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Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2003

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2003, de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta § 3º ao art. 207 da Constituição Estadual (Institui o Plano Estadual de Cultura)

Reuniões e visitas

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