Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissão de Vetos Totais às Proposições de Lei nºs 15.430, 15.461 e 15.470
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei nºs 15.430 (Ex-Projeto de Lei nº 2.089/2002, do Deputado Miguel Martini, que torna obrigatória a adoção de medidas de segurança contra o furto e a troca de recém-nascidos em maternidades públicas estaduais e dá outras providências); 15.461 ( Ex-projeto de Lei nº 902/2000, do Deputado Pastor George, que institui o Programa Estadual de Incent. ao Turismo para idoso) e 15.470 ( Ex-projeto de lei nº 2.381/2002, do Deputado Ivair Nogueira, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.925, de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre a concessão de benefícios de assistência social no Estado e dá outras providências)- Mensagens nºs 5, 7 e 10/2003.
Reuniões e visitas
Reuniões e visitas
Eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão e designar os relatores das matérias.

