Voltar

Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2009

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição N° 55/2009, de autoria dos Deputados Carlin Moura, André Quintão, Dalmo Ribeiro Silva, Fábio Avelar e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera o parágrafo 1º do art. 199 da Constituição do Estado(transforma a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação em Autarquia Estadual)

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas