08
out.
2019
15:00
Realizada
1ª Reunião Especial
Local:Plenarinho II
Eleger o presidente e o vice.
Comissão Especial
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2019
Comissão encerrada em 31/01/2023
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2019, do deputado Bartô e outros, que altera o inciso II do art. 118 da Constituição do Estado (inclui os deputados estaduais no rol de legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade).