31
mar.
2004
15:00
Realizada
1ª Reunião Especial
Local:Plenarinho I
Eleger o Presidente, o Vice-Presidente e designar o Relator.
Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 70/2004, que acrescenta parágrafo ao art. 39 da Constituição do Estado (veda ao servidor militar a percepção de quaisquer auxílios por parte de particulares). Autoria: Dep. Biel Rocha e outros.
Eleger o Presidente, o Vice-Presidente e designar o Relator.
Eleger o Presidente, o Vice-Presidente e designar o Relator.