Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2003

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2003, de autoria do Deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafos ao inciso VI do artigo 76 da Constituição do Estado ( Determina prazo para o Tribunal de Contas apreciar atos de aposentadoria, pensão e reforma de servidor).

Membros da Comissão

Presidente

Ricardo Duarte

PT

Suplente:

Padre João(PT)

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Vice-Presidente

Adalclever Lopes

PMDB

Suplente:

Antônio Júlio(PMDB)

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Relator

Ermano Batista

PSDB

Suplente:

Sebastião Helvécio(PDT)

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Efetivo

Irani Barbosa

PSDB

Suplente:

Leonardo Quintão(PMDB)

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Efetivo

Olinto Godinho

PSDB

Suplente:

Lúcia Pacífico(PSDB)