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Legislação Mineira

Norma: DECRETO 44140

DECRETO 44140 de 27/10/2005 - Texto Atualizado



Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.



(Vide Art. 9º do Decreto nº 45.274, de 30/12/2009.)


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005 e no art. 10 da Lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior,

DECRETA:


Art. 1º - O servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado nos termos dos arts. 27 a 32 da Lei nº 15.463, de 2005, será posicionado na respectiva carreira conforme os quadros constantes nos Anexos I e II deste Decreto, observado o disposto no art. 10 da Lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, e a correlação constante do Anexo IV da Lei nº 15.463, de 2005.

Parágrafo único - Para o posicionamento de que trata o caput considera-se, em relação ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor:

I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado;

II - o nível e o grau do cargo ocupado pelo servidor na data da transformação; e

III - o vencimento básico do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor até a data de publicação da Lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.


Art. 2º - O servidor de que trata o art. 2º será posicionado na tabela correspondente à carga horária semanal de trabalho cumprida na data de publicação da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, conforme o disposto no art. 44 da referida Lei, observando-se, o seguinte:

I - O servidor lotado na UEMG, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargos das carreiras de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, será posicionado conforme o Anexo I deste Decreto, nas tabelas correspondentes às seguintes cargas horárias, de acordo com a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei, observando-se, ainda, os seguintes critérios:

a) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de professor de Educação Superior será posicionado na tabela correspondente à carga horária de quarenta horas semanais, conforme o quadro I.1 do Anexo I;

b) o servidor inativo que teve seu cargo transformado em cargo da carreira de Professor de Educação Superior será posicionado na tabela correspondente à carga horária em que se deu a aposentadoria conforme quadro I.2 do Anexo I;

c) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar Administrativo Universitário, Técnico Universitário e Analista Universitário, de que trata a Lei nº 15.463, de 2005, será posicionado na tabela correspondente à carga horária de quarenta horas semanais, conforme o Anexo I deste Decreto;

II - O servidor lotado na UNIMONTES, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargos das carreiras de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, será posicionado conforme o Anexo II deste Decreto, nas tabelas correspondentes às seguintes cargas horárias, de acordo com a situação de cada servidor na data de publicação da referida Lei, observando-se, ainda, os seguintes critérios:

a) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Professor de Educação Superior será posicionado na tabela correspondente à carga horária de vinte ou quarenta horas semanais, conforme o quadro II.1 do Anexo II;

b) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar Administrativo Universitário, Técnico Universitário, Técnico Universitário da Saúde e Analista Universitário será posicionado na tabela correspondente à carga horária de trinta horas semanais, conforme o Anexo II deste Decreto;

c) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Analista Universitário da Saúde será posicionado na tabela correspondente à carga horária de doze horas semanais, conforme o Anexo II deste Decreto, quando em exercício nas funções de médico e enfermeiro, e será posicionado na tabela correspondente à carga horária de vinte ou trinta horas semanais, conforme o Anexo II deste Decreto e de acordo com a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei, quando em exercício nas demais funções.

Parágrafo único - O servidor que tiver sua carga horária de trabalho atual alterada em virtude da opção prevista no § 3º do art. 44 da Lei nº 15.463, de2005, com redação dada pela Lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, será posicionado na estrutura correspondente à nova carga horária, observadas as regras de posicionamento constantes no art. 1º e neste artigo.

(Parágrafo com redação dada pelo art. 6º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)


Art. 3º - Aplicam-se as regras de posicionamento constantes nos arts. 1º e 2º ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado, e de que trata o § 3º do art. 10 da Lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, conforme a correlação constante no seu Anexo IV da Lei nº 15.463, de 2005.

(Artigo com redação dada pelo art. 7º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)


Art. 4º - O servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformado nos termos da Lei nº 15.463, de 2005, conforme a correlação constante no seu Anexo IV, será posicionado nas estruturas das carreiras de que trata a referida Lei, aplicando-se, para tal fim, as regras de posicionamento estabelecidas nos arts. 1º e 2º deste Decreto e tomando-se como referência o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau desse cargo na nova estrutura.

(Caput com redação dada pelo art. 7º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)

Parágrafo único - Para fins do disposto no caput considera-se a escolaridade, o nível, o grau e o valor do vencimento básico do cargo de provimento efetivo ou função pública em que se deu a aposentadoria.


Art. 5º - O servidor nomeado para cargo de carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior, após a publicação da Lei nº 15.463, de 2005, e até a data de publicação da Lei que instituir as tabelas de vencimento básico dos servidores da referida carreira, terá revisto o seu posicionamento nos termos das regras estabelecidas neste Decreto.


Art. 6º - O ato de posicionamento do servidor na estrutura de carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior, instituída pela Lei nº 15.463, de 2005, será formalizado por meio de resolução conjunta do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e dos dirigentes da UEMG e da UNIMONTES.

§ 1º - A Resolução Conjunta de que trata o caput será publicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG.

§ 2º - Os efeitos financeiros dos atos a que se refere o caput ocorrerão à partir de 1º de setembro de 2005.


Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2005, 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.


AÉCIO NEVES - Governador do Estado.



ANEXO I


POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA UEMG


I.1 POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES NA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, CONFORME ALÍNE a. DO INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO.

(Titulo com redação dada e renumerado pelo art. 8º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)


Classes Transformadas: Professor Auxiliar, Professor Assistente, Professor Adjunto e Professor Titular.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

NOVA CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

UG1A

PES

I

A

1300,00

UG1B

PES

I

B

1339,00

UG1C

PES

I

C

1379,17

UG1D

PES

I

C

1379,17

UG1E

PES

I

D

1420,55

UG2A

PES

III

A

1749,28

UG2B

PES

III

A

1749,28

UG2C

PES

III

A

1749,28

UG2D

PES

III

B

1801,76

UG2E

PES

III

B

1801,76

UG3A

PES

V

A

2435,00

UG3B

PES

V

A

2435,00

UG3C

PES

V

A

2435,00

UG3D

PES

V

B

2508,05

UG3E

PES

V

B

2508,05

UG4A

PES

V

J

3177,12

UG5A

PES

I

A

1.300,00

UG5B

PES

I

B

1339,00

UG5C

PES

I

C

1379,17

UG5D

PES

I

C

1379,17

UG5E

PES

I

D

1420,55

UG6A

PES

III

A

1.749,28

UG6B

PES

III

A

1.749,28

UG6C

PES

III

A

1.749,28

UG6D

PES

III

B

1801,76

UG6E

PES

III

B

1801,76

UG7A

PES

V

A

2435,00

UG7B

PES

V

A

2435,00

UG7C

PES

V

A

2435,00

UG7D

PES

V

B

2508,05

UG7E

PES

V

B

2508,05

UG8A

PES

V

J

3177,12


I.2 POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CONFORME ALÍNEA b DO INCISO I DO ART. 3º DESTE DECRETO.

(Item renumerado pelo art. 8º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)

Classes Transformadas: Professor Auxiliar, Professor Assistente, Professor Adjunto e Professor Titular.


CARGA HORÁRIA: 20 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

NOVA CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

UG1A

PES

I

A

650,00

UG1B

PES

I

B

669,59

UG1C

PES

I

C

689,59

UG1D

PES

I

C

689,59

UG1E

PES

I

D

710,27

UG2A

PES

III

A

874,64

UG2B

PES

III

A

874,64

UG2C

PES

III

A

874,64

UG2D

PES

III

B

900,88

UG2E

PES

III

B

900,88

UG3A

PES

V

A

1.217,50

UG3B

PES

V

A

1.217,50

UG3C

PES

V

A

1.217,50

UG3D

PES

V

B

1.254,02

UG3E

PES

V

B

1.254,02

UG4A

PES

V

J

1.588,56


CARGA HORÁRIA: 40 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

NOVA CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

UG5A

PES

I

A

1.300,00

UG5B

PES

I

B

1.339,00

UG5C

PES

I

C

1.379,17

UG5D

PES

I

C

1.379,17

UG5E

PES

I

D

1.420,55

UG6A

PES

III

A

1.749,28

UG6B

PES

III

A

1.749,28

UG6C

PES

III

A

1.749,28

UG6D

PES

III

B

1.801,76

UG6E

PES

III

B

1.801,76

UG7A

PES

V

A

2.435,00

UG7B

PES

V

A

2.435,00

UG7C

PES

V

A

2.435,00

UG7D

PES

V

B

2.508,05

UG7E

PES

V

B

2.508,05

UG8A

PES

V

J

3.177,12


CARGA HORÁRIA: 20 HORAS


PS1

PES

I

A

650

PS2

PES

III

A

874,64

PS3

PES

V

A

1.217,50


(Item acrescentado pelo art. 9º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)


CARGA HORÁRIA: 40 HORAS


PS1

PES

I

A

1.300,00

PS2

PES

III

A

1.749,28

PS3

PES

V

A

2.435,00


(Item acrescentado pelo art. 9º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)


    1. CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO

(Item renumerado pelo art. 8º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)


Classes Transformadas: Analista da Administração, Analista de Atividades Universitárias e Analista de Apoio Técnico


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

U10AH

576,60

ANU

I

A

1.066,00

U10BH

605,43

ANU

I

A

1.066,00

U10CH

635,70

ANU

I

A

1.066,00

U10DH

667,49

ANU

I

A

1.066,00

U10EH

700,86

ANU

I

A

1.066,00

U10FH

735,90

ANU

I

A

1.066,00

U10GH

772,70

ANU

I

A

1.066,00

U10HH

811,33

ANU

I

A

1.066,00

U10IH

851,90

ANU

I

A

1.066,00

U10JH

894,50

ANU

I

A

1.066,00

U11AH

703,45

ANU

I

A

1.066,00

U11BH

738,62

ANU

I

A

1.066,00

U11CH

775,55

ANU

I

A

1.066,00

U11DH

814,33

ANU

I

A

1.066,00

U11EH

855,05

ANU

I

A

1.066,00

U11FH

897,80

ANU

I

A

1.066,00

U11GH

942,69

ANU

I

A

1.066,00

U11HH

989,82

ANU

I

B

1.097,98

U11IH

1.039,32

ANU

I

D

1.164,85

U11JH

1.091,28

ANU

I

E

1.199,79

U12AH

858,21

ANU

I

A

1.066,00

U12BH

901,12

ANU

I

A

1.066,00

U12CH

946,18

ANU

I

A

1.066,00

U12DH

993,49

ANU

I

B

1.097,98

U12EH

1.043,16

ANU

I

D

1.164,85

U12FH

1.095,32

ANU

I

E

1.199,79

U12GH

1.150,08

ANU

I

G

1.272,86

U12HH

1.207,59

ANU

II

B

1.339,54

U12IH

1.267,97

ANU

II

C

1.379,72

U12JH

1.331,38

ANU

II

E

1.463,75


I.4 CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

(Item renumerado pelo art. 8º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)

Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo e Técnico de Atividades Universitárias.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

U7AH

300,20

TUNIV

I

A

530,00

U7BH

315,21

TUNIV

I

A

530,00

U7CH

330,97

TUNIV

I

A

530,00

U7DH

347,52

TUNIV

I

A

530,00

U7EH

364,90

TUNIV

I

A

530,00

U7FH

383,13

TUNIV

I

A

530,00

U7GH

402,30

TUNIV

I

A

530,00

U7HH

422,41

TUNIV

I

A

530,00

U7IH

443,54

TUNIV

I

A

530,00

U7JH

465,71

TUNIV

I

A

530,00

U8AH

364,90

TUNIV

I

A

530,00

U8BH

383,15

TUNIV

I

A

530,00

U8CH

402,30

TUNIV

I

A

530,00

U8DH

422,42

TUNIV

I

A

530,00

U8EH

443,54

TUNIV

I

B

545,90

U8FH

465,72

TUNIV

I

D

579,15

U8GH

489,00

TUNIV

I

E

596,52

U8HH

513,45

TUNIV

I

F

614,42

U8IH

539,12

TUNIV

I

H

651,83

U8JH

566,07

TUNIV

I

I

671,39

U9AH

443,54

TUNIV

I

B

545,90

U9BH

465,72

TUNIV

I

D

579,15

U9CH

489,00

TUNIV

I

E

596,52

U9DH

513,45

TUNIV

I

F

614,42

U9EH

539,13

TUNIV

I

H

651,83

U9FH

566,08

TUNIV

I

I

671,39

U9GH

594,39

TUNIV

II

D

706,56

U9HH

624,11

TUNIV

II

E

727,75

U9IH

655,31

TUNIV

II

G

772,07

U9JH

688,08

TUNIV

II

H

795,24



I.5 CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO

(Item renumerado pelo art. 8º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)

Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Oficial de Serviços Gerais, Agente de Atividades Universitárias e Agente de Administração.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

U1AH

200,00

AUNIV

I

A

330,00

U1BH

200,00

AUNIV

I

A

330,00

U1CH

200,00

AUNIV

I

A

330,00

U1DH

200,00

AUNIV

I

A

330,00

U1EH

200,00

AUNIV

I

A

330,00

U1FH

200,00

AUNIV

I

A

330,00

U1GH

200,00

AUNIV

I

A

330,00

U1HH

200,00

AUNIV

I

A

330,00

U1IH

200,00

AUNIV

I

A

330,00

U1JH

200,00

AUNIV

I

A

330,00

U2AH

200,00

AUNIV

I

B

339,90

U2BH

200,00

AUNIV

I

B

339,90

U2CH

200,00

AUNIV

I

B

339,90

U2DH

200,00

AUNIV

I

B

339,90

U2EH

200,00

AUNIV

I

B

339,90

U2FH

200,00

AUNIV

I

B

339,90

U2GH

200,00

AUNIV

I

B

339,90

U2HH

200,00

AUNIV

I

B

339,90

U2IH

200,00

AUNIV

I

B

339,90

U2JH

200,00

AUNIV

I

B

339,90

U3AH

200,00

AUNIV

I

C

350,10

U3BH

200,00

AUNIV

I

C

350,10

U3CH

200,00

AUNIV

I

C

350,10

U3DH

200,00

AUNIV

I

C

350,10

U3EH

200,00

AUNIV

I

C

350,10

U3FH

200,00

AUNIV

I

C

350,10

U3GH

205,90

AUNIV

I

C

350,10

U3HH

216,20

AUNIV

I

C

350,10

U3IH

227,01

AUNIV

I

C

350,10

U3JH

238,36

AUNIV

I

C

350,10

U4AH

200,00

AUNIV

II

A

382,80

U4BH

200,00

AUNIV

II

A

382,80

U4CH

200,00

AUNIV

II

A

382,80

U4DH

204,54

AUNIV

II

A

382,80

U4EH

214,77

AUNIV

II

A

382,80

U4FH

225,50

AUNIV

II

A

382,80

U4GH

236,78

AUNIV

II

A

382,80

U4HH

248,62

AUNIV

II

A

382,80

U4IH

261,05

AUNIV

II

A

382,80

U4JH

274,10

AUNIV

II

A

382,80

U5AH

214,77

AUNIV

II

B

394,28

U5BH

225,50

AUNIV

II

B

394,28

U5CH

236,78

AUNIV

II

B

394,28

U5DH

248,62

AUNIV

II

B

394,28

U5EH

261,05

AUNIV

II

B

394,28

U5FH

274,10

AUNIV

II

B

394,28

U5GH

287,81

AUNIV

II

B

394,28

U5HH

302,20

AUNIV

II

C

406,11

U5IH

317,31

AUNIV

II

D

418,30

U5JH

333,18

AUNIV

II

F

443,77

U6AH

261,05

AUNIV

II

C

406,11

U6BH

274,10

AUNIV

II

C

406,11

U6CH

287,81

AUNIV

II

C

406,11

U6DH

302,20

AUNIV

II

C

406,11

U6EH

317,31

AUNIV

II

D

418,30

U6FH

333,17

AUNIV

II

F

443,77

U6GH

349,83

AUNIV

II

G

457,08

U6HH

367,32

AUNIV

II

H

470,80

U6IH

385,69

AUNIV

II

J

499,47

U6JH

404,97

AUNIV

III

F

514,77



ANEXO II


POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA UNIMONTES


II.1. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR


Classes Transformadas: Professor Assistente, Professor Adjunto e Professor Titular.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 20 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

UP1A

500,00

PES

I

A

650,00

UP1B

512,00

PES

I

B

669,50

UP1C

525,00

PES

I

C

689,59

UP1D

538,00

PES

I

C

689,59

UP1E

552,00

PES

I

D

710,27

UP2A

677,00

PES

III

A

874,64

UP2B

694,00

PES

III

A

874,64

UP2C

711,00

PES

III

A

874,64

UP2D

729,00

PES

III

B

900,88

UP2E

747,00

PES

III

B

900,88

UP3A

993,00

PES

V

A

1.217,50

UP3B

1.017,00

PES

V

A

1.217,50

UP3C

1.043,00

PES

V

A

1.217,50

UP3D

1.069,00

PES

V

B

1.254,02

UP3E

1.096,00

PES

V

B

1.254,02


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

UP4A

1.000,00

PES

I

A

1.300,00

UP4B

1.024,00

PES

I

B

1.339,00

UP4C

1.050,00

PES

I

C

1.379,17

UP4D

1.076,00

PES

I

C

1.379,17

UP4E

1.104,00

PES

I

D

1.420,55

UP5A

1.354,00

PES

III

A

1.749,28

UP5B

1.388,00

PES

III

A

1.749,28

UP5C

1.422,00

PES

III

A

1.749,28

UP5D

1.458,00

PES

III

B

1.801,76

UP5E

1.494,00

PES

III

B

1.801,76

UP6A

1.986,00

PES

V

A

2.435,00

UP6B

2.034,00

PES

V

A

2.435,00

UP6C

2.086,00

PES

V

A

2.435,00

UP6D

2.138,00

PES

V

B

2.508,05

UP6E

2.192,00

PES

V

B

2.508,05


II.2. CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO


Classes Transformadas: Analista da Administração e Analista de Apoio Técnico


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

UT10A

578,00

ANU

I

A

800,00

UT10B

592,00

ANU

I

A

800,00

UT10C

607,00

ANU

I

A

800,00

UT10D

622,00

ANU

I

A

800,00

UT10E

638,00

ANU

I

A

800,00

UT10F

654,00

ANU

I

A

800,00

UT10G

670,00

ANU

I

A

800,00

UT10H

687,00

ANU

I

A

800,00

UT10I

704,00

ANU

I

A

800,00

UT10J

722,00

ANU

I

A

800,00

UT11A

638,00

ANU

I

A

800,00

UT11B

654,00

ANU

I

A

800,00

UT11C

670,00

ANU

I

A

800,00

UT11D

687,00

ANU

I

A

800,00

UT11E

704,00

ANU

I

B

824,00

UT11F

722,00

ANU

I

B

824,00

UT11G

740,00

ANU

I

C

848,72

UT11H

758,00

ANU

I

D

874,18

UT11I

777,00

ANU

I

E

900,41

UT11J

797,00

ANU

I

E

900,41

UT12A

704,00

ANU

I

B

824,00

UT12B

722,00

ANU

I

B

824,00

UT12C

740,00

ANU

I

C

848,72

UT12D

758,00

ANU

I

D

874,18

UT12E

777,00

ANU

I

E

900,41

UT12F

797,00

ANU

I

E

900,41

UT12G

817,00

ANU

I

F

927,42

UT12H

837,00

ANU

I

G

955,24

UT12I

858,00

ANU

II

A

976,00

UT12J

880,00

ANU

II

B

1.005,28


II.3. CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO


Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

UT7A

339,00

TUNIV

I

C

424,36

UT7B

347,00

TUNIV

I

C

424,36

UT7C

356,00

TUNIV

I

D

437,09

UT7D

365,00

TUNIV

I

E

450,20

UT7E

374,00

TUNIV

I

E

450,20

UT7F

383,00

TUNIV

I

F

463,71

UT7G

393,00

TUNIV

I

G

477,62

UT7H

403,00

TUNIV

I

H

491,95

UT7I

413,00

TUNIV

I

H

491,95

UT7J

423,00

TUNIV

I

I

506,71

UT8A

374,00

TUNIV

I

E

450,20

UT8B

383,00

TUNIV

I

F

463,71

UT8C

393,00

TUNIV

I

G

477,62

UT8D

403,00

TUNIV

I

H

491,95

UT8E

413,00

TUNIV

I

H

491,95

UT8F

423,00

TUNIV

I

I

506,71

UT8G

434,00

TUNIV

I

J

521,91

UT8H

445,00

TUNIV

I

J

521,91

UT8I

456,00

TUNIV

II

D

533,25

UT8J

467,00

TUNIV

II

E

549,25

UT9A

413,00

TUNIV

I

H

491,95

UT9B

423,00

TUNIV

I

I

506,71

UT9C

434,00

TUNIV

I

J

521,91

UT9D

445,00

TUNIV

I

J

521,91

UT9E

456,00

TUNIV

II

D

533,25

UT9F

467,00

TUNIV

II

E

549,25

UT9G

479,00

TUNIV

II

F

565,73

UT9H

491,00

TUNIV

II

G

582,70

UT9I

503,00

TUNIV

II

G

582,70

UT9J

516,00

TUNIV

II

H

600,18


II.4. CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO


Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Ajudante de Saúde, Oficial de Serviços Gerais, Motorista, Telefonista, Agente Universitário de Saúde e Agente de Administração.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

UT1A

200,00

AUNIV

I

A

300,00

UT1B

200,00

AUNIV

I

A

300,00

UT1C

200,00

AUNIV

I

A

300,00

UT1D

200,00

AUNIV

I

A

300,00

UT1E

200,00

AUNIV

I

A

300,00

UT1F

200,00

AUNIV

I

A

300,00

UT1G

200,00

AUNIV

I

A

300,00

UT1H

200,00

AUNIV

I

A

300,00

UT1I

200,00

AUNIV

I

A

300,00

UT1J

200,00

AUNIV

I

A

300,00

UT2A

200,00

AUNIV

I

B

309,00

UT2B

200,00

AUNIV

I

B

309,00

UT2C

200,00

AUNIV

I

B

309,00

UT2D

200,00

AUNIV

I

B

309,00

UT2E

200,00

AUNIV

I

B

309,00

UT2F

200,00

AUNIV

I

B

309,00

UT2G

200,00

AUNIV

I

B

309,00

UT2H

200,00

AUNIV

I

B

309,00

UT2I

200,00

AUNIV

I

B

309,00

UT2J

200,00

AUNIV

I

B

309,00

UT3A

200,00

AUNIV

I

C

318,27

UT3B

200,00

AUNIV

I

C

318,27

UT3C

200,00

AUNIV

I

C

318,27

UT3D

200,00

AUNIV

I

C

318,27

UT3E

200,00

AUNIV

I

C

318,27

UT3F

200,00

AUNIV

I

C

318,27

UT3G

200,00

AUNIV

I

C

318,27

UT3H

200,00

AUNIV

I

C

318,27

UT3I

200,00

AUNIV

I

C

318,27

UT3J

200,00

AUNIV

I

C

318,27

UT4A

200,00

AUNIV

II

A

348,00

UT4B

205,00

AUNIV

II

A

348,00

UT4C

210,00

AUNIV

II

A

348,00

UT4D

215,00

AUNIV

II

A

348,00

UT4E

221,00

AUNIV

II

A

348,00

UT4F

226,00

AUNIV

II

A

348,00

UT4G

232,00

AUNIV

II

A

348,00

UT4H

238,00

AUNIV

II

A

348,00

UT4I

244,00

AUNIV

II

A

348,00

UT4J

250,00

AUNIV

II

A

348,00

UT5A

221,00

AUNIV

II

B

358,44

UT5B

226,00

AUNIV

II

B

358,44

UT5C

232,00

AUNIV

II

B

358,44

UT5D

238,00

AUNIV

II

B

358,44

UT5E

244,00

AUNIV

II

B

358,44

UT5F

250,00

AUNIV

II

B

358,44

UT5G

256,00

AUNIV

II

B

358,44

UT5H

262,00

AUNIV

II

B

358,44

UT5I

269,00

AUNIV

II

B

358,44

UT5J

276,00

AUNIV

II

B

358,44

UT6A

244,00

AUNIV

II

C

369,19

UT6B

250,00

AUNIV

II

C

369,19

UT6C

256,00

AUNIV

II

C

369,19

UT6D

262,00

AUNIV

II

C

369,19

UT6E

269,00

AUNIV

II

C

369,19

UT6F

276,00

AUNIV

II

C

369,19

UT6G

282,00

AUNIV

II

C

369,19

UT6H

290,00

AUNIV

II

C

369,19

UT6I

297,00

AUNIV

II

D

380,27

UT6J

304,00

AUNIV

II

D

380,27


II.5. CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE


Classe Transformada: Analista Universitário da Saúde


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 12 HORAS (APENAS PARA SERVIDORES EM EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MÉDICOS E ENFERMEIROS)


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

UT10A

578,00

AUS

II

E

686,56

UT10B

592,00

AUS

II

F

707,16

UT10C

607,00

AUS

II

F

707,16

UT10D

622,00

AUS

II

G

728,37

UT10E

638,00

AUS

II

H

750,22

UT10F

654,00

AUS

II

I

772,73

UT10G

670,00

AUS

II

I

772,73

UT10H

687,00

AUS

II

J

795,91

UT10I

704,00

AUS

III

D

813,21

UT10J

722,00

AUS

III

E

837,60

UT11A

638,00

AUS

II

H

750,22

UT11B

654,00

AUS

II

I

772,73

UT11C

670,00

AUS

II

I

772,73

UT11D

687,00

AUS

II

J

795,91

UT11E

704,00

AUS

III

D

813,21

UT11F

722,00

AUS

III

E

837,60

UT11G

740,00

AUS

III

F

862,73

UT11H

758,00

AUS

III

F

862,73

UT11I

777,00

AUS

III

G

888,61

UT11J

797,00

AUS

III

H

915,27

UT12A

704,00

AUS

III

D

813,21

UT12B

722,00

AUS

III

E

837,60

UT12C

740,00

AUS

III

F

862,73

UT12D

758,00

AUS

III

F

862,73

UT12E

777,00

AUS

III

G

888,61

UT12F

797,00

AUS

III

H

915,27

UT12G

817,00

AUS

III

I

942,73

UT12H

837,00

AUS

III

I

942,73

UT12I

858,00

AUS

III

J

980,00

UT12J

880,00

AUS

III

J

980,00


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 20 HORAS (DEMAIS FUNÇÕES)



SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

UT10A

578,00

AUS

I

C

689,59

UT10B

592,00

AUS

I

D

710,27

UT10C

607,00

AUS

I

D

710,27

UT10D

622,00

AUS

I

E

731,58

UT10E

638,00

AUS

I

F

753,53

UT10F

654,00

AUS

I

G

776,13

UT10G

670,00

AUS

I

G

776,13

UT10H

687,00

AUS

I

H

799,42

UT10I

704,00

AUS

I

I

823,40

UT10J

722,00

AUS

I

I

823,40

UT11A

638,00

AUS

I

F

753,53

UT11B

654,00

AUS

II

A

793,00

UT11C

670,00

AUS

II

A

793,00

UT11D

687,00

AUS

II

A

793,00

UT11E

704,00

AUS

II

B

816,79

UT11F

722,00

AUS

II

C

841,29

UT11G

740,00

AUS

II

C

841,29

UT11H

758,00

AUS

II

D

866,53

UT11I

777,00

AUS

II

E

892,53

UT11J

797,00

AUS

II

F

919,30

UT12A

704,00

AUS

II

B

816,79

UT12B

722,00

AUS

II

C

841,29

UT12C

740,00

AUS

II

C

841,29

UT12D

758,00

AUS

II

D

866,53

UT12E

777,00

AUS

II

E

892,53

UT12F

797,00

AUS

II

F

919,30

UT12G

817,00

AUS

II

F

919,30

UT12H

837,00

AUS

II

G

946,88

UT12I

858,00

AUS

III

A

967,46

UT12J

880,00

AUS

III

B

996,48


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

UT10A

578,00

AUS

I

A

975,00

UT10B

592,00

AUS

I

A

975,00

UT10C

607,00

AUS

I

A

975,00

UT10D

622,00

AUS

I

A

975,00

UT10E

638,00

AUS

I

A

975,00

UT10F

654,00

AUS

I

A

975,00

UT10G

670,00

AUS

I

A

975,00

UT10H

687,00

AUS

I

A

975,00

UT10I

704,00

AUS

I

A

975,00

UT10J

722,00

AUS

I

A

975,00

UT11A

638,00

AUS

I

A

975,00

UT11B

654,00

AUS

I

A

975,00

UT11C

670,00

AUS

I

A

975,00

UT11D

687,00

AUS

I

A

975,00

UT11E

704,00

AUS

I

A

975,00

UT11F

722,00

AUS

I

A

975,00

UT11G

740,00

AUS

I

A

975,00

UT11H

758,00

AUS

I

A

975,00

UT11I

777,00

AUS

I

A

975,00

UT11J

797,00

AUS

I

A

975,00

UT12A

704,00

AUS

I

A

975,00

UT12B

722,00

AUS

I

A

975,00

UT12C

740,00

AUS

I

A

975,00

UT12D

758,00

AUS

I

A

975,00

UT12E

777,00

AUS

I

A

975,00

UT12F

797,00

AUS

I

A

975,00

UT12G

817,00

AUS

I

A

975,00

UT12H

837,00

AUS

I

A

975,00

UT12I

858,00

AUS

I

A

975,00

UT12J

880,00

AUS

I

B

1.004,25


II.6. CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE


Classes Transformadas: Auxiliar Universitário da Saúde e Técnico Universitário da Saúde


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


SITUAÇÃO ANTERIOR

POSICIONAMENTO NA CARREIRA

NÍVEL / GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

UT7A

339,00

TUS

I

C

424,36

UT7B

347,00

TUS

I

C

424,36

UT7C

356,00

TUS

I

D

437,09

UT7D

365,00

TUS

I

E

450,20

UT7E

374,00

TUS

I

E

450,20

UT7F

383,00

TUS

I

F

463,71

UT7G

393,00

TUS

I

G

477,62

UT7H

403,00

TUS

I

H

491,95

UT7I

413,00

TUS

I

H

491,95

UT7J

423,00

TUS

I

I

506,71

UT8A

374,00

TUS

I

E

450,20

UT8B

383,00

TUS

I

F

463,71

UT8C

393,00

TUS

I

G

477,62

UT8D

403,00

TUS

I

H

491,95

UT8E

413,00

TUS

I

H

491,95

UT8F

423,00

TUS

I

I

506,71

UT8G

434,00

TUS

I

J

521,91

UT8H

445,00

TUS

I

J

521,91

UT8I

456,00

TUS

II

D

533,25

UT8J

467,00

TUS

II

E

549,25

UT9A

413,00

TUS

I

H

491,95

UT9B

423,00

TUS

I

I

506,71

UT9C

434,00

TUS

I

J

521,91

UT9D

445,00

TUS

I

J

521,91

UT9E

456,00

TUS

II

D

533,25

UT9F

467,00

TUS

II

E

549,25

UT9G

479,00

TUS

II

F

565,73

UT9H

491,00

TUS

II

G

582,70

UT9I

503,00

TUS

II

G

582,70

UT9J

516,00

TUS

II

H

600,18




================

Data da última atualização: 30/4/2014.