23
dez.
2002
10:00
Não Houve Reunião
2ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2002, que altera o art. 84, "caput", e o § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Propõe o tombamento e a declaração como moonumentos naturais a Serra da Canastra e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco). Autoria: Dep. Márcio Cunha e outros.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Apreciar o parecer de 1º Turno.
Eleger Presidente, Vice-Presidente e designar relator.