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Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 57/98

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/98, que altera o inciso VI do art. 31 da Constituição do Estado. (Estende aos aposentados por invalidez, compulsoriamente, ou por idade, adicional sobre a remuneração).

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