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Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2005

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2005, que revoga os §§ 5º e 6º do art. 82 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado (Determina que os processos de criação dos Cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia sejam aprovados pelo Conselho Estadual de Educação). Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva e outros.

Reuniões e visitas

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