Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2003

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2003, que acrescenta § 2º ao art. 187 da Constituição do Estado (Determina a aplicação de 12% da receita do Estado em ações e serviços de saúde). Autoria: Dep. Neider Moreira e outros.

Membros da Comissão

Presidente

Leonardo Quintão

PMDB

Suplente:

Adalclever Lopes(PMDB)

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Vice-Presidente

Jô Moraes

PCdoB

Suplente:

Ricardo Duarte(PT)

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Efetivo

João Bittar

PFL

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Efetivo

Leonídio Bouças

PSC

Suplente:

Fábio Avelar(PSC)

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Efetivo

Márcio Kangussu

PPS

Suplente:

Fahim Sawan(PSDB)