Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.254

Comissão especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.254 (ex-Projeto de Lei nº 1.782/2011, do Deputado Gilberto Abramo que altera a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notoriais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências). Mensagem nº 279/2012

Membros da Comissão

Presidente

Tiago Ulisses

PV

Suplente:

Gustavo Corrêa(DEM)

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Vice-Presidente

Adalclever Lopes

PMDB

Suplente:

Ivair Nogueira(PMDB)

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Efetivo

Lafayette de Andrada

PSDB

Suplente:

João Leite(PSDB)

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Efetivo

Ulysses Gomes

PT

Suplente:

Rogério Correia(PT)

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Efetivo

Zé Maia

PSDB

Suplente:

Dalmo Ribeiro(PSDB)