Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2013

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao Art. 36 da Constituição do Estado.(caracteriza como de risco e prejudicial à integridade física a atividade exercida pelos agentes penitenciários e agentes socioeducativos e assegura regime especial de aposentadoria a esses servidores).

Membros da Comissão

Presidente ''ad hoc''

Romel Anízio

PP

Suplente:

Tiago Ulisses(PV)

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Efetivo

Cabo Júlio

PMDB

Suplente:

Almir Paraca(PT)

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Efetivo

Leonardo Moreira

PSDB

Suplente:

Dalmo Ribeiro(PSDB)

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Efetivo

Pompílio Canavez

PT

Suplente:

Leonídio Bouças(PMDB)

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Efetivo

Rômulo Viegas

PSDB

Suplente:

João Leite(PSDB)