Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/99, que acrescenta dispositivo ao art. 98 da Constituição do Estado (Estabelece a realização de eleição para os cargos de direção dos Tribunais de Justiça, de Alçada e de Justiça Militar). Autoria: Dep. Ambrósio Pinto e outros.
Ouvir o Deputado Federal Renato Viana, relator da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da Câmara dos Deputados, a fim de colher subsídios para os trabalhos desenvolvidos no âmbito desta Comissão.
Ouvir o Deputado Federal Renato Viana, relator da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da Câmara dos Deputados, a fim de colher subsídios para os trabalhos desenvolvidos no âmbito desta Comissão.
Discutir e votar proposições da comissão.
Eleger o Presidente, o Vice-Presidente e designar o relator da matéria.
