Voltar

Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2001

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2001 de autoria do Deputado Agostinho Silveira e outros, que altera a redação dos arts. 39,61,66,90,106,110,111,136,137,142 e 143 da Constituição do Estado, acrescenta dispositivos ao Ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências.

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas