16
mar.
2011
14:45
Realizada
1ª Reunião Especial
Local:Plenarinho IV
Eleger o Presidente e o Vice-Presidente.
Comissão Especial
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2011
Comissão encerrada em 31/01/2015
Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2011, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 38 da Constituição do Estado (assegura ao policiais e bombeiros militares a gratificação por atividade de risco).