Voltar

Comissão Especial

Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19.586

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19.586, que altera o Art. 32 da Lei nº 13.771, de 11/12/2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências, e o Art. 3º da Lei nº 15.082, de 27/4/2004, que dispõe sobre os rios de preservação permanente (MSG 461/2010).

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas