Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2001

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2001, de autoria do Dep. Agostinho Silveira e outros, que altera o inciso II do art. 168 da Constituição do Estado de Minas Gerais (Permite que a alteração de topônimo seja aprovada por metade mais um dos eleitores votantes e não pela maioria absoluta do eleitorado local).

Membros da Comissão

Presidente

Ambrósio Pinto

PTB

Suplente:

Cristiano Canêdo(PTB)

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Vice-Presidente

Alberto Bejani

PFL

Suplente:

Paulo Piau(PFL)

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Relator

Antônio Carlos Andrada

PSDB

Suplente:

Amilcar Martins(PSDB)

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Efetivo

Alencar da Silveira Jr.

PDT

Suplente:

Marcelo Gonçalves(PDT)

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Efetivo

Dimas Rodrigues

PMDB

Suplente:

José Braga(PMDB)