26
set.
2001
15:30
Realizada
1ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2001, de autoria do Dep. Sargento Rodrigues e outros , que dá nova redação ao inciso II do art. 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Admite a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro da Habitação.)
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Eleger o Presidente e o Vice-Presidente e designar o relator.