Voltar

Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 85/2002

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 85/2002, que dá nova redação ao Inciso III do Art. 25 da Constituição do Estado(estende a permissão de acúmulo de cargos públicos a todos os profissionais de saúde, e não apenas médicos) de autoria do Deputado Sebastião Navarro Vieira.

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas