Visitas às dependências da Assembleia com objetivo de conhecer a estrutura e funcionamento do poder legislativo e conceitos básicos sobre a política

Ouvir o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, na condição de convocado, para esclarecer, especialmente em relação às políticas remuneratória e de carreira dos servidores da segurança pública, o alcance do Decreto nº 48.886, de 28/8/2024, e os reflexos da decisão proferida, na mesma data, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques ao homologar o acordo aludido na petição conjunta da União e do Estado, nos autos da Petição nº 12.074, ressaltando-se que esse requerimento decorre do plano de trabalho da comissão no âmbito do Tema em Foco 2023-2024.

Debater a autorização da Agência Nacional de Mineração - ANM - e da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - para que a Empresa de Mineração Pau Branco - Empabra - volte com suas atividades na Mina Granja Corumi na Serra do Curral.

Debater, sob a ótica do turismo de base comunitária, os direitos dos povos e comunidades tradicionais e os direitos da Natureza, na perspectiva de realização do VII Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

Debater os direitos das pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais e as denúncias de violações de direitos humanos e acolher a comitiva em missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Discutir e votar pareceres de redação final

Debater os impactos dos incêndios rurais no agronegócio do Estado.