29
abr.
2004
09:30
Realizada
1ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho III
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 69/2004, que acrescenta parágrafo único ao inciso XVI do art. 198 da Constituição do Estado (garante atendimento prioritário nos diversos níveis de serviços do SUS/MG ao aluno regularmente matriculado na rede pública de ensino). Autoria: Dep. Ricardo Duarte e outros.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Eleger o Presidente, o Vice-Presidente e designar o relator no 1º turno.