Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2003

Comissão encerrada em 31/01/2007

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2003, que dá nova redação ao art. 41 e ao inciso I do art. 181 da Constituição do Estado (Adota a Bacia Hidrográfica como unidade territorial de planejamento). Autoria: Dep. Gustavo Valadares e outros.

Início: 07/08/2003 Término das atividades: 31/01/2007

Membros da Comissão

Efetivo

José Henrique

PMDB

Suplente:

Adalclever Lopes(PMDB)

Efetivo

Luiz Humberto Carneiro

PSDB

Suplente:

Ermano Batista(PSDB)

Efetivo

Padre João

Suplente:

Biel Rocha(PT)

Reuniões e visitas

13 nov. 2003 09:30

Realizada

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2003

2ª Reunião Extraordinária

Plenarinho I

Ouvir os seguintes convidados: Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Dra. Maria Emília Rocha Mello, Secretária de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Dr. Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM; Dr. Amílcar Viana Martins Filho, Presidente da Fundação João Pinheiro; Dra. Adriene Barbosa de Faria Brito, Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM; e Dr. José Fernando Aparecido de Oliveira, Presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios - FEMAM.