Comissão de Proposta de Emenda á Constituição nº 64/2001

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 64/2001, de autoria do Dep. Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 e ao art. 37 da Constituição do Estado de Minas Gerais (Fixa prazo para definição de concessão de aposentadoria do servidor público e acrescenta ao tempo de serviço o período de afastamento a partir do requerimento de aposentadoria.)

Membros da Comissão

Presidente

Bené Guedes

PDT

Suplente:

Marcelo Gonçalves(PDT)

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Vice-Presidente

Luiz Tadeu Leite

PMDB

Suplente:

José Henrique(PMDB)

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Relator

Mauro Lobo

PSB

Suplente:

Amilcar Martins(PSDB)

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Efetivo

Dilzon Melo

PTB

Suplente:

João Pinto Ribeiro(PTB)

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Efetivo

Rogério Correia

PT

Suplente:

Adelmo Carneiro Leão(PT)