Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2019

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2019, do Deputado João Leite e outros, que dá no redação ao inciso IX do Art. 231 da Constituição do Estado (Acrescenta a permissão e a autorização como modalidades de exploração dos serviços de transporte ferroviário e aquaviário e determina, como subsíodio ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, a elaboração de um plano estratégico de transportes, com as carcterísticas que menciona).

Membros da Comissão

Presidente

Carlos Pimenta

PDT

Suplente:

Rosângela Reis(PODE)

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Vice-Presidente

Charles Santos

REPUBLICANOS

Suplente:

Thiago Cota(MDB)

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Efetivo

Doorgal Andrada

PATRIOTA

Suplente:

Coronel Henrique(PSL)

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Efetivo

Gustavo Mitre

PSC

Suplente:

Cleitinho Azevedo(CIDADANIA)

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Efetivo

Marília Campos

PT

Suplente:

Virgílio Guimarães(PT)