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Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 8/99

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/99, que acrescenta dispositivo ao art. 98 da Constituição do Estado (Estabelece a realização de eleição para os cargos de direção dos Tribunais de Justiça, de Alçada e de Justiça Militar). Autoria: Dep. Ambrósio Pinto e outros.

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

26 mai 1999 14:30
Realizada
2ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho I

Ouvir o Deputado Federal Renato Viana, relator da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da Câmara dos Deputados, a fim de colher subsídios para os trabalhos desenvolvidos no âmbito desta Comissão.

24 mai 1999 14:30
Não Houve Reunião
2ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho III

Ouvir o Deputado Federal Renato Viana, relator da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da Câmara dos Deputados, a fim de colher subsídios para os trabalhos desenvolvidos no âmbito desta Comissão.