Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

Saiba como uma mudança na Constituição do Estado é analisada na ALMG

Daniel Protzner / ALMG

Willian Dias / ALMG

Mudar a Constituição tem regras específicas.  A proposta pode ser feita por 26 deputados, pelo governador ou por 100 câmaras municipais

Um caminho rigoroso

Quórum elevado

Henrique Chendes / ALMG

Para ser aprovada,  a PEC precisa de 48 votos dos 77 deputados, em duas votações no Plenário da ALMG

Primeiro filtro

Willian Dias / ALMG

A análise começa  na Comissão de Constituição e  Justiça (CCJ),  que verifica se a PEC pode seguir adiante

Comissão Especial

Clarissa Barçante / ALMG

Depois da CCJ,  uma Comissão Especial estuda o tema e tem até 40 dias para apresentar um parecer

Votação em duas etapas

Alexandre Neto / ALMG

A PEC é votada em dois turnos no Plenário,  com intervalo mínimo de três dias entre uma votação e outra, passando  duas vezes  pela Comissão Especial

Atenção às emendas

Luiz Santana / ALMG

Se forem sugeridas mudanças no Plenário em 2º turno, elas só podem ser votadas depois de um parecer da Comissão Especial

Redação final

Pollyanna Maliniak / ALMG

Após os dois turnos de votação, o texto da PEC passa por uma revisão final para garantir clareza e precisão

Promulgação pela Assembleia

Luiz Santana / ALMG

Se aprovada, a PEC é promulgada pela Mesa da ALMG em até cinco dias úteis e vira uma emenda à Constituição. Ela não precisa da sanção do governador

As regras completas sobre tramitação da PEC estão nos artigos 200 a 203 do Regimento Interno da ALMG