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Comissão Especial

Comissão de Proposta de emenda à Constituição nº 36/2019

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2019, do Deputado Duarte Bechir e outros, que dá nova redação aos incisos III, IV e VIII. do art. 198 da Constituição do Estado (Promove adequação do texto constitucional às novas terminologias empregadas no tratamento da educação especial da pessoa com deficiência).

Reuniões e visitas

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