,00

40 horas

IV

A

1.800,00

PENF

IV

C

954,81

20 horas

954,81

1.909,62

40 horas

IV

C

1.909,62

PENF

IV

H

1.106,89

20 horas

1.106,89

2.213,78

40 horas

IV

H

2.213,77

PENF

IV

I

1.140,09

20 horas

1.140,09

2.280,18

40 horas

IV

I

2.280,19

PENF

V

J

1.409,16

20 horas

704,58

2.113,74

30 horas

V

J

2.113,73

PENF

V

J

1.409,16

20 horas

1.409,16

2.818,32

40 horas

V

J

2.818,31

PENF

V

L

1.451,44

20 horas

1.451,44

2.902,88

40 horas

V

L

2.902,86

PENF

V

M

1.494,97

20 horas

1.494,97

2.989,94

40 horas

V

M

2.989,95

PENF

V

P

1.633,60

20 horas

1.633,60

3.267,20

40 horas

V

P

3.267,19


II.4 - Carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde


CARREIRA

POSICIONAMENTO ATUAL











NOVO POSICIONAMENTO









NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

VENCIMENTO BÁSICO + ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

JORNADA

NÍVEL

GRAU

NOVO VENCIMENTO BÁSICO

AGAS

I

F

1.043,35

20 horas

521,68

1.565,03

30 horas

I

F

1.565,02

AGAS

II

I

1.390,91

20 horas

463,59

1.854,50

30 horas

II

E

1.853,71

AGAS

III

B

1.379,75

20 horas

1.379,75

2.759,50

40 horas

III

B

2.759,49

AGAS

III

C

1.421,14

20 horas

473,67

1.894,81

30 horas

II

F

1.909,32

AGAS

III

D

1.463,77

20 horas

731,89

2.195,66

30 horas

III

D

2.195,66

AGAS

III

D

1.463,77

20 horas

1.463,77

2.927,54

40 horas

III

D

2.927,55

AGAS

III

D

1.463,77

20 horas

487,87

1.951,64

30 horas

II

G

1.966,60

AGAS

III

F

1.552,92

20 horas

776,46

2.329,38

30 horas

III

F

2.329,38

AGAS

III

G

1.599,40

20 horas

799,70

2.399,10

30 horas

III

G

2.399,26

AGAS

III

G

1.599,40

20 horas

1.599,40

3.198,80

40 horas

III

G

3.199,01

AGAS

III

H

1.647,49

20 horas

1.647,49

3.294,98

40 horas

III

H

3.294,98

AGAS

III

I

1.696,91

20 horas

848,46

2.545,37

30 horas

III

I

2.545,37

AGAS

III

I

1.696,91

20 horas

1.696,91

3.393,82

40 horas

III

I

3.393,83

AGAS

III

I

1.696,91

20 horas

565,58

2.262,49

30 horas

III

E

2.261,53


II.5 - Carreira de Médico


CARREIRA

POSICIONAMENTO ATUAL











NOVO POSICIONAMENTO









NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

VENCIMENTO BÁSICO + ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

JORNADA

NÍVEL

GRAU

NOVO VENCIMENTO BÁSICO

MED

III

D

1.331,55

12 horas

1.331,55

2.663,10

24 horas

III

D

2.663,08

MED

III

E

1.371,49

12 horas

1.371,49

2.742,98

24 horas

III

E

2.742,97

MED

III

F

1.412,64

12 horas

1.412,64

2.825,28

24 horas

III

F

2.825,26

MED

III

G

1.455,02

12 horas

1.455,02

2.910,04

24 horas

III

G

2.910,01

MED

III

H

1.498,67

12 horas

1.498,67

2.997,34

24 horas

III

H

2.997,31

MED

III

J

1.589,94

12 horas

1.589,94

3.179,88

24 horas

III

J

3.179,85