Voltar

Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2007

Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 4/2007, de autoria do Deputado Durval Ângelo e outros, que adapta a Constituição do Estado às modificações introduzidas na Constituituição Federal pela Emenda nº 45, de 8/12/2004 (adapta os dispositivos da C. E. às alterações introduzidas na C. F. pela Emenda nº 45 - reforma do Judiciário)

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas