O parlamentar que você elege tem impacto na sua vida

Foto: Santana/ALMG

O papel do deputado estadual

As três principais funções do deputado estadual são:    • Discutir, criar e votar leis estaduais    • Fiscalizar o Poder Executivo, avaliando políticas públicas    • Representar os interesses da sociedade no Parlamento

Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

Título com setenta (70) caracteres. Nesse exemplo estamos no limite.

No exercício da atividade parlamentar, os deputados discutem, elaboram e votam leis que têm impacto direto na vida das pessoas, em áreas como saúde, educação e segurança

Foto: Henrique Chendes/ALMG

Função Legislativa

nome do fotógrafo / ALMG

Função Fiscalizadora

Parlamentares fiscalizam o Executivo, avaliando as políticas públicas, ou seja, as ações que um governo planeja e executa para oferecer serviços aos cidadãos. Para isso, podem solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado

Foto: Henrique Chendes/ALMG

Os deputados e as deputadas representam os interesses da sociedade na Assembleia, na medida em que são eleitos pelo voto popular para um mandato de quatro anos.

Função representativa

Foto: Daniel Protzner/ALMG

O parlamentar recebe as demandas do cidadão, que pode participar presencial ou remotamente de discussões promovidas pela Assembleia ou levar sua demanda ao gabinete parlamentar. O deputado faz ainda a mediação de conflitos entre os cidadãos e o Estado.

Foto: Henrique Chendes/ALMG

Qual a participação do deputado na discussão orçamentária?

Foto: Elizabete Guimarães/ALMG

Os parlamentares participam da fiscalização do orçamento público, na medida em que discutem, aprimoram e aprovam as leis que compõem o orçamento do Estado, intervindo no planejamento governamental e na destinação de recursos

A quantidade de deputados estaduais é definida pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado. O cálculo para essa definição leva em conta:

Por que são 77 parlamentares estaduais?

Foto: Rafael David/ALMG

• A população total do Estado • A quantidade de deputados federais

Foto: Willian Dias/ALMG

A ALMG ainda exerce outras funções: educativa, deliberativa e julgadora

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Educativa: se desenvolve a partir da abertura do Parlamento à sociedade e da criação de escolas do Legislativo, que oferecem cursos, palestras e projetos de educação política e  cidadã

Deliberativa: se faz pela discussão e votação de projetos sobre o funcionamento interno do órgão legislativo, que não passam pela sanção do governador, como é o caso do Regimento Interno da ALMG

Foto: Ramon Bitencourt/ALMG

Julgadora: Prerrogativa de julgar determinadas autoridades do Poder Executivo e do próprio Poder Legislativo. A ALMG pode processar e julgar, por crimes de responsabilidade:

Foto: Henrique Chendes/ALMG

• O Procurador-Geral de Justiça • O Advogado-Geral do Estado