Comissão Especial
Comissão de Veto Total à Proposição de Lei nº 12.902
Comissão encerrada em 18/05/1996
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 12.902, que acrescenta artigo à lei nº 6.421, de 30 de setembro de 1974, que dispõe sobre uso de livros didáticos e uniformes escolares.
