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Comissão Especial

Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18.256

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18.256, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -Oscip (Ex- Projeto de Lei nº 755/2007, do Deputado Vanderlei Miranda).

Reuniões e visitas

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