Reconhecimento de calamidade pública pela ALMG: o que isso significa para o município?

Willian Dias / ALMG

Calamidade pública é uma situação anormal e imprevisível ligada a desastres que comprometem a resposta e a atuação do poder público

O reconhecimento de calamidade pública envolve a ALMG só em uma hipótese: quando ele acontece para flexibilizar certas regras de controle de gastos

Guilherme Dardanhan / ALMG

Quem inicia esse processo é o prefeito da cidade atingida, que encaminha à ALMG ofício pedindo o reconhecimento da calamidade

Luiz Santana / ALMG

O projeto de resolução segue para Plenário, onde será discutido e votado em turno único, sem tramitar pelas comissões. Uma vez aprovado, torna-se uma resolução, que não depende de sanção do governador

Guilherme Bergamini / ALMG

A crise a ser reconhecida pela ALMG como calamidade impacta as finanças do município, seja pela redução de receitas ou pela realização de despesas extraordinárias

Com o reconhecimento da calamidade, a prefeitura ganha mais prazo para adequar despesas, não precisa cumprir certas metas fiscais ou conter determinados gastos, garantindo a continuidade de serviços públicos

Guilherme Bergamini / ALMG

Guilherme Bergamini / ALMG

A ALMG já reconheceu calamidade pública de municípios em virtude da pandemia de covid-19 e , em 2026, no contexto das chuvas na Zona da Mata