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Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 4/99

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/99, de autoria do Deputado Gil Pereira e outros,que dá nova redação ao "caput" do art. 201 da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

14 abr 1999 10:30
Realizada
2ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho III

Ouvir os representantes das Secretarias de Estado da Educação e do Planejamento e Coordenação Geral e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda nº 4/99, de autoria do Deputado Gil Pereira, que dá nova redação ao "caput" do arrt. 201 da Constituição do Estado de Minas Gerais e, se possível, apreciar o parecer do relator.