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Comissão Especial

Comissão de Vetos às Proposições de Lei nºs 16.317, 16.334, 16.349, 16.350 e 16.362

Comissão especial para emitir parecer sobre os vetos parcial à Proposição de Lei nº 16.317 (ex-Projeto de Lei nº 43/2003, do Dep. Miguel Martini, que dispõe sobre o ensino religioso na rede pública estadual de ensino) - Mensagem nº 333;2005; parcial à Proposição de Lei nº 16.334 (ex-Projeto de Lei nº 311/2003, do Dep. Célio Moreira, que disciplina a utilização de câmeras de vídeo para fins de segurança) - Mensagem nº 339/2005; total à Proposição de Lei nº 16.349 (ex-Projeto de Lei nº 605/2003, do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, que altera incisos dos arts. 2º e 3º da Lei nº 13.188, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a proteçao, o auxilio e a assistência às vítimas de violência no Estado e dá outras providências) - Mensagem nº 338/2005; total à Proposição de Lei nº 16.350 (ex-Projeto de Lei nº 625/2003, dos Deputados Adalclever Lopes e Luiz Fernando Faria, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio) - Mensagem nº336/2005; total à Proposição de Lei nº 16.362 (ex-Projeto de Lei nº 1.573/2004, do Dep. Célio Moreira, que altera o art. 2º da Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras) - Mensagem nº 337/2005.

Reuniões e visitas

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