Comissão de Vetos Parciais às Proposições de Lei nº 19.559 e de Leis Complementares nºs 117 e 118

Comissão Especial para emitir parecer sobre Vetos Parciais às Proposições de Lei Complementares nº 117, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado e altera a Lei Complementar nº 102, de 17/01/2008, que dispõe sobre a organização do TCE e dá outras providências (MSG 464/2010); 118, que altera a Lei Complementar nº 81, de 10/8/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, e a Lei Complementar nº 83, de 28/1/2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado, e a Lei Delegada nº 177, de 26/1/2007, que estabelece as tabelas de remuneração dos cargos de provimento em comissão da AGE (MSG 465/2010); e Proposição de Lei nº 19.559, que dá nova redação ao Inciso II do § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.655, de 18/09/84, que dispõe sobre mudança de denominação da Centrais Elétricas de Minas Gerais - Cemig, para Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, e sobre a ampliação de seu objetivo social e dá outras providências (MSG 459/2010).

Membros da Comissão

Presidente

Lafayette de Andrada

PSDB

Suplente:

Dilzon Melo(PTB)

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Vice-Presidente

Sebastião Costa

PPS

Suplente:

Neider Moreira(PPS)

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Efetivo

Carlin Moura

PCdoB

Suplente:

Sávio Souza Cruz(PMDB)

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Efetivo

Domingos Sávio

PSDB

Suplente:

Zé Maia(PSDB)

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Efetivo

Gustavo Corrêa

DEM

Suplente:

Gustavo Valadares(DEM)