Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 50/97

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/97, que acrescenta ao artigo 162 da Constituição do Estado os seguintes §§ 1º e 2º. (Transferências de recursos para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas).

Membros da Comissão

Presidente

Roberto Amaral

PSDB

Suplente:

Ailton Vilela(PSDB)

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Vice-Presidente

Irani Barbosa

PSD

Suplente:

Miguel Barbosa(PSD)

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Relator

Gilmar Machado

PT

Suplente:

Maria José Haueisen(PT)

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Efetivo

Jorge Hannas

PFL

Suplente:

Wilson Pires(PFL)

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Efetivo

José Braga

PDT

Suplente:

Álvaro Antônio(PDT)