Voltar

Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2012

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2012, de autoria do Deputado Almir Paraca e outros, que altera o parágrafo 1º do Art. 144 da Constituição do Estado.(insere a sustentabilidade ambiental dos processos de produção de bens e serviços como critério para a graduação de impostos instituídos pelo Estado).

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas