Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 83/2004

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 83/2004, que altera o § 1º do art. 36 da Constituição do Estado (inclui os policiais civis do Estado no Regime de Aposentadoria Especial insituído pela Lei Complementar Federal nº 51). Autoria: Dep. Sargento Rodrigues e outros.

Membros da Comissão

Presidente

Chico Simões

PT

Suplente:

Biel Rocha(PT)

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Vice-Presidente

Gil Pereira

PP

Suplente:

Paulo Piau(PP)

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Relator

Ermano Batista

PSDB

Suplente:

Fábio Avelar(PTB)

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Efetivo

Gustavo Valadares

PFL

Suplente:

Paulo Cesar(PFL)

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Efetivo

Sidinho do Ferrotaco

PSDB

Suplente:

Arlen Santiago(PTB)