Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2013.

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2013, de autoria do Deputado Tadeu Martins Leite e outros, que altera os Artigos 196, 198, 200 e 202 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado.(Atualiza a Constituição do Estado quanto a mudanças educacionais e legislativas ocorridas desde a sua promulgação, e assegura a obrigatoriedade e a universalização da educação básica).

Membros da Comissão

Presidente

Antonio Carlos Arantes

PSDB

Suplente:

Wander Borges(PSB)

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Vice-Presidente

Duarte Bechir

PSD

Suplente:

Luiz Henrique(PSDB)

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Efetivo

Bosco

PTdoB

Suplente:

Dalmo Ribeiro(PSDB)

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Efetivo

Maria Tereza Lara

PT

Suplente:

Rogério Correia(PT)

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Efetivo

Tadeu Leite

PMDB

Suplente:

Vanderlei Miranda(PMDB)